Governador do Rio Grande do Sul pede exclusão do estado em ADI contra o Piso

27-01-2011

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, emitiu um requerimento ao excelentíssimo senhor ministro Joaquim Barbosa, manifestando desinteresse na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4167. Leia aqui a íntegra do documento Com esta atitude do atual governador do Rio Grande do Sul, agora são quatro os Estados que entraram com a ADI que questiona dispositivos referentes à Lei do Piso Salarial Profissional Nacional: Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. A ação contesta a legalidade da Lei, sancionada pelo Presidente Lula em 2008. Em dezembro do mesmo ano o Supremo julgou a liminar da ADIN e reconheceu a constitucionalidade da lei do piso com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores . “O não julgamento da Ação tem causado um problema enorme que são as múltiplas interpretações que os gestores fazem da lei. Temos que acabar com isso, para que possamos construir uma educação pública de qualidade”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. (CNTE, 27/01/11)

A luta pela superação do neoliberalismo

25-01-2011

Emir Sader é s Sociólogo O capitalismo passou por várias fases na sua história. Como reação à crise de 1929, fechou-se o período de hegemonia liberal, sucedido por aquele do predomínio do modelo keynesiano ou regulador. A crise deste levou ao renascimento do liberalismo, sob nova roupagem que, por isso, se autodenominou de neoliberalismo. Este impôs uma desregulamentação geral na economia, com o argumento de que a economia havia deixado de crescer pelo excesso de normas, que frearia a capacidade do capital de investir. Desregulamentar é privatizar, é abrir os mercados nacionais à economia mundial, é promover o Estado mínimo, diminuindo os investimentos em políticas sociais, em favor do mercado, é impor a precariedade nas relações de trabalho. A desregulamentação levou a uma gigantesca transferência de capitais do setor produtivo ao especulativo porque, livre de travas, o capital se dirigiu para o setor onde tem mais lucros, com maios liquidez e menos tributação: o setor financeiro. Porque o capital não está feito para produzir, mas para acumular. Se pode acumular mais na especulação, se dirige para esse setor, que foi o que aconteceu em escala mundial. O modelo neoliberal se tornou hegemônico em escala mundial, impondo as políticas de livre comércio, de Estados mínimos, de globalização do mercado de trabalho para os investimentos, entre outros aspectos. É uma nova fase do capitalismo, como foram as fases de hegemonia liberal e keynesiana. Não se pode dizer que seja a última, porque um sistema sempre encontra formas - mesmo que aprofundem suas contradições - se outro sistema não surge como alternativa, com a força correspondente para superá-lo. Mas é uma fase difícil de ser superada, porque a desregulação tem muitas dificuldades para ser superada. Mesmo com a crise atual afetando diretamente os países do centro do capitalismo, provocada pela falta de regulação do sistema financeiro, ainda assim pouco ou quase nada foi feito para o controle do capital financeiro, justamente a origem da crise. Como já se disse: Obama salvou os bancos, achando que os bancos salvariam a economia dos EUA. Mas os bancos se salvaram às custas da economia norteamericana, que segue em crise. É difícil para o capitalismo desembaraçar-se do neoliberalismo, etapa que marca o final de um ciclo desse sistema. A discussão que se coloca é de se o modelo chinês representa vida útil e inteligência mais além do neoliberalismo ou do capitalismo. Se sua via de mercado se vale do mercado para superar o capitalismo ou se o mercado o vincula de obrigatória e estreita ao capitalismo. O certo é que ser de esquerda hoje é de lutar contra o neoliberalismo, não apenas resistindo a ele, mas sobretudo construindo alternativas a este modelo, alternativas que projetem para além do capitalismo. O neoliberalismo promove um brutal processo de mercantilização das coisas e das relações sociais. Tudo passa a ter preço, tudo pode ser compra e vendido, tudo é reduzido a mercadoria, em um processo que tem no shopping center sua utopia. Nesse caso, lutar pela superação do neoliberalismo é desmercantilizar, restabelecer e generalizar os direitos como acesso a bens e serviços, ao invés da luta selvagem no mercado, de todos contra todos, para obtê-los às expensas dos outros. Generalizar a condição do cidadão às expensas da generalização do consumidor. Do sujeito de direitos e não do dono de poder aquisitivo. Quanto mais se desmercantilizar, quanto mais se afirmar os direitos de todos, mais se estará criando esfera pública, às expensas da esfera mercantil (que eles chamam de privada). Essa pode ser a via de passagem do neoliberalismo como estágio do capitalismo à sua superação, a uma era pós-capitalista. Mas hoje o que nos une a todos é a luta por distintas formas de pós neoliberalismo - pela universalização dos direitos, pela extensão da cidadania em todas suas formas - política, econômica, social, cultural -, pelo triunfo do Estado social contra o Estado mínimo, da esfera pública contra a esfera mercantil Fonte CNTE .

