Categoria decidiu em assembleia na tarde de ontem manter paralisação
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FOTO: LÉO FONTES
Votação. Em assembleia ontem cerca de 1.000 professores, segundo a Polícia Militar, manifestaram ontem, após deliberação da greve
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou ontem com uma ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) solicitando que a greve dos professores da rede estadual seja considerada ilegal. A medida aconteceu no mesmo dia em que a categoria votou pela continuidade da paralisação durante a assembleia. O pedido, em caráter liminar, foi recebido pelo desembargador Roney Oliveira, que deve decidir hoje, o mérito da ação.
O MPE já havia encaminhado o pedido para a Vara Cível da Infância e da Juventude da capital, com base no direito à educação dos alunos que estão sem aula. No entanto, o juiz Marcos Flávio Padula arquivou o processo alegando que a greve é da rede estadual e o mérito deveria ser julgado pela Vara da Fazenda Pública Estadual. De acordo com o magistrado, o dever de assegurar o ensino é do Estado e não afeta só a capital.
A reportagem tentou entrar em contato com o procurador-geral do Estado, Alceu Marques, autor da ação, mas não obteve retorno. Na avaliação do advogado Eric Salgado, especialista em direito do trabalho, caso a Justiça conceda a liminar, os professores terão que voltar às salas de aula sob pena de multa, a ser paga pelo sindicato da categoria. "Se a greve for decretada ilegal, além da autuação, os professores que não seguirem a ordem judicial podem ser demitidos", afirmou Salgado. Nesse caso, os professores poderão recorrer da decisão e, por ser em caráter liminar, poderá ser revista posteriormente pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Cível.
Segundo a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, a greve é legal e o Estado está ferindo o direito da categoria contratando os professores substitutos. "Já entramos com uma ação na Justiça para impedir as designações. A nossa missão é não deixar que o medo vença a nossa luta", afirmou.
Histórico. Ontem, os professores comemoraram os cem dias da paralisação. A próxima assembleia foi marcada para terça-feira, dia 20, quando o movimento completará 105 dias e será a maior greve da categoria na história de Minas. Segundo o Sind-UTE, o último recorde foi em 1987, quando o movimento durou 103 dias.
Professora há 33 anos, Lecioni Pinto, 52, participou de todas as mobilizações. "Em 1987, tivemos sucesso e hoje, com a lei do piso a nosso favor, vamos ganhar",
O MPE já havia encaminhado o pedido para a Vara Cível da Infância e da Juventude da capital, com base no direito à educação dos alunos que estão sem aula. No entanto, o juiz Marcos Flávio Padula arquivou o processo alegando que a greve é da rede estadual e o mérito deveria ser julgado pela Vara da Fazenda Pública Estadual. De acordo com o magistrado, o dever de assegurar o ensino é do Estado e não afeta só a capital.
A reportagem tentou entrar em contato com o procurador-geral do Estado, Alceu Marques, autor da ação, mas não obteve retorno. Na avaliação do advogado Eric Salgado, especialista em direito do trabalho, caso a Justiça conceda a liminar, os professores terão que voltar às salas de aula sob pena de multa, a ser paga pelo sindicato da categoria. "Se a greve for decretada ilegal, além da autuação, os professores que não seguirem a ordem judicial podem ser demitidos", afirmou Salgado. Nesse caso, os professores poderão recorrer da decisão e, por ser em caráter liminar, poderá ser revista posteriormente pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Cível.
Segundo a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, a greve é legal e o Estado está ferindo o direito da categoria contratando os professores substitutos. "Já entramos com uma ação na Justiça para impedir as designações. A nossa missão é não deixar que o medo vença a nossa luta", afirmou.
Histórico. Ontem, os professores comemoraram os cem dias da paralisação. A próxima assembleia foi marcada para terça-feira, dia 20, quando o movimento completará 105 dias e será a maior greve da categoria na história de Minas. Segundo o Sind-UTE, o último recorde foi em 1987, quando o movimento durou 103 dias.
Professora há 33 anos, Lecioni Pinto, 52, participou de todas as mobilizações. "Em 1987, tivemos sucesso e hoje, com a lei do piso a nosso favor, vamos ganhar",
