Sindicato critica o MEC e vai à Justiça pela lei do piso do professorConfederação Nacional dos Trabalhadores em Educação também irá denunciar, ao Ministério Público, por improbidade administrativa, os gestores que estão descumprindo a lei.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) informou nesta quarta-feira, dia 17, que irá ingressar na Justiça para que os Estados e os Municípios cumpram a lei 11.738, que estabelece um piso nacional para os professores. Outra medida será a denúncia, ao Ministério Público, por improbidade administrativa, dos gestores que estão descumprindo a lei.
A CNTE, vinculada à CUT, informa ainda que está convocando as assessorias jurídicas e as secretarias dos sindicatos filiados para uma reunião no dia 4 de março para definir os preparativos para o Dia de Mobilização nos Estados e Municípios (10 de março) e o Dia Nacional de Paralisação (16 de março). A entidade também planeja uma audiência com o presidente Lula.
Na opinião do sindicato nacional, está "comprovado o desrespeito ao artigo 5º da lei que estabelece a forma de reajuste do piso". Segundo o informe da categoria, "diante dos conflitos de interpretação" da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei do piso, a CNTE orientou um piso de R$ 1.132,40 para 2009, admitindo neste valor as gratificações.
A CNTE classifica de "absurda" a sugestão do Ministério da Educação de propor um reajuste de 7,86% a partir de 1º de janeiro de 2010. Para a entidade, deve-se aplicar ao valor de 2009 (R$ 1.132,40) o percentual de correção do Fundeb deste ano, de 15,94%, que daria um valor de R$ 1.312,85. "(O MEC) afronta de forma grave a lei do piso", diz o sindicato dos educadores.
Fonte: CGC- COMUNICAÇÃO EM EDUCAÇÃO
Importado do site: www.sindutemg.org.br
Adão Maximo Trindade
Graduando em Pedagogia
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