Prova para ingresso na docência deve estar atrelada a plano de carreira e salário

17 de junho de 2011

Nos últimos anos a professora e socióloga Aparecida Neri Souza, da Faculdade de Educação da Unicamp, tem se dedicado a pesquisas sobre as relações do trabalho no campo educacional. Em entrevista concedida esta semana ao Observatório da Educação, ela fala sobre carreira docente e a proposta de criação de uma prova nacional de concurso para o ingresso na docência no ensino básico. Aparecida ressalta a necessidade de construção de uma carreira que garanta evolução salarial sem que seja necessário ao professor sair da sala de aula, além da importância de formação contínua e gestão democrática nas escolas.

Confira abaixo a íntegra da pesquisa

Como está o processo de criação da prova nacional para ingresso na carreira docente?

As entidades científicas compõem um grupo de trabalho, o comitê de governança, localizado no INEP, e têm feito discussões com o ministro em torno dessa prova. Não está mais em discussão se vai haver ou não. As entidades concordaram com a existência dela, desde que não seja mais um exame, mas uma prova em que os municípios decidem se aderem ou não. Ao aderirem, podem tomar decisão se será única forma de seleção para ingressar na carreira ou se é parte do concurso de ingresso. Isso reafirma um princípio, o de que todos os professores devem ser contratados mediante um concurso público de provas e títulos, e diplomas. É respeito a um dispositivo constitucional, a uma forma de contratação. Como ela é dispendiosa, os municípios podem utilizar recurso da prova nacional. O plano de adesão exige plano de carreira e piso salarial, compreendendo essa prova como de ingresso na carreira.

E o que está em discussão no momento?

O que estamos discutindo agora é que não é possível pensar em prova sem articular com carreira e salário. Precisa estar articulado com plano de careira e remuneração. Não é possível pensar separadamente. O princípio que deve ser mantido para qualquer governo, o concurso de ingresso para uma careira, está relacionado a ingressar e construir possibilidade de caminhar na carreira, que não deve estimular professor a sair do trabalho docente. Mas é isso o que acontece atualmente: para ter melhores salários, os professores têm que sair da carreira e se tornar gestores.

O professor faz um percurso, que deve estar vinculado com formação contínua. É o direito à formação contínua, vinculada a salários e jornada. Além disso, seria interessante o professor ingressante ter direito a um acompanhamento, a um processo de acompanhamento do começo de sua trajetória por outro colega. Atualmente, o jovem professor passa num concurso e no dia seguinte está na sala de aula, sem acompanhamento. No período probatório, é feita uma avaliação pela direção, mas não há acompanhamento para discutir dificuldades. A carreira também contempla a ideia de que é preciso acompanhar professores ingressantes. Em outros países, professores que passam em concurso têm jornadas diferenciadas e um colega como tutor, para acompanhar trabalho.

São esses os princípios que deveriam nortear a elaboração do novo plano de carreira em São Paulo?

Sim, trata-se da valorização do trabalho docente, sem que saia da sala de aula. É preciso haver formação inicial para ingresso na carreira, acoplada a processo de concursos e provas contínuas, formação contínua como um direito, e a remuneração. Se compararmos os salários de professores das universidades com os do ensino básico, é uma disparidade muito grande, é uma vergonha que nossos colegas do ensino básico ganhem tão pouco. Existem diferenças, o contrato de trabalho do professor universitário contempla o tripé ensino, pesquisa e extensão, e o do professor do ensino básico apenas docência, mas não é possível que tenhamos salários tão díspares, é constrangedor. Acho que o grande problema é pensar a remuneração de professores, que não é salário base, o piso deve ser o salário base sem complementos, sobre o qual incidirão os demais direitos. Isso é fundamental para pensar a carreira.

As jornadas devem estar vinculadas ao direito à formação. É preciso também levar em conta, na medida em que o professor avança na carreira, sua experiência. Conforme avançam, que diminua o trabalho em sala de aula e comecem a trabalhar na entrada dos novos professores. Essa é uma dimensão importantíssima: se na escola tem professores em determinado estágio da carreira docente, com conhecimento e que podem acompanhar ingressantes, a jornada deve contemplar isso. A jornada deve ser composta por trabalho em sala de aula, atividade para preparar aula, formação contínua e processo de formação dos outros que chegam. Seria uma carreira que leva em conta o conhecimento que o professor tem do campo.

E como relacionar plano de carreira com gestão democrática?

Pela participação dos professores no coletivo. O grupo que trabalharia com jovens professores, por exemplo, deve fazê-lo discutindo no interior da escola o projeto pedagógico. O grupo de professores mais avançados na carreira pode contribuir para o coletivo refletir sobre o trabalho. Além disso, os professores poderiam ser eleitos para dirigir escola, ser coordenador, participar de formação contínua. Isso faz parte da carreira, que contemple atividades não só na sala de aula. Seria muito interessante e possibilitaria a construção do projeto de educação da escola pública a partir do chão da escola. É utopia, mas temos chance.

