Secretaria acerta detalhes para reposição das aulas e desconto de faltas greve

Qui, 20 de Outubro de 2011 18:09

Em reunião com sindicato, representantes da Educação discutiram também temas como pagamento de 13º e férias-prêmio

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publica nesta sexta-feira (21/10) no Minas Gerais, diário oficial do Estado, instruções sobre os parâmetros que vai utilizar para regularizar a situação funcional dos profissionais que aderiram à paralisação parcial dos professores. O movimento, iniciado no dia 8 de junho, foi encerrado no dia 29 de setembro. A paralisação atingiu parcialmente o sistema educacional do Estado.

Representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) discutiram, em reunião realizada nesta quarta-feira, 19 de outubro, temas como desconto das faltas greve, pagamento do 13º salário, designação de professores e concessão de férias-prêmio estiveram em pauta. A Secretaria enviou hoje às escolas um comunicado com as decisões tomadas na reunião e o Sind-UTE também se comprometeu a enviar um documento com os pontos acordados aos seus filiados.

Ficou decidido que as faltas greve de setembro não serão descontadas na folha de pagamento do mês de outubro, mas divididas em duas parcelas, que só terão impacto nos contra-cheques de dezembro e janeiro. Dessa forma, o servidor terá o desconto das faltas greve que não repostas e o impacto negativo no pagamento será minimizado.

Já o pagamento do 13º salário aos servidores que aderiram à paralisação será feito no mês de dezembro, sem desconto das faltas greve. Essas faltas só serão descontadas ao final do calendário de reposição, caso os dias parados não tenham sido repostos.

Como nem todos os professores terão condições de repor todas as faltas greve que possuem, ficaram estabelecidos os casos em que serão concedidas a anistia. Professores que tiveram aulas repostas por substitutos; que estiverem afastados legalmente durante o período de reposição; que tiverem dois cargos e não conseguirem coincidir os horários de reposição nas duas escolas, tendo que optar por apenas uma; profissionais com impossibilidade de repor devido a remoção ou mudança de lotação ou servidor cuja designação se encerrou durante a paralisação ou antes de completada a reposição não terão impactos na vida funcional. Ou seja, nesses casos as faltas greve não repostas serão descontadas no salário, mas para demais efeitos, como contagem de tempo para aposentadoria, serão consideradas como dias de efetivo exercício.

Reposição

Ficou acertado que, uma vez que o calendário de reposição esteja definido pelo colegiado escolar, a direção de cada escola vai fazer a dispensa dos servidores designados para substituição daqueles que aderiram à paralisação. Os professores titulares terão, portanto, o direito de repor sua carga horária e receberão, após a reposição, o mesmo valor que foi descontado com a falta greve.

Durante a reunião, a Secretaria reforçou seu compromisso de cumprir integralmente o calendário escolar referente ao ano de 2011 nas escolas afetadas pela paralisação. O sindicato, por sua vez, orientou os professores que não começaram a reposição, que o fizessem o quanto antes. "(...)a orientação do Sind-UTE MG é para a categoria iniciar o processo de reposição", diz trecho do documento distribuído pelo Sindicato aos filiados.

A questão das férias-prêmio também ficou acertada. Os servidores que aderiram à paralisação poderão usufruir de suas férias assim que concluírem o processo de reposição das horas/aulas devidas, já aqueles que não paralisaram e tinham férias-prêmio programadas poderão gozá-las normalmente, na data que estava prevista.

Designados

Os professores designados que aderiram à paralisação poderão se candidatar a novos contratos nas escolas da rede estadual de ensino. Esses contratos, contudo, não darão o direito à reposição das faltas que durante o período de paralisação.

Confira o documento que traz os termos do acordo firmado entre o Governo de Minas, através da Secretaria de Educação, e o Sindicato.

Resultado da reunião do Sind-UTE/MG com Secretaria de Estado da Educação

Companheiros (as),

A reunião com a Secretaria de Estado da Educação aconteceu hoje, dia 19/10, de 10h às 19h30min.

O objetivo desta reunião foi discutir as situações funcionais da categoria em função da greve.

Participaram da reunião a Secretária de Estado da Educação Ana Lúcia Gazzola e Antônio Noronha, Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos.

ACOMPANHE OS PONTOS DISCUTIDOS E ENCAMINHAMENTOS:

1) Prêmio por produtividade

O sindicato novamente questionou a data para pagamento do prêmio de produtividade. O governo permanece sem data definida para o seu pagamento com a justificativa de dificuldades financeiras.

2) Salário

No que se refere ao salário, o salário pago no mês de novembro será sem qualquer desconto.

O sindicato novamente reivindicou a manutenção dos salários sem nenhum corte. 

Argumentamos a questão humana, de sobrevivência, que o servidor utiliza parte do salário para se deslocar para o trabalho, a insegurança quanto a data de pagamento do prêmio por produtividade (cuja expectativa de recebimento era setembro), a negativa de atendimento do IPSEMG. Mas a posição do governo se manteve a mesma. No início do mês de dezembro haverá o pagamento, com o desconto de metade das faltas de setembro, mas também será feito o pagamento das reposições realizadas em outubro. O mesmo ocorrerá em janeiro.

3) Questões funcionais

Foram acertados os seguintes pontos:

I) o imediato desligamento dos substitutos contratados durante a greve;

II) o designado que aderiu à greve concorrerá a nova designação sem qualquer restrição por ter participado do movimento;

III) As faltas greve não poderão ser transformadas em falta comum;

IV) o valor do pagamento da falta greve  já descontada considerará o fim de semana (descanso semanal remunerado) fazendo com que o mesmo valor descontado seja reposto;

V) o 13º salário será pago integralmente, não sendo feita nenhuma proporção de pagamento em função da falta greve;

V) a falta greve não poderá ser considerada para a avaliação de desempenho mesmo que, até 30/11, não tenha sido concluída a reposição;

VI) a existência de falta greve, mesmo não reposta, não impedirá o início do processo de aposentadoria do servidor desde que tenha cumprido os requisitos para pedi-la, portanto não poderá haver retenção de pedido de afastamento cuja justificativa seja a participação do servidor na greve;

VII) o servidor que aguardou a orientação do sindicato para iniciar o processo de reposição terá o direito de realizá-la (exceto o período já reposto), mesmo que o calendário já tenha sido feito.

Os colegiados escolares são responsáveis por realizar as adaptações necessárias para garantir este direito.

Há diversas situações em que o servidor não conseguirá realizar a reposição. Para estes casos específicos conseguimos a anistia dos efeitos das faltas greve na vida funcional mesmo sem reposição. As situações são as seguintes:

a) Afastamento legal do servidor durante o período de reposição (licença maternidade, médica, férias-prêmio e quaisquer outros afastamentos previstos legalmente);

b) O servidor não consegue repor por ter dois cargos em escolas diferentes e o horário de reposição é simultâneo devendo,quando houver simultaneidade, fazer a opção pela reposição em um dos cargos;

c) Impossibilidade de reposição devido a remoção ou mudança de lotação do servidor;

d) Servidor cujo contrato de designação se encerrou durante a greve, ou antes, de completada a reposição;

e) Aula já reposta através de substituição.

O direito de férias-prêmio teve pouca modificação. A Secretaria admite discutir a situação dos servidores que estão próximos da aposentadoria e, se não usufruírem deste direito em 2011, não terão outra possibilidade. Para isso as Superintendências Regionais de Ensino serão orientadas a realizar este levantamento. Todas as publicações já feitas estão sendo respeitadas, mesmo que o servidor tenha falta greve. Mas nas demais situações não conseguimos avançar. Avaliamos com a SEE que, diante desta postura, haverá um novo "represamento" deste direito em 2012 e conseguimos o compromisso de discutir a alteração do percentual de 20% para o próximo ano.

Não há nenhuma orientação de impedimento para os servidores em ajustamento funcional e quadro administrativo das escolas realizarem a reposição.

Em relação à reposição dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino, a Secretaria analisará a situação com as Superintendentes. O sindicato argumentou que é possível repor e que não pode haver tratamento diferenciado na categoria. Aguardamos retorno da Secretaria.

