CCJ aprova projeto que cria a Escola Ideal
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um importante projeto de Cristovam. Se ele vier a ser aprovado mais tarde pela Comissão de Educação e se depois for aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente, vai ser tornar lei federal um dos principais programas que Cristovam tentou como ministro da Educação, e que foi interrompido depois da sua saída do ministério: a criação de uma escola de qualidade excelente e de educação integral no Brasil.
O projeto cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos, a ser implantado em escolas estaduais, municipais e do Distrito Federal. De acordo com o projeto de lei (PLS 320/08), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), as cidades escolhidas para a adoção do programa oferecerão horário integral em todas as suas escolas "e os meios para a modernização dos equipamentos pedagógicos e das edificações com qualidade para a implantação de um ambiente que facilite a educação de suas crianças e adultos". A ideia é que, a cada ano, um número de cidades escolhidas passe a adotar essa escola ideal, bem equipada, com professores bem remunerados e equipamentos de ponta. No ano seguinte, novos municípios entrariam, até que, num prazo de vinte anos, esse se tornasse o padrão em todas as escolas públicas do país.
O programa beneficiará pelo menos três milhões de alunos por ano e será implantado por cidades, sob a coordenação, supervisão, fiscalização e avaliação de resultados do Ministério da Educação, com a colaboração do Distrito Federal, do estado ou do município onde se situam as cidades escolhidas. O Ministério da Educação definirá os critérios para a escolha das cidades nas quais o programa será implantado a cada ano.
O projeto cria também a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base, das escolas públicas de educação de base, e estabelece que o plano de cargos e salários dessa carreira adotará o Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro. Os professores dessas escolas ideais sairiam desse quadro nacional do magistério. Em seu voto favorável à proposta, a relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Serys Slhessarenko (PT-MT),afirma que o projeto "merece acolhida por seu alcance social e pelo grande mérito que encerra". Serys apresentou uma emenda à proposta para tornar o projeto autorizativo.
