Sind-UTE/MG aciona a Justiça para exigir do Estado pagamento do Piso Salarial

Exigir que o Governo cumpra a lei e implemente já o Piso Salarial Profissional Nacional – com este propósito o Sindicato Único dos Trabalhadores em Minas Gerais (Sind-UTE/MG) protocolou, nesta tarde, representação junto à Procuradoria Geral do Estado. A categoria exige o pagamento do Piso Salarial, de acordo com a lei 11.738/08.

O deputado Rogério Corrêa (PT), líder do bloco Minas sem Censura participou da iniciativa. Na oportunidade, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, explica que cabe ao Governo, em respeito aos trabalhadores/as em Educação, cumprir a lei em vigor. “Este é um Governo ineficaz, que não consegue estabelecer uma política de valorização do trabalhador/a, por isso, precisamos pressionar o Governo: paga o Piso ou a gente pára a escola!”, afirma.

Plano Nacional de Educação. Com o objetivo de manter fortalecida a luta por uma educação de qualidade em Minas Gerais, o Sind-UTE/MG participou na manhã desta sexta-feira (10/6), no auditório da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), de audiência pública que discutiu a implantação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Além de trabalhadores em educação, participaram representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais – UNDIME, do colegiado do programa de Pós-Graduação em Educação da Puc-Minas, do relator do plano na Comissão Especial do PNE na Câmara dos Deputados, deputado federal, Ângelo Vanhoni (PT/PR) e de inúmeras entidades que representam pessoas com necessidades especiais.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, cobrou maior equidade na distribuição dos recursos federais para as diversas áreas. Ela diz que tal aspecto pode ser determinante para o sucesso do PNE. “Observo que os investimentos em Educação sempre acontecem com maior morosidade, em relação a outras áreas profissionais, por isso afirmo que se não mudarmos isso o formato de financiamento das políticas públicas será difícil implantarmos o PNE de forma eficiente”, disse.

Cerqueira afirmou ainda que no primeiro trimestre o Estado foram investidos apenas 14% em Educação e que em 2010 os recursos colocados no setor foram de 20%, dos 25% que o Governo é obrigado a investir. “Infelizmente é com essa precariedade de investimentos que convivemos em Minas Gerais”, afirmou.

Nova assembleia. O Sind-UTE/MG convoca os trabalhadores/as a participar da próxima Assembléia Estadual na próxima quinta-feira, 16/6, a partir das 14 horas, no pátio da Assembléia Legislativa

Namoro na escola: quais são os limites?

Na adolescência, é inevitável: os jovens namoram - muitas vezes dentro da escola. Mas é possível tratar essa questão sem causar conflitos

02/06/2011 11:40
Texto Marina Azaredo

Namorar é algo íntimo e, em público, isso deve ser feito de forma comedida

Pode namorar na escola? Qual é o limite do carinho entre casais de adolescentes na hora do recreio? Qual é o papel da escola e qual é o papel da família? Essas são questões que, muitas vezes, dividem adolescentes, pais e professores. Exatamente por isso, é um tema que precisa ser tratado com cuidado.

Namorar é algo íntimo e, em um espaço público, isso deve ser feito de forma comedida. Ainda mais na escola, onde há crianças e adolescentes de diferentes faixas etárias. Por isso, a maioria das escolas tem regras e limites para o namoro entre alunos. Nada mais justo. Mas é importante que essas regras não sejam apenas impostas, e sim discutidas e debatidas com toda a comunidade escolar. E é preciso que elas fiquem claras para todos. No entanto, mesmo com regras, alguns desentendimentos podem acontecer.

No Colégio Vértice, em São Paulo, certa vez um jovem casal trocava um beijo em um local mais escuro perto dos banheiros enquanto uma professora de Artes passava com alunos pequenos pelo corredor. No dia seguinte, os pais de uma das crianças procuraram a escola: o pequeno contou em casa que tinha visto um casal transando no banheiro. "Não foi isso o que aconteceu, mas o jovem casal propiciou essa leitura", afirma Adilson Garcia, diretor da escola. O jovem casal teve de ser repreendido, para que não agisse mais daquela forma.

No escola de São Paulo, os alunos são orientados a não dar beijos "de língua" e a não sentar no colo um do outro. "Não permitimos manifestações exacerbadas", resume Garcia. Para que as regras fiquem claras para todos e que os alunos entendam por que elas existem, o tema da sexualidade é trabalhado a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, na disciplina "Educação para a Vida em Família", que também trata de temas como identidade e questões emocionais.

Mas atenção: regras são importantes, porém proibir os adolescentes de namorar na escola não é o melhor caminho. "A escola é, antes de mais nada, um espaço público e deve ser tratada como tal", afirma Luciana Fevorini, coordenadora do Ensino Fundamental II do Colégio Equipe, em São Paulo. O ideal é conversar com os adolescentes e estabelecer os que os jovens podem fazer, onde e como. Confira algumas dicas para pais e professores tratarem do assunto:

Para ler, clique nos itens abaixo:

A escola é o lugar certo para namorar?

O que esperar da escola?

Como a escola deve tratar a questão da sexualidade?

Como agir quando adolescentes dividem o espaço com crianças do Ensino Fundamental?

Como a escola deve agir se um casal apaixonado passar dos limites?

Como saber se a escola está agindo de acordo com as orientações familiares?

Como tratar a sexualidade em casa?

SUBSÍDIO É BOM PRA QUEM

Segundo o Governador Antonio Anastasia, o subsídio implantado no início deste ano “modernizou e tornou transparente o sistema remuneratório dos servidores da educação, é resultado de estudo para unificar a remuneração dos servidores, eliminar distorções e simplificar os processos administrativos para a geração da folha de pagamentos” (Nota publicada em 27/05/11).

Se o subsídio, de acordo com o Governador, é tão bom assim, tem resultados tão positivos, porque ele não apresentou a mesma proposta para os servidores da segurança pública?

A proposta anunciada nesta segunda-feira para a Segurança Pública aumenta o vencimento básico em 97%. O piso salarial do Soldado passaria de R$2.041,73 para R$4.022,24. Estamos falando de Piso Salarial, vencimento básico, inicial de carreira, referência para as demais gratificações, conforme o Supremo Tribunal Federal julgou no caso do Piso Salarial da educação. Percebemos que o Governador sabe a diferença de Piso Salarial e Remuneração!

Subsídio não é uma política de remuneração adequada para os servidores de carreira. A Constituição Federal estabelece que:

“O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI”. (artigo 39, § 4º).

É uma forma de remuneração para quem não tem carreira.

Acho fundamental a nossa categoria refletir sobre o fato de que o subsídio foi proposta apenas para a educação. O Governador tenta, com a proposta apresentada, reconhecer um Piso salarial que está em discussão no âmbito do Legislativo para a Segurança Pública. É uma proposta parcelada até 2015. Não sabemos qual a resposta das categorias das Polícias Militar e Civil. Elas têm assembleia também nesta quarta-feira, 8.6.

O fato do Governador não apresentar o subsídio para as demais categorias de servidores públicos significa que este modelo de remuneração não deu certo. Não será a educação a pagar esta conta!!!

Beatriz Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE MG

Assembleia Estadual - Greve na Educação