Estados, municípios e o Distrito Federal devem elaborar planos de educação para as suas unidades ou adequarem os planos que já existem. A meta está novamente prevista no projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE), enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010.
Os planos de educação estaduais e municipais já estavam previstos no PNE 2001-2010, que vigorou até 31 de dezembro do ano passado, no entanto, não foram elaborados por 42,4% das cidades. Das 5.565 prefeituras, 2.361 não têm planos municipais de educação (PME).
Na esfera estadual, 10 das 27 unidades da federação não criaram planos. Os dados são de um mapa da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), construído com informações do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme).
Como no PNE, que norteará a educação no país pelos próximos dez anos (2011-2020), os planos de educação estaduais e municipais devem definir diretrizes e metas a serem alcançadas, além de estratégias de como executá-las e prazos.
Segundo o texto do projeto de lei em tramitação no Congresso, agora, o prazo para o cumprimento do requisito será de 12 meses a partir da aprovação do novo PNE.
Um relatório feito por pesquisadores de universidades federais já havia revelado a falta de cumprimento das metas PNE 2001-2010. Segundo o estudo, 33% das diretrizes não foram alcançadas. Além da não elaboração dos planos educacionais, um dos pontos previstos, mas não solucionados, foi a erradicação do analfabetismo. O país ainda tem 14 milhões de analfabetos.
Professores
O ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou recentemente que o foco do novo PNE é o professor. Uma das metas é equalizar o salário com os outros profissionais de nível superior.
Para que isso ocorra, de acordo com Haddad, é preciso, além do financiamento destinado ao setor, uma interlocução com estados e municípios para que as carreiras sejam estruturadas.
“O que estamos sugerindo é que o professor, em média, não ganhe menos do que a média dos demais profissionais não docentes com nível superior”, disse o ministro, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, divulgada nesta quarta-feira (5/1).
Ensino Médio
Com relação ao ensino médio, a meta do PNE é universalizar a educação até 2016 dos jovens de
Para isso, o ministro quer que a oferta de ensino médio em tempo integral, associado ao ensino técnico, seja uma das marcas do novo governo. A ideia é que os estudantes de todo o país possam fazer o curso regular num turno e, no outro, o profissionalizante.
*Com informações do MEC e dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo
