Trabalhadores/as em educação decidem paralisar atividades dia 8 de junho

A deliberação foi tirada hoje (31/05), por cerca de 5 mil trabalhadores/as em educação, durante Assembleia Estadual da categoria, realizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A greve, por tempo indeterminado, que começará dia 08 de junho, será deflagrada em Assembleia Estadual, quando a categoria se juntará aos outros movimentos de greve do funcionalismo (Polícias Militar e Civil).

O movimento de paralisação desta terça-feira, segundo a direção do Sind-UTE/MG, teve adesão de aproximadamente 70% da categoria em todo o Estado. Em Belo Horizonte, a mobilização contou com a participação de delegações de todas as regiões de Minas.

Atividades

Pela manhã, o Conselho Geral do Sind-UTE/MG se reuniu no Auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), para debater as estratégias da campanha salarial e avaliar as reuniões com o Governo do Estado, ocorridas nessa segunda (30/05).

Não houve avanços na reunião entre o Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação no sentido de se viabilizar uma proposta para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei 11.738/08. O Governo também não apresentou a minuta de edital do concurso, alegando que está em fase final de elaboração do documento, que será ainda encaminhado ao Sindicato.

A Secretaria Estadual de Educação afirma que o governo já paga o Piso através do subsídio, o que foi contestado pela Comissão de Negociação do Sind-UTE/MG. O Sindicato reforçou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, estabelecendo exatamente o contrário da interpretação da Secretaria de Educação de Minas Gerais, ou seja, o Piso Salarial é composto apenas do vencimento básico, excluídas quaisquer vantagens e gratificações.

O subsídio, ao contrário do Piso Salarial, é composto de toda a remuneração do profissional da educação. Portanto, subsídio não é Piso Salarial.

A posição do governo foi levada à Assembleia, que mediante a intransigência do Executivo estadual, decidiu deflagrar greve por tempo indeterminado. Para a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a inércia do Governo Anastasia traz um grande prejuízo à educação mineira. “Novamente os/as profissionais/as da educação se veem diante de um governo incapaz de adotar política de valorização profissional, mesmo quando imposta por uma lei federal, a lei que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. Por isso, precisamos pressionar o Governo: paga o Piso ou a gente pára a escola!”, afirma.

GOVERNO DO ESTADO NÃO APRESENTA PROPOSTA SALARIAL

Em reunião realizada hoje (30/05), entre o Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação, não foi apresentada nenhuma proposta para viabilizar o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei 11.738/08. O Governo também não apresentou a minuta de edital do concurso, alegando que está em fase final. A informação é de que ainda esta semana será encaminhada a minuta ao Sindicato.

O governo estadual apresentou sua versão para o Piso Salarial. De acordo com a Secretaria de Educação, o governo já paga o Piso através do subsídio.

A Comissão de Negociação do Sind-UTE/MG refutou esta interpretação. Resgatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, estabelecendo exatamente o contrário da interpretação da Secretaria de Educação de Minas Gerais, ou seja, o Piso Salarial é composto apenas do vencimento básico, excluídas quaisquer vantagens e gratificações. O subsídio, ao contrário do Piso Salarial, é composto de toda a remuneração do profissional da educação. Portanto, subsídio não é Piso Salarial.

O Sind-UTE/MG deixou claro, ao final da reunião, que a posição do Governo do Estado pode desencadear uma nova greve por tempo indeterminado, uma vez que aguardamos por quase dois meses para que o Governo negociasse o Piso Salarial, o que não ocorreu.

A categoria avaliará esta reunião no Conselho Geral e Assembleia Estadual, que serão realizadas amanhã, dia 31 de maio.

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À SOCIEDADE MINEIRA

Em resposta à Nota publicada pela Secretaria de Estado da Educação no dia 27/05/11

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 06 de abril deste ano a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, que questionou, entre outras questões, a composição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei 11.738/08.

O resultado deste julgamento é a definição da composição do Piso Salarial. De acordo com a decisão do Supremo, o PSPN corresponde ao vencimento básico inicial da carreira do professor de nível médio de escolaridade, excluídas quaisquer vantagens e gratificações.

Diante deste julgamento, o Governo Antonio Anastasia falta com a verdade para com a população ao afirmar que “em Minas Gerais, sistema de remuneração por subsídio, implementado no início deste ano, garante Piso Salarial para os profissionais da Educação”.

A decisão do STF determina o contrário do que afirma o Governo Mineiro. Não é possível compor o Piso Salarial com nada além do vencimento básico. O subsídio, instituído pela Lei Estadual 18.975/10, é composto de toda a remuneração do servidor, ou seja, de vantagens e gratificações pessoais.

O que o Governo tenta esconder é que está descumprindo uma Lei Federal, uma vez que o vencimento básico do professor para nível médio de escolaridade em Minas Gerais é de R$369,00. De acordo com o Ministério da Educação deveria ser de R$1.187,00 e, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de R$1.597,87.

