Aprovado aumento de frequência mínima nas escolas

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A frequência mínima para aprovação dos alunos da educação básica deverá subir dos atuais 75% para 80% do total de horas letivas. A elevação consta do projeto de lei do Senado (PLS 385/07), de autoria do então senador Wilson Matos, que foi aprovado nesta terça-feira (26), em decisão terminativa , pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Segundo o texto, "o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação".

O projeto original estabelecia o aumento de 75% para 85% do total de horas letivas, percentual que, segundo o relator, poderia impor ao estudante trabalhador um "entrave intransponível à sua formação pessoal".

- O projeto enquadra-se nas exigências de formação da nossa juventude - disse antes da votação Inácio Arruda, que elogiou a dedicação de Wilson Matos à educação.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), de quem Matos foi suplente, também ressaltou o empenho do autor do projeto no aperfeiçoamento da educação nacional. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) elogiou a proposta por garantir mais tempo do aluno em sala de aula. E ressaltou a presença, entre as metas do novo Plano Nacional de Educação, da ampliação da educação em tempo integral em todo o país.

O projeto será examinado em turno suplementar - como anunciado durante a reunião pelo presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR) - por ter sido aprovado na forma de um substitutivo do relator.

Patrono

Foi também aprovado pela comissão o projeto de lei da Câmara (PLC 146/10), que declara Nilo Peçanha patrono da educação profissional e tecnológica. A proposição teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), que ressaltou em seu voto favorável a criação pelo então presidente Nilo Peçanha, em 1909, de 19 Escolas de Aprendizes e Artífices, que mais tarde tornaram-se escolas técnicas federais.

Por recomendação da relatora, Marisa Serrano, foi rejeitado o PLC 275/09, que denomina Rodovia Denis William Lawson o trecho da BR 101 entre as cidades de São José do Norte e Mostardas, no Rio Grande do Sul. A relatora lembrou, em seu parecer contrário, que toda a extensão da BR 101 foi denominada, pela Lei 10292/01, Rodovia Governador Mário Covas.

Audiências

A CE aprovou requerimento elaborado pelo Grupo de Pauta da comissão que determina a realização da primeira audiência pública sobre o projeto do Plano Nacional de Educação, que ainda se encontra na Câmara dos Deputados. A audiência, marcada para o dia 4 de maio, deverá contar com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad.

Foi igualmente aprovado requerimento para a criação da Subcomissão Temporária de Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar, sugerida pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ângela Portela (PT-RR) e Ana Rita (PT-ES). Segundo sugestão de Requião, a nova subcomissão será composta pelas três senadoras e se reunirá às segundas-feiras, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que está analisando o mesmo tema.

A CE realizará audiência pública, sugerida pelo senador Wellington Dias (PT-PI), para debater a relação entre a educação e as inovações tecnológicas.

Também será realizada audiência para debater "os caminhos para melhorar a qualidade do ensino técnico profissionalizante". Requerimento nesse sentido foi apresentado pelas senadoras Ana Amélia (PP-RS), Marisa Serrano, Kátia Abreu (DEM-TO) e Marinor Brito (PSol-PA), além do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Fonte: Agência Senado

Trabalhadores/as em Educação definem calendário de mobilização pelo pagamento do Piso Salarial de R$1.597,87

Cerca de 10 mil trabalhadores/as em educação participaram da assembleia estadual realizada em Ouro Preto no dia 19/04, convocada pelo Sind-UTE/ MG. Acompanhados por forte aparato policial, inclusive pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar de Belo Horizonte, a categoria realizou a assembleia na Praça Tiradentes, centro histórico da cidade. A atividade foi um marco na retomada daquela Praça como palco de mobilizações sociais.

Antes da realização da assembleia, o Sind-UTE/MG promoveu a entrega da Medalha QUEM LUTA EDUCA. Foram agraciadas entidades e lideranças que tiveram uma atuação na sociedade em defesa dos excluídos e por uma sociedade justa e socialista.

Assembleia Estadual
A categoria avaliou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) sobre a Lei 11.738/08 e a situação do Estado de Minas Gerais. Com a decisão do Supremo, o Piso Salarial passa a ver o vencimento básico da carreira, desconsiderando neste cálculo, quaisquer vantagens ou gratificações. Desta forma, o Governador Antonio Anastasia não paga o Piso, pois o vencimento básico em Minas é de R$369,00.

Outra questão avaliada é o subsídio como forma de remuneração instituído pela Lei Estadual 18.975/10. O subsídio e as conquistas de carreira do servidor descaracterizam o piso salarial e definitivamente não fazem integram o Piso.

Piso Salarial em Minas Gerais
A assembleia discutiu e aprovou várias estratégias de mobilização para pressionar o Estado a cumprir a Lei do Piso. O Sind-UTE/MG já estuda todas as medidas judiciais cabíveis para cobrar o pagamento do Piso Salarial, bem como os valores retroativos desde o início de vigência da Lei 11.738/08.

Um instrumento importante pra isso é a publicação do Acórdão com os votos dos Ministros do STF, o que deverá ocorrer até maio próximo. O Sind-UTE/MG já cobrou do Governo, por meio da Secretária de Estado de Educação, o pagamento do Piso.

Calendário de Mobilização
Para pressionarmos o Governo a pagar o Piso Salarial, foi aprovado, pela assembleia, o seguinte calendário de mobilização:

28/04: Ato Unificado das Centrais Sindicais em defesa do trabalho decente, pela universalização da seguridade social e por uma política nacional de proteção à saúde do trabalhador.
30/04: Seminário com as Redes Municipais filiadas ao Sind-UTE/MG para discussão de estratégias de pagamento do Piso nos municípios.
01 e 02/05: Participação nas comemorações do Dia do Trabalhador.
04/05: Paralisação Estadual com manifestação em BH e participação na Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa sobre o Piso Salarial e a carreira em Minas Gerais.
11/05: Paralisação Estadual com caravanas à Brasília para mobilização nacional em defesa do valor do Piso.
21/05: Conselho Geral do Sind-UTE/MG.
31/05: Paralisação Estadual com Assembleia para definir os rumos do movimento.
05/06: Eleição para direção das escolas estaduais.
Até o dia 30/05: realização de conselhos de representante e assembleias locais/regionais.

Opção sobre as formas de remuneração
De acordo com a Lei Estadual 18.975/10, artigo 5º, os profissionais da educação têm até o dia 06/05 para se manifestarem sobre a forma de remuneração. Quem não se manifestar até esta data, ficará em definitivo recebendo o subsídio como remuneração.

Art. 5º da Lei 18.975/10
“O servidor que, na data de publicação desta Lei, for ocupante de cargo das carreiras a que se refere o art. 1º poderá optar pelo retorno ao regime remuneratório anterior à vigência desta Lei, no prazo de noventa dias contados da data do primeiro pagamento de sua remuneração pelo regime de subsídio.”

Por ser parcela única, o subsídio descaracteriza o vencimento básico e as demais vantagens e gratificações que o servidor receba. Por isso, a assembleia da categoria aprovou a orientação de que todos os servidores devem optar por retornar à remuneração constituída de vencimento básico, ou seja, devem sair do subsídio.

Esta é a única possibilidade de fortalecermos a luta pelo Piso Salarial. Se a maioria da categoria for para o subsídio, o Estado não precisará se preocupar em discutir o Piso Salarial e, desta forma, abandonaremos a discussão de preservar o que cada um/uma conquistou em sua vida.

Se sair do subsídio agora, teremos ainda outra oportunidade de retornar a ele, conforme artigo 5º, parágrafo 3º da Lei 18.975/10. Se ficarmos, perderemos em definitivo a possibilidade de receber o Piso Salarial.

Parágrafo 3º, do artigo 5º da Lei 18.975/10
“A ausência de manifestação do servidor no prazo estabelecido no caput implicará a decadência do direito de opção pelo regime remuneratório anterior.”

Manutenção do indicativo de greve
Outra decisão da categoria foi a manutenção do indicativo de greve para a próxima assembleia. Como o Governo do Estado ainda não respondeu à pauta de reivindicações 2011 e também continua omisso quanto ao cumprimento da Lei do Piso, o indicativo de greve foi mantido. É possível a deflagração de uma nova greve caso a situação da categoria permaneça como está.

Solidariedade
A caminho de Ouro Preto, os/as companheiros/as de Salinas sofreram um acidente, na altura da cidade de Montes Claros. A direção do Sind-UTE/MG está prestando toda a assistência e tanto durante a reunião do Conselho Geral como da assembleia estadual reservou um momento para prestar a solidariedade aos companheiros.

Crédito das Fotos: Geraldo Lara