Quanto à dispensa de designado, que aguardou a orientação do sindicato para iniciar a reposição, não houve orientação da SEE para realizar esta dispensa. O Sindicato apresentará cada situação para a solução do caso concreto. Mesma orientação é para as situações em que ocorreram dispensas de extensão de jornada, que também não teve orientação da SEE.

No que se refere ao lançamento da falta comum relativa a  reposição realizada antes do dia 24/10, esta falta será revertida em falta greve possibilitando a sua reposição, uma vez que o servidor aguardou orientação do sindicato.

O IPSEMG se recusa a realizar internação, consultas, exames e demais procedimentos médicos pelo fato do servidor ter sofrido o corte do salário das faltas greve. O sindicato solicitou rápida solução com o imediato reestabelecimento do atendimento. Na reunião que será realizada no dia 24/10, o Governo dará retorno sobre esta demanda.

Todas as questões acertadas serão publicadas através de orientações e Resoluções até sexta-feira, dia 21/10. Os casos omissos serão encaminhados e discutidos pelo Sind-UTE MG junto a Secretaria de Estado da Educação.  Caso haja procedimentos diferentes do que foi discutido com a Secretaria, solicitamos que as subsedes encaminhem imediatamente o relato da situação para através do e-mailsindute@sindutemg.org.br.

Diante do resultado desta reunião e de acordo com a decisão do Comando Estadual de Greve, a orientação do Sind-UTE/MG é para a categoria iniciar o processo de reposição.

O que não conseguimos reverter, discutiremos no Comando Estadual de Greve. A reunião do comando será realizada no dia 29/10 para discutirmos novas estratégias.

Governo de Minas anuncia demissão de 3.566 professores substitutos

20/10/2011 18h31

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MÁBILA SOARES

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FOTO: CHARLES SILVA DUARTE/18.5.2011

Greve da categoria durou 112 dias

O governo de Minas anunciou nessa quarta-feira (19) que vai demitir os 3.566 professores substitutos contratados para assumir as salas de aula de todas as séries dos ensinos fundamental (1º ao 9º ano) e médio, durante a greve dos concursados que durou 112 dias. De acordo com o Estado, seriam gastos R$ 12 milhões, no mínimo, com o pagamento destes profissionais temporários.
A decisão de demitir os professores contratados ficou acertada durante mais uma reunião entre representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e Secretaria de Estado da Educação. O objetivo do encontro foi discutir as situações funcionais da categoria em função da greve. A Secretária de Estado da Educação Ana Lúcia Gazzola e Antônio Noronha, Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, também participaram da reunião.

Durante os debates, o sindicato questionou a data para pagamento do prêmio de produtividade, já que o governo permanece sem data definida para o pagamento com a justificativa de dificuldades financeiras. No que se refere ao salário, o valor pago no mês de novembro será feito sem qualquer desconto.

Confira os pontos acertados:
I) imediato desligamento dos substitutos contratados durante a greve;
II) o designado que aderiu à greve concorrerá a nova designação sem qualquer restrição por ter participado do movimento;
III) As faltas greve não poderão ser transformadas em falta comum;
IV) o valor do pagamento da falta greve  já descontada considerará o fim de semana (descanso semanal remunerado) fazendo com que o mesmo valor descontado seja reposto;
V) o 13º salário será pago integralmente, não sendo feita nenhuma proporção de pagamento em função da falta greve;
V) a falta greve não poderá ser considerada para a avaliação de desempenho mesmo que, até 30/11, não tenha sido concluída a reposição;
VI) a existência de falta greve, mesmo não reposta, não impedirá o início do processo de aposentadoria do servidor desde que tenha cumprido os requisitos para pedi-la, portanto não poderá haver retenção de pedido de afastamento cuja justificativa seja a participação do servidor na greve;
VII) o servidor que aguardou a orientação do sindicato para iniciar o processo de reposição terá o direito de realizá-la (exceto o período já reposto), mesmo que o calendário já tenha sido feito.
Governo
Em nota, o Governo de Minas informou que está comprometido em minimizar os impactos trazidos pela paralisação parcial dos servidores da rede estadual de educação, e busca atender a demanda apresentada na comissão de negociação.
Diante do resultado da reunião, a orientação do Sind-UTE/MG é para a categoria iniciar o processo de reposição.

