Piso de professor é último impasse do ministro

Sob pressão de governadores e prefeitos, o Ministério da Educação (MEC) ainda não anunciou o novo valor do piso salarial nacional dos professores da rede pública, que entra em vigor neste mês. O reajuste enfrenta forte resistência de estados e municípios, que são contrários ao aumento de 22% previsto em lei e que elevará o piso nacional para R$1.450 mensais. Às vésperas de deixar o MEC para disputar a prefeitura de São Paulo, o ministro Fernando Haddad reuniu-se no dia 8 com a presidente Dilma Rousseff em busca de uma saída. O encontro no Planalto durou cerca de três horas e terminou sem anúncio oficial. Mas quem acompanhou a reunião diz que tudo caminha para que a atual fórmula de reajuste seja seguida, o que significará um aumento de 22%. Neste caso, o índice deverá ser anunciado nos próximos dias por Haddad. Ele deverá deixar o governo na segunda quinzena de janeiro. O governo federal faz a interpretação da lei, e aponta o valor a ser adotado como piso nacional. Mas cabe aos estados e municípios decidirem o índice do reajuste. A demora do MEC em anunciar um aumento previsto na legislação é reveladora da resistência de estados e municípios. A lei que instituiu o piso nacional dos professores do ensino básico prevê reajustes anuais, sempre em janeiro, com base na variação do valor mínimo por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ocorre que, em 2008, o próprio governo enviou projeto de lei ao Congresso propondo mudar a fórmula. O projeto atendia ao pleito dos estados e substituía o valor por aluno do Fundeb pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou elevação de 6,08% em 2011. Essa proposta esteve a ponto de ser aprovada em dezembro. Se isso tivesse acontecido, o aumento do piso seria de 6,08%. (CNTE, com informações de O GLOBO, 10/01/12

Para a CNTE, em 2012, o PSPN vale R$ 1.937,26

Fundeb é reajustado em 21,24% e cálculo do MEC prevê atualização do Piso em 22,22%

Em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor per capita de referência do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) em R$ 2.096,68 para o ano de 2012. Em comparação com o último valor vigente (R$ 1.729,28, anunciado pela Portaria nº 1.721, de 7/11/11), o reajuste do Fundeb equivale a 21,24%.

Vale registrar que a Portaria 1.809 determina um valor mínimo para o Fundeb acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de lei orçamentária da União previu o crescimento em apenas 16,6%. Outra discrepância entre o projeto de orçamento e a referida Portaria diz respeito aos estados que receberão a complementação do Governo Federal. À época foi informado que Piauí e Rio Grande do Norte dariam lugar a Minas Gerais e Paraná, coisa que não ocorreu, ao menos nesse início de ano.

Com relação à atualização do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN), a CNTE lembra que a mobilização da categoria contra a rejeição do substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, fez com que o preceito do art. 5º da Lei 11.738 continuasse a viger nos seguintes termos:

Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

Com base nesta clara orientação legal, desde 2009 a CNTE tem corrigido, anualmente, o PSPN, de modo que, em 2012, a quantia equivale a R$ 1.937,26. Corrobora essa interpretação da norma do piso – contestada pela Advocacia Geral da União – o fato de o art. 15 da Lei 11.494 (abaixo, in verbis) estabelecer caráter prospectivo para o custo aluno – sistemática que também se aplica ao PSPN.

Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente (grifo nosso):

I - a estimativa da receita total dos Fundos;

II - a estimativa do valor da complementação da União;

III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;

IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

Ademais, os recursos do Fundeb, para o ano que se segue, constituem a própria garantia de cumprimento do piso, uma vez que 60% do total do Fundo (no mínimo) e mais os outros impostos vinculados à educação garantem, proporcionalmente, as receitas necessárias ao pagamento do magistério – à luz do valor mínimo nacional, que poderá ser complementado pelo Governo Federal em caso de insuficiência nos orçamentos locais. Esse mecanismo expressa a garantia do padrão de investimento nacional, quiçá ainda maior com o compromisso de implementação do Custo Aluno Qualidade no novo Plano Nacional de Educação.

No entanto, a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada em parte no presente ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75 (equivalente à diferença das quantias publicadas nas portarias interministeriais nº 538-A, de 26/4/2010 e nº 1.721, de 7/11/11).

Neste momento, a luta da CNTE e de seus sindicatos filiados concentra-se em duas frentes: 1) garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que necessário seja ingressar na justiça para obter o valor correto (defendido pela CNTE) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria; e 2) garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que ainda não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado.

Lembramos que o calendário de mobilização dos trabalhadores em educação já conta com GREVE NACIONAL na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso, da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar com apoio de toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor qualidade.

Novidades para o ensino médio das escolas estaduais a partir do próximo ano

Sex, 30 de Dezembro de 2011 12:40

Mudanças visam tornar os últimos anos da educação básica mais próximos da realidade de alunos e professores

Um ensino médio que dialoga cada vez mais com a realidade do aluno e do professor. Para o próximo ano, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) traz novidades para o ensino médio. Uma delas é especificamente para os estudantes do noturno. Atualmente, o módulo-aula para os alunos que estudam à noite é de 40 minutos. A partir de 2012, as escolas poderão optar por um módulo de 50 minutos ou permanecer com os 40 minutos. As orientações estão na Resolução da SEE nº 2.017, de 29, de 2011, publicada no jornal ‘Minas Gerais’, na edição de hoje (30/12).

O documento ainda prevê a inclusão de mais uma disciplina para os alunos do 3º ano. O conteúdo ficará a critério das escolas. Atualmente, os alunos do último ano da educação básica cursam nove disciplinas. Os cursos da área de informática do ‘Formação Inicial para o Trabalho’ (FIT) deixarão de ser obrigatórios. Outra obrigatoriedade que deixará de existir é a da ênfase curricular por área do conhecimento a partir do segundo ano do ensino médio. Porém, em 2012, os alunos que vão cursar o 3º ano nas escolas que trabalham com as ênfases ainda vão estudar de acordo com essa metodologia.A Resolução também apresenta mudanças no ensino médio da Educação de Jovens e Adultos.

“Com a resoluçãoqueremos contribuir para o trabalho dos professores na escola e propiciar melhores condições de aprendizagem aos alunos. Ela é o resultado de um estudo da Secretaria junto às Superintendências”, detalha a superintendente de Desenvolvimento do Ensino Médio, Audrey Oliveira. O ducomento vai atender a 2.118 escolas da rede que ofertam o ensino médio.

A pesquisa que deu origem à resolução foi realizada no segundo semestre de 2011. Profissionais da área pedagógica das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) de Minas Gerais, responderam, em questionários, quais eram as maiores dificuldades em trabalhar com o ensino médio e as propostas para melhorar a qualidade do ensino.

Piloto

A Resolução nº 2.017 é uma resolução de transição, uma vez que até 2014, a Secretaria pretende que todo o ensino médio da rede estadual tenha aderido ao projeto ‘Reinventando o Ensino Médio’. A partir do início do ano letivo de 2012, o projeto será implantado como piloto em 11 escolas da regional norte de Belo Horizonte, considerando o novo papel do conhecimento no mundo atual, a necessidade de reordenação curricular e a maior atratividade para o jovem que frequenta as nossas escolas.

“O ‘Reinventado o Ensino Médio’ busca garantir a especificidade da formação, preparar o aluno para o prosseguimento dos estudos e gerar competências nas áreas de empregabilidade, não sendo, porém, profissionalizante”, explica a superintendente sobre o projeto.

Além dos Conteúdos Básicos Comuns (CBCs), os alunos terão disciplinas direcionadas a três áreas de empregabilidade. As 11 escolas do projeto piloto escolheram as áreas de turismo, comunicação aplicada e tecnologia da informação. Para este projeto, a SEE publicará, posteriormente, resolução específica