“É essencial que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) seja aprovado ainda em 2011 para que possamos começar 2012 tratando dos planos municipais e estaduais de educação. Do contrário, vamos perder um tempo absolutamente estratégico para ofertar um ensino de qualidade para todos os brasileiros”. O comentário foi feito pelo conselheiro do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves, durante o evento “Educação em Pauta: PNE 2011-2020″, que reuniu na última semana, na sede da entidade, representantes do Ministério da Educação (MEC) e especialistas de organizações ligadas ao setor.
Encaminhado ao Congresso Nacional no final do ano passado, o projeto de lei do novo PNE estabelece 10 diretrizes objetivas e 20 metas, desdobradas em 182 estratégias de ação, a serem alcançadas pelo país até 2020, e que servirão para orientar todas as modalidades da educação brasileira. Entre as metas estão, por exemplo, a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade; a implementação do ensino integral em metade das escolas públicas de educação básica do país; e a ampliação do investimento público em educação de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Encontro serviu para avaliar os prós e contras do novo PNE
Este, aliás, foi um dos pontos criticados, durante o encontro, pelo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Antonio Carlos Ronca, que defende o percentual de 10% do PIB para a educação ao contrário dos 7% previstos no Plano. Ronca ressaltou, inclusive, a necessidade da criação de um cronograma de implantação, de modo a evitar que a elevação dos gastos com ensino só ocorra às vésperas de 2020.
“O PNE não sinaliza a urgência da educação”, disse Ronca. “O Ministério da Fazenda provavelmente tem arrepios ao me ouvir dizer isso, mas a sociedade civil precisa pressionar para termos mais recursos para a educação.”
Também presente na reunião, Carlos Abicalil, Secretário de Educação Especial do MEC, lembrou que a meta de elevação dos gastos para 7% do PIB foi estabelecida com base nos investimentos realizados nos últimos anos.
Outro ponto levantado pelo presidente do CNE é a necessidade de implementação de um regime de colaboração entre municípios, estados e governo federal para que o plano seja realmente cumprido. “Este regime de colaboração tem de ser determinado por lei. O PNE precisa ser um aporte para uma lei complementar. Mesmo porque, cerca de 75% dos municípios brasileiros dependem de repasses do Fundo de Participação e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”, comentou Ronca.
A Secretária Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP) e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, concorda com o colega. “Sem um regime de colaboração, fica inviável a 80% dos municípios brasileiros conseguir alcançar qualquer uma das vinte metas”, afirmou.
O ponto que trata da responsabilização, caso as metas do PNE não venham a ser cumpridas, também esteve na pauta de discussões do grupo. De acordo com Mozart, essa é uma questão não contemplada no plano. Ele explica que no início até fazia parte do PNE, porém o mesmo foi desmembrado e o assunto acabou sendo incorporado a outro projeto de lei. “Entendemos que o projeto de lei que trata da responsabilização é muito tímido. É preciso ter mais clareza sobre a responsabilidade de cada ente federativo, exatamente para o cumprimento das metas. Sem isso, não vamos amarrar as metas a serem atingidas, cobrando a responsabilidade social de quem tem a obrigação de prover uma educação de qualidade para todos”, afirmou o conselheiro.
Para Ricardo Martins, membro da Comissão Técnica do Todos Pela Educação, uma das principais dificuldades do novo plano é o fato do mesmo dar maior ênfase à questão do acesso e menos à qualidade do ensino. “Estamos em um momento em que, mais do que o direito ao acesso à educação, o importante é o direito de aprender, o direito à qualidade desse ensino”, enfatizou.
Com informações do G1, Agência Brasil e o Globo
