Trabalhadores em educação da rede estadual permanecem em greve

Cerca de 7 mil trabalhadores em educação definiram, em Assembleia Estadual, realizada nesta tarde (16/08) pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), permanecer em greve por tempo indeterminado. Após a Assembleia, os manifestantes saíram em passeata em direção ao cruzamento das Avenidas do Contorno com Amazonas.

A direção do Sind-UTE/MG apresentou à categoria a posição do Governo de Minas, repassada durante reunião ocorrida pela manhã, no Ministério Público Estadual (MPE) - manteve proposta de subsídio e se nega a discutir a política de vencimento básico. Também não apresentou proposta do Piso Salarial no vencimento básico. As informações foram repassadas pelas secretárias de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazolla e a de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. Elas também apresentaram o número de profissionais que retornaram à remuneração anterior – 153 mil pessoas. Conforme avaliação do Sind-UTE/MG, a maioria da categoria que teve o direito de opção saiu do subsídio.

Participaram da reunião, que aconteceu na sede do MPE, à Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, a comissão de negociação da categoria, o procurador-geral da justiça do MPE, Dr. Alceu José Torres Marques e a coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação do MPE, Maria Elmira Dick.

Na oportunidade, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira informou que a categoria se dispõe a discutir o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) – R$1.187,00. “Esta é uma prova de que estamos abertos à negociação. A categoria não está intransigente, estamos dispostos, portanto, a discutir o valor Piso Nacional, conforme cálculo do MEC.”

Por sua vez, o procurador-geral Dr. Alceu José Torres Marques se prontificou a buscar o diálogo junto ao Governo Estadual para discutir a questão, na tentativa de chegar a um consenso, buscar uma saída. A ideia é apresentar a resposta à categoria em reunião que ainda será agendada.

Nova Assembleia Estadual está marcada para a próxima quinta-feira (24/8), às 14h, no pátio da ALMG. A data também será marcada por um Dia Estadual de Mobilização com os Movimentos Sociais, já que diversas entidades estão apoiando o movimento do Sind-UTE/MG: ABEF, Ames BH, Ascobom, Ascom/Ipsemg, Aspra, Assembleia Popular, Astra, Astromig, Bloco Minas sem Censura, Brigadas Populares, CACS, CNTE, CNTI MG, CRB, CSP Conlutas, CTB Minas, CUT Minas, DARC PUC/ANECS, FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), Grêmio Estudantil dos Estadual Central, Levante Popular da Juventude, Movimento dos atingidos por barragens (MAB), Marcha Mundial de Mulheres, Movimento dos Trabalhadores Desempregados, Movimento Luta de Classes, Movimetno Pró-Metrô, MST, MTA, PC do B, PRC, Portal Minas Livre, PSOL, PT, Senge MG, Sinarq, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato dos Rodoviários, Sindicato dos Securitários, Sindados, Sindágua, Sindfisco, Sindgasmig, Sindibel, Sindieletro, Sindimetro, Sindipetro, sindmassas, Sindpol, Sindrede, Sind-Saúde, Simpro Minas, Sintest, Sinttel MG, Sitraemg, UJR, UJS, União Estadual dos Estudantes (UEE).

Calendário

18/8 - Jornada de luta, com ato público na Praça 7, às 12h;
18/8 - Fórum Técnico de Segurança nas Escolas, que acontecerá em Varginha;
22/8 - Fórum Técnico de Segurança nas Escolas, em Contagem;
23/8 - haverá panfletagem às 8h, na BR 381, altura da ponte provisória;
24/8 - reunião do comando geral de geral, às 9h (em local a ser ainda definido);
24/8 - Assembleia Estadual, às 12h, no pátio da ALMG, em Belo Horizonte

Reivindicação

O objetivo dos trabalhadores/as em educação, em greve desde o dia 8 de junho, é o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a lei federal 11.738, que regulamenta o Piso Salarial, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo. Minas Gerais paga hoje o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com pesquisa da CNTE, é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros.