O discurso irreal de transparência e modernização

O subsídio não trouxe mais transparência e modernização ao sistema remuneratório, como também afirma o Governo Estadual. Milhares de professores recebem como se fossem estudantes de graduação, mesmo tendo concluído a graduação ou mesmo a pós-graduação. Servidores com nível de escolaridade de mestrado recebem apenas pela licenciatura curta. Milhares de Auxiliares de Serviço da Educação Básica (ASB) recebem pelo ensino fundamental incompleto, apesar de terem nível médio de escolaridade.

Ao contrário, esta forma de remuneração desvalorizou os servidores, recolocando-os no início da carreira mesmo tendo 15 ou 20 anos de serviço.

Também é um desrespeito ao servidor o governo afirmar que corrigiu distorções. O que o subsídio fez foi nivelar servidores com 20 anos de serviço aos que começam agora a trabalhar na Rede Estadual. O que ocorreu na verdade foi uma desvalorização dos servidores.

Categoria mobilizada

Durante todas as reuniões realizadas com o Sind-UTE/MG, o Governo afirmou que somente se pronunciaria a respeito do pagamento do Piso Salarial após a publicação do acórdão.

No entanto, ao verificar a mobilização da categoria, que terá assembleia estadual amanhã (31.05), e a disposição de realizar uma nova greve, caso o Governo permaneça na inércia, ele tenta distorcer a realidade vivenciada pelos profissionais da educação em todo estado. Continua a ser uma vergonha o salário pago em Minas Gerais, principalmente ao descumprir uma lei federal.

Belo Horizonte, 29 de maio de 2011.

Direção Estadual do Sind-UTE/MG

Luta dos trabalhadores da educação básica ganha destaque nos meios de comunicação

23-05-2011

Em uma audiência requerida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte à Assembleia Legislativa do Estado, por ocasião do Dia de Paralisação Nacional promovido pela CNTE e seus sindicatos filiados, a professora Amanda Gurgel – filiada ao Site/RN – manifestou sua indignação frente ao descaso do poder público para com a luta dos profissionais da educação, que reivindicam melhores condições de vida e trabalho. Dadas as semelhanças que envolvem os/as educadores/as e as escolas públicas do Rio Grande do Norte e o resto do país, felizmente, a voz da professora – que se pautou nas bandeiras históricas dos sindicatos da educação reunidos na CNTE – ganhou eco nas redes sociais e, neste domingo, no programa Domingão do Faustão, o Brasil pode conhecer melhor as angústias de uma categoria que mesmo desvalorizada e desproporcionalmente cobrada, não foge à sua responsabilidade em preparar crianças, jovens e adultos para um mundo justo e fraterno. Ao longo de décadas, os/as trabalhadores/as da educação básica têm travado verdadeiras batalhas com muitos gestores públicos descompromissados com a educação pública de qualidade. E as lutas da categoria, em nível nacional, se pautam contra as realidades que priorizam as duplas e triplas jornadas dos professores, que negam a profissionalização e a valorização aos funcionários da educação, que desprezam a necessidade de sólida formação inicial e continuada ao magistério, que pagam, em média, salário inicial de R$ 800,00 aos professores e um salário mínimo aos funcionários, que mantêm as escolas sem equipamentos necessários ao trabalho dos educadores e ao aprendizado estudantil, sem merenda adequada à nutrição dos alunos e sem segurança capaz de garantir a integridade física e psíquica de toda a comunidade. Se não bastasse, e corroborando esse cenário caótico, a sociedade ainda tem que conviver com inúmeras denúncias de desvios de verbas na educação, sem que a maioria dos culpados seja responsabilizada e punida. Os recentes escândalos da merenda não ficam atrás de outros tantos envolvendo os recursos destinados ao transporte escolar. E o que dizer do fato de a Controladoria Geral da União ter detectado irregularidades no uso das verbas do Fundeb (Fundo da Educação Básica) em 58% dos municípios fiscalizados? Em outros 41% as falcatruas envolviam licitações públicas! Para conter esses crimes, os sindicatos lutam por gestão democrática nas escolas e nos sistemas de ensino, exigem maior controle social sobre as verbas da educação e cobram do Congresso Nacional a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, a qual deve prever punição aos agentes públicos corruptos. Soma-se às denúncias recentes e que vitimam majoritariamente as mulheres – integrantes de 90% dos quadros profissionais na educação básica brasileira, e que sofrem na própria carne com os descasos do poder público e com as discriminações sociais do trabalho e de gênero – o fato de grande parte de prefeitos e governadores (de todos os partidos políticos) se opor ao cumprimento da lei federal que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério. O piso dos professores – em valor ainda insuficiente – representa um primeiro passo rumo à equidade na valorização da categoria. Porém, após arguirem sem sucesso sua inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, governadores e prefeitos se recusam a cumprir os preceitos da Lei, que vinculam um valor nacional mínimo às carreiras de magistério, de estados e municípios, e um percentual também mínimo de horas sobre a jornada de trabalho do/a professor/a para exercício de atividades extraclasse – a exemplo da formação profissional, da preparação e correção de atividades e de reuniões pedagógicas. Todos sabem que o futuro do país depende de uma educação pública de qualidade, sem a qual não atingiremos um patamar de desenvolvimento sustentável, duradouro, com distribuição de renda, com valorização do trabalho e da cidadania e respeito ao meio-ambiente. Assim sendo, que o desabafo da professora – materializado em uma atividade sindical organizada pelo Sinte/RN e a CNTE, no dia 11 de maio (paralisação nacional) – redobre o ânimo de nossa categoria para manter-se na luta pelo cumprimento integral e imediato da Lei do Piso, e para que junto com a sociedade cobremos a aprovação de um Plano Nacional de Educação verdadeiramente emancipador, com garantia de investimento de 10% do PIB em educação na próxima década, conforme deliberou a Conae 2010.

Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública emite nota pública sobre o PNE

O Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP), recentemente rearticulado, reuniu-se em São Paulo, no dia 27 de abril de 2011, durante a realização do XXV Simpósio Nacional da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE). Na oportunidade, considerou a importância de elaborar este documento com o intuito de contribuir com o debate sobre a proposta de Plano Nacional de Educação (2011-2020) do Executivo Federal em tramitação no Congresso Nacional (o Projeto de Lei n. 8.305/2010).

O FNDEP considera central o papel previsto para o Plano Nacional da Educação, conforme referido na Emenda Constitucional n. 59/2009, que alterou o artigo 214 da Constituição Federal, ao definir claramente a instituição de um Sistema Nacional de Educação, entendido, nos termos do Documento Final da Conferência Nacional de Educação (CONAE), como “mecanismo articulador do regime de colaboração no pacto federativo, que preconiza a unidade nacional, respeitando a autonomia dos entes federados”.

A expressão Sistema Nacional de Educação aparece no caput do art. 214 da Constituição Federal que passa a vigorar, com a Emenda n. 59/2009, com a seguinte redação:

(...) A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos, das diferentes esferas federativas (...).

A organização da educação em um Sistema Nacional de Educação (SNE) constitui uma bandeira histórica dos movimentos da área retomada pela CONAE 2010. Cabe ao PNE, como política de Estado, a configuração de um SNE, baseado no artigo 205 da Constituição Federal, com diretrizes educacionais comuns, válidas para todo o território nacional e estruturado por meio da criação do Fórum Nacional da Educação e de um Conselho Nacional da Educação, autônomos em suas funções deliberativas, administrativas e financeiras.

Este objetivo maior do pne, de articulador do SNE, em regime de colaboração, não está devidamente contemplado no atual Projeto de Lei, porquanto carece de explicitações e tratamentos mais visíveis. Embora nos dez incisos do artigo 2º defina diretrizes em seu corpo e estabeleça vinte metas e múltiplas estratégias, estas se referem muito mais ao próprio Plano que ao SNE.

Sendo assim, o FNDEP, deliberou que intensificará a articulação com o Congresso Nacional para garantir que o Projeto de Lei 8.035/2010, ora em tramitação nessa Casa, contemple o cumprimento dos citados dispositivos constitucionais, assegurando:

A constituição do Sistema Nacional de Educação garantindo a gestão democrática em todas suas instâncias e nas unidades educacionais, com participação e controle da sociedade;

O financiamento pelo poder público para garantir a universalização, com qualidade, da educação em todos os níveis, etapas e modalidades, destinando 10% do Produto Interno Bruto (PIB);
A formação e a valorização dos profissionais da educação, por meio de ingresso na carreira por concursos públicos, planos de carreira, piso salarial profissional, condições dignas de trabalho e garantia de oportunidades de formação inicial e continuada com padrão de qualidade.

São signatárias deste documento as entidades que compõem o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP):

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)

Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)

Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação (ANFOPE)

Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Fonte: Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, 17/05/11

Aprovação do PNE ainda este ano é fundamental para o país, dizem especialistas

“É essencial que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) seja aprovado ainda em 2011 para que possamos começar 2012 tratando dos planos municipais e estaduais de educação. Do contrário, vamos perder um tempo absolutamente estratégico para ofertar um ensino de qualidade para todos os brasileiros”. O comentário foi feito pelo conselheiro do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves, durante o evento “Educação em Pauta: PNE 2011-2020″, que reuniu na última semana, na sede da entidade, representantes do Ministério da Educação (MEC) e especialistas de organizações ligadas ao setor.

Encaminhado ao Congresso Nacional no final do ano passado, o projeto de lei do novo PNE estabelece 10 diretrizes objetivas e 20 metas, desdobradas em 182 estratégias de ação, a serem alcançadas pelo país até 2020, e que servirão para orientar todas as modalidades da educação brasileira. Entre as metas estão, por exemplo, a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade; a implementação do ensino integral em metade das escolas públicas de educação básica do país; e a ampliação do investimento público em educação de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Encontro serviu para avaliar os prós e contras do novo PNE

Este, aliás, foi um dos pontos criticados, durante o encontro, pelo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Antonio Carlos Ronca, que defende o percentual de 10% do PIB para a educação ao contrário dos 7% previstos no Plano. Ronca ressaltou, inclusive, a necessidade da criação de um cronograma de implantação, de modo a evitar que a elevação dos gastos com ensino só ocorra às vésperas de 2020.

“O PNE não sinaliza a urgência da educação”, disse Ronca. “O Ministério da Fazenda provavelmente tem arrepios ao me ouvir dizer isso, mas a sociedade civil precisa pressionar para termos mais recursos para a educação.”

Também presente na reunião, Carlos Abicalil, Secretário de Educação Especial do MEC, lembrou que a meta de elevação dos gastos para 7% do PIB foi estabelecida com base nos investimentos realizados nos últimos anos.

Outro ponto levantado pelo presidente do CNE é a necessidade de implementação de um regime de colaboração entre municípios, estados e governo federal para que o plano seja realmente cumprido. “Este regime de colaboração tem de ser determinado por lei. O PNE precisa ser um aporte para uma lei complementar. Mesmo porque, cerca de 75% dos municípios brasileiros dependem de repasses do Fundo de Participação e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”, comentou Ronca.

A Secretária Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP) e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, concorda com o colega. “Sem um regime de colaboração, fica inviável a 80% dos municípios brasileiros conseguir alcançar qualquer uma das vinte metas”, afirmou.

O ponto que trata da responsabilização, caso as metas do PNE não venham a ser cumpridas, também esteve na pauta de discussões do grupo. De acordo com Mozart, essa é uma questão não contemplada no plano. Ele explica que no início até fazia parte do PNE, porém o mesmo foi desmembrado e o assunto acabou sendo incorporado a outro projeto de lei. “Entendemos que o projeto de lei que trata da responsabilização é muito tímido. É preciso ter mais clareza sobre a responsabilidade de cada ente federativo, exatamente para o cumprimento das metas. Sem isso, não vamos amarrar as metas a serem atingidas, cobrando a responsabilidade social de quem tem a obrigação de prover uma educação de qualidade para todos”, afirmou o conselheiro.

Para Ricardo Martins, membro da Comissão Técnica do Todos Pela Educação, uma das principais dificuldades do novo plano é o fato do mesmo dar maior ênfase à questão do acesso e menos à qualidade do ensino. “Estamos em um momento em que, mais do que o direito ao acesso à educação, o importante é o direito de aprender, o direito à qualidade desse ensino”, enfatizou.

Com informações do G1, Agência Brasil e o Globo

Nota Pública:

Posicionamento institucional da Ação Educativa sobre a polêmica envolvendo livro distribuído pelo MEC. Uma frase retirada da obra Por uma vida melhor, cuja responsabilidade pedagógica é da Ação Educativa, vem gerando enorme repercussão na mídia. A obra é destinada à Educação de Jovens e Adultos, modalidade que, pela primeira vez neste ano, teve a oportunidade de receber livros do Programa Nacional do Livro Didático. Por meio dele, o Ministério da Educação promove a avaliação de dezenas de obras apresentadas por editoras, submete-as à avaliação de especialistas e depois oferece as aprovadas para que secretarias de educação e professores façam suas escolhas. O trecho que gerou tantas polêmicas faz parte do capítulo “Escrever é diferente de falar”. No tópico denominado “concordância entre palavras”, os autores discutem a existência de variedades do português falado que admitem que substantivo e adjetivo não sejam flexionados para concordar com um artigo no plural. Na mesma página, os autores completam a explanação: “na norma culta, o verbo concorda, ao mesmo tempo, em número (singular – plural) e em pessoa (1ª –2ª – 3ª) com o ser envolvido na ação que ele indica”. Afirmam também: “a norma culta existe tanto na linguagem escrita como na oral, ou seja, quando escrevemos um bilhete a um amigo, podemos ser informais, porém, quando escrevemos um requerimento, por exemplo, devemos ser formais, utilizando a norma culta”. Pode-se constatar, portanto, que os autores não estão se furtando a ensinar a norma culta, apenas indicam que existem outras variedades diferentes dessa. A abordagem é adequada, pois diversos especialistas em ensino de língua, assim como as orientações oficiais para a área, afirmam que tomar consciência da variante linguística que se usa e entender como a sociedade valoriza desigualmente as diferentes variantes pode ajudar na apropriação da norma culta. Uma escola democrática deve ensinar as regras gramaticais a todos os alunos sem menosprezar a cultura em que estão inseridos e sem destituir a língua que falam de sua gramática, ainda que esta não esteja codificada por escrito nem seja socialmente prestigiada. Defendemos a abordagem da obra por considerar que cabe à escola ensinar regras, mas sua função mais nobre é disseminar conhecimentos científicos e senso crítico, para que as pessoas possam saber por que e quando usá-las. O debate público é fundamental para promover a qualidade e equidade na educação. É preciso, entretanto, tomar cuidado com a divulgação de matérias com intuitos políticos pouco educativos e afirmações desrespeitosas em relação aos educadores. A Ação Educativa está disposta a promover um debate qualificado que possa efetivamente resultar em democratização da educação e da cultura. Vale lembrar que polêmicas como essa ocupam a imprensa desde que o Modernismo brasileiro em 1922 incorporou a linguagem popular à literatura. Felizmente, desde então, o país mudou bastante. Muitas pessoas tem consciência de que não se deve discriminar ninguém pela forma como fala ou pelo lugar de onde veio. Tais mudanças são possíveis, sem dúvida, porque cada vez mais brasileiros podem ir à escola tanto para aprender regras como para desenvolver o senso crítico. Acesse o capítulo do livro na íntegra Imprensa: Acesse aqui um kit de informações sobre o caso. Fontehttp://www.acaoeducativa.org.br