Reunião do Comando de Greve: deliberações e calendário de atividades

Convocado pelo Sind-UTE/MG, o Comando Estadual de Greve se reuniu neste sábado, dia 08/10, para avaliar a greve, a atuação da Comissão Tripartite, e as respostas do Governo do Estado às questões funcionais da categoria. Cerca de 300 representantes de todas as regiões do estado participaram da reunião.

O primeiro momento da reunião foi a apresentação das demandas e avaliações das regiões. Mesmo com forte pressão da Secretaria de Estado da Educação, a maioria das regiões aguarda a negociação do Sindicato e deliberação do Comando para iniciar a reposição da carga horária suspensa durante a greve.

Após o relato de cada região, a professora Rosa Pimentel realizou uma homenagem pelo aniversário de 45 anos da morte do líder Che Guevara.

Em seguida, José Celestino (Tino), apresentou as discussões da 13ª Plenária Nacional da CUT, realizada esta semana em São Paulo. Uma das principais questões foi o lançamento de uma campanha pelo fim do imposto sindical.

Logo após, a companheira Marilda de Abreu apresentou o calendário de mobilização da CNTE. Ela e o Abdon (o Bidu) receberam uma homenagem em função da greve de fome que fizeram durante a greve da categoria.

Durante 7 horas e 30 minutos, os presentes avaliaram a greve, o início dos trabalhos da comissão tripartite e os retornos que o governo apresentou nessa quinta-feira. Acompanhe as deliberações:

1) Piso Salarial Profissional Nacional

A direção do Sindicato apresentou ao Comando os seguintes parâmetros para negociação com o Governo do Estado a respeito do Piso Salarial:

Atualização da tabela com o reajuste previsto para 2012.
 

Uma vez que os impactos financeiros do Piso salarial serão a partir de 2012, o parâmetro de discussão não pode ser o valor do Piso vigente em 2011. Para discussão na Comissão Tripartite, as tabelas serão atualizadas de acordo com o reajuste anual previsto na Lei 11.738/11 para 2012.

Correção de distorções.

Nas tabelas elaboradas pelo Sind-UTE/MG e publicadas no Informa 48, aplicamos o Piso Salarial proporcional à jornada. Mas também é necessário considerar o valor do Piso corrigindo distorções como, por exemplo, entre o cargo de professor e o de especialista.

O recebimento de valores retroativos

De acordo com o Termo de Compromisso assinado entre o Sindicato e o Governo do Estado, os impactos financeiros do Piso Salarial serão a partir de 2012. Mas é necessário levar em consideração a diminuição de remuneração promovida pelo Governo este ano e ficar atento ao resultado do julgamento dos embargos de declaração, que definirá a vigência do Piso Salarial. Por isso, é necessário discutir o recebimento retroativo do Piso Salarial.

d) A Jornada do professor

O Estado de Minas Gerais não cumpre a Lei Federal 11.738/08 também no que se refere à jornada do professor. De acordo com a lei, no mínimo, 1/3 da jornada do professor deve ser para atividades fora da regência, o que não acontece na Rede Estadual atualmente.

É importante lembrar que o a discussão do Piso Salarial é para todos os cargos, de acordo com a Lei Federal 11.738/08 e o Sind-UTE/MG apresentará tabela para todas as carreiras da educação.

A reunião da Comissão Tripartite acontece nesta segunda-feira, dia 10/10, 15 horas, Gabinete do Secretário de Estado de Governo, Cidade Administrativa.

2) Resposta do governo às questões funcionais da categoria

O Comando avaliou que os retornos do Governo em relação às questões funcionais da categoria foram  insuficientes.

Respeitando pais e alunos, a categoria quer realizar a reposição da carga horária não dada em função da greve. No entanto, a Secretaria de Estado da Educação tem dificultado isso. Ao ouvirmos os relatos de diferentes regiões do Estado, temos a percepção de que a Secretaria de Estado da Educação, longe de zelar pelo direito do aluno ou pela qualidade da educação, tem adotado um comportamento de “birra”, de não querer estabelecer diálogo e negociação. Isso porque não há fundamentação técnica ou jurídica nas respostas apresentadas pelo governo, o que transparece uma postura de intransigência da Secretaria de Educação.

