Professores e Governo se reúnem para debater pontos negociados com o fim da greve

MÁBILA SOARES

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A definição dos pontos a serem negociados pelo Governo do Estado com os professores, que permaneceram em greve por 112 dias, começou a se debatido nesta quinta-feira (29). Em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a presença do presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), foi formalizada a comissão de parlamentares e do sindicato da categoria que irá dialogar com o governo. A primeira ação será o encaminhamento de uma pauta de reivindicações em reunião agendada para a próxima segunda-feira (3), às 15h, na ALMG.
O principal ponto a ser encaminhado ao governo será o reescalonamento da carreira dos professores e outras carreiras do magistério, segundo o coordenador recém-escolhido da comissão, deputado Antônio Júlio (PMDB). Ele informou ainda sobre outros pontos, como a discussão e alterações no Projeto de Lei (PL) 2.355/11, que trata do vencimento e carreira do magistério; o pagamento dos dias parados e o calendário de reposição das aulas.
Comissão
A comissão é formada ainda pelos deputados Rogério Correia e Pompílio Canavez, ambos do PT, Adalclever Lopes (PMDB), João Leite (PSDB), Duarte Bechir (PMN), Cássio Soares (PRTB) e Sebastião Costa (PPS). Pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), fazem parte a coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira, além de Feliciana Saldanha, Marilda Araújo e Lecioni Pereira Pinto.

A reunião contou ainda com a presença do líder do governo na ALMG, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que recebeu o documento do sindicato e passou a negociação para a comissão, "como forma de manter a liberdade dos trabalhos e de mostrar que a comissão será completamente independente em suas decisões". Também esteve presente o deputado Ivair Nogueira (PMDB), que representou seu colega de partido, Adalclever Lopes.
Negociação
Segundo a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, há pontos que se destacam na negociação, como o pagamento do piso em toda a carreira, o pagamento dos dias parados e a anulação das punições, como demissão de designados e de ocupantes de cargos comissionados, entre eles diretores e vice-diretores de escolas. Segundo ela, "não é possível ser punido por exercer um direito constitucional, que é a greve".

Projeto de lei 
O projeto estabelece que o vencimento básico dos servidores da educação não poderá ser inferior ao piso salarial nacional da categoria. Para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais, esse valor mínimo é de R$ 712,78, para professores com nível médio de ensino. O projeto mantém dois sistemas de remuneração para os servidores: por vencimento básico, que tem assegurado o pagamento do piso conforme determinou o Supremo Tribunal Federal, e por subsídio, no qual o servidor abre mão de quinquênios e gratificações.

Para aqueles que optarem pela remuneração por subsídio, é garantido reajuste salarial de 5%. O PL 2.355 também garante a esses servidores reposicionamento na carreira conforme o tempo de serviço. Esse novo posicionamento considerará não apenas o vencimento do servidor, mas também o tempo de efetivo exercício no cargo, e será feito de forma escalonada, de 2012 a 2015.
A crítica do SindUTE, entre outros pontos, é de que o projeto acaba com a carreira, ao eliminar a tabela com seus seis níveis e letras. Segundo Antônio Júlio, o projeto agora poderá ser discutido pelos deputados, com a possibilidade de apresentação de emendas ou substitutivos.
 

Assembleia Legislatva de Minas Gerais

Professores aceitam proposta do governo e suspendem greve

Categoria fará nova assembleia no dia 8 de outubro para avaliar se Estado está cumprindo o acordo

27/09/2011 23h38

MATEUS RABELO/JOANA SUAREZ

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FOTO: LEO FONTES/O TEMPO

A presidente do Sind-Ute, Beatriz Cerqueira, acompanha a votação da categoria que definiu pela suspensão da greve

Após um dia de grande expectativa de todos os lados envolvidos na greve dos professores, que completou nesta terça-feira 112 dias de paralisação, a categoria aceitou a proposta do governo e decidiu suspender a greve. Foram mais de oito horas de negociações entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e o Governo de Minas. Após o término desta negociação, o comando de greve se reuniu e após mais duas horas e meia de debates sinalizou pela suspensão da greve, sendo confirmada no fim da noite em votação da categoria, que lotou o pátio da Assembleia com mais de quatro mil pessoas.

Com a condição do fim imediato da greve, o Governo propôs negociar os valores da tabela de faixas salariais, entre 2012 e 2015, reconhecendo a aplicação do piso salarial proporcional no plano de carreira dos professores. Com isso, o Estado consideraria o tempo de serviço e a escolaridade dos profissionais para estipular quanto cada um vai receber. Porém, segundo o Sind-Ute, vai depender exatamente do cumprimento dessa promessa do governo para que a categoria encerre definitivamente a greve. Caso contrário, em assembleia no dia 8 de outubro, a categoria pode voltar a cruzar os braços.

No termo de compromisso firmado entre as partes, o governo se comprometeu ainda a suspender por 15 dias, para debates, a tramitação do projeto de lei que institui o subsídio, nova remuneração dos professores que incorpora ao salário base os benefícios da categoria.

A coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, saiu do encontro e chorou ao apresentar a proposta do governo aos professores reunidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com um tom mais sereno do que o de costume, a sindicalista pediu aos presentes que aguardassem algumas horas já que ainda iria debater com o comando de greve cada ponto da proposta. Após a deliberação, Beatriz deu início à votação das propostas, que resultou na suspensão da greve.

Durante a tarde, com a reabertura das negociações, a coordenadora do Sind-UTE determinou que dois professores, em greve de fome, suspendessem o ato, que durou 8 dias. Os dois passaram por atendimento médico e passam bem.

Designados.
Na reunião entre o Sind-UTE e representantes do governo do Estado, a punição dos professores designados também foi objeto de negociação. Porém, as negociações sobre o assunto seriam retomadas 24 horas após o fim da greve. Uma comissão seria criada imediatamente para tratar da suspensão da exoneração dos profissionais contratados que participaram das paralisações.

Cerca de quatro mil pessoas estavam presentes na assembleia desta terça, segundo a Polícia Militar. Os professores esperaram por mais de cinco horas para que a assembleia tivesse início. Durante todo o dia, a categoria permaneceu no pátio da ALMG e comemorou após a decisão. Os 38 professores que se acorrentaram no plenário da ALMG nessa segunda-feira também se mantiveram firmes com o protesto até a decisão.

Com a suspensão da greve, o acordo prevê que todos os professores voltem às salas de aula já nesta quinta-feira.

Confira abaixo o termo de compromisso assinado entre professores e governo:
Reiterada a plena disposição de permanente diálogo com a categoria dos professores estaduais, o Governo reafirma sua disposição ao entendimento de modo a permitir o retorno pleno da normalidade da rede pública estadual. Para tanto, garante ao Sindicato a participação em comissão de negociação, com a presença de 6 (seis) parlamentares, além dos representantes do Poder Executivo e do Sindicato, com o objetivo de aprimorar e reposicionar na tabela salarial da carreira da educação (em ambas as suas atuais formas de remuneração), com impactos salariais desdobrados de 2012 até 2015, desde que o movimento cesse de imediato.

A comissão será instituída através de resolução imediatamente após a suspensão da greve da categoria e iniciará os trabalhos em até 24 horas após a sua constituição. No curso das negociações, preservados os termos do regimento interno da Assembleia Legislativa, será orientada a liderança do Governo no sentido de paralisação da tramitação do projeto de lei já encaminhado ao Poder Legislativo. A partir da data da suspensão do movimento e retorno integral às atividades, cessa a aplicação de novas penalidades.


Atualizada às 0h12

Greve dos professores: mais um dia!

A ditadura volta a Minas Gerais!

por Jose Luiz Quadros de Magalhães[1]
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O leitor deve estar pensando: a ditadura voltou? Mas, ela já não está aí há muito tempo? Pois é, o título é só uma provocação, só para chamar atenção. A ditadura já está em Minas Gerais há muito tempo, e o pior é que os mesmos donos de jornais, rádios e redes de TV que se autocensuram, que traem a democracia e os princípios constitucionais de liberdade de expressão são os mesmos que “denunciam” a falta de liberdade em outros países. Hipócritas. Há um problema recorrente nestas pessoas no poder: falta espelho (eles só têm o espelho de narciso). Sempre acusando os outros são incapazes de se perceberem como violadores da Constituição, como violadores da Democracia, da República e das leis. Estes são os piores bandidos (o fora-da-lei com poder supostamente legal).

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Existe outra categoria de pessoas perigosas: os que cumprem ordens ilegais. Não posso fazer nada, estou cumprindo ordens, dizem. Esquecem que não estão obrigados a cumprir ordens ilegais ou flagrantemente inconstitucionais. Basta um mínimo de conhecimento jurídico, ou para não pedir muito, basta um mínimo de bom senso. Agredir pessoas é permitido para os que estão fardados? Onde está escrito, em qual lei da república (com letra minúscula, escondida e oprimida está a república que de pública não tem nada), em qual Constituição está escrito que os cidadãos, donos da República (com letra maiúscula, a República que conquistaremos um dia) podem ser tratados pelos seus servidores como lixo, como bandidos. Quem é o bandido nesta história.

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E nossas praças privatizadas? E os palácios? Já viram uma República com tantos palácios? Para mim os palácios pertenciam à monarquia e deveriam todos virarem museus públicos. Entretanto nossa república esta cheia de palácios. Só o governador (?) tem três: um palácio de verão, um de inverno (nas Mangabeiras) e um para despacho (eparrei). Acredito que todos eles deveriam virar museus e espaços públicos recreativos. Nas Mangabeiras poderíamos inclusive fazer um clube público, com piscinas públicas como aquelas que encontramos em outros países mais democráticos.

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Que patética cena: enquanto meia dúzia de autoridades (otorydadys – conhecem esta espécie? Vem do gênero otorytatys sin nocyonis) fora do mundo, protegidos por centenas de policiais (que deveriam, se agissem de forma constitucional, proteger os cidadãos contra o governo inconstitucional), festejam os bilhões de dólares que poucos vão lucrar às custas dos espaços e dinheiros públicos investidos na Copa do Mundo. As câmeras e os jornalistas das grandes rádios e televisões estavam no lugar errado. Não deveriam estar filmando aquela festa podre, com pessoas, algumas até muito suspeitas. Interessante episódio moderno: centenas de policiais protegendo alguns suspeitos, alguns até respondendo processo; outra centena de policiais atirando balas de borracha e gás lacrimogêneo em pessoas desarmadas, trabalhadores, professores, cidadãos; tudo isto para garantir uma festa realizada com muito dinheiro público para permitir muito lucro privado, onde o povo, o cidadão fica de fora: quantos poderão assistir a um jogo da copa do mundo? Para estes poder o lugar do povo é em frente a TV. Pode ser que os governos eleitos sorteiem junto com as grande empresas alguns ingressos para os que permitem a festa com seu trabalho: todos nós que trabalhamos.

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Pergunto-me diariamente: quando é que a ficha vai cair. Quando é que vamos acordar, todos nós, que nunca somos convidados para a festa que a polícia protege. Quando vamos cansar de apanhar da polícia que deveria nos proteger. Será que as coisas já não estão suficientemente claras? Governos eleitos com muita grana do financiamento privado de grandes banqueiros mentem para nós antes das eleições. Não elegemos livremente ninguém, isto não é uma democracia. Escolhemos a cada 4 anos o melhor escritório de marketing. Essas pessoas no poder, na maioria dos casos não nos representam (há exceções). Representam os seus próprios interesses e os interesses daqueles que pagaram sua eleição. Quando vai cair a ficha? A polícia que bate no povo e protege o patrimônio dos ricos e as festas do poder, onde o povo está sempre de fora. Copa do Mundo, Olimpíada, comemorações de grandes corporações (que sustentam a mentira do nacionalismo moderno) onde assistimos vinte e dois milionários correndo atrás da bola sem nenhum outro compromisso a não ser com o sucesso pessoal, a vaidade e o dinheiro. Muito dinheiro. Tem alguns que até choram. Eventos que comemoram e exaltam o melhor, o corpo perfeito, a “performance” perfeita. Há muito que todos estão fora desta festa. Não podemos participar. Somos todos imperfeitos, não temos aquela saúde perfeita, aquele corpo perfeito, aquele patrocinador perfeito. Somos trabalhadores e nosso corpo e mente estão marcados pelo trabalho. Não temos tempo para a perfeição.

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Quando é que a ficha vai cair? Até quanto você vai ficar levando “porrada”? Até quando você vai ficar financiando estas festas podres com gente esquisita?

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Filmem tudo, tirem foto de tudo, escrevam, falem, não se conformem. Reclamem seus direitos, exijam que os que têm poder econômico e político cumpram a lei e respeitem a República. Processem. Processem. Processem. Toda vez que forem agredidos pelo estado processem, fotografem, filmem. Mandem os filmes e as fotos para todo o mundo saber que aqui em Minas Gerais vivemos uma ditadura econômica, onde os cidadãos são desrespeitados. Onde quem trabalha apanha do governo, é desrespeitado pela polícia. Contem isto para o mundo inteiro, todo dia, toda hora. Não acreditem que a história acabou. Não acreditem que não temos força, que não podemos fazer qualquer coisa. A história está em nossas mãos, mas para construirmos a história que desejamos é necessário sair de frente da televisão e olhar para a vida, para o mundo. Podemos fazer qualquer coisa, inclusive construir uma democracia constitucional republicana, de verdade, real, em nosso país, onde os poderes públicos, onde a polícia sirva ao povo e não às grandes empresas privadas. Mas para isto temos que nos movimentar.

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A irracionalidade do sistema está visível, sua incoerência é gritante, resta-nos mostrar diariamente tudo isto para todo mundo ver. O dia que as pessoas tiverem percebido o óbvio tudo mudará radicalmente. Mas é necessário cair a ficha. Desliguem seus televisores, exijam que as coisas, ideias, pessoas sejam livres. Resgate o futebol para o povo, resgatem as praças para o povo, resgatem o dinheiro público para o povo, resgatem as instituições para o povo. Resgatem o governo, a TV, os jornais e rádios, resgatem a polícia e o exército; resgatem a cidade e as praças; resgatem a solidariedade e o amor; resgatem o carinho e o sexo; resgatem a natureza; resgatem as palavras seqüestradas: a palavra liberdade não pertence aos poucos que a seqüestraram. Escrevam o português à moda antiga, ou de um novo jeito. Ninguém é dono das palavras que você fala. Acredite na liberdade de um mundo sem dono, sem podres poderes. Libertem a palavra esperança do cárcere, lugar onde tantos de nós se encontram. Como diria Caetano:

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“E aquilo que nesse momento se revelará aos povos
Surpreenderá a todos, não por ser exótico
Mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto
Quando terá sido o óbvio”.

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[1] Professor da UFMG e da PUCMINAS, Mestre e doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor do programa de mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas. É pesquisador do Instituto de Investigações Jurídicas da Universidade Autônoma do México e professor convidado do doutorado da Universidade de Buenos Aires. E-mail: ceede@uol.com.br

Professora que estava acampada na ALMG passa mal e é obrigada a deixar plenário

Acampados no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, professores tiveram um susto na manhã desta terça-feira (27). De acordo com José Luiz Rodrigues, um dos diretores do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), uma professora passou mal e teve que ser retirada do local.

Detalhes do que ocorreu com a educadora não foram divulgados, mas segundo a diretoria do sindicato, ela já foi medicada e está se recuperando. O sindicato informou ainda, que nesta manhã, 27 professores estão acampados no plenário e dois estão em greve de fome do lado de fora da ALMG.

Segundo José Luiz, nesta manhã, alguns deputados levaram comidas para os professores acampados no plenário. O acesso a água também foi liberado pela Casa.

Prevista para esta manhã, a resposta sobre a reabertura das negociações com a categoria em greve, prometida por deputados, ainda não foi dada. Conforme José Luiz, nenhum político se pronunciou sobre o assunto ainda.

José Luiz disse também que o Batalhão de Choque da Polícia Militar voltou a ocupar os arredores da ALMG. Segundo o diretor, a entrada de professores na Casa está restrita.

Na tarde desta terça, professores farão uma nova assembleia para discutir os rumos do movimento, que já dura mais de cem dias. O Sind-UTE informou que educadores ficarão acampados na ALMG até que haja negociações sobre a greve com o governo.

Tropa de choque na Assembleia

Vinte policiais da tropa de choque da PM faziam ontem à noite plantão em frente à Assembleia. Eles aguardavam ordem do comando da corporação para entrar e retirar à força 40 professores grevistas que, acorrentados, faziam um protesto no plenário da Casa.

Internamente, a segurança do Legislativo acompanhava as negociações de deputados com os professores. Até as 23h30, a situação ainda não havia sido resolvida. Hoje será realizada mais uma assembleia da categoria para definir os rumos da greve.

Segundo a coordenadora geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, o clima era muito tenso. Ela acusa a Casa de ter aumentado o ar-condicionado a níveis insuportáveis para forçar a saída dos manifestantes. (JS)

Deputados tentam, novamente, intermediar acordo entre Estado e professores na ALMG

MÁRCIA XAVIER/FELIPE REZENDE

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A reabertura das negociações entre Governo do Estado e professores em greve voltou a ser debatida nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa de Minas. A reunião sobre o assunto, que havia sido prometida por deputados, teve início no início desta tarde e ainda não há previsão de término. Os deputados tentam intermediar acordo sobre os rumos do movimento.

Na segunda-feira (26), ocorreu uma tentativa de reabertura das negociações, mas a categoria de professores não obteve resultado positivo. Educadores ocuparam o plenário da ALMG e garantem que só sairão do local depois que o governo do Estado reabrir as negociações.

Na tarde desta terça, professores farão uma nova assembleia para discutir os rumos do movimento, que já dura mais de cem dias.

Conforme resolução divulgada nesta terça, professores designados têm até hoje para retornar às salas de aula sob pena de serem demitidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). O órgão abriu um processo administrativo contra os profissionais que não atenderam à convocação do Estado no último dia 21 para retomar as atividades. Na quarta-feira, os designados faltosos terão as iniciais do nome e o número de matrícula (Masp) publicados no "Minas Gerais" e, caso não apresentem defesa, serão dispensados.

Apesar da nova ameaça do governo, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), informou que a categoria continua em greve por tempo indeterminado.

Matéria atualizada às 13h

Maquiavel e a autonomia da política

Maquiavel ensinou como o governante deveria agir e quais virtudes deveria ter a fim de se manter no poder e aumentar suas conquistas

Nicolau Maquiavel, nascido na segunda metade do século XV, em Florença, na Itália, trata-se de um dos principais intelectuais do período chamado Renascimento, inaugurando o pensamento político moderno. Ao escrever sua obra mais famosa, “O Príncipe”, o contexto político da Península Itálica estava conturbado, marcado por uma constante instabilidade, uma vez que eram muitas as disputas políticas pelo controle e manutenção dos domínios territoriais das cidades e estados.

Conhecer sua trajetória como figura pública e intelectual é muito importante para que as circunstâncias nas quais este pensador pensou e escreveu tal obra sejam compreendidas. Maquiavel ingressou na carreira diplomática em um período em que Florença vivia uma República após a destituição dos Médici do poder. Contudo, com a retomada dessa dinastia, Maquiavel foi exilado, momento em que se dedicou à produção de “O Príncipe”. Esta sua obra seria, na verdade, uma espécie de manual político para governantes que almejassem não apenas se manter no poder, mas ampliar suas conquistas. Em suas páginas, o governante poderia aprender como planejar e meditar sobre seus atos para manter a estabilidade do Estado, do governo, uma vez que Maquiavel conta sucessos e fracassos de vários reis para ilustrar seus conselhos e opiniões. Além disso, para autores especializados em sua vida e obra, Nicolau Maquiavel teria escrito esse livro como uma tentativa de reaproximação do governo Médici, embora não tenha logrado êxito num primeiro momento.

Outro fator fundamental para se estudar o pensamento maquiaveliano é o pano de fundo da Europa naquele período, do ponto de vista das ideologias e do pensamento humano. Ao final da Idade Média, retomava-se uma visão antropocêntrica do mundo (que considera o homem como medida de todas as coisas) presente outrora no pensamento das civilizações mais antigas como a Grécia, a qual permitiu o despontar de uma outra ideia política, que não apenas aquela predominante no período medieval. Em outras palavras, a retomada do humanismo iria propor na política a “liberdade republicana contra o poder teológico-político de papas e imperadores”, como afirma Marilena Chauí (2008). Isso significaria a retomada do humanismo cívico, o que pressupõe a construção de um diálogo político entre uma burguesia em ascensão desejosa por poder e uma realeza detentora da coroa. É preciso lembrar que a formação do Estado moderno se deu pela convergência de interesses entre reis e a burguesia, marcando-se um momento importante para o desenvolvimento das práticas comerciais e do capitalismo na Europa. Assim, Maquiavel assistia em seu tempo um maior questionamento do poder absoluto dos reis ou de alguma dinastia, como os Médici em Florência, uma vez que nascia uma elite burguesa com seus próprios interesses, com a exacerbação da ideia de liberdade individual. Questionava-se o poder teocêntrico e desejava-se a existência de um príncipe que, detentor das qualidades necessárias, isto é, da virtú, poderia garantir a estabilidade e defesa de sua cidade contra outras vizinhas.

Dessa forma, considerando esse cenário, Maquiavel produziu sua obra com vistas à questão da legitimidade e exercício do poder pelo governante, pelo príncipe. A legitimação do poder seria algo fundamental para a questão da conquista e preservação do Estado, cabendo ao bom rei (ou bom príncipe) ser dotado de virtú e fortuna, sabendo como bem articulá-las. Enquanto a virtú dizia respeito às habilidades ou virtudes necessárias ao governante, a fortuna tratava-se da sorte, do acaso, da condição dada pelas circunstâncias da vida. Para Maquiavel “...quando um príncipe deixa tudo por conta da sorte, ele se arruína logo que ela muda. Feliz é o príncipe que ajusta seu modo de proceder aos tempos, e é infeliz aquele cujo proceder não se ajusta aos tempos.” (MAQUIAVEL, 2002, p. 264). Conforme afirma Francisco Welffort (2001) sobre Maquiavel, “a atividade política, tal como arquitetara, era uma prática do homem livre de freios extraterrenos, do homem sujeito da história. Esta prática exigia virtú, o domínio sobre a fortuna”. (WELFFORT, 2001, p. 21).

Contudo, a forma como a virtú seria colocada em prática em nome do bom governo deveria passar ao largo dos valores cristãos, da moral social vigente, dada a incompatibilidade entre esses valores e a política segundo Maquiavel. Para Maquiavel, “não cabe nesta imagem a ideia da virtude cristã que prega uma bondade angelical alcançada pela libertação das tentações terrenas, sempre à espera de recompensas no céu. Ao contrário, o poder, a honra e a glória, típicas tentações mundanas, são bens perseguidos e valorizados. O homem de virtú pode consegui-los e por eles luta” (WELFFORT, 2006, pg. 22). Assim, essa interpretação maquiaveliana da esfera política foi que permitiu surgir ideia de que “os fins justificam os meios”, embora não se possa atribuir literalmente essa frase a Maquiavel. Além disso, fez surgir no imaginário e no senso comum a ideia de que Maquiavel seria alguém articuloso e sem escrúpulo, dando origem à expressão “maquiavélico” para designar algo ou alguém dotado de certa maldade, frio e calculista.

Maquiavel não era imoral (embora seu livro tenha sido proibido pela Igreja), mas colocava a ação política (construída pela soma da virtú e da fortuna) em primeiro plano, como uma área de ação autônoma levando a um rompimento com a moral social. A conduta moral e a ideia de virtude como valor para bem viver na sociedade não poderiam ser limitadores da prática política. O que se deve pensar é que o objetivo maior da política seria manter a estabilidade social e do governo a todo custo, uma vez que o contexto europeu era de guerras e disputas. Nas palavras de Welffort (2001), Maquiavel é incisivo: há vícios que são virtudes, não devendo temer o príncipe que deseje se manter no poder, nem esconder seus defeitos, se isso for indispensável para salvar o Estado. “Um príncipe não deve, portanto, importar-se por ser considerado cruel se isso for necessário para manter os seus súditos unidos e com fé. Com raras exceções, um príncipe tido como cruel é mais piedoso do que os que por muita clemência deixam acontecer desordens que podem resultar em assassinatos e rapinagem, porque essas consequências prejudicam todo um povo, ao passo que as execuções que provêm desse príncipe ofendem apenas alguns indivíduos” (MAQUIAVEL, 2002, p. 208). Dessa forma, a soberania do príncipe dependeria de sua prudência e coragem para romper com a conduta social vigente, a qual seria incapaz de mudar a natureza dos defeitos humanos.

Assim, a originalidade de Maquiavel estaria em grande parte na forma como lidou com essa questão moral e política, trazendo uma outra visão ao exercício do poder outrora sacralizado por valores defendidos pela Igreja. Considerado um dos pais da Ciência Política, sua obra, já no século XVI, tratava de questões que ainda hoje se fazem importantes, a exemplo da legitimação do poder, principalmente se considerarmos as características do solo arenoso que é a vida política.

Paulo Silvino Ribeiro
Colaborador Brasil Escola
Bacharel em Ciências Sociais pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas
Mestre em Sociologia pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
Doutorando em Sociologia pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campina

Anarquismo

Godwin e Bakunin defendiam a extinção de qualquer autoridade que limitasse a ação humana.

Quando falamos em “anarquia”, muitos acreditam que a expressão tem a ver com qualquer evento ou lugar carente de organização. Contudo, essa apropriação contemporânea está bem distante das teorias que integram o chamado pensamento anarquista, estabelecido logo depois que as contradições e injustiças do sistema capitalista já se mostravam visíveis no século XVIII.

Um dos precursores do anarquismo foi William Godwin (1756 - 1836) que, já naquela época, propunha um novo tipo de arranjo social em que as pessoas não estivessem subordinadas à força dos governos e leis. Em sua perspectiva, acreditava ser possível que em um contexto dominado por princípios racionais e equilibrado entre as necessidades e vontades, seria possível conduzir a vida em sociedade. Além disso, também defendia o fim da propriedade privada.

Já no século XIX, notamos que outros pensadores passam a aprofundar as discussões de natureza anárquica. Entre essa nova leva de teóricos podemos citar as contribuições dadas por Mikhail Bakunin, Joseph Proudhon, Enrico Malatesta, Leon Tolstoi, Max Stirner e Peter Kropotkin. Em geral, todos eles tentaram trilhar caminhos que pudessem conceber uma sociedade plenamente libertária.

Conforme já salientado, os anarquistas concordavam que toda instituição dotada de poderes impedia o alcance da liberdade. Dessa forma, o Estado, a Igreja e muitos costumes são criticados na condição de verdadeiros entraves para o alcance de um mundo regido por pessoas livres. Paralelamente, as diferenças que identificam as classes sociais também seriam combatidas por meio da extinção das propriedades privadas.

Em uma sociedade desprovida de Estado, a produção e o gerenciamento das riquezas seriam estipulados por meio de ações cooperativistas. Nesse contexto, todos alcançariam condições de possuírem uma vida minimamente confortável e ninguém teria sua força de trabalho explorada em benefício de um terceiro. Logo, a violência e a miséria dariam lugar para um novo mundo regido pela felicidade da ampla maioria.

Assim como os socialistas, os anarquistas acreditavam na expressa necessidade de se realizar um movimento revolucionário que combatesse as autoridades vigentes. Apesar de tal concordância, os anarquistas não acreditavam que uma ditadura do proletariado fosse realmente necessária para que a sociedade comunista fosse alcançada. Em sua visão, a substituição de um governo por outro somente fortaleceria novas formas de repressão e desigualdade.

Por Rainer Sousa
Graduado em Históri

Carta de Apoio de Dermeval Saviani

DOMINGO, 25 DE SETEMBRO DE 2011

De fato, é inaceitável essa posição do Ministério Público. Realçando o paradoxo, cabe dizer que é injusta a decisão da Justiça que declarou ilegal a greve dos professores estaduais de Minas Gerais. Na verdade, uma iniciativa como essa, vinda do Ministério Público, constitui uma inversão da função própria desse órgão que é “a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis” e o “zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição”. Assim, nessa situação específica da greve dos professores públicos de Minas, cabe inequivocamente ao Ministério Público denunciar o Poder Público, no caso o governo do estado de Minas Gerais, obrigando-o a cumprir as determinações da Constituição e da legislação complementar em atendimento às legítimas reivindicações dos professores. No entanto, em lugar de exercer essa função que lhe é própria relativa ao respeito do governo estadual pelos direitos sociais e individuais dos professores e da população mineira a uma educação pública de qualidade, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao declarar ilegal a greve, volta-se contra os direitos dos professores e protege a ilegalidade da posição intransigente do governo que se recusa a reconhecer a legitimidade das reivindicações dos professores. E foi exatamente essa intransigência governamental que obrigou a categoria docente a recorrer à greve no exercício desse outro direito que também lhe assegura a Constituição.
Enfim, creio ser pertinente reiterar aqui a conclusão de minha fala no “Painel 4 – Educação”, integrante do Evento “A luta pelos direitos sociais: conquistas e novos desafios - 20 anos de Constituição Cidadã 1988 – 2008” realizado na UNICAMP no dia 8 de outubro de 2008:
Se a educação é direito público subjetivo passível, portanto, de mandado de injunção e se o não atendimento desse direito importa na responsabilização da autoridade competente, então a área jurídica, de modo geral, e o Ministério Público, em particular, tem muito trabalho pela frente à vista do objetivo de efetivar, de modo universal, o direito à educação no Brasil. Se o Ministério Público assumisse à risca os preceitos constitucionais, os tribunais estariam entulhados de mandados de injunção e a maioria das autoridades já estaria no banco dos réus.

Dermeval Saviani,
Professor Emérito da UNICAMP e Pesquisador Emérito do CNPq.

