Deputados cobram envio ao Congresso de plano de educação

Brasil, 11 de novembro de 2010

Parlamentares governistas e oposicionistas se declaram preocupados com a demora no envio, ao Congresso, da proposta de novo Plano Nacional de Educação (PNE) para 2011 a 2020, que precisa ser votada até 31 de dezembro. Segundo eles, o problema pode deixar o ensino do País sem metas e sem formas de aferição de resultados a partir de 2011. O projeto que dará origem à nova versão da lei deve ser baseado nas resoluções da Conae (Conferência Nacional de Educação), realizada no primeiro semestre de 2010. A matéria está sendo avaliada pelo MEC, que pode acordar um texto final com a Comissão Organizadora da Conae durante uma reunião marcada para esta terça-feira, 16/11. O texto deverá ser remetido ao Congresso Nacional até o final deste mês. "Se não ocorrer o encaminhamento dentro do processo regular de iniciativa do Executivo, qualquer parlamentar terá a liberdade de fazê-lo", ressalta o deputado Carlos Abicalil (PT-MT). De acordo com a Constituição, o plano deve definir objetivos e estratégias que assegurem a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. As metas de erradicação do analfabetismo, de universalização do atendimento escolar e de melhoria da qualidade do ensino também devem ser incluídas. Peso constitucional O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) cobra do governo o imediato envio do plano ao Congresso. Segundo ele, que integra a Comissão de Educação e Cultura, o PNE ganhou importância ainda maior após a aprovação da Emenda Constitucional 59, em vigor desde o ano passado. "O plano passou a ter o escopo constitucional, está na lei maior do País. E nós vamos ter um hiato jurídico, pois iniciaremos 2011 sem que a proposta esteja no Congresso para ser discutida e aperfeiçoada”, critica Marinho. “Caso o plano não chegue em tempo hábil, teremos uma dificuldade objetiva, de falta de metas, cronogramas e meios para verificarmos como anda a educação brasileira”, acrescenta. Metas pendentes O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) lamenta o atraso no envio do PNE, sobretudo porque várias metas do atual plano ainda não foram cumpridas, segundo ele. "Não atingimos, por exemplo, uma cobertura integral para crianças de 4 a 6 anos. Os indicadores de permanência no ensino fundamental e médio são precários e aproximam o Brasil dos países mais pobres. Então, o novo plano tem de elevar progressivamente o financiamento da educação — nós queremos 10% do PIB ao final de 10 anos — e se comprometer com a gestão democrática do setor", argumenta.

Fonte: Com informações da Agência Câmara