Governo anuncia contratação de professores substitutos para todas as séries do ensino básico

LETÍCIA SILVA / JOANA SUAREZ / DANIEL LEITE

Com o objetivo de evitar danos ainda mais graves aos alunos de escolas que aderiram à greve e garantir o cumprimento do ano letivo, o Governo de Minas decidiu contratar professores substitutos para todas as séries do ensino básico.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) quer impedir a votação do Projeto de Lei 2.355/11, enviado à Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) pelo governador Antonio Anastasia. O PL defende a remuneração por subsídio. O Ministério Público e a Advocacia Geral da União já se manifestaram a favor desse tipo de remuneração. Os professores se reuniram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa terça-feira (13) para conversar com os deputados e acompanhar a tramitação do projeto, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Administração Pública.

O projeto segue ainda esta noite para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde deve ser votado nesta quinta-feira (15).

NO dia 31 de agosto os representantes do Governo e da entidade sindical se reuniram e o Ministério Público Estadual (MPE) manifestou que a proposta apresentada pelo poder público estadual está de acordo com a legislação e ao acórdão recentemente publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Advocacia Geral da União (AGU) também reconheceu que o salário pago aos professores pelo Governo de Minas atende o que está previsto na Lei.

Em relação à contratação de professores substitutos, o governo alega que já tentou negociar com os educadores, sem sucesso, e que, se a reposição de aulas começar a partir da próxima semana, incluindo sábados e feriados, a integralização dos 200 dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nas escolas que aderiram à paralisação seria concluída no dia 24 de fevereiro de 2012. Neste caso, as férias escolares de 2011 teriam início em 27 de fevereiro com término em 11 de março. Já o ano letivo de 2012 teria início em 12 de março e seria concluído em janeiro de 2013.

Nesta quarta-feira a paralisação dos professores completa 60 dias letivos.

Ministro da Educação se compromete a intermediar processo de diálogo entre Governo e Sindicato em Minas Gerais

O ministro da Educação, Fernando Haddad, se comprometeu a intermediar um processo de negociação entre os trabalhadores em educação de Minas Gerais e Governo. O compromisso foi firmado em audiência realizada em Brasília, nesta quarta-feira (14), com resentantes da CUT, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

A categoria está em greve desde o dia 8 de junho, reivindicando o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal Nº 11.738, mas, até agora, o governo mineiro mantém uma postura de omissão em relação ao cumprimento da lei federal.

Na ocasião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, e o presidente da CNTE-CUT, Roberto Franklin Leão, questionaram o governo federal sobre o não cumprimento da lei federal em Minas Gerais.

Vagner disse ao ministro que o governador mineiro não respeita a categoria nem a lei federal e, para piorar ainda mais a situação, mandou à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Estadual estabelecendo um salário único de R$ 712,00. O que significa, na verdade, um achatamento dos salários, pois vale para quem tem um ano de trabalho e também para quem tem 20 anos.

Beatriz ratificou que a greve completa 100 dias amanhã e o Governo de Minas, além de não negociar, decidiu contratar pessoas sem formação para dar aulas para os alunos do terceiro ano. Por isso, explicou ao Ministro, a indignação da categoria em relação a afirmação do Ministro de ser a favor da contratação para substituição dos professores em greve.

A greve é justa e legítima

Segundo o Ministro a greve é justa e legítima e, portanto, é imprescindível a construção de um canal de negociação entre Governo e Sindicato para que seja estabelecido um consenso entre as partes. “Proponho-me a trabalhar para estabelecer um processo de diálogo entre vocês”, disse o ministro.

Sobre a audiência que concedeu ao governador mineiro no dia 31 de agosto, Haddad disse que ele não pediu recursos financeiros ou qualquer outro pedido relacionado à aplicação do piso. Mas ele, Haddad, disse a Anastasia que os governadores tiveram três anos para se preparar para pagar o piso, uma vez que a lei do piso é de 2008. Além disso, segundo o Ministro Minas tem recursos para pagar o Piso salarial.

Beatriz avaliou positivamente o resultado da audiência. Para ela, o empenho do governo federal é fundamental porque trata-se de uma lei federal que governadores não cumprem.

Vagner Freitas ratificou as palavras da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG: “Foi positiva, a partir do momento em que ele, como autoridade pública federal, assumiu o papel de intermediar um processo de negociação entre os professores mineiros e o governador. Não adianta aprovar a Lei do Piso e não se envolver com uma greve que exige o cumprimento desta lei. Caso contrário, a boa iniciativa de criar a Lei do Piso não sai do papel”.

Assembleia Estadual - Nessa quinta-feira (15/9), a categoria, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores/as em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Assembleia Estadual, a partir das 14 horas, no pátio da ALMG. No mesmo dia, o Comando Geral de Greve se reúne, a partir das 9h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), que está situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho.

Criada subcomissão especial para acompanhamento do cumprimento da Lei do Piso
Após a reunião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG se reuniu com os deputados estaduais Reginaldo Lopes, Padre João, Gilmar Machado e Jô Morais. Nesta reunião, os deputados discutiram a criação da subcomissão especial da comissão de educação para tratar da implementação do Piso Salarial. Esta subcomissão foi criada motivada pela situação em Minas Gerais, estado onde a subcomissão começa a trabalhar.