Em 2012, o piso do magistério será de R$ 1.856,72

Com base no Projeto de Lei Orçamentária da União, que estipula o valor do Fundeb relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 2.009,45, para o próximo, o percentual de reajuste do Piso do Magistério – o mesmo que incide no Fundeb, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738, corresponde a 16,2%, em comparação com o valor vigente do custo aluno (R$ 1.729,33), passando, assim, o PSPN à quantia de R$ 1.856,72 a partir de 1º de janeiro de 2012.

Diante disso, os orçamentos estaduais, distrital e municipais devem prever, desde já, a incidência do piso nacional nos vencimentos iniciais de carreira dos profissionais do magistério, com formação em nível médio, assim como seu impacto nos demais níveis e classes da carreira.

Registramos, ainda, que a contabilidade do MEC para o reajuste do Piso – com a qual a CNTE não concorda – indica o valor de R$ 1.450,87 para 2012.

Mais informações sobre o assunto podem ser consultadas no documento da CNTE sobre os reajustes do Fundeb e do Piso.

Fonte: CNTE, 29/09/11

Orçamento ignora possível aumento para professores

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FOTO: GIL LEONARDI/AGÊNCIA MINAS

Impacto. Reis admite que não há previsão, mas lembra que há brecha para situações como essa

Se o projeto de lei que institui a nova política salarial dos professores da rede estadual for aprovado, o governo de Minas Gerais terá que refazer as contas para o próximo ano. A proposta orçamentária para 2012 enviada à Assembleia Legislativa anteontem não prevê o aumento dessa despesa.
O governo vai gastar quase metade dos recursos com a folha de pagamento. Novas contratações, a partir dos concursos em aberto, não devem alterar as estimativas porque seriam substituições.
As negociações entre o governo e os profissionais da educação vão definir como ficará o projeto a respeito dos salários. Apesar de a tramitação estar suspensa, se voltar a ser apreciada e votada, a matéria mexeria nas contas.
Segundo o subsecretário de Planejamento, Gestão e Qualidade do Gasto, André Reis, "não há previsão na lei orçamentária" para o impacto que seria causado pelos gastos adicionais. Ele lembra, no entanto, que o orçamento tem uma reserva de contingência de R$ 513 milhões para situações como essa.
Pessoal. As despesas com a folha de pagamento em 2012 alcançarão R$ 22 bilhões, 14% a mais em comparação ao ano atual. Segundo o subsecretário, o setor de Educação, com 300 mil servidores, e o da Segurança, com 60 mil, são os que mais oneram o Estado, e estão, segundo Reis, dentro dos parâmetros em relação ao número de servidores.

Legislativo e Judiciário dobram total de recursos em sete anos
Entre 2006 e 2010, os gastos com os Poderes Legislativo e Judiciário no Estado tiveram aumentos contínuos, que se repetirão em 2012. O Tribunal de Justiça (TJMG) é o que receberá o maior aporte.
No ano passado, a Assembleia, por exemplo, teve direito a R$ 835 milhões. Em 2006, foram R$ 469 milhões, e, para o próximo ano, serão R$ 944 milhões.
Enquanto isso, os recursos para o Ministério Público vão ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão. Em 2006, o órgão teve orçamento de R$ 587 milhões e, no ano passado, de R$ 905 milhões.
O TJMG já ultrapassou essa marca há alguns anos. Em 2006, o orçamento do Estado separou R$ 1,7 bilhão para o tribunal. Em 2012, serão mais de R$ 3 bilhões. (DL)

Professores e Governo se reúnem para debater pontos negociados com o fim da greve

MÁBILA SOARES

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A definição dos pontos a serem negociados pelo Governo do Estado com os professores, que permaneceram em greve por 112 dias, começou a se debatido nesta quinta-feira (29). Em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a presença do presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), foi formalizada a comissão de parlamentares e do sindicato da categoria que irá dialogar com o governo. A primeira ação será o encaminhamento de uma pauta de reivindicações em reunião agendada para a próxima segunda-feira (3), às 15h, na ALMG.
O principal ponto a ser encaminhado ao governo será o reescalonamento da carreira dos professores e outras carreiras do magistério, segundo o coordenador recém-escolhido da comissão, deputado Antônio Júlio (PMDB). Ele informou ainda sobre outros pontos, como a discussão e alterações no Projeto de Lei (PL) 2.355/11, que trata do vencimento e carreira do magistério; o pagamento dos dias parados e o calendário de reposição das aulas.
Comissão
A comissão é formada ainda pelos deputados Rogério Correia e Pompílio Canavez, ambos do PT, Adalclever Lopes (PMDB), João Leite (PSDB), Duarte Bechir (PMN), Cássio Soares (PRTB) e Sebastião Costa (PPS). Pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), fazem parte a coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira, além de Feliciana Saldanha, Marilda Araújo e Lecioni Pereira Pinto.

A reunião contou ainda com a presença do líder do governo na ALMG, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que recebeu o documento do sindicato e passou a negociação para a comissão, "como forma de manter a liberdade dos trabalhos e de mostrar que a comissão será completamente independente em suas decisões". Também esteve presente o deputado Ivair Nogueira (PMDB), que representou seu colega de partido, Adalclever Lopes.
Negociação
Segundo a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, há pontos que se destacam na negociação, como o pagamento do piso em toda a carreira, o pagamento dos dias parados e a anulação das punições, como demissão de designados e de ocupantes de cargos comissionados, entre eles diretores e vice-diretores de escolas. Segundo ela, "não é possível ser punido por exercer um direito constitucional, que é a greve".

