Orçamento ignora possível aumento para professores

A

A

0

FOTO: GIL LEONARDI/AGÊNCIA MINAS

Impacto. Reis admite que não há previsão, mas lembra que há brecha para situações como essa

Se o projeto de lei que institui a nova política salarial dos professores da rede estadual for aprovado, o governo de Minas Gerais terá que refazer as contas para o próximo ano. A proposta orçamentária para 2012 enviada à Assembleia Legislativa anteontem não prevê o aumento dessa despesa.
O governo vai gastar quase metade dos recursos com a folha de pagamento. Novas contratações, a partir dos concursos em aberto, não devem alterar as estimativas porque seriam substituições.
As negociações entre o governo e os profissionais da educação vão definir como ficará o projeto a respeito dos salários. Apesar de a tramitação estar suspensa, se voltar a ser apreciada e votada, a matéria mexeria nas contas.
Segundo o subsecretário de Planejamento, Gestão e Qualidade do Gasto, André Reis, "não há previsão na lei orçamentária" para o impacto que seria causado pelos gastos adicionais. Ele lembra, no entanto, que o orçamento tem uma reserva de contingência de R$ 513 milhões para situações como essa.
Pessoal. As despesas com a folha de pagamento em 2012 alcançarão R$ 22 bilhões, 14% a mais em comparação ao ano atual. Segundo o subsecretário, o setor de Educação, com 300 mil servidores, e o da Segurança, com 60 mil, são os que mais oneram o Estado, e estão, segundo Reis, dentro dos parâmetros em relação ao número de servidores.

Legislativo e Judiciário dobram total de recursos em sete anos
Entre 2006 e 2010, os gastos com os Poderes Legislativo e Judiciário no Estado tiveram aumentos contínuos, que se repetirão em 2012. O Tribunal de Justiça (TJMG) é o que receberá o maior aporte.
No ano passado, a Assembleia, por exemplo, teve direito a R$ 835 milhões. Em 2006, foram R$ 469 milhões, e, para o próximo ano, serão R$ 944 milhões.
Enquanto isso, os recursos para o Ministério Público vão ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão. Em 2006, o órgão teve orçamento de R$ 587 milhões e, no ano passado, de R$ 905 milhões.
O TJMG já ultrapassou essa marca há alguns anos. Em 2006, o orçamento do Estado separou R$ 1,7 bilhão para o tribunal. Em 2012, serão mais de R$ 3 bilhões. (DL)

Professores e Governo se reúnem para debater pontos negociados com o fim da greve

MÁBILA SOARES

Siga em: twitter.com/OTEMPOonline

• Notícia
• Comentários(2)
• Compartilhe
• Mais notícias

A

A

A definição dos pontos a serem negociados pelo Governo do Estado com os professores, que permaneceram em greve por 112 dias, começou a se debatido nesta quinta-feira (29). Em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a presença do presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), foi formalizada a comissão de parlamentares e do sindicato da categoria que irá dialogar com o governo. A primeira ação será o encaminhamento de uma pauta de reivindicações em reunião agendada para a próxima segunda-feira (3), às 15h, na ALMG.
O principal ponto a ser encaminhado ao governo será o reescalonamento da carreira dos professores e outras carreiras do magistério, segundo o coordenador recém-escolhido da comissão, deputado Antônio Júlio (PMDB). Ele informou ainda sobre outros pontos, como a discussão e alterações no Projeto de Lei (PL) 2.355/11, que trata do vencimento e carreira do magistério; o pagamento dos dias parados e o calendário de reposição das aulas.
Comissão
A comissão é formada ainda pelos deputados Rogério Correia e Pompílio Canavez, ambos do PT, Adalclever Lopes (PMDB), João Leite (PSDB), Duarte Bechir (PMN), Cássio Soares (PRTB) e Sebastião Costa (PPS). Pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), fazem parte a coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira, além de Feliciana Saldanha, Marilda Araújo e Lecioni Pereira Pinto.

A reunião contou ainda com a presença do líder do governo na ALMG, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que recebeu o documento do sindicato e passou a negociação para a comissão, "como forma de manter a liberdade dos trabalhos e de mostrar que a comissão será completamente independente em suas decisões". Também esteve presente o deputado Ivair Nogueira (PMDB), que representou seu colega de partido, Adalclever Lopes.
Negociação
Segundo a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, há pontos que se destacam na negociação, como o pagamento do piso em toda a carreira, o pagamento dos dias parados e a anulação das punições, como demissão de designados e de ocupantes de cargos comissionados, entre eles diretores e vice-diretores de escolas. Segundo ela, "não é possível ser punido por exercer um direito constitucional, que é a greve".

Projeto de lei 
O projeto estabelece que o vencimento básico dos servidores da educação não poderá ser inferior ao piso salarial nacional da categoria. Para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais, esse valor mínimo é de R$ 712,78, para professores com nível médio de ensino. O projeto mantém dois sistemas de remuneração para os servidores: por vencimento básico, que tem assegurado o pagamento do piso conforme determinou o Supremo Tribunal Federal, e por subsídio, no qual o servidor abre mão de quinquênios e gratificações.

Para aqueles que optarem pela remuneração por subsídio, é garantido reajuste salarial de 5%. O PL 2.355 também garante a esses servidores reposicionamento na carreira conforme o tempo de serviço. Esse novo posicionamento considerará não apenas o vencimento do servidor, mas também o tempo de efetivo exercício no cargo, e será feito de forma escalonada, de 2012 a 2015.
A crítica do SindUTE, entre outros pontos, é de que o projeto acaba com a carreira, ao eliminar a tabela com seus seis níveis e letras. Segundo Antônio Júlio, o projeto agora poderá ser discutido pelos deputados, com a possibilidade de apresentação de emendas ou substitutivos.
 

Assembleia Legislatva de Minas Gerais

Professores aceitam proposta do governo e suspendem greve

Categoria fará nova assembleia no dia 8 de outubro para avaliar se Estado está cumprindo o acordo

27/09/2011 23h38

MATEUS RABELO/JOANA SUAREZ

• Notícia
• Comentários(45)
• Compartilhe
• Mais notícias

A

A

FOTO: LEO FONTES/O TEMPO

A presidente do Sind-Ute, Beatriz Cerqueira, acompanha a votação da categoria que definiu pela suspensão da greve

Após um dia de grande expectativa de todos os lados envolvidos na greve dos professores, que completou nesta terça-feira 112 dias de paralisação, a categoria aceitou a proposta do governo e decidiu suspender a greve. Foram mais de oito horas de negociações entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e o Governo de Minas. Após o término desta negociação, o comando de greve se reuniu e após mais duas horas e meia de debates sinalizou pela suspensão da greve, sendo confirmada no fim da noite em votação da categoria, que lotou o pátio da Assembleia com mais de quatro mil pessoas.

Com a condição do fim imediato da greve, o Governo propôs negociar os valores da tabela de faixas salariais, entre 2012 e 2015, reconhecendo a aplicação do piso salarial proporcional no plano de carreira dos professores. Com isso, o Estado consideraria o tempo de serviço e a escolaridade dos profissionais para estipular quanto cada um vai receber. Porém, segundo o Sind-Ute, vai depender exatamente do cumprimento dessa promessa do governo para que a categoria encerre definitivamente a greve. Caso contrário, em assembleia no dia 8 de outubro, a categoria pode voltar a cruzar os braços.

No termo de compromisso firmado entre as partes, o governo se comprometeu ainda a suspender por 15 dias, para debates, a tramitação do projeto de lei que institui o subsídio, nova remuneração dos professores que incorpora ao salário base os benefícios da categoria.

A coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, saiu do encontro e chorou ao apresentar a proposta do governo aos professores reunidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com um tom mais sereno do que o de costume, a sindicalista pediu aos presentes que aguardassem algumas horas já que ainda iria debater com o comando de greve cada ponto da proposta. Após a deliberação, Beatriz deu início à votação das propostas, que resultou na suspensão da greve.

Durante a tarde, com a reabertura das negociações, a coordenadora do Sind-UTE determinou que dois professores, em greve de fome, suspendessem o ato, que durou 8 dias. Os dois passaram por atendimento médico e passam bem.

Designados.
Na reunião entre o Sind-UTE e representantes do governo do Estado, a punição dos professores designados também foi objeto de negociação. Porém, as negociações sobre o assunto seriam retomadas 24 horas após o fim da greve. Uma comissão seria criada imediatamente para tratar da suspensão da exoneração dos profissionais contratados que participaram das paralisações.

Cerca de quatro mil pessoas estavam presentes na assembleia desta terça, segundo a Polícia Militar. Os professores esperaram por mais de cinco horas para que a assembleia tivesse início. Durante todo o dia, a categoria permaneceu no pátio da ALMG e comemorou após a decisão. Os 38 professores que se acorrentaram no plenário da ALMG nessa segunda-feira também se mantiveram firmes com o protesto até a decisão.

