Como muitas secretarias de Educação têm dificuldades para a realização de concursos, passou-se a discutir a elaboração de um processo nacional, em que as administrações municipais possam aderir e abrir vagas para professores na quantidade que acharem necessário.
Para a construção da política, foi instituído um Comitê de Governança, que prevê a realização da prova para agosto de 2012. A proposta do Inep é que a prova possibilite melhor seleção de candidatos para o ingresso na carreira e contribua para a formulação e a avaliação das políticas públicas de formação inicial e continuada de docentes.
As secretarias que aderirem à política poderão utilizar os resultados da prova a qualquer tempo. A professora aparecida Neri Souza, da Faculdade de Educação da Unicamp, tem acompanhado o processo e conta que “as entidades concordaram com a existência” da prova, desde que “não seja mais um exame, mas uma prova em que os municípios decidem se aderem ou não”.
Após a adesão, cabe ao ente federado decidir se a prova será parte do concurso ou a única forma de seleção para ingresso na carreira. Para Neri, a prova tem importância por reafirmar o princípio constitucional de contratação mediante concurso público. Além disso, a adesão a ela, explica Neri, exige plano de carreira e piso salarial, de modo que a prova passa a ser compreendida como de ingresso em uma carreira. A forma de adesão deverá ser indicada nos próprios editais de concursos das redes, e os professores poderão utilizar as notas para se inscrever nos concursos que desejarem.
No entanto, Ocimar Munhoz Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP, questiona a opção política de criação de uma prova nacional como forma de enfrentamento do problema da não realização de concursos públicos por estados e municípios. “Em muitas redes púbicas não há concurso público. Isso é um problema a ser superado”.
Apesar de haver um “aspecto interessante, pela bandeira democrática do concurso”, avalia Alavarse, isso não passa necessariamente pela realização de uma prova nacional. “Pode haver garantia de concurso sem a prova, dispondo-se de outros mecanismos, como incentivo para se aplicar lei”, completa.
Já professora Rosanne Evangelista Dias, do programa de Pós Graduação em Educação da UFRJ, em documento divulgado em março deste ano, em resposta a uma solicitação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), questiona a matriz de referência então apresentada pelo Inep, com defesa das competências como orientadora da avaliação. Para ela, “a ênfase no modelo das competências pode vir a influenciar os currículos de formação inicial dos professores”. Além disso, “a ideia também presente do estabelecimento de um perfil e a fixação de uma prova nacional não corresponde à compreensão das diferenças existentes no campo curricular, tentando fixar e projetar uma identidade que, sabemos, é forjada no cotidiano da formação e do trabalho docente, marcado pela complexidade”.
Durante duas semanas, o Observatório da Educação solicitou entrevista ao INEP, mas a solicitação não foi atendida.
Comitê de Governança
Os trabalhos do Comitê de Governança, criado para avaliar a matriz de referência e os procedimentos de divulgação e utilização dos resultados da prova, estão em fase de conclusão da matriz, que será apresentada no segundo semestre. A proposta é realizar a prova anualmente a partir de 2012, e inicialmente para ingresso de professores da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.
Compõem o Comitê, além da presidente do Inep Malvina Tuttman e outros representantes desta autarquia e da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), pessoas da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/ MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de entidades de estudos e pesquisas em educação e do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir)