A humilhação dos professores em Minas Gerais

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Lúcio Alves de Barros*

A greve dos professores de Minas Gerais que se arrasta por mais de 108 dias, além de grave já se tornou inaceitável. A leviandade, a irresponsabilidade e a despolitização do debate levada a efeito pelo Governo Anastasia (PSDB) criaram condições que são no mínimo humilhantes, cansativas, vexatórias e sérias para os professores, estudantes e pais. Digo professores porque estou falando de uma categoria que, por natureza, trabalha com a interação e cujo resultado é a formação do outro, sempre estranho e, por vezes hostil. Levanto, neste caso, três questões que não tarde produzirão efeitos perversos de grandes dimensões.
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Em primeiro vale dizer do “jogo de palavras”: o governo diz que já paga o famoso piso salarial aos docentes. Os professores mais de uma vez, tal como fizeram os policiais em 1997, mostraram (até rasgaram) contracheques, falaram em jornais, televisão, blogs, sentaram-se à mesa e mostraram que não recebiam o piso (Lei 11.738, de 2008, que exige o pagamento do piso de R$ 1.187,97) fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governo Anastasia simplesmente chamou os professores de mentirosos. Se é possível ser um bom professor sendo mentiroso e recebendo mais ou menos dois salários, ou não estamos no Brasil ou muitos acreditam na fala do governo. E é óbvio que não teríamos professores pesquisando nas universidades federais e estaduais. Além de chamar os docentes de mentirosos, o governo simplesmente tratou de deslegitimar, degradar, deteriorar e jogou ao chão a categoria que, para os tucanos, além de pedintes não sabem negociar. Essa humilhação dos mestres não vai sair impune. Todos nós vamos pagar amargamente e, sinceramente, não vejo o por que de toda retórica em torno da “educação como liberdade” ou “direito”, haja vista que o próprio governo já decretou o seu fim.
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A segunda questão diz respeito à truculência, vigilância, crueldade e intransigência governamental. Além do recurso ostensivo de vigiar quem não tem nada a esconder, o governador e seus avatares armaram os policiais e bateram forte nos professores. A situação é e foi humilhante. Presenciei professores correndo como galinhas, gritando como loucos, chorando como irmãs de caridade e apanhando como ladrões em porta de viatura. Não era preciso todo aquele aparato na praça docemente chamada de “Liberdade”. Foi um exagero sem fim. O efeito perverso já é percebido: professores adoecendo, cansados (porque greve é coisa séria), ansiosos, deprimidos, ressentidos e podem esperar um bom tempo de educação em luto e sem significado. O governo foi de encontro a tudo que ensinamos e defendemos junto aos alunos, como a honestidade, a liberdade, o respeito à diferença, à diversidade, ao cuidado com o outro. O governo, definitivamente, esqueceu que a profissão docente é repleta de emoções e que lidamos constantemente com crianças e adolescentes em formação. O governo simplesmente desautorizou os professores e retirou a autoridade política da categoria, tratando-os como “casos de polícia”, marginais em desespero e pobres sofisticados capazes de manter o sacerdócio por mais ou menos dois salários mínimos.
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Em terceiro e último é preciso apontar para outras consequências desse movimento. Alunos atrasados e pais enfurecidos eu acho difícil. Já se sabe que “só se ensina a quem deseja aprender”. Há tempos a comunidade não faz a mínima questão de participar dos rumos da educação e os seus filhos já estão mais do que entupidos de redes de relacionamento na internet e de baladas na calada da noite. Neste sentido, os professores estão solitários em um campo de batalha cujo rei aposta que o “vencedor ficará com as batatas”. Incrível e inacreditável tratar docentes como mecanismos de gestão que podem ser apertados quando as contas começam a ir para obras eleitoreiras. O gastar menos como justificativa não significa apostar os tostões na educação. Não é balela a ideia de que é na educação que se encontra a saída para as pequenas e grandes crises que perpassam, inclusive, países mais civilizados que o nosso. O governo, ao contrário, vem demonstrando com toda sua boniteza que não. Soltou os policiais que ele mesmo forjou nos moldes americanos e decidiu passar por cima do Supremo Tribunal Federal e da organização sindical dos trabalhadores da educação. Na covardia, ainda vem usando o nosso dinheiro na mídia e alardeado que as coisas estão como sempre estiveram. A consequência são professores atônitos, medrosos, enganados, humilhados... Forjamos uma educação com base na violência pura e simples, uma educação que dá vergonha e sem vergonha na cara. E podem esperar como efeito perverso uma categoria triste no trabalho, à deriva nos corredores escolares e, por ressonância, estudantes enfurecidos, pais amargurados e um governo ainda contente.
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*- Professor da FAE/BH/UEMG, do curso de mestrado profissional da FEAD e doutor em Ciências Humanas: sociologia e política pela UFMG.

Fonte :http://nepfhe-educacaoeviolencia.blogspot.com/2011/09/humilhacao-dos-professores-em-minas.html

Assembleia Estadual

Bispos do Brasil pedem diálogo entre Sind-UTE/MG e Governo de Minas

Preocupada com a situação da greve em Minas Gerais e os reflexos para a sociedade cidadã e as consequências para pais, alunos e trabalhadores/as, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defende que Sindicato e Governo dialoguem e cheguem a um consenso. Neste sentido, elaborou um documento. Veja abaixo:

Sind-UTE/MG informa número de recurso protocolado no Tribunal de Justiça

Ao contrário do que foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reafirma que protocolou recurso junto ao Tribunal na segunda-feira (19/09) sobre a decisão do Desembargador Roney Oliveira no tocante à multa diária imposta ao Sindicato em função da greve da categoria. Ou seja, o Sindicato solicitou uma modificação da decisão expedida pelo Desembargador.