Para Especialistas,muro colorido não garante Educação.

Por Ocimara Balmant

Os pais precisam tomar cuidado para não se iludirem com a fantasia de que toda escola particular é melhor que a pública, dizem os especialistas. "Muitas dessas novas escolas se travestem. Elas pintam a parede, colocam bichinhos, brinquedos coloridos e um funcionário com uniforme bonito na entrada", explica Silvia Colello, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). "A mãe fica com a sensação de que está colocando o filho na escola dos deuses."

Além disso, alerta Silvia, é comum a família associar um bom cuidado a uma boa educação, o que não é correto. "O pai operário fica mais sossegado porque acha que a criança está bem atendida. Mas escola não existe só para trocar fralda e dar comidinha. Sala pequena não resolve, mandar bilhetinho personalizado também não." O importante, segundo a educadora, é que a família fique atenta ao projeto pedagógico e à formação do corpo docente. "Apesar de tudo, o professor da escola pública passou por um concurso público. E os dessas particulares, que pagam apenas o piso salarial?"

Para o professor Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), o ideal é que seja criado um sistema de avaliação para as escolas particulares de ensino fundamental. "O crescimento da procura revela claramente que as famílias estão insatisfeitas com a escola pública. Por isso, é importante ter um critério de avaliação. Só assim a família vai poder comparar e conhecer a qualidade dessa escola."

O temor da professora Neide Noffs, da Faculdade de Educação da PUC, é que ocorra com o ensino fundamental o mesmo que aconteceu com o ensino superior privado. "Começaram a surgir faculdades baratas, sem plano de carreira para os docentes e sem estimular a produção científica. Deu acesso, mas não qualificou o estudante. Ele se forma e não consegue emprego. Será que não vai ocorrer o mesmo? O aluno termina o fundamental e não sabe o que deveria saber?"

Para o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp), Benjamin Ribeiro da Silva, é preciso colocar o tema da qualidade em perspectiva. "Não dá para vender um VW e entregar uma Mercedes. Mas o prometido precisa ser cumprido. Bom currículo e bons professores é o mínimo."

Escola barata

NEIDE NOFFS, PROF. DA FAC. DE EDUCAÇÃO DA PUC: "É complexo fazer boa educação cobrando pouco. Os professores precisam ser bem formados."

PRESTE ATENÇÃO
1.Ensino: Peça para conhecer o projeto pedagógico do colégio. Esse é um direito dos pais, o de saber a qual conteúdo curricular o seu filho terá acesso durante todo o ano letivo.
2. Professores: Verifique se o corpo docente é qualificado e participa de cursos de atualização. Lembre-se de que o seu filho não está ali só para ser cuidado. Ele precisa aprender.
3. Legalização: Confira se a escola está regularizada com a diretoria de ensino. Escolas irregulares são impedidas de expedir Diploma.
4. Bolso: Cheque qual é o preço do material didático. Há casos em que as apostilas custam quase o preço da mensalidade. E ainda é preciso comprar uniforme. Não feche negócio sem saber o impacto dos gastos complementares.
5. Acompanhe: Não basta só pagar a escola, é preciso acompanhar se o colégio está oferecendo o pacote de produtos e serviços que ofereceu.
6. Denuncie: Se a escola não estiver cumprindo os deveres contratuais, não hesite em acionar a delegacia de ensino da região.
Fonte: O Estado de São Paulo (SP) /

Po que eles desistem de ser professores.

