MEC vai referendar alta de 15,8% no Piso Nacional dos Professores

23-02-2011

O piso salarial dos professores da rede pública de todo País será de R$ 1.187,97 em 2011. O valor representa alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados no ano passado. O reajuste será referendado pelo Ministério da Educação (MEC) em documento que será publicado nesta quinta-feira como forma de orientar Estados e municípios. Além disso, o ministro Fernando Haddad revelou que também divulgará instrução que flexibiliza critérios para a liberação de recursos federais a cidades sem capacidade de caixa para cumprir a lei do piso. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estima que cerca de 500 municípios brasileiros terão problemas para cobrir o aumento - a regra contempla docentes com nível médio em jornadas de trabalho semanais de 40 horas. Em conformidade com a lei do piso nacional do magistério - Lei 11.738, de 2008 -, o reajuste de 15,84% segue a variação, no período anterior, do custo anual mínimo por estudante, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar desse valor já ser conhecido desde dezembro de 2010, ainda há dúvidas sobre o percentual de aumento do piso e quando deve ser concedido. Na opinião de especialistas em políticas educacionais, falhas na formulação da lei e ações na Justiça, somadas à revisão para baixo das receitas tributárias de Estados e municípios em 2009, causaram confusão sobre a interpretação da legislação, mesmo depois de três anos de sua entrada em vigor. "Vamos fazer como no ano passado, divulgar uma nota sobre as regras de cálculo do piso, em resposta a consultas de entidades educacionais e governos. Como a lei não estabelece que o MEC decrete o aumento, nós respondemos às demandas e isso passa a ser referência", explica o ministro da Educação. Haddad lembra que um projeto de lei do Poder Executivo, que altera a lei do piso, está em tramitação na Câmara dos Deputados e dará ao MEC a competência de decidir anualmente o valor do piso e mudar a vigência do reajuste, de janeiro para maio. O assessor de financiamento educacional da Undime Luiz Araújo, ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), acrescenta que o projeto de lei prevê que a atualização do piso não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior à previsão do reajuste. "Se o custo mínimo por aluno do Fundeb for baixo, os trabalhadores terão pelo menos reposição da inflação". Apesar de considerar a lei do piso um avanço, Araújo diz que as regras apresentam "vazios legislativos" importantes. "Como fazem uma lei sem indicar quem decreta o reajuste? Além disso, a lei do piso não segue uma das metas do Plano Nacional de Educação, a de garantir reajustes ao magistério de modo a equiparar o ganho dos professores à referência salarial de outras categorias do serviço público, de acordo com a escolaridade". Junto com a divulgação do novo piso dos professores, o MEC vai anunciar a flexibilização dos repasses federais a municípios que não dão conta de cumprir a lei do piso. O secretário estadual de Educação de Sergipe, Belivaldo Chagas, disse que, dos 75 municípios do estado, apenas cinco podem pagar o piso. "Para ter acesso aos recursos da complementação do Fundeb, o MEC exigia dos municípios gastos de 30% com educação, enquanto a Constituição exige 25%", ilustra Chagas. Haddad disse ao Valor que esse e outros critérios foram amenizados para que os municípios mais pobres tenham acesso à verba de cerca de R$ 1 bilhão, da complementação da União para garantir o pagamento de salários do magistério. CNTE discorda do valor Pelo entendimento da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), o valor atualizado do piso deveria ser R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010. Fonte: Valor Econômico, 23/02/11

Piso nacional do professor sobe quase 16% e vai para R$ 1,18 mil

24/02/2011 - 00h01

Da Redação

Em São Paulo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, vai divulgar nesta quinta-feira (24) o novo do piso nacional do professor do ensino básico, que terá um reajuste de 15,9%. O valor vai subir de R$ 1.024,67 para R$ 1.187,97.

Pela lei, nenhum professor de nível médio, com jornada de 40 horas semanais, pode ganhar menos que isso. O piso é determinado com base no custo por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) –atualmente, R$ 1.722,05.

O MEC (Ministério da Educação), no entanto, não tem competência para determinar o reajuste, por problemas na legislação. Haddad deve divulgar amanhã uma espécie de documento-referência para Estados e municípios.

Esse documento também deve regulamentar a transferência de recursos da União para o pagamento do piso mínimo salarial do professor. A exemplo do que acontece com o mínimo a ser investido por aluno, a União complementa o piso naqueles municípios que não têm condição de pagá-lo.