Com a suspensão da greve, o acordo prevê que todos os professores voltem às salas de aula já nesta quinta-feira.

Confira abaixo o termo de compromisso assinado entre professores e governo:
Reiterada a plena disposição de permanente diálogo com a categoria dos professores estaduais, o Governo reafirma sua disposição ao entendimento de modo a permitir o retorno pleno da normalidade da rede pública estadual. Para tanto, garante ao Sindicato a participação em comissão de negociação, com a presença de 6 (seis) parlamentares, além dos representantes do Poder Executivo e do Sindicato, com o objetivo de aprimorar e reposicionar na tabela salarial da carreira da educação (em ambas as suas atuais formas de remuneração), com impactos salariais desdobrados de 2012 até 2015, desde que o movimento cesse de imediato.

A comissão será instituída através de resolução imediatamente após a suspensão da greve da categoria e iniciará os trabalhos em até 24 horas após a sua constituição. No curso das negociações, preservados os termos do regimento interno da Assembleia Legislativa, será orientada a liderança do Governo no sentido de paralisação da tramitação do projeto de lei já encaminhado ao Poder Legislativo. A partir da data da suspensão do movimento e retorno integral às atividades, cessa a aplicação de novas penalidades.


Atualizada às 0h12

Greve dos professores: mais um dia!

A ditadura volta a Minas Gerais!

por Jose Luiz Quadros de Magalhães[1]
.

O leitor deve estar pensando: a ditadura voltou? Mas, ela já não está aí há muito tempo? Pois é, o título é só uma provocação, só para chamar atenção. A ditadura já está em Minas Gerais há muito tempo, e o pior é que os mesmos donos de jornais, rádios e redes de TV que se autocensuram, que traem a democracia e os princípios constitucionais de liberdade de expressão são os mesmos que “denunciam” a falta de liberdade em outros países. Hipócritas. Há um problema recorrente nestas pessoas no poder: falta espelho (eles só têm o espelho de narciso). Sempre acusando os outros são incapazes de se perceberem como violadores da Constituição, como violadores da Democracia, da República e das leis. Estes são os piores bandidos (o fora-da-lei com poder supostamente legal).

.

Existe outra categoria de pessoas perigosas: os que cumprem ordens ilegais. Não posso fazer nada, estou cumprindo ordens, dizem. Esquecem que não estão obrigados a cumprir ordens ilegais ou flagrantemente inconstitucionais. Basta um mínimo de conhecimento jurídico, ou para não pedir muito, basta um mínimo de bom senso. Agredir pessoas é permitido para os que estão fardados? Onde está escrito, em qual lei da república (com letra minúscula, escondida e oprimida está a república que de pública não tem nada), em qual Constituição está escrito que os cidadãos, donos da República (com letra maiúscula, a República que conquistaremos um dia) podem ser tratados pelos seus servidores como lixo, como bandidos. Quem é o bandido nesta história.

.

E nossas praças privatizadas? E os palácios? Já viram uma República com tantos palácios? Para mim os palácios pertenciam à monarquia e deveriam todos virarem museus públicos. Entretanto nossa república esta cheia de palácios. Só o governador (?) tem três: um palácio de verão, um de inverno (nas Mangabeiras) e um para despacho (eparrei). Acredito que todos eles deveriam virar museus e espaços públicos recreativos. Nas Mangabeiras poderíamos inclusive fazer um clube público, com piscinas públicas como aquelas que encontramos em outros países mais democráticos.

.

Que patética cena: enquanto meia dúzia de autoridades (otorydadys – conhecem esta espécie? Vem do gênero otorytatys sin nocyonis) fora do mundo, protegidos por centenas de policiais (que deveriam, se agissem de forma constitucional, proteger os cidadãos contra o governo inconstitucional), festejam os bilhões de dólares que poucos vão lucrar às custas dos espaços e dinheiros públicos investidos na Copa do Mundo. As câmeras e os jornalistas das grandes rádios e televisões estavam no lugar errado. Não deveriam estar filmando aquela festa podre, com pessoas, algumas até muito suspeitas. Interessante episódio moderno: centenas de policiais protegendo alguns suspeitos, alguns até respondendo processo; outra centena de policiais atirando balas de borracha e gás lacrimogêneo em pessoas desarmadas, trabalhadores, professores, cidadãos; tudo isto para garantir uma festa realizada com muito dinheiro público para permitir muito lucro privado, onde o povo, o cidadão fica de fora: quantos poderão assistir a um jogo da copa do mundo? Para estes poder o lugar do povo é em frente a TV. Pode ser que os governos eleitos sorteiem junto com as grande empresas alguns ingressos para os que permitem a festa com seu trabalho: todos nós que trabalhamos.

.

Pergunto-me diariamente: quando é que a ficha vai cair. Quando é que vamos acordar, todos nós, que nunca somos convidados para a festa que a polícia protege. Quando vamos cansar de apanhar da polícia que deveria nos proteger. Será que as coisas já não estão suficientemente claras? Governos eleitos com muita grana do financiamento privado de grandes banqueiros mentem para nós antes das eleições. Não elegemos livremente ninguém, isto não é uma democracia. Escolhemos a cada 4 anos o melhor escritório de marketing. Essas pessoas no poder, na maioria dos casos não nos representam (há exceções). Representam os seus próprios interesses e os interesses daqueles que pagaram sua eleição. Quando vai cair a ficha? A polícia que bate no povo e protege o patrimônio dos ricos e as festas do poder, onde o povo está sempre de fora. Copa do Mundo, Olimpíada, comemorações de grandes corporações (que sustentam a mentira do nacionalismo moderno) onde assistimos vinte e dois milionários correndo atrás da bola sem nenhum outro compromisso a não ser com o sucesso pessoal, a vaidade e o dinheiro. Muito dinheiro. Tem alguns que até choram. Eventos que comemoram e exaltam o melhor, o corpo perfeito, a “performance” perfeita. Há muito que todos estão fora desta festa. Não podemos participar. Somos todos imperfeitos, não temos aquela saúde perfeita, aquele corpo perfeito, aquele patrocinador perfeito. Somos trabalhadores e nosso corpo e mente estão marcados pelo trabalho. Não temos tempo para a perfeição.

.

Quando é que a ficha vai cair? Até quanto você vai ficar levando “porrada”? Até quando você vai ficar financiando estas festas podres com gente esquisita?

.

Filmem tudo, tirem foto de tudo, escrevam, falem, não se conformem. Reclamem seus direitos, exijam que os que têm poder econômico e político cumpram a lei e respeitem a República. Processem. Processem. Processem. Toda vez que forem agredidos pelo estado processem, fotografem, filmem. Mandem os filmes e as fotos para todo o mundo saber que aqui em Minas Gerais vivemos uma ditadura econômica, onde os cidadãos são desrespeitados. Onde quem trabalha apanha do governo, é desrespeitado pela polícia. Contem isto para o mundo inteiro, todo dia, toda hora. Não acreditem que a história acabou. Não acreditem que não temos força, que não podemos fazer qualquer coisa. A história está em nossas mãos, mas para construirmos a história que desejamos é necessário sair de frente da televisão e olhar para a vida, para o mundo. Podemos fazer qualquer coisa, inclusive construir uma democracia constitucional republicana, de verdade, real, em nosso país, onde os poderes públicos, onde a polícia sirva ao povo e não às grandes empresas privadas. Mas para isto temos que nos movimentar.

.

A irracionalidade do sistema está visível, sua incoerência é gritante, resta-nos mostrar diariamente tudo isto para todo mundo ver. O dia que as pessoas tiverem percebido o óbvio tudo mudará radicalmente. Mas é necessário cair a ficha. Desliguem seus televisores, exijam que as coisas, ideias, pessoas sejam livres. Resgate o futebol para o povo, resgatem as praças para o povo, resgatem o dinheiro público para o povo, resgatem as instituições para o povo. Resgatem o governo, a TV, os jornais e rádios, resgatem a polícia e o exército; resgatem a cidade e as praças; resgatem a solidariedade e o amor; resgatem o carinho e o sexo; resgatem a natureza; resgatem as palavras seqüestradas: a palavra liberdade não pertence aos poucos que a seqüestraram. Escrevam o português à moda antiga, ou de um novo jeito. Ninguém é dono das palavras que você fala. Acredite na liberdade de um mundo sem dono, sem podres poderes. Libertem a palavra esperança do cárcere, lugar onde tantos de nós se encontram. Como diria Caetano:

.

“E aquilo que nesse momento se revelará aos povos
Surpreenderá a todos, não por ser exótico
Mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto
Quando terá sido o óbvio”.

.

[1] Professor da UFMG e da PUCMINAS, Mestre e doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor do programa de mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas. É pesquisador do Instituto de Investigações Jurídicas da Universidade Autônoma do México e professor convidado do doutorado da Universidade de Buenos Aires. E-mail: ceede@uol.com.br