DOM, 15 DE MAIO DE 2011 18:57

Salários ruins, condições precárias de trabalho e falta de reconhecimento social são alguns dos fatores apontados pelos profissionais para deixarem as salas de aula e tentarem outros caminhos

Igor Silveira

Brasília e Helsinki* — Ideologia. Essa foi a justificativa usada por Igor Otero, 27 anos, ao trocar, no quarto semestre, o concorridíssimo curso de publicidade na Universidade de Brasília (UnB) pelo de história na mesma instituição de ensino. Ele queria ser professor. O jovem não hesitou nem mesmo diante dos prognósticos pouco animadores que ouvia constantemente sobre a escolha. Formado, ingressou na rede pública de ensino, passou por escolas privadas, mas sucumbiu a uma situação recorrente entre os profissionais que escolhem seguir no sistema educacional brasileiro. Abandonou as salas de aula e a vida acadêmica. Os motivos são os mesmos apontados por tantos outros professores: falta de estrutura para trabalhar e baixa remuneração.

Um levantamento divulgado pela Fundação Carlos Chagas corrobora com as dificuldades na área da educação. Somente 2% dos alunos entrevistados têm a pedagogia ou alguma licenciatura como opção principal no vestibular. “O cotidiano atual do professor, em geral, é muito sofrido. São muitas aulas, salas completamente lotadas, desrespeito por parte dos alunos, falta de reconhecimento social, salários ruins e estrutura física comprometida. É um calvário”, desabafa Otero.

Há um ano, o historiador decidiu prestar concurso público e, atualmente, ganha a vida na seção de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça. “Na minha opinião, os salários e as condições de trabalho dos professores deveriam ser suficientemente interessantes para que uma boa parte dos melhores alunos se sentisse atraída pela carreira de magistério. Não é assim. A opção de ser professor tornou-se portanto uma alternativa para aqueles que não conseguiram se estabelecer em outro emprego. Isso acaba atraindo pessoas desmotivadas e despreparadas para as salas de aula”, critica.

A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar, ressalta que o governo federal tem investido em ações para estimular profissionais a seguirem a carreira de professor, mas admite que as iniciativas têm efeito a longo prazo. De acordo com ela, o ministério trabalha na área de formação de profissionais capacitados. Maria do Pilar destaca ainda a aprovação de um piso salarial acima do salário mínimo.

“Isso já é estimulante, mas é claro que o salário precisa melhorar. Essas medidas não têm efeito imediato porque a educação é uma área muito complexa. Por isso, uma política continuada é fundamental e são necessários mais investimentos”, diz a secretária. “No Plano Nacional de Educação, temos uma meta de equiparar o salário inicial de professor com o de outras profissões, como a de engenheiro e jornalista”, completa.

Abatimento

Uma das alternativas encontradas pelo MEC para levar profissionais às salas de aula é abater 1% da dívida do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) a cada mês que o beneficiado pelo programa trabalhar na rede pública de ensino. Há outras iniciativas partindo também de instituições privadas.

Fonte:

Educação: o melhor remédio para superar a desigualdade

11-05-2011

Semana passada, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou uma pesquisa revelando que a desigualdade no país retomou os patamares de 1960. Em 2010, o Brasil alcançou o menor índice de sua história - 0,5304 na escala de Gini, que é utilizada para medir a concentração de renda na sociedade. E, apesar da importância dos programas de transferência de renda (Bolsa Família, Salário Mínimo, Aposentadorias etc), a educação foi a principal política pública responsável pelo feito. O presente estudo corrobora outra pesquisa, do IPEA, que recentemente apontou a educação como tendo a melhor taxa de retorno entre as políticas públicas. Para cada R$ 1,00 investido na área, obtêm-se R$ 1,85 (quase o dobro!). Apesar do significativo avanço na questão da desigualdade - em 8 anos (2002-2010) atingiu-se a Meta do Milênio da ONU prevista para 25 anos -, o Brasil continua sendo um país bastante desigual e, persistindo a atual velocidade de redução das diferenças entre rendas, somente em 30 anos será possível chegar ao atual patamar dos EUA - que nem figura entre as melhores nações nesse quesito, acentua-se. Esta semana, o Congresso Nacional dará início às audiências públicas para debater o Plano Nacional de Educação. Amanhã (11), a Comissão Especial do PNE discutirá o tema “Qualidade da Educação”. O novo PNE deverá traçar as metas para a educação brasileira na próxima década. E nada mais oportuno do que realizar esse debate com base em dados estatísticos e sociais que ratificam a importância da educação como política de Estado estratégica para o desenvolvimento sustentável - para todos e todas. Porém, na contramão das melhores perspectivas para o país, nesta mesma semana, programas jornalísticos mostraram o descaso de muitos gestores públicos para com a educação de qualidade. Desvios de dinheiro da merenda, superfaturamento de alimentos e de transporte escolar, além das inúmeras outras falcatruas que sabemos existir na administração das verbas educacionais, destoam do compromisso de desenvolvimento pujante e igualitário através da educação. Sobre as denúncias, é preciso que a justiça puna - de imediato - e a sociedade bane - nas próximas eleições - os gestores corruptos da vida pública. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional deve ousar e aprovar um PNE compromissado com o país. É preciso empoderar a sociedade para fiscalizar amplamente os recursos da educação, que também precisam ser majorados para financiar metas que assegurem (enfim) a erradicação do analfabetismo, a universalização das matrículas e a qualidade da educação em todos os níveis, etapas e modalidades. Como parte integrante do movimento social em defesa e promoção da educação pública de qualidade, a CNTE promove neste dia 11 de maio, em parceria com seus 41 sindicatos filiados em todo Brasil, uma paralisação nacional pelo cumprimento integral e imediato da lei do piso salarial profissional nacional do magistério e pela aprovação do PNE que o Brasil quer. Todos/as à luta! Matéria Folha de SP, 4/5/2011.