Sem cumprimento, elaboração de planos educacionais para estados e municípios é previsto PNE

Estados, municípios e o Distrito Federal devem elaborar planos de educação para as suas unidades ou adequarem os planos que já existem. A meta está novamente prevista no projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE), enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010.

Os planos de educação estaduais e municipais já estavam previstos no PNE 2001-2010, que vigorou até 31 de dezembro do ano passado, no entanto, não foram elaborados por 42,4% das cidades. Das 5.565 prefeituras, 2.361 não têm planos municipais de educação (PME).

Na esfera estadual, 10 das 27 unidades da federação não criaram planos. Os dados são de um mapa da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), construído com informações do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme).

Como no PNE, que norteará a educação no país pelos próximos dez anos (2011-2020), os planos de educação estaduais e municipais devem definir diretrizes e metas a serem alcançadas, além de estratégias de como executá-las e prazos.

Segundo o texto do projeto de lei em tramitação no Congresso, agora, o prazo para o cumprimento do requisito será de 12 meses a partir da aprovação do novo PNE.

Um relatório feito por pesquisadores de universidades federais já havia revelado a falta de cumprimento das metas PNE 2001-2010. Segundo o estudo, 33% das diretrizes não foram alcançadas. Além da não elaboração dos planos educacionais, um dos pontos previstos, mas não solucionados, foi a erradicação do analfabetismo. O país ainda tem 14 milhões de analfabetos.

Professores

O ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou recentemente que o foco do novo PNE é o professor. Uma das metas é equalizar o salário com os outros profissionais de nível superior.

Para que isso ocorra, de acordo com Haddad, é preciso, além do financiamento destinado ao setor, uma interlocução com estados e municípios para que as carreiras sejam estruturadas.

“O que estamos sugerindo é que o professor, em média, não ganhe menos do que a média dos demais profissionais não docentes com nível superior”, disse o ministro, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, divulgada nesta quarta-feira (5/1).

Ensino Médio

Com relação ao ensino médio, a meta do PNE é universalizar a educação até 2016 dos jovens de 15 a 17 anos. “O aluno tem que querer e para ele desejar estar na escola, e sobretudo por uma situação social que pode ser muito difícil, nós temos que tornar esse ensino médio mais interessante”, afirmou Haddad.

Para isso, o ministro quer que a oferta de ensino médio em tempo integral, associado ao ensino técnico, seja uma das marcas do novo governo. A ideia é que os estudantes de todo o país possam fazer o curso regular num turno e, no outro, o profissionalizante.

*Com informações do MEC e dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo

Tempo de férias, tempo de lazer, tempo de cultura

Francisca Romana Giacometti Paris

Férias: Hora de fechar os livros didáticos e descansar, Hora de se divertir a valer.

Já há algum tempo, o lazer deixou de ser visto como tempo perdido e passou a ser encarado como uma das atividades fundamentais do ser humano.

Desvencilhados de rotinas de trabalho e estudo, estamos prontos para usar nossa inteligência e nosso corpo para gestar novas ideias, ