Coordenadora do Sind-UTE e deputado denunciam ameaças por parte da polícia

TABATA MARTINS/JOANA SUAREZ

Siga em: twitter.com/OTEMPOonline

A Coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, e o deputado estadual Rogério Correia (PT) denunciaram que a categoria, em greve há 92 dias, sofreu intimidações por parte da polícia.

De acordo com a assessoria do gabinete do político, a coordenadora e integrantes do sindicato sofreram ameaças de policiais militares, que estavam à paisana e em carros descaracterizados.

Devido à denúncia, ocorreu na tarde desta terça-feira (6) uma coletiva na sala de imprensa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no bairro Santo Agostinho. A intenção da convocação da imprensa era esclarecer sobre o que ocorreu e pedir apoio para a categoria. Conforme Beatriz Cerqueira, a categoria acredita que as ameaças, que ocorrem há cerca de 10 dias, sejam uma tentativa do governo de intimidar a paralisação.

As placas dos carros usados nas intimidações, de acordo com a assessoria de Rogério Correia, já foram checadas e são mesmo da polícia. Além disso, a assessoria do deputado afirma que há vídeos e fotos que comprovam a denúncia.

Nesta terça, o Projeto de Lei do novo subsídio foi enviado para a ALMG, onde será discutido conforme os trâmites legais.

Procurada pela reportagem do Portal O Tempo Online, Polícia Militar e Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informaram que a assessoria do Governo do Estado é quem vai se pronunciar sobre o assunto. Até às 18h40, nenhum comunicado havia sido enviado ao Portal.

Fonte:http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=128830

Mais tempo para planejar aula

Educação.Professores exigem cumprimento de lei que destina um terço da jornada à preparação de conteúdo

Norma faz parte da mesma legislação que garantiu pagamento do piso

Publicado no Jornal OTEMPO em 03/09/2011

TÂMARA TEIXEIRA

FOTO: SAMUEL AGUIAR - 31.8.2011

Movimento. Greve dos professores da rede estadual completa hoje 89 dias; reposição das aulas irá avançar pelo mês de janeiro de 2012

Em meio ao impasse na negociação pelo fim da greve da rede estadual de educação, a próxima exigência dos professores será aumentar o tempo destinado à preparação das aulas. Atualmente, os servidores usam seis das 24 horas de trabalho semanais para o planejamento do conteúdo para os alunos - o que representa um quarto do total. Porém, a Lei Federal 11.738, de 2008, exige que um terço da carga horária seja destinado a esse tipo de tarefa, o
equivalente a oito horas por semana em Minas Gerais.

O cumprimento da lei pode obrigar o Estado a contratar novos profissionais. A assessoria de imprensa do governo informou que um levantamento está sendo realizado para verificar como será feita a adequação à lei. O Estado não descartou ontem a possibilidade de realizar novas contratações.

Segundo a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, com a atual grade curricular, é impossível que os profissionais dediquem mais duas horas ao planejamento das aulas sem que haja prejuízo no conteúdo repassado em sala.

"O Estado ainda não discutiu esse ponto com a categoria. Já que o governo não quer pagar o piso, exigimos também que os professores tenham um terço da jornada para planejar as aulas
e corrigir as provas. Certamente, será necessário um ajuste na grade curricular", disse Beatriz.

Para a professora Débora Martins, cada professor terá que ter um número menor de turmas. "O Estado terá duas opções: ou contrata mais professores efetivos ou terá que pagar um valor extra por essas duas horas que teremos que dedicar a mais. Não dá para diminuir o tempo em sala de aula sem afetar o conteúdo", disse.

Impasse. A determinação sobre o número de horas para planejar a aula faz parte da mesma lei que, no último dia 24, teve decisão favorável do Supremo Tribunal Federal, obrigando os Estados a pagarem o piso salarial de R$ 1.187,97 para uma jornada de até 40 horas semanais. O governo de Minas propôs, na última quarta-feira, um valor proporcional às 24 horas semanais trabalhadas (R$ 712,20).

A proposta foi recusada pela categoria, que reclama que o valor não leva em consideração o tempo de serviço e a formação dos profissionais.

Só pressão salva professores

GREVE

Só pressão salva professores

Sindicato promete mostrar tabela que irá provar as perdas para a categoria

Publicado no Jornal OTEMPO em 02/09/2011

Avalie esta notícia »

2

4

6

8

10

JOANA SUAREZ

FOTO: CHARLES SILVA DUARTE - 31.8.2011

Mobilização. Segundo juristas, engajamento poderá forçar Estado a reavaliar proposta de piso proporcional

Mesmo desagradando os professores, a proposta apresentada anteontem pelo governo do Estado de pagamento proporcional do piso nacional de R$ 1.187,97 dificilmente será mudada. Especialistas ouvidos pelo O TEMPO afirmam que a única forma de a categoria conseguir alterar a oferta será a partir da pressão popular. Do ponto de vista jurídico, afirmam, a questão já estaria resolvida.

