quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Trabalhadores em educação decidem, em assembleia, permanecer em greve


Trabalhadores em educação decidem, em assembleia, permanecer em greve

Cerca de 9mil trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual decidiram, em Assembleia Estadual ocorrida nesta tarde (31/8), no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), manter a greve por tempo indeterminado. O movimento teve início dia 08 de junho e a categoria reivindica o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738. Após a Assembleia Estadual, os manifestantes seguiram em passeata até a Praça da Liberdade.
Nesta quarta-feira (31.8), pela manhã, houve reunião do Comando Geral de Greve, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA). Também pela manhã, aconteceu a reunião com o Ministério Público Estadual, Governo e Sind-UTE/MG. Participaram além de representantes do Sindicato, as secretárias de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, de Educação, Ana Lúcia Gazolla e, pela primeira vez, o secretário de Governo, Danilo de Castro, além do procurador de Justiça, Alceu Torres Marques, a coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação, Maria Elmira Dick, os promotores da Promotoria da Infância e Juventude, Maria Lúcia de Santa Gema e Celso Pena.

Na oportunidade, o Governo apresentou proposta de um valor de Piso de R$712, a partir de janeiro de 2012, desconsiderando o tempo de carreira e o grau de escolaridade. A direção estadual do Sind-UTE/MG explica porque não atende. “A proposta nada mais é que o achatamento da carreira, não está aplicada a tabela de vencimento básico vigente e ela contemplaria apenas o professor, excluiria outros categorias de educadores. O Governo não apresentou proposta para os cargos de suporte à docência e, por isso também não cumpre a Lei .”

A direção do Sind-UTE/MG conclama a categoria a continuar mobilizada para fortalecer o movimento, que avalia ser justo, pois trata-se de um cumprimento à Lei Federal. Os trabalhadores vão se organizar e realizar vários atos e manifestações dialogando com a sociedade, divulgando panfletos, além de promover atividades de caça ao governador e manter a articulação com movimentos sociais e entidades sindicais, com objetivo de fortalecer a greve. O Sindicato orienta os designados a não assinar nenhum documento e a permanecerem em greve.

Também hoje, o Ministro da Educação, Fernando Haddad disse apoiar o governo de Minas na contratação de novos professores e descartou a possibilidade de cancelar ou adiar o Enen, diante da situação em Minas Gerais. Sobre a questão, a direção estadual do Sind-UTE/MG mandou um recado ao ministro: “não emita opinião sobre a greve em Minas e cumpra o papel de cobrar dos estados e municípios o cumprimento da Lei Federal 11738/08”.

Nova Assembleia Estadual da categoria está marcada para o dia 8 de setembro. No dia da Independência, 7 de setembro, feriado nacional, os trabalhadores vão participar do Grito dos Excluídos em diversos municípios mineiros.


Assembleia Estadual

Assembleia Estadual

Em respeito

Resultado da reunião com o Ministério Público - Nova reunião acontece amanhã (31/08)

A reunião realizada entre o Sind-UTE/MG e o Ministério Público Estadual teve como encaminhamento final o agendamento de nova reunião nesta quarta-feira (31/08), 10 horas, na sede do Ministério Público com a participação do Governo do Estado.

Durante o encontro, o Sind-UTE/MG reiterou a necessidade do Governo do Estado apresentar uma tabela com aplicação do Piso Salarial no vencimento básico, conforme encaminhamento da reunião realizada com o próprio Ministério Público no dia 16/08.

O Minitério Público chegou a propor a suspensão da greve paralela e independente de uma proposta do Governo, o que o sindicato deixou claro é que não seria possível e reafirmou a necessidade do Governo apresentar proposta que atenda às reivindicações da categoria.

O Sindicato questionou também a morosidade do Governo mineiro em cumprir a Lei Federal uma vez que a Lei é de 2008, dando prazo que o governadores e prefeitos se organizassem financeiramente.

Quanto ao argumento do limite imposto pela Lei de Responsabillidade Fiscal, também não é possível ser utilizado uma vez que em janeiro deste ano o Governo mineiro criou várias despesas de pessoal através das leis delegadas, aumentou as despesas de várias secretarias e sequer admite cumprir o previsto constitucionalmente de investimento para a educação que é de 25%.