Projeto de lei 
O projeto estabelece que o vencimento básico dos servidores da educação não poderá ser inferior ao piso salarial nacional da categoria. Para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais, esse valor mínimo é de R$ 712,78, para professores com nível médio de ensino. O projeto mantém dois sistemas de remuneração para os servidores: por vencimento básico, que tem assegurado o pagamento do piso conforme determinou o Supremo Tribunal Federal, e por subsídio, no qual o servidor abre mão de quinquênios e gratificações.

Para aqueles que optarem pela remuneração por subsídio, é garantido reajuste salarial de 5%. O PL 2.355 também garante a esses servidores reposicionamento na carreira conforme o tempo de serviço. Esse novo posicionamento considerará não apenas o vencimento do servidor, mas também o tempo de efetivo exercício no cargo, e será feito de forma escalonada, de 2012 a 2015.
A crítica do SindUTE, entre outros pontos, é de que o projeto acaba com a carreira, ao eliminar a tabela com seus seis níveis e letras. Segundo Antônio Júlio, o projeto agora poderá ser discutido pelos deputados, com a possibilidade de apresentação de emendas ou substitutivos.
 

Assembleia Legislatva de Minas Gerais

Professores aceitam proposta do governo e suspendem greve

Categoria fará nova assembleia no dia 8 de outubro para avaliar se Estado está cumprindo o acordo

27/09/2011 23h38

MATEUS RABELO/JOANA SUAREZ

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FOTO: LEO FONTES/O TEMPO

A presidente do Sind-Ute, Beatriz Cerqueira, acompanha a votação da categoria que definiu pela suspensão da greve

Após um dia de grande expectativa de todos os lados envolvidos na greve dos professores, que completou nesta terça-feira 112 dias de paralisação, a categoria aceitou a proposta do governo e decidiu suspender a greve. Foram mais de oito horas de negociações entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e o Governo de Minas. Após o término desta negociação, o comando de greve se reuniu e após mais duas horas e meia de debates sinalizou pela suspensão da greve, sendo confirmada no fim da noite em votação da categoria, que lotou o pátio da Assembleia com mais de quatro mil pessoas.

Com a condição do fim imediato da greve, o Governo propôs negociar os valores da tabela de faixas salariais, entre 2012 e 2015, reconhecendo a aplicação do piso salarial proporcional no plano de carreira dos professores. Com isso, o Estado consideraria o tempo de serviço e a escolaridade dos profissionais para estipular quanto cada um vai receber. Porém, segundo o Sind-Ute, vai depender exatamente do cumprimento dessa promessa do governo para que a categoria encerre definitivamente a greve. Caso contrário, em assembleia no dia 8 de outubro, a categoria pode voltar a cruzar os braços.

No termo de compromisso firmado entre as partes, o governo se comprometeu ainda a suspender por 15 dias, para debates, a tramitação do projeto de lei que institui o subsídio, nova remuneração dos professores que incorpora ao salário base os benefícios da categoria.

A coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, saiu do encontro e chorou ao apresentar a proposta do governo aos professores reunidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com um tom mais sereno do que o de costume, a sindicalista pediu aos presentes que aguardassem algumas horas já que ainda iria debater com o comando de greve cada ponto da proposta. Após a deliberação, Beatriz deu início à votação das propostas, que resultou na suspensão da greve.

Durante a tarde, com a reabertura das negociações, a coordenadora do Sind-UTE determinou que dois professores, em greve de fome, suspendessem o ato, que durou 8 dias. Os dois passaram por atendimento médico e passam bem.

Designados.
Na reunião entre o Sind-UTE e representantes do governo do Estado, a punição dos professores designados também foi objeto de negociação. Porém, as negociações sobre o assunto seriam retomadas 24 horas após o fim da greve. Uma comissão seria criada imediatamente para tratar da suspensão da exoneração dos profissionais contratados que participaram das paralisações.

Cerca de quatro mil pessoas estavam presentes na assembleia desta terça, segundo a Polícia Militar. Os professores esperaram por mais de cinco horas para que a assembleia tivesse início. Durante todo o dia, a categoria permaneceu no pátio da ALMG e comemorou após a decisão. Os 38 professores que se acorrentaram no plenário da ALMG nessa segunda-feira também se mantiveram firmes com o protesto até a decisão.

Com a suspensão da greve, o acordo prevê que todos os professores voltem às salas de aula já nesta quinta-feira.

Confira abaixo o termo de compromisso assinado entre professores e governo:
Reiterada a plena disposição de permanente diálogo com a categoria dos professores estaduais, o Governo reafirma sua disposição ao entendimento de modo a permitir o retorno pleno da normalidade da rede pública estadual. Para tanto, garante ao Sindicato a participação em comissão de negociação, com a presença de 6 (seis) parlamentares, além dos representantes do Poder Executivo e do Sindicato, com o objetivo de aprimorar e reposicionar na tabela salarial da carreira da educação (em ambas as suas atuais formas de remuneração), com impactos salariais desdobrados de 2012 até 2015, desde que o movimento cesse de imediato.

A comissão será instituída através de resolução imediatamente após a suspensão da greve da categoria e iniciará os trabalhos em até 24 horas após a sua constituição. No curso das negociações, preservados os termos do regimento interno da Assembleia Legislativa, será orientada a liderança do Governo no sentido de paralisação da tramitação do projeto de lei já encaminhado ao Poder Legislativo. A partir da data da suspensão do movimento e retorno integral às atividades, cessa a aplicação de novas penalidades.


Atualizada às 0h12