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O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, divulga Chamada Pública para adesão ao Programa Mais Saúde com Agente. Este programa visa oferecer o Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e o Curso Técnico de Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias.
Objetivos Específicos:
Tornar público o processo de adesão ao Programa Mais Saúde com Agente para Distrito Federal, Estados e Municípios.
Estabelecer parcerias para implementar os cursos técnicos propostos.
Contribuir para a formação técnica de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fomentar práticas pedagógicas inovadoras, promovendo a integração ensino-serviço.
Elegibilidade:
Estão aptos a aderir ao programa os entes federados que possuam Agentes Comunitários de Saúde e/ou Agentes de Combate às Endemias em seu quadro profissional.
Procedimentos de Adesão:
A adesão ocorrerá pelo acesso ao Sistema e-Gestor.
Gestores locais do SUS, como secretários de saúde, devem preencher o formulário disponível no sistema.
A confirmação da adesão será efetivada após a formalização do Termo de Adesão pela autoridade competente.
Prazos:
Período de adesão: 26 de janeiro de 2024 a 8 de fevereiro de 2024.
Divulgação do resultado provisório: Após 2 dias úteis do término da adesão.
Prazo para recurso: 10 dias corridos após a divulgação do resultado provisório.
Resultado final: Até 2 dias úteis após o término do prazo de análise dos recursos.
Vigência:
O edital terá validade de 36 meses.
Contato:
Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail maissaudecomagente@saude.gov.br ou pela Central de Teleatendimento do Ministério da Saúde - Disque Saúde 136.
Observações:
Alterações no Termo de Adesão serão publicadas oficialmente.
A não recepção de recursos devido a problemas técnicos não é responsabilidade da SGTES/MS.
A adesão implica aceitação de eventuais alterações nas regras.
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