O calendário de reposição foi formulado unilateralmente pela Secretaria desrespeitando pais, alunos e profissionais da educação. Ninguém foi ouvido.

Além disso, a Secretaria determinou a reposição durante o período de férias da categoria, o que pode acontecer somente diante de um acordo com o sindicato da categoria.

Uma vez que a greve foi suspensa, não se justifica a manutenção dos profissionais substitutos nas escolas, o que gerará despesas superiores a 10 milhões de reais. É necessário a organização do quadro da escola, com a imediata dispensa dos servidores substitutos.

A reivindicação do Sindicato de manutenção dos salários dos meses de agosto e setembro tem como justificativa o compromisso do Governo de não realizar punições com o fim da greve. É necessário que o Governo cumpra o que se comprometeu. Outra questão é que a manutenção do salário nos próximos dois meses é uma questão alimentar, de sobrevivência, além de ser essencial para que o trabalhador possa custear o transporte até escola. Vale lembrar que o Estado não fornece vale transporte ou cartão de transporte para o deslocamento do trabalhador em educação.

Por isso, a orientação aprovada pelo Comando é de que a categoria aguarde a negociação deste ponto para iniciar a reposição.

3) Categoria mobilizada

O sentimento na escola hoje é de indignação pelo comportamento cada vez mais arbitrário por parte da Secretaria de Estado da Educação.

A categoria continua mobilizada e em estado de greve acompanhando o desenrolar dos próximos momentos de negociação com o governo do Estado e será realizada nova reunião do Comando no dia 29/10.

Não está descartada nova greve ou não iniciar o ano letivo de 2012, caso o Governo não cumpra o compromisso assumido com a categoria.

Calendário de atividades
10/10 – Segunda-feira

Vigília da categoria durante a reunião da Comissão Tripartite

15 horas, Cidade Administrativa

20/10 – Mobilização durante atividade na Assembleia Legislativa

(aguardar orientações do sindicato)

26/10 – Quarta-feira

Paralisação Nacional

Participação na Marcha Nacional 10 mil por 10% do PIB em Brasília, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

29/10 – Reunião do Comando Estadual de Greve

Avaliação do trabalho da Comissão Tripartite e encaminhamentos relacionados ao calendário de reposição e pagamento.

Atividades de Mobilização

1- Realização de uma campanha de solidariedade aos profissionais de educação que estão sem salário por meio de barracas e panfletagem em Praças Públicas.

2 - Participar da Etapa Final do Seminário Legislativo sobre Pobreza e desigualdade em Minas Gerais (24 a 26/10).

3 - Realização de um Seminário com os Movimentos Sociais para discussão sobre a situação da educação pública em Minas Gerais.

4 - Esclarecer à sociedade a real situação dos substitutos contratados durante a greve da categoria.
5 - Realizar um dia de Denúncia ao Ministério Público sobre a questão dos substitutos.

Sind-UTE/MG reúne Comando Estadual de Greve e avalia posição do governo do Estado

Conforme encaminhamento da reunião da Comissão Tripartite realizada no  dia 03/10/11, o Governo do Estado apresentou ao Sind-UTE/MG retorno  relacionado às questões funcionais e manutenção do pagamento. Recebemos a resposta escrita no dia 06/10/11, às 18h20.

No entanto, este retorno não atendeu às questões apresentadas pelo Sindicato e o Governo mantém o corte de salário e a suspensão de  direitos tais como as férias-prêmio. Vale ressaltar que o Governo não apresentou fundamentação técnica ou jurídica para o seu posicionamento.

Após este retorno, durante a manhã desta sexta-feira, dia 07/10/11, a  direção do Sind-UTE/MG procurou o Governo do Estado na tentativa de ter novo retorno para o Comando Estadual de Greve. No entanto, não  conseguimos novo posicionamento e estas questões serão discutidas na  reunião da Comissão Tripartite que será realizada no dia 10/10/11.

É importante que a categoria mantenha a posição definida em Assembleia de não realizar a reposição até a negociação.

Diante deste quadro, é fundamental que as subsedes e os comandos locais de  greve invistam na participação do Comando Estadual de Greve que será realizado neste sábado, dia 08 de outubro, às 13h, no auditório do CREA/MG, à Av. Álvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, em Belo Horizonte.  O Comando será aberto à  participação da categoria e será um importante momento para avaliação e  definição de estratégias.

As subsedes têm autonomia para organização da participação das regiões e a nossa orientação é a de que possibilitem a maior participação  possível. O direito de voz é garantido a todos que participarem e o  direito de voto é restrito aos representantes do Comando Estadual de Greve.

Em 2012, o piso do magistério será de R$ 1.856,72

Com base no Projeto de Lei Orçamentária da União, que estipula o valor do Fundeb relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 2.009,45, para o próximo, o percentual de reajuste do Piso do Magistério – o mesmo que incide no Fundeb, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738, corresponde a 16,2%, em comparação com o valor vigente do custo aluno (R$ 1.729,33), passando, assim, o PSPN à quantia de R$ 1.856,72 a partir de 1º de janeiro de 2012.

Diante disso, os orçamentos estaduais, distrital e municipais devem prever, desde já, a incidência do piso nacional nos vencimentos iniciais de carreira dos profissionais do magistério, com formação em nível médio, assim como seu impacto nos demais níveis e classes da carreira.

Registramos, ainda, que a contabilidade do MEC para o reajuste do Piso – com a qual a CNTE não concorda – indica o valor de R$ 1.450,87 para 2012.

Mais informações sobre o assunto podem ser consultadas no documento da CNTE sobre os reajustes do Fundeb e do Piso.

Fonte: CNTE, 29/09/11

Orçamento ignora possível aumento para professores

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FOTO: GIL LEONARDI/AGÊNCIA MINAS

Impacto. Reis admite que não há previsão, mas lembra que há brecha para situações como essa

Se o projeto de lei que institui a nova política salarial dos professores da rede estadual for aprovado, o governo de Minas Gerais terá que refazer as contas para o próximo ano. A proposta orçamentária para 2012 enviada à Assembleia Legislativa anteontem não prevê o aumento dessa despesa.
O governo vai gastar quase metade dos recursos com a folha de pagamento. Novas contratações, a partir dos concursos em aberto, não devem alterar as estimativas porque seriam substituições.
As negociações entre o governo e os profissionais da educação vão definir como ficará o projeto a respeito dos salários. Apesar de a tramitação estar suspensa, se voltar a ser apreciada e votada, a matéria mexeria nas contas.
Segundo o subsecretário de Planejamento, Gestão e Qualidade do Gasto, André Reis, "não há previsão na lei orçamentária" para o impacto que seria causado pelos gastos adicionais. Ele lembra, no entanto, que o orçamento tem uma reserva de contingência de R$ 513 milhões para situações como essa.
Pessoal. As despesas com a folha de pagamento em 2012 alcançarão R$ 22 bilhões, 14% a mais em comparação ao ano atual. Segundo o subsecretário, o setor de Educação, com 300 mil servidores, e o da Segurança, com 60 mil, são os que mais oneram o Estado, e estão, segundo Reis, dentro dos parâmetros em relação ao número de servidores.

Legislativo e Judiciário dobram total de recursos em sete anos
Entre 2006 e 2010, os gastos com os Poderes Legislativo e Judiciário no Estado tiveram aumentos contínuos, que se repetirão em 2012. O Tribunal de Justiça (TJMG) é o que receberá o maior aporte.
No ano passado, a Assembleia, por exemplo, teve direito a R$ 835 milhões. Em 2006, foram R$ 469 milhões, e, para o próximo ano, serão R$ 944 milhões.
Enquanto isso, os recursos para o Ministério Público vão ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão. Em 2006, o órgão teve orçamento de R$ 587 milhões e, no ano passado, de R$ 905 milhões.
O TJMG já ultrapassou essa marca há alguns anos. Em 2006, o orçamento do Estado separou R$ 1,7 bilhão para o tribunal. Em 2012, serão mais de R$ 3 bilhões. (DL)