Assembleia Geral

Sind-UTE/MG promove Assembleia Estadual e participa de reunião com MPE e Governo do Estado

Corte de ponto e contratação de professores de forma irregular. Estas são só algumas das medidas desleais tomadas pelo Governo contra os trabalhadores/as em Educação. Mas a categoria, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) não recua e realiza nesta terça-feira (16.8), a partir das 15 horas, no pátio da ALMG, Assembleia Estadual da categoria. Às 13 horas, o Comando Geral de Greve se reúne no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), à Av. Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho.

No mesmo dia, pela manhã, às 10 horas, membros da Direção Estadual do Sind-UTE/MG vão se reunir com as secretarias de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazolla e a de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena e com integrantes do Ministério Público Estadual (MPE) para mais uma rodada de discussão. A reunião será promovida na sede do MPE, que fica na Avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho.

Reivindicação – O objetivo dos trabalhadores/as na reunião é reivindicar o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a lei federal 11.738, que regulamenta o Piso, que hoje é de R$ 1.597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo. Minas Gerais paga hoje o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros.

A coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, informa que o Sind-UTE/MG discorda veementemente da contratação de professores/as substitutos para o 3º ano do Ensino Médio e denuncia que o Estado contratará pessoas sem formação para substituir a categoria em greve.

16 agosto. Luta pela qualidade da educação e valorização profissional

Mais uma vez, os/as trabalhadores/as da educação básica pública brasileira voltam às ruas - dia 16 de agosto - para exigir o cumprimento imediato e integral da Lei 11.738, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério. O descaso de muitos gestores é inaceitável e cabe à categoria não permitir que a Lei do Piso torne-se “letra morta”.

O direito à educação pública de qualidade tem sido tema em vários países de nosso continente. No Chile estudantes têm enfrentado a repressão do Estado para exigir escola pública, gratuita e de boa qualidade para todos. Recentemente foi a vez dos educadores paraguaios tomarem as ruas para reivindicar melhores salários e condições de trabalho. Na Argentina, a formação profissional e a saúde dos trabalhadores em educação é tema da pauta dos sindicatos da categoria. Professores bolivianos, após longo período de políticas restritivas, conseguiram aprovar Estatuto que garante acesso por concurso público, formação inicial e continuada a cargo do Estado e melhorias salariais.

No Brasil, embora a legislação tenha avançado contra as reformas neoliberais, sobretudo no aspecto das políticas sistêmicas, ainda assim verifica-se uma resistência muito grande por parte de gestores estaduais e municipais - responsáveis pela educação básica - em cumprir os preceitos constitucionais e infraconstitucionais. Alegam escassez de recursos financeiros, apesar de as transferências federais, destinadas à suplementação do Fundeb e aos programas do FNDE e do PDE-PAR, terem mais que decuplicado na última meia década.

Embora concordemos que o financiamento da educação, e das demais políticas sociais, necessite de aportes de recursos mais significativos, também reconhecemos a necessidade de os entes federados pactuarem - para além dos dispositivos previstos no PNE - uma nova ordem tributária, voltada para o fim da guerra fiscal e das desigualdades regionais, para a progressividade da carga tributária (promovendo a justiça fiscal), para a redução de alíquotas e simplificação do recolhimento dos tributos (evitando a evasão e a sonegação), para o aperfeiçoamento do controle das verbas públicas, além de prever forte compromisso com políticas estratégicas de geração de emprego e distribuição de renda.

Como consequência dessas demandas, exigimos dos gestores públicos compromisso com o bem estar social, através da oferta de educação pública de qualidade. A valorização profissional se insere no contexto da qualidade educacional e requer, obviamente, investimentos significativos. E o piso salarial, vinculado aos vencimentos iniciais de carreira dos profissionais do magistério com formação de nível médio - base da valorização dos demais profissionais com formação superior - é o primeiro passo para assegurar essa valorização.

Lembramos que o Congresso Nacional, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal já reconheceram a constitucionalidade e a necessidade do Piso. Falta, agora, governadores e prefeitos fazerem a sua parte, cumprindo a Lei, para ajudar no processo de melhoria da educação pública. De igual maneira, é imprescindível que esses gestores participem ativamente do debate sobre o PNE, no Congresso, pois muitos dos compromissos a serem definidos no Plano serão de suas responsabilidades.