Nota de Esclarecimento

Na tarde dessa sexta-feira, 16 de setembro, o Sind-UTE/MG foi notificado da decisão do Desembargador, Roney Oliveira, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O Desembargador concedeu parcialmente a tutela antecipada determinando a suspensão do movimento grevista, coordenado pelo Sind-UTE/MG, com o imediato retorno dos grevistas às suas atividades laborais, sob pena de multa gradativa de R$ 20.000,00 pelo primeiro dia de continuidade do movimento (19/09), de R$ 30.000,00 pelo segundo dia (20/09); R$ 40.000,00 pelo terceiro dia (21/09) e R$ 50.000,00 pelos dias subseqüentes, limitado o montante da pena a R$ 600.000,00.

Diante desta decisão, o Sind-UTE/ MG faz os
seguintes esclarecimentos:

1) A greve não foi julgada ilegal. A decisão do Desembargador é pelo retorno imediato, não havendo pronunciamento sobre a legalidade do movimento.

2) De acordo com o Desembargador, "a extensa duração do movimento grevista traz grave prejuízo aos alunos da rede pública, às voltas com a iminente e possível perda do ano letivo, o que tipifica o movimento como abusivo, na forma do art. 14, da Lei 7.783/89." A decisão do Desembargador teve como fundamento a duração do movimento. No entanto, no dia 05 de julho, o Sind-UTE/MG ajuizou a Medida Cautelar N°. 0419629-72.2011.8.13.0000, cujo relator também é o Desembargador Roney Oliveira.Nesta Medida Cautelar, salientamos a competência e a função judicial do Tribunal de Justiça, equiparado à do Tribunal Regional do Trabalho, para intermediar a solução do movimento de greve. Nesta ação, pedimos que o Tribunal de Justiça convocasse as partes (Sind-UTE/MG e Governo do Estado) para uma audiência de conciliação. Isto quer dizer que há 70 dias o Sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça para evitar prolongamento da greve diante do impasse com o Governo do Estado. Mas, diferente da atuação na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, não houve decisão ao pedido feito pelo Sind-UTE/MG.

3) O Sind-UTE/MG recorrerá desta decisão, que é provisória, e apresentará nesta segunda-feira, dia 19/09, uma Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, visto que além de desconsiderar a Lei Federal 11.738/08, desconsidera também a Lei Federal 7.783/89 que regula o direito de greve.

4) A greve, conforme decisão da categoria em assembleia realizada no dia 15 de setembro, continua por tempo indeterminado e não será suspensa em função desta decisão judicial.

5) Lamentamos o papel exercido pelo Ministério Público Estadual que se omitiu em relação à contratação de pessoas sem formação para atuar nas salas de aula, em relação ao não investimento em educação, por parte do Governo do Estado, do mínimo previsto na Constituição Federal. Ele não zelou pelo cumprimento de uma lei federal no Estado de Minas Gerais e se posicionou claramente a favor do Governo do Estado.

Categoria decidiu em assembleia na tarde de ontem manter paralisação

Publicado no Jornal OTEMPO em 16/09/2011

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JOANA SUAREZ

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FOTO: LÉO FONTES

Votação. Em assembleia ontem cerca de 1.000 professores, segundo a Polícia Militar, manifestaram ontem, após deliberação da greve

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou ontem com uma ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) solicitando que a greve dos professores da rede estadual seja considerada ilegal. A medida aconteceu no mesmo dia em que a categoria votou pela continuidade da paralisação durante a assembleia. O pedido, em caráter liminar, foi recebido pelo desembargador Roney Oliveira, que deve decidir hoje, o mérito da ação.

O MPE já havia encaminhado o pedido para a Vara Cível da Infância e da Juventude da capital, com base no direito à educação dos alunos que estão sem aula. No entanto, o juiz Marcos Flávio Padula arquivou o processo alegando que a greve é da rede estadual e o mérito deveria ser julgado pela Vara da Fazenda Pública Estadual. De acordo com o magistrado, o dever de assegurar o ensino é do Estado e não afeta só a capital.

A reportagem tentou entrar em contato com o procurador-geral do Estado, Alceu Marques, autor da ação, mas não obteve retorno. Na avaliação do advogado Eric Salgado, especialista em direito do trabalho, caso a Justiça conceda a liminar, os professores terão que voltar às salas de aula sob pena de multa, a ser paga pelo sindicato da categoria. "Se a greve for decretada ilegal, além da autuação, os professores que não seguirem a ordem judicial podem ser demitidos", afirmou Salgado. Nesse caso, os professores poderão recorrer da decisão e, por ser em caráter liminar, poderá ser revista posteriormente pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Cível.