Paralisação nacional é nesta quarta!

09-05-2011

Semana mobilizará trabalhadores em educação pública pela aprovação do PNE e pelo cumprimento da Lei do PISO com paralisação nacional dia 11 de maio A partir de hoje até o dia 13 de maio a CNTE promoverá a Semana de Mobilização pela Educação. O objetivo é pedir aos parlamentares a aprovação ainda este ano do Plano Nacional de Educação (PNE) e cobrar dos gestores públicos o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) - Lei 11.738/08. O ponto alto da semana será a paralisação nacional na quarta-feira, 11 de maio. Neste dia, representantes das 41 entidades filiadas à CNTE se concentrarão em Brasília. A programação inclui ato em frente ao Congresso Nacional, reunião com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, visitas aos gabinetes dos parlamentares e audiência pública na Câmara dos Deputados com o tema qualidade da educação. Os sindicatos de educação de todos os estados organizarão suas atividades locais. O PISO é Constitucional A Semana acontece em um momento crucial para a educação pública brasileira. Recentemente, os educadores conquistaram uma vitória com o fim do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela constitucionalidade da Lei do Piso do magistério. “Com esta decisão do STF, não há mais desculpas para os prefeitos e governadores não aplicarem a lei em seus municípios e estados”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. Porém, a vitória dos educadores não encerra a luta da categoria. Mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional (questionada pelos governadores), é possível que alguns gestores, que não têm compromisso com a educação de qualidade, não apliquem efetivamente a Lei. Nestes casos, a CNTE orienta que os sindicatos ingressem com ação judicial nos tribunais estaduais. Plano Nacional de Educação O Plano Nacional de Educação também está no centro dos debates dos educadores durante a Semana Nacional de Mobilização. O Projeto de Lei do PNE (PL nº 8.035/10) foi enviado ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010 e deve alcançar suas metas até 2020. A CNTE não tem dúvidas de que o sucesso do PNE se dará com o cumprimento das deliberações da Conae, que adota como referência a luta por uma educação pública, gratuita, universal e de qualidade socialmente referenciada. “A experiência que tivemos com o PNE 2001/2010 deixou traumas na comunidade educacional, pois preteriu a maior parte das propostas construídas pela sociedade brasileira”, lembrou Roberto Leão ao destacar os vetos do então Presidente Fernando Henrique Cardoso a alguns itens do PNE 2001/2010, dentre eles, o que se referia à destinação de 7% do PIB à educação. Atualmente o PNE está em trâmite na Câmara dos Deputados. Uma das propostas da CNTE ao PNE é que sejam destinados 10% do PIB à educação pública até 2014, e não apenas 7% até 2020, como proposto pelo MEC. Marcha dos Prefeitos A mobilização coincide com a realização da Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasília de 10 a 12 de maio. Os educadores irão aproveitar a presença dos prefeitos na capital federal para cobrar a efetiva implementação da Lei do Piso. “Existe uma história de que o pagamento do Piso aos educadores quebrará os cofres públicos. O que quebra os municípios e estados não é o pagamento do Piso, mas o desvio de verbas, como o que é destinado à educação pelo Fundeb. O trabalho desenvolvido pelos professores é tão árduo que até este valor estipulado pelo MEC ainda é baixo”, ressaltou Leão. O presidente da CNTE se refere ao valor de R$1.187,97 proposto pelo MEC e que se contrapõe ao valor de R$1.597,87, requerido pela CNTE. O discurso de que não há verbas para o pagamento do Piso também não convence, pois no início de março, o MEC publicou Portaria (nº 213/2011) definindo critérios para os entes federados requererem a complementação da União para pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério. Cálculo do Fundeb Recentemente, a CNTE percebeu um erro de cálculo do valor per capita anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (fundeb) em 2010. Em abril do ano passado, o valor mínimo foi estimado em R$1.414,85 e somente agora se verificou que deveria ter sido R$1.529,97. A desatenção em relação à arrecadação fiscal se deve ao descaso dos ministérios da Fazenda e da Educação em não divulgar, periodicamente, os boletins de execução do Fundeb, em nível nacional. Esta sistemática de acompanhamento da execução orçamentária, aplicada durante todo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e, lamentavelmente, omitida desde o início do Fundeb, tem dificultado o controle social das verbas do Fundo da Educação Básica. Caso as informações tivessem sido repassadas à sociedade, certamente o valor per capita do Fundeb de 2010 teria sofrido reajuste, naquele mesmo ano, dado que as receitas efetivas dos fundos estaduais encontravam-se significativamente superiores que as previstas nos orçamentos. Diante disso, a CNTE acredita que a quantia de R$ 1,25 bilhão do repasse atrasado deve ser devidamente aplicada sob os critérios legais, devendo os ministérios públicos e tribunais de contas serem acionados em caso de descumprimento por parte dos gestores públicos. Programação – 11 de maio em Brasília 9:00 – Concentração na tenda da CNTE (em frente ao Congresso Nacional) 10:00 – Visita aos gabinetes dos parlamentares (Câmara dos Deputados) 14:30 – Audiência Pública na Comissão Especial do PNE (Plenário 10, do Anexo II, da Câmara dos Deputados) 17:00 – Panfletagem aos prefeitos(as) (entradas do Congresso Nacional) (CNTE, 09/05/11)

Senado aprova carga horária maior para ensinos infantil, fundamental e médio

Na última terça-feira, 3 de maio, o Senado aprovou projeto que amplia de 800 para 960 horas a carga horária mínima do ensino básico (fundamental e médio) no país. A Casa também aumentou a frequência mínima dos alunos exigida para aprovação no ensino básico dos atuais 75% para 80% no ano.

Como os dois projetos foram aprovados em caráter terminativo (sem ter que passar pelo plenário) na Comissão de Educação do Senado, seguem diretamente para análise da Câmara.

O projeto que amplia a carga horária para 960 horas modifica a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) na tentativa de aumentar os conteúdos trabalhados em sala de aula com maior tempo dos alunos nas escolas por ano. O texto exclui das 960 horas o tempo reservado para os exames finais.

“A literatura de estudos a respeito da duração do tempo letivo e de sua extensão aponta alta correlação positiva desse fenômeno com o rendimento ou desempenho dos alunos”, disse senador Cyro Miranda (PSDB-GO), relator da matéria.

O senador afirmou que, enquanto o país não alcança a meta de implantar o ensino integral em pelo menos 50% das escolas e educação básica do país, o projeto prepara governos estaduais para a sua ‘gradual implementação’. ‘Começar com uma hora de acréscimo à jornada diária atual pode fornecer importantes lições.’

Já o projeto que aumenta o período de frequência dos alunos às salas de aula determina às escolas executar o controle de frequência dos alunos – desde que respeitados os 80% para o mínimo comparecimento ao longo do ano. ‘É um percentual bastante elevado, mas que ainda garante a possibilidade de 20% de faltas’, disse o senador Inácio Arruda (PC do B-CE), relator do projeto.

Se os projetos forem aprovados na Câmara, as mudanças devem entrar em vigor a partir do dia 1º. de janeiro do segundo ano letivo subsequente à sua aprovação.

Fonte: Folha de S. Paulo (online

Diretrizes de educação flexibilizam definição de grade

Em Brasília

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou hoje, por unanimidade, as novas diretrizes do ensino médio, que devem trazer mudanças nas escolas brasileiras, públicas e privadas. As diretrizes - que precisam ser homologadas pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, para entrar em vigor - pretendem conferir mais autonomia e flexibilidade às escolas na definição da grade curricular e permitir que os estudantes de ensino médio noturno tenham mais tempo para concluir os estudos.

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Entre os pontos defendidos pelo conselho está a montagem do projeto político-pedagógico a partir de quatro áreas de atuação - ciência, tecnologia, cultura e trabalho. Cada escola escolheria a sua vocação, por meio do "diálogo" entre corpo docente, alunos, redes de ensino e as comunidades locais. Uma escola de uma região industrial, por exemplo, poderia enfocar a área de tecnologia, abrindo mais espaço às disciplinas de física e química, sem deixar de lado outras matérias, como língua portuguesa e história.

"O ensino médio tem de ser entendido como uma etapa final da educação básica, capaz de atender ao projeto de vida das pessoas", defende o conselheiro José Fernandes de Lima, relator das diretrizes. "Ele não é o trampolim para a universidade, pode preparar para a universidade, mas essa não é a sua única missão. Tem de preparar para a vida, servir para o mundo do trabalho e da cidadania; deve ter uma unidade, mas para que seja aplicado em todo o Brasil é preciso que seja flexível".

A definição das novas diretrizes surge uma semana após o lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que visa a formar mão de obra qualificada por meio de capacitação técnica e profissional de alunos do ensino médio, além de beneficiários do Bolsa-Família e reincidentes do seguro-desemprego. Enquanto isso, uma comissão especial na Câmara trata do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê metas para ser atingidas até 2020.