Segundo o Governador Antonio Anastasia, o subsídio implantado no início deste ano “modernizou e tornou transparente o sistema remuneratório dos servidores da educação, é resultado de estudo para unificar a remuneração dos servidores, eliminar distorções e simplificar os processos administrativos para a geração da folha de pagamentos” (Nota publicada em 27/05/11).
Se o subsídio, de acordo com o Governador, é tão bom assim, tem resultados tão positivos, porque ele não apresentou a mesma proposta para os servidores da segurança pública?
A proposta anunciada nesta segunda-feira para a Segurança Pública aumenta o vencimento básico em 97%. O piso salarial do Soldado passaria de R$2.041,73 para R$4.022,24. Estamos falando de Piso Salarial, vencimento básico, inicial de carreira, referência para as demais gratificações, conforme o Supremo Tribunal Federal julgou no caso do Piso Salarial da educação. Percebemos que o Governador sabe a diferença de Piso Salarial e Remuneração!
Subsídio não é uma política de remuneração adequada para os servidores de carreira. A Constituição Federal estabelece que:
“O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI”. (artigo 39, § 4º).
É uma forma de remuneração para quem não tem carreira.
Acho fundamental a nossa categoria refletir sobre o fato de que o subsídio foi proposta apenas para a educação. O Governador tenta, com a proposta apresentada, reconhecer um Piso salarial que está em discussão no âmbito do Legislativo para a Segurança Pública. É uma proposta parcelada até 2015. Não sabemos qual a resposta das categorias das Polícias Militar e Civil. Elas têm assembleia também nesta quarta-feira, 8.6.
O fato do Governador não apresentar o subsídio para as demais categorias de servidores públicos significa que este modelo de remuneração não deu certo. Não será a educação a pagar esta conta!!!
Beatriz Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE MG