A veracidade dos fatos pode ser constatada mediante consulta pelo protocolo do recurso apresentado pelo Sindicato, sob nº 0000616660200115.

Além disso, o Sind-UTE/MG reiterou no TJMG, nessa terça-feira (20/09), o recurso apresentado no dia anterior, o que pode ser comprovado por meio do protocolo nº 0000621528200117.

Até o momento, o Desembargador Roney Oliveira ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Entenda o caso

Desde o início da paralisação, o Sind-UTE/MG ajuizou várias medidas judiciais e administrativas perante o TJMG para que os direitos dos servidores e dos estudantes fossem garantidos. A principal delas, no dia 05.07.2011 (quando a greve só contava com vinte e sete dias), foi uma medida Cautelar nº 0419629-72.2011.8.13.0000 que pleiteava liminar para sustar o corte do ponto dos grevistas, além da convocação urgente do Estado para audiência de conciliação nos moldes do art. 764, § 3º, CLT.

No entanto, em 08.07.2011, o Desembargador Roney Oliveira optou por indeferir esse pedido, sob o argumento de que não haveria urgência. O Sind-UTE/MG apresentou, novamente, em 15.07.2011, pedido de reconsideração, reiterando a urgência e insistindo na apreciação do pedido de audiência de conciliação. Entretanto, o Relator Des. Roney Oliveira, sob o argumento de estarem afastados a urgência e o perigo, indeferiu a reconsideração em 28.07.2011.

Apesar de avaliar que a decisão do Desembargador não respeita a categoria e não traz a paz e a justiça que se esperava. Se desejasse realmente o restabelecimento da confiança mútua e a manutenção do diálogo entre as partes envolvidas, desde 05/07 que o Tribunal de Justiça deveria ter inaugurado audiência de conciliação para se evitar o ponto de tensão observado.

A direção do Sind-UTE/MG aguarda uma decisão do TJ e acredita que a justiça e o bom senso prevalecerão em Minas Gerais. Os trabalhadores em educação estão em greve desde 08 de junho e reivindicam a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional, prevista na Lei Federal 11.738/08.

TJMG recebe dois recursos de professores estaduais em greve há 107 dias

TABATA MARTINS

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FOTO: ALEXDEJUSUS/OTEMPO

Manifestantes tentaram impedir a entrada dos deputados nessa quarta-feira (21)

Na tentativa de derrubar a liminar que determina a suspensão da greve que já dura 107 dias, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sind-UTE/MG) protocolou dois recursos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nessa quarta-feira (21).

De acordo com a assessoria do TJMG, um dos recursos pede a reconsideração do desembargador Rooney Oliveira em relação à liminar que determinou a volta imediata dos professores às salas de aula. Já o outro é um agravo regimental, em que foi pedida a análise dos demais desembargadores da vara, caso Rooney Oliveira não decida por derrubar a liminar. Ao contrário do primeiro recurso, que a decisão cabe ao próprio desembargador, o agravo será julgado pela Câmara.

Nessa terça-feira (20), os professores passaram a noite acampados em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no bairro Santo Agostinho, e fizeram um protesto na manhã dessa quarta-feira (21). Segundo a assessoria de imprensa da ALMG, os manifestantes obstruíram a garagem e tentaram impedir a entrada dos deputados. Com o protesto, policiais militares foram acionados e foi feita uma negociação com o presidente da casa, deputado Dinis Pinheiro, para que os professores liberassem a passagem sem que houvesse necessidade de confronto.

Ainda não há data marcada para o julgamento dos dois recursos protocolados pelo Sind-UTE/MG.

Em greve há 107 dias, professores interrompem reuniões na ALMG para reivindicar reajuste salarial

MÁRCIA XAVIER

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FOTO: ALEX DE JESUS/O TEMPO

Professores devem ficar acampados na ALMG até a próxima terça

Professores da rede estadual interromperam duas reuniões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quinta-feira (22), para reivindicar reajuste salarial e outros benefícios para a categoria, que está em greve há 107 dias.

De acordo com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), os educadores estão aproveitando a presença de deputados no local para fazer manifestos no intuito de sensibilizar o governo para abrir negociações com a categoria.

Segundo a assessoria de comunicação da Assembleia, os professores pegaram microfones e interromperam reuniões da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Direitos Humanos, que embora abertas ao público, não estavam debatendo assuntos sobre a greve. As interrupções foram transmitidas ao vivo, pois a ALMG estava filmando os debates.

Conforme informações do Sind-UTE, alguns professores ficarão acampados na ALMG até a próxima assembleia, agendada para o dia 27. Alguns educadores estão em greve de fome e permanecerão até o governo apresentar propostas que atendam os pedidos da categoria. Protestos devem ocorrer até a próxima reunião com o sindicato.

De acordo com o Sind-UTE, os trabalhadores reivindicam o piso salarial de R$1.187, para jornada de 24 horas e nível médio de escolaridade. Na terça-feira (20), eles votaram pela continuidade da greve por tempo indeterminado.

Matéria atualizada às 14h40