GREVE
Só pressão salva professores
Sindicato promete mostrar tabela que irá provar as perdas para a categoria
FOTO: CHARLES SILVA DUARTE - 31.8.2011
Mobilização. Segundo juristas, engajamento poderá forçar Estado a reavaliar proposta de piso proporcional
Mesmo desagradando os professores, a proposta apresentada anteontem pelo governo do Estado de pagamento proporcional do piso nacional de R$ 1.187,97 dificilmente será mudada. Especialistas ouvidos pelo O TEMPO afirmam que a única forma de a categoria conseguir alterar a oferta será a partir da pressão popular. Do ponto de vista jurídico, afirmam, a questão já estaria resolvida.
Por outro lado, os professores afirmam que não aceitam encerrar a greve sem que o governo adapte a proposta e considere o plano de carreira em vigor desde 2004. Nele, os vencimentos são reajustados de acordo com tempo de serviço e a escolaridade dos servidores.
Para o advogado trabalhista Éric Salgado, como foi criado pelo próprio Estado, o plano de carreira não é um direito adquirido e pode ser extinto a qualquer momento. "É injusto, mas, infelizmente, o governo pode criar uma nova lei e acabar com o plano de carreira".
A professora de direito do trabalho Daniela Muradas Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explica que apesar de a Constituição Federal amparar o servidor público, garantindo que sua carreira não pode retroceder, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido o contrário. "É mais fácil eles (professores) conseguirem a manutenção do regime através da pressão da greve porque pelas via jurídicas o Estado tem direito a se desfazer do plano de carreira".
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) informou que irá divulgar para a população a tabela com o piso nacional reajustado de acordo com o tempo de carreira e o nível de escolaridade.
Pelas contas do sindicato, em vez dos R$ 712,20 sugeridos pelo Estado, o piso de um profissional com licenciatura plena e 12 anos de carreira, por exemplo, teria que ser de R$ 1.194.
Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), se o governo aplicasse o plano de carreira à nova proposta salarial, o impacto na folha de pagamento da Educação chegaria a R$ 3,7 bilhões e extrapolaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, o setor tem gastos R$ 7,7 bilhões.
Com o pagamento do piso salarial nacional de R$ 712,20, proporcional à carga horária de 24 horas semanais, o Estado passa a cumprir a Lei Federal 11.738, de julho de 2008, que determina o pagamento de R$ 1.187,97 para professores de nível médio com jornada de até 40 horas semanais.
Atualmente, 153 mil servidores estão no sistema antigo (piso mais benefícios) e 245 mil optaram pelo subsídio (regime novo que incorpora os benefícios ao salário). Até o dia 31 de outubro, apenas os profissionais que estão no sistema antigo poderão migrar para o novo. A oferta do piso proporcional, segundo o governo, poderá ser aplicada apenas aos servidores do sistema antigo.
Por outro lado, os professores afirmam que não aceitam encerrar a greve sem que o governo adapte a proposta e considere o plano de carreira em vigor desde 2004. Nele, os vencimentos são reajustados de acordo com tempo de serviço e a escolaridade dos servidores.
Para o advogado trabalhista Éric Salgado, como foi criado pelo próprio Estado, o plano de carreira não é um direito adquirido e pode ser extinto a qualquer momento. "É injusto, mas, infelizmente, o governo pode criar uma nova lei e acabar com o plano de carreira".
A professora de direito do trabalho Daniela Muradas Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explica que apesar de a Constituição Federal amparar o servidor público, garantindo que sua carreira não pode retroceder, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido o contrário. "É mais fácil eles (professores) conseguirem a manutenção do regime através da pressão da greve porque pelas via jurídicas o Estado tem direito a se desfazer do plano de carreira".
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) informou que irá divulgar para a população a tabela com o piso nacional reajustado de acordo com o tempo de carreira e o nível de escolaridade.
Pelas contas do sindicato, em vez dos R$ 712,20 sugeridos pelo Estado, o piso de um profissional com licenciatura plena e 12 anos de carreira, por exemplo, teria que ser de R$ 1.194.
Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), se o governo aplicasse o plano de carreira à nova proposta salarial, o impacto na folha de pagamento da Educação chegaria a R$ 3,7 bilhões e extrapolaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, o setor tem gastos R$ 7,7 bilhões.
Com o pagamento do piso salarial nacional de R$ 712,20, proporcional à carga horária de 24 horas semanais, o Estado passa a cumprir a Lei Federal 11.738, de julho de 2008, que determina o pagamento de R$ 1.187,97 para professores de nível médio com jornada de até 40 horas semanais.
Atualmente, 153 mil servidores estão no sistema antigo (piso mais benefícios) e 245 mil optaram pelo subsídio (regime novo que incorpora os benefícios ao salário). Até o dia 31 de outubro, apenas os profissionais que estão no sistema antigo poderão migrar para o novo. A oferta do piso proporcional, segundo o governo, poderá ser aplicada apenas aos servidores do sistema antigo.
