Grupo da Comissão de Educação pediu à Procuradoria-Geral da República que envie representação ao Supremo para que lei seja cumprida por todos os estados e municípios
Diante do número crescente de estados e municípios que não cumprem o piso salarial dos Professores, um grupo de trabalho da Comissão de Educação, formado por cinco senadores, resolveu se mobilizar para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, que fixa o valor mínimo para o pagamento dos profissionais do magistério em todo o país.
Anteontem, em reunião com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os senadores solicitaram que o Ministério Público encaminhe uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja cumprida.
O último levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), concluído em março, mostra que 17 estados (das 27 unidades da Federação) descumprem a determinação legal de pagamento do piso, atualmente de R$ 1.451, aos que iniciam a carreira e aos professores que têm nível médio.
A Paraíba editou uma medida provisória no final de março que fixa o valor mínimo dos Professores em R$ 1.088,26. A decisão foi alvo de severas críticas de Cícero Lucena (PSDB-PB) em pronunciamento no Plenário. Para o senador, essa medida (MP 193) reduz os salários da categoria e desrespeita as progressões do plano de carreira sancionado pelo ex-governador e hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que também participa do grupo de trabalho da Comissão de Educação. "A Paraíba foi surpreendida por um ato ditatorial do governo, mais um golpe de morte na Educação pública", protestou Cícero, citando o fechamento de quase 200 Escolas estaduais e a tentativa de quebrar a autonomia financeira e sucatear a infraestrutura da Universidade Estadual da Paraíba.
Também fazem parte do grupo da Comissão de Educação Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT).
Gratificações
Alguns estados, segundo a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli, querem pagar o piso para os Professores que têm nível superior, como é o caso da Paraíba. Outros, como Santa Catarina, onde os Professores encerraram greve na última terça-feira, querem incluir as gratificações no valor mínimo pago ao magistério.
Essas manobras, segundo Marta, configuram descumprimento da lei do piso, que teve origem em projeto de lei de Cristovam Buarque.
A iniciativa do grupo de senadores de pedir a intervenção do Ministério Público, conforme requerimento de Cunha Lima aprovado pela Comissão de Educação, pode produzir resultados positivos, na avaliação de Cícero Lucena.
Ao Jornal do Senado, ele disse que os senadores saíram da reunião com o entendimento de que o procurador-geral deverá concluir pela representação ao Supremo. "Não é garantia. É uma avaliação", ponderou.
O procurador informou, ainda segundo o senador, que a possibilidade de entrar com uma reclamação no Supremo já vinha sendo estudada. Relatou ainda que o MP arquivou um pedido de representação feito pela Confederação Nacional de Municípios, que reivindica a flexibilização do piso.
Nessa queda de braço entre governantes e Professores, o Supremo se posicionou pela constitucionalidade da lei em abril do ano passado, quando julgou a ação declaratória de inconstitucionalidade proposta pelos governos de Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Para Cristovam, uma saída para estados e municípios que não conseguem pagar o piso seria a intervenção do governo federal, que assumiria a gestão financeira da rede Escolar. (JORNAL DO SENADO, 16/05/12