Segundo o presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches, não havia um caminho que detalhava como os municípios poderiam pedir o dinheiro. Por causa disso, o dinheiro “destinado” ao piso acabou voltando para a conta geral do Fundeb.

Por mais que haja a obrigatoriedade, o piso nacional ainda provoca muitos atritos entre os três níveis de governo. Estados já chegaram a argumentar que a lei que instituiu o valor mínimo é inconstitucional. No Congresso, tramita um projeto que pretende dar ao MEC o poder de regular o aumento.

A docência não é o único ponto de problemas no financiamento da educação básica. Segundo Sanches e especialistas, se não houver “dinheiro novo”, não será possível incluir todas as crianças de 4 a 17 anos, como a lei prevê que aconteça até 2016.

fonte -http://educacao.uol.com.br

A função da reunião de pais

Reunião de pais: um momento de desabafo.

Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases-Lei 9.39496) “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana...”.

As escolas brasileiras possuem características similares quando o assunto é reunião de pais, isso por que todas realizam esse procedimento. As reuniões acontecem em geral em determinados períodos do ano, especialmente no fechamento dos bimestres, momento que marca a entrega de notas.

O sistema brasileiro de ensino propõe que um aluno para avançar nas séries de ensino subseqüentes deve obter notas mínimas em todas as disciplinas, desse modo, os principais objetivos das periódicas reuniões é justamente para discutir esse assunto.

Em praticamente todas as reuniões promovidas pelas escolas as realidades são idênticas, até mesmo a estrutura delas são parecidas, os pais dos alunos que obtiveram notas elevadas e que apresentam bom comportamento são parabenizados e os pais daqueles que não atingiram as médias estabelecidas pela escola e que não apresentam comportamento apreciado, são alertados quanto à falta de interesse e disciplina do filho.

A concepção de grande parte dos educadores em momento de reunião de país é de “vingar” do aluno, pois existe a possibilidade de colocar os pais contra os filhos a partir do “arsenal” de informações negativas obtidas no decorrer do bimestre e que nesse momento é emitido para os responsáveis. Esses educadores esperam não uma melhoria e sim uma punição por parte dos pais.

Esse agrupamento escolar não deve ter tal configuração, pois ao invés de promover uma evolução positiva pode dificultar o desenvolvimento do aluno.

A escola deve abrir espaços para solucionar ou pelo menos buscar alternativas para uma melhoria na realidade escolar do aluno, desse modo deve-se estabelecer parcerias entre a escola e os pais, para que haja uma condução positiva dos possíveis problemas, além disso, os professores devem compreender a realidade em que vive determinado educando, para que não venha fazer julgamentos precipitados a respeito do mesmo.

Isso faz parte da realidade de muitas crianças, adolescentes e jovens, quando alguns alunos não apresentam bons resultados escolares são reprimidos ou excluídos como um ser para o qual não há solução, sendo que muitas vezes esse indivíduo é fruto de lar desestruturado, pais separados, quando existe alcoolismo na família, violência, dentre muitas outras mazelas de ordem familiar.

Nesse sentido é que a reunião deve se focalizar, na troca de informações para que a partir desse ponto possa elaborar de forma conjunta uma solução, e que não se resuma somente em períodos de fechamento de notas, mas no decorrer de todo o ano.

Essa perspectiva não é algo que ocorre na totalidade das escolas, ou seja, não é uma regra, porém é a pratica mais difundida no meio escolar, nesse caso o melhor é planejar objetivos e questionamentos direcionados à família e que essa também agregue contribuições, uma vez que a escola não consegue educar sozinha.

A educação deve ser instituída com a participação efetiva de pais e escola. As reuniões devem fazer parte da realidade escolar como algo harmonioso e um centro de soluções para vida escolar dos alunos.

Por Eduardo de Freitas

Equipe Brasil Escola

fonte:http://www.educador.brasilescola.com

Desaparecida Elizabete Pinto Coelho

Ela desapareceu em Belo Horizonte, no dia 13/02/11.

Saiu de sua residência no Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte, sem portar documentos e sem óculos.

Tem 49 anos, é casada com Joaquim e tem dois filhos.

Saiu sem levar os medicamentos, faz tratamento para depressão.

Qualquer informação entre em contato nos telefones abaixo.

Obrigado a todos.

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Joaquim : (31) 9884-7360

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Fonte: www.alvinews.com.br