Por outro lado, os professores afirmam que não aceitam encerrar a greve sem que o governo adapte a proposta e considere o plano de carreira em vigor desde 2004. Nele, os vencimentos são reajustados de acordo com tempo de serviço e a escolaridade dos servidores.

Para o advogado trabalhista Éric Salgado, como foi criado pelo próprio Estado, o plano de carreira não é um direito adquirido e pode ser extinto a qualquer momento. "É injusto, mas, infelizmente, o governo pode criar uma nova lei e acabar com o plano de carreira".

A professora de direito do trabalho Daniela Muradas Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explica que apesar de a Constituição Federal amparar o servidor público, garantindo que sua carreira não pode retroceder, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido o contrário. "É mais fácil eles (professores) conseguirem a manutenção do regime através da pressão da greve porque pelas via jurídicas o Estado tem direito a se desfazer do plano de carreira".

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) informou que irá divulgar para a população a tabela com o piso nacional reajustado de acordo com o tempo de carreira e o nível de escolaridade.

Pelas contas do sindicato, em vez dos R$ 712,20 sugeridos pelo Estado, o piso de um profissional com licenciatura plena e 12 anos de carreira, por exemplo, teria que ser de R$ 1.194.

Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), se o governo aplicasse o plano de carreira à nova proposta salarial, o impacto na folha de pagamento da Educação chegaria a R$ 3,7 bilhões e extrapolaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, o setor tem gastos R$ 7,7 bilhões.

Com o pagamento do piso salarial nacional de R$ 712,20, proporcional à carga horária de 24 horas semanais, o Estado passa a cumprir a Lei Federal 11.738, de julho de 2008, que determina o pagamento de R$ 1.187,97 para professores de nível médio com jornada de até 40 horas semanais.

Atualmente, 153 mil servidores estão no sistema antigo (piso mais benefícios) e 245 mil optaram pelo subsídio (regime novo que incorpora os benefícios ao salário). Até o dia 31 de outubro, apenas os profissionais que estão no sistema antigo poderão migrar para o novo. A oferta do piso proporcional, segundo o governo, poderá ser aplicada apenas aos servidores do sistema antigo.

Trabalhadores em educação decidem, em assembleia, permanecer em greve

Cerca de 9mil trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual decidiram, em Assembleia Estadual ocorrida nesta tarde (31/8), no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), manter a greve por tempo indeterminado. O movimento teve início dia 08 de junho e a categoria reivindica o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738. Após a Assembleia Estadual, os manifestantes seguiram em passeata até a Praça da Liberdade.

Nesta quarta-feira (31.8), pela manhã, houve reunião do Comando Geral de Greve, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA). Também pela manhã, aconteceu a reunião com o Ministério Público Estadual, Governo e Sind-UTE/MG. Participaram além de representantes do Sindicato, as secretárias de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, de Educação, Ana Lúcia Gazolla e, pela primeira vez, o secretário de Governo, Danilo de Castro, além do procurador de Justiça, Alceu Torres Marques, a coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação, Maria Elmira Dick, os promotores da Promotoria da Infância e Juventude, Maria Lúcia de Santa Gema e Celso Pena.

Na oportunidade, o Governo apresentou proposta de um valor de Piso de R$712, a partir de janeiro de 2012, desconsiderando o tempo de carreira e o grau de escolaridade. A direção estadual do Sind-UTE/MG explica porque não atende. “A proposta nada mais é que o achatamento da carreira, não está aplicada a tabela de vencimento básico vigente e ela contemplaria apenas o professor, excluiria outros categorias de educadores. O Governo não apresentou proposta para os cargos de suporte à docência e, por isso também não cumpre a Lei .”

A direção do Sind-UTE/MG conclama a categoria a continuar mobilizada para fortalecer o movimento, que avalia ser justo, pois trata-se de um cumprimento à Lei Federal. Os trabalhadores vão se organizar e realizar vários atos e manifestações dialogando com a sociedade, divulgando panfletos, além de promover atividades de caça ao governador e manter a articulação com movimentos sociais e entidades sindicais, com objetivo de fortalecer a greve. O Sindicato orienta os designados a não assinar nenhum documento e a permanecerem em greve.

Também hoje, o Ministro da Educação, Fernando Haddad disse apoiar o governo de Minas na contratação de novos professores e descartou a possibilidade de cancelar ou adiar o Enen, diante da situação em Minas Gerais. Sobre a questão, a direção estadual do Sind-UTE/MG mandou um recado ao ministro: “não emita opinião sobre a greve em Minas e cumpra o papel de cobrar dos estados e municípios o cumprimento da Lei Federal 11738/08”.

Nova Assembleia Estadual da categoria está marcada para o dia 8 de setembro. No dia da Independência, 7 de setembro, feriado nacional, os trabalhadores vão participar do Grito dos Excluídos em diversos municípios mineiros.