As escolas atualmente não têm essas condições, o professor tem que dar aulas em duas escolas, por exemplo. É um abuso: para completar jornada, o professor tem que dar aula em várias disciplinas diferentes. Se isso fosse construído, teríamos adesão de jovens ao magistério, que é hoje sempre segunda opção diante do mercado de trabalho. Com esses salários pagos aos professores e as condições dadas, é difícil encontrar jovem que tope. Deveria ter remuneração que expressasse o reconhecimento de que a docência é trabalho qualificado importante, mas da forma como está, não é possível trazer para dentro da escola os jovens que estão saindo das universidades.

E como atrelar plano de carreira com avaliação do trabalho?

Deve ser avaliação pelos pares, seria discussão do trabalho dos professores. É preciso ter momentos avaliativos, são importantes para quem é avaliado, pois permite que redefina o trabalho, aponte dificuldades, problemas. Mas para isso, há uma dimensão que é o professor se compreender dentro de um conjunto.

No meu curso, por exemplo, há um momento em que alunos avaliam meu trabalho, as dificuldades que têm, fazem propostas, e avaliam seu próprio trabalho, no que os problemas que enfrentamos são meus, coletivos e deles. Assim a gente se compreende. A avaliação pode ser momento em que escola se repensa. Não é para ranquear, mas para que o professor com dificuldades encontre um processo de formação. Assim é possível construir um projeto com professor com dificuldades. Isso faz parte do processo coletivo de construção da escola.

Fonte: Observatório da Educação

Outra disciplina no ensino básico

Editorial do jornal O ESTADO DE S. PAULO em16/06/2011

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), Raimundo Feitosa, anunciou que o órgão está estudando a inclusão no currículo do ensino básico, a partir de 2012, de uma disciplina sobre direitos humanos. A proposta é prevista pelo polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em 2009 pelo governo Lula, e tem por objetivo disseminar valores escolares "livres de preconceitos sociais e raciais, violência, abuso sexual e intimidação".

Para facilitar a elaboração e a implementação dos contornos da nova disciplina, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos encomendou a uma organização não governamental pernambucana - o Gabinete Jurídico de Apoio às Organizações Populares - um panorama do ensino de direitos humanos no País feito a partir de levantamentos nas 5.565 Secretarias Municipais da Educação. Iniciado em fevereiro, o trabalho deverá estar concluído em setembro e, segundo as estimativas de seus coordenadores, os princípios básicos de direitos humanos já estariam sendo ensinados em 40% dos municípios.

Se for aprovada pelo Congresso, essa será a quinta disciplina incluída no currículo do ensino médio nos últimos anos. As demais são filosofia, sociologia, música e espanhol. Quase todas foram introduzidas com apoio de movimentos sociais, ONGs e entidades corporativas, sob a justificativa de que tornam as aulas mais atrativas e ajudam na formação intelectual e cívica das crianças e adolescentes.

Para a maioria dos pedagogos, no entanto, a introdução dessas disciplinas não passa de modismo político e pedagógico. Segundo eles, quanto mais "inchado" for o currículo do ensino básico, mais o ensino das matérias consideradas fundamentais - português, matemática, ciências, história e geografia - é prejudicado. Como a carga horária não é elástica, para que novas disciplinas sejam oferecidas é preciso diminuir o número de aulas das matérias já existentes. Além disso, o número excessivo de disciplinas de desigual importância tende a tornar dispersivas as atividades em sala de aula e a sobrecarregar os professores - o que piora a já baixa qualidade da rede escolar pública.

Determinada mais por iniciativas políticas do que por critérios pedagógicos, a ampliação do número de disciplinas do ensino básico também dificulta a gestão escolar e compromete o planejamento educacional. Como não há professores especializados em número suficiente para lecionar as novas disciplinas, as escolas - principalmente as da rede pública - precisam improvisar, recorrendo a docentes de outras áreas do conhecimento, que vão lecionar matérias que não dominam.

Esse expediente está agravando o problema do déficit de professores das disciplinas tradicionais, especialmente de física, química, biologia e matemática, nas quais a situação é crítica. Há cerca de dois anos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, divulgou um levantamento que mostrava a necessidade de contratação de mais de 23,5 mil docentes de física e de química somente para as três séries do ensino médio. O quadro era tão grave que os conselheiros da Câmara de Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação pediram medidas emergenciais - como o aproveitamento de estudantes universitários para suprir a carência nas áreas onde o déficit de professores é maior e concessão de incentivos para que os professores aposentados voltassem a lecionar. Em 2007, os conselheiros do CNE já haviam advertido para o risco de um "apagão escolar", caso o governo federal não investisse na expansão dos cursos de licenciatura dessas disciplinas e adotasse uma política de valorização docente, para estimular os formandos a ingressar no magistério público.

Se a qualidade do ensino fundamental e do ensino médio já é ruim, a introdução atabalhoada de novas disciplinas pode piorá-la ainda mais.