Manifesto pela Educação!

O Governo de Minas Gerais mantém uma postura de omissão diante da aplicação imediata da Lei 11.738/08 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), hoje com valor de R$1.597,00. Não há dúvida quanto à composição do Piso Salarial, que é o vencimento inicial da carreira do professor de nível médio de escolaridade.

União, Estados e Municípios têm a imediata obrigação de pagá-lo, visto que todos os prazos previstos na Lei também se esgotaram. Este pagamento deve vir acompanhado da adequação dos planos de carreira com o vencimento básico inicial e o valor do Piso para o nível médio.

Por isso, nós, trabalhadores em educação de Minas Gerais, estamos em greve desde o dia 8 de junho. O Estado nos paga o piso de R$369,00. Minas tem o pior vencimento básico do país. Além disso, a proposta de 10% anunciada pelo Governador exclui a educação. O Governador não negocia e descumpre uma lei federal - o que faz com que a greve seja cada vez mais longa.

Não há justificativa fiscal para o não pagamento do Piso, pois a mesma lei garante o acesso a recursos federais desde que o estado prove de forma transparente que não possuí recursos suficientes.

Ao contrário, o subsídio que o governo Anastasia quer consolidar como política remuneratória não tem previsão para o complemento federal e é um subterfúgio ao não pagamento do Piso e uma forma de ocultar a real situação de Minas à população de nosso rico, injusto e mal administrado estado.

Apóiam a luta dos educadores, entidades de trabalhadores, representantes dos estudantes e movimentos sociais e populares. Apóie você também uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Assinam esse Manifesto

AMES-BH - Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte

Grêmio do Cefet-MG

Grêmio Estadual Central

DCE UFMG e DCE UNA - Diretórios Centrais dos Estudantes

CAAP UFMG

CACS UFMG

Sindicato dos Sociólogos de Minas Gerais

CUT - Central Única dos Trabalhadores

Sindieletro

MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra

MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens

MTD - Movimento dos Trabalhadores Desempregados

MMM - Marcha Mundial das Mulheres

Jornal Brasil de Fato - www.brasildefato.com.br

Assembleia Popular

Consulta Popular

Via Campesina

Sindifisco-MG

Sind-UTE/MG

Sind-Metalúrgicos BH e Contagem

Sindimassas

CRP - Conselho Regional de Psicologia de MG

Ass. Feira Hippie

Portal Minas Livre - www.minaslivre.com.br

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG - SJPMG

MLC - Movimento Luta de Classes

Sindpol-MG

Pastorais Sociais

Sindimetro

Sindigasmig

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