Lei do Piso é constitucional

06-04-2011

Hoje foi um dia histórico para a educação pública brasileira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada hoje (06) no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas. Por 7 a 2 o STF decretou a constitucionalidade da Lei do Piso. A partir de agora, todos os estados e municípios deverão acatar o conceito de piso como vencimento inicial de carreira, sem a possibilidade de incorporar gratificações para a composição do valor. Acesse as fotos do julgamento: http://twitpic.com/photos/CNTE_oficial "Temos a lei do nosso lado. O piso é legal e vamos fazê-lo valer em todos os estados e munícipios. Embora a lei contemple os professores com formação em nível médio, essa vitória vai beneficiar todos os professores na medida que obriga os estados a criarem planos de carreira. Com isso, os professores com nivel superiores serão beneficiados",afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. No Plenário 100 pessoas acompanharam o julgamento. Do lado de fora, aproximadamente 300 educadores assistiram, em telão instalado pela CNTE, ao voto de cada ministro. Após advogados terem discursado a favor e contra a Ação, o ministro Relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou a ADI 4.167 improcedente. Seguiram com o relator os ministros Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Ayres Britto. Em favor dos governadores “traidores da educação pública” foram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. As ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia votaram pela improcedência parcial da Ação. A cada voto proferido pelos ministros a reação dos educadores que se concentravam na Praça dos Três Poderes era grande. Vaias, aplausos, gritos afirmando que “Piso é Lei” podiam ser ouvidos por quem passava no local. Ao fim do julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu aos educadores que permaneciam na Praça dos Três Poderes e comemorou com eles a vitória. “Foi um julgamento muito emocionante. A gente revê toda a luta e vê que valeu a pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é uma vitória de todos os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade”, comemorou Leão ao final do julgamento. (CNTE, 06/04/11)

Educar para o século XXI exige integralidade de saberes

Desirèe Luíse

Há necessidade de novas referências curriculares na escola, que valorizem a integralidade de saberes e experiências. A conclusão foi tirada por debatedores do tema “Metodologias inovadoras: integração de tempos, espaços e conteúdos”, discutido durante o Seminário Internacional de Educação Integral, na última semana, em São Paulo (SP).

“Atualmente, existe uma pressão social para recompor o sujeito. Não há sentido em continuarmos com uma educação que valoriza apenas os aprendizados cognitivo e intelectual. Nas políticas públicas, precisamos de uma atenção integral ao cidadão e seu território”, declarou , Maria do Carmo de Carvalho, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) – instituição que promove ações voltadas à melhoria da qualidade da educação pública.

Para ela, neste século XXI, a educação deve centralizar ações com os objetivos de reduzir as desigualdades sociais, melhorar a sustentabilidade ambiental do planeta e promover o exercício de valores.

No entanto, é necessário que as crianças e jovens tenham uma jornada de tempo integral da pré-escola ao ensino fundamental, unindo à educação atividades artísticas, esportivas, períodos para estudos individuais e outras. “Ainda, temos que reservar um tempo para agirem como acham melhor, fazerem escolhas. Importante também garantir um espaço doméstico. Não chegamos a um equilíbrio”, afirmou Maria do Carmo.

O diretor da ONG mexicana Investigación y Educación Popular Autogestiva (IEAAC), Guillermo Alonso, disse que seu país está vivendo um momento difícil no pós-crise econômica. Para superar, será necessário o investimento na educação integral vislumbrando a transformação da realidade. “No México, hoje, há uma democracia que não é de fato democrática”, avaliou.

Alonso contou que grupos de jovens com os quais a IEAAC trabalha foram expulsos da escola por terem protestado contra o governo vigente. “Eles eram potenciais jovens a deixarem o país, mas retomaram um caminho com o teatro e não enxergaram mais necessidade de imigrar para os Estados Unidos”. A IEAAC incentivou os adolescentes aproveitando a cultura e depois por meio do trabalho.

Segundo Alonso, além da educação deficitária, outro grande problema que o país enfrenta é a violência. Entre 2005 e 2010, 30 mil mortes ocorreram devido ao narcotráfico, sendo pelo menos mil crianças.

“Educar, reabilitar e reintegrar socialmente; empoderar e dar competência à comunidade; prevenir e atender situações de risco. Tudo isso faz parte da educação integral, que em qualquer momento, qualquer situação, aponta como via estratégica para mudar rumos”, concluiu.

Educação integral é fundamental para melhorar qualidade da educação, diz Unicef

Sarah Fernandes

As práticas de educação em perspectiva integral são fundamentais para melhorar a qualidade da educação. Isso porque elas articulam diferentes áreas de conhecimento, o que pode despertar mais interesse dos alunos e envolver a família na vida escolar.

A avaliação é da coordenadora do Programa de Educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Maria de Salete Silva, que participou do Seminário Internacional de Educação Integral, promovido pela Fundação Itaú Social e pelo Unicef, na última terça-feira (29/3), em São Paulo (SP).

“A educação integral tem o ganho de não ser uma ação isolada. Ela articula mais de uma área do conhecimento e permite que a interferência do conteúdo ensinado na vida do aluno seja maior”, afirmou. “Ela não é uma solução, mas é uma estratégia fundamental para melhorar a qualidade da escola. Isso se a educação for tratada em uma perspectiva integral e não apenas em tempo integral”.

A articulação entre os projetos permite que alunos e familiares se envolvam mais com as atividades escolares, observou Maria. “As escolas precisam chamar as famílias pobres e mostrar para elas que ter acesso à educação é um direito. E acesso não é só vaga ou entrega de material. É educação de qualidade, com infraestrutura e professor motivado”.

A coordenadora ressaltou que, por essas características, a educação integral facilita o aprendizado e colabora para manter o aluno na escola. “Ela ajuda na reflexão e na convivência com outros projetos. Isso faz com que a escola seja entendida como um espaço formador”.

O número de escolas nessa modalidade deve aumentar com a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, de acordo com a professora da Universidade Federal do Paraná, Yvelise Arco-Verde, mediadora da palestra “Educação Integral: Experiências que transformam”, que ocorreu durante o Seminário.

“O forte do Plano é pensar na universalização da escola de tempo integral com educação integral”, avaliou. “O que trabalhamos com educação integral desde Anísio Teixeira até hoje foram projetos pontuais, que terminam e não têm continuidade. Com o Plano, ela será trabalhada como política pública”.

O documento aguarda votação no Congresso Nacional desde o final ano passado.

Fonte: http://aprendiz.uol.com.br/content/gecispegic.mmp

Universalização da pré-escola esbarra na falta de mais de 100 mil professores

O Brasil precisa universalizar o atendimento na pré-escola nos próximos anos e incluir quase 2 milhões de crianças de 4 e 5 anos. A meta, no entanto, esbarra em um enorme problema: faltam, no País, mais de 100 mil professores de pré-escola apenas para suprir essa nova demanda - não entram na conta a substituição de eventuais desistências, aposentadorias ou mudanças de área. Os números constam de um estudo feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que mostra a necessidade de um aumento de quase 40% no número de professores em todo o País. Em algumas regiões, no entanto, esse número passa dos 50%. É o caso do Centro-Oeste, em que o aumento precisa ser de 62,3%; da Região Norte, que precisa de mais 58,7% professores; e do Sul, onde a demanda é de mais 53,9%. No Sudeste, o aumento percentual é de apenas 32%. No entanto, esse índice mais baixo representa, em números absolutos, mais de 30 mil professores. No Nordeste são mais 25,7 mil docentes. O cálculo do Inep leva em conta que, hoje, 75% das pré-escolas estão em redes municipais e 23% em escolas privadas, a maior parte conveniada com o poder público. Com a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, que remunera mais as prefeituras que tiverem escolas infantis, a necessidade de professores nas redes públicas pode ser maior. A formação de professores para a educação infantil é feita pelas escolas de magistério de nível médio. A partir da aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a formação mínima para o professor alfabetizador passou a ser o nível superior. Já as antigas escolas normais passaram a formar os docentes de escolas infantis. No entanto, o número de alunos dessas escolas vem caindo aceleradamente, o que apenas piora o déficit. Perda de alunos. Dados levantados pelo Inep a pedido do Estado mostram que em apenas cinco anos as escolas de magistério perderam 155,7 mil alunos, uma queda de quase 45%. Em 2004, eram 350,2 mil. Em 2009, 194,5 mil. Em algumas unidades da Federação, como Distrito Federal, Rondônia, Roraima, Espírito Santo, Mato Grosso e Acre, já não existem alunos em escolas de magistério. Em São Paulo, são apenas 630. Apenas o Rio de Janeiro tem, hoje, um número considerável de alunos de magistério. O Estado concentra quase um quinto de todas as matrículas do País, pouco mais de 40 mil alunos. Pernambuco ainda tem 35 mil matrículas e o Paraná, pouco mais de 25 mil. No Distrito Federal, a formação de nível médio se tornou obsoleta: mesmo para a educação infantil, o governo local não contrata professores sem curso superior. A realidade na maior parte das cidades, no entanto, não é essa - principalmente nas redes municipais de educação. Apesar de um aumento relativo na formação de pedagogos, o déficit de professores em todos os níveis além da educação básica ultrapassa os 200 mil docentes. Fora da escola. De acordo com informações do estudo do Inep, existem hoje no País 1.832.953 crianças de 4 e 5 anos fora da escola. Até dois anos atrás, a educação primária obrigatória era apenas de 7 a 14 anos - o ensino fundamental. Uma emenda constitucional aprovada em 2009 ampliou essa faixa para incluir a educação infantil e o ensino médio. O cálculo do Inep leva em conta a atual realidade das turmas de pré-escola, que varia de 13 a 20 crianças por turma, dependendo do Estado ou da região. O número ideal é de 15 crianças, mas essa não é a realidade na maior parte das regiões. (O Estado de São Paulo)