Segundo a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, a greve é legal e o Estado está ferindo o direito da categoria contratando os professores substitutos. "Já entramos com uma ação na Justiça para impedir as designações. A nossa missão é não deixar que o medo vença a nossa luta", afirmou.

Histórico. Ontem, os professores comemoraram os cem dias da paralisação. A próxima assembleia foi marcada para terça-feira, dia 20, quando o movimento completará 105 dias e será a maior greve da categoria na história de Minas. Segundo o Sind-UTE, o último recorde foi em 1987, quando o movimento durou 103 dias.

Professora há 33 anos, Lecioni Pinto, 52, participou de todas as mobilizações. "Em 1987, tivemos sucesso e hoje, com a lei do piso a nosso favor, vamos ganhar",

Há mais de cem dias em greve, professores da rede estadual se acorrentam na Praça da Liberdade

TABATA MARTINS

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Há exatos 101 dias em greve, cerca de 30 professores da rede estadual estão acorrentados na Praça da Liberdade, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, na manhã desta sexta-feira (16).

De acordo com umas das diretoras da subsede de Venda Nova do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Graziela da Costa Moreira Souza, os manifestantes estão acorrentados no canteiro central da praça e a previsão é que mais professores participem do protesto ao longo do dia.

O ato, semelhante ao realizado na Praça Sete e na Praça da Assembleia, é feito pelos educadores para demonstrar a falta de alteração no salário da categoria nos últimos anos.

A categoria afirma que não voltará às salas de aulas enquanto o Governo não apresentar uma proposta que atenda às reivindicações que já foram feitas. Os professores estaduais, que rejeitaram receber R$ 712,20 para uma jornada de 24 horas semanais, insistem num piso de R$ 1.187.

Nessa quinta-feira (6), o Ministério Público entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedindo a ilegalidade da greve. O pedido contra o Sind-UTE foi recebido pela 2ª Instância e entregue ao desembargador Roney Oliveira. Como o pedido é em caráter liminar, o magistrado pode decidir a qualquer momento se vai mandar suspender o movimento.

É válido lembrar que o trânsito no entorno da Praça da Liberdade está interditado nesta sexta devido à realização da cerimônia oficial da Fifa, que marca a contagem regressiva dos mil dias para o início da Copa do Mundo de 2014. A festa acontecerá na praça às 20h, quando será inaugurado um relógio que contará os dias até o pontapé inicial da competição. O ministro do Esporte, Orlando Silva, o governador Antonio Anastasia, o prefeito Marcio Lacerda e representantes da CBF e da Fifa participarão da solenidade.

Governo anuncia contratação de professores substitutos para todas as séries do ensino básico

LETÍCIA SILVA / JOANA SUAREZ / DANIEL LEITE

Com o objetivo de evitar danos ainda mais graves aos alunos de escolas que aderiram à greve e garantir o cumprimento do ano letivo, o Governo de Minas decidiu contratar professores substitutos para todas as séries do ensino básico.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) quer impedir a votação do Projeto de Lei 2.355/11, enviado à Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) pelo governador Antonio Anastasia. O PL defende a remuneração por subsídio. O Ministério Público e a Advocacia Geral da União já se manifestaram a favor desse tipo de remuneração. Os professores se reuniram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa terça-feira (13) para conversar com os deputados e acompanhar a tramitação do projeto, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Administração Pública.

O projeto segue ainda esta noite para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde deve ser votado nesta quinta-feira (15).

NO dia 31 de agosto os representantes do Governo e da entidade sindical se reuniram e o Ministério Público Estadual (MPE) manifestou que a proposta apresentada pelo poder público estadual está de acordo com a legislação e ao acórdão recentemente publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Advocacia Geral da União (AGU) também reconheceu que o salário pago aos professores pelo Governo de Minas atende o que está previsto na Lei.

Em relação à contratação de professores substitutos, o governo alega que já tentou negociar com os educadores, sem sucesso, e que, se a reposição de aulas começar a partir da próxima semana, incluindo sábados e feriados, a integralização dos 200 dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nas escolas que aderiram à paralisação seria concluída no dia 24 de fevereiro de 2012. Neste caso, as férias escolares de 2011 teriam início em 27 de fevereiro com término em 11 de março. Já o ano letivo de 2012 teria início em 12 de março e seria concluído em janeiro de 2013.

Nesta quarta-feira a paralisação dos professores completa 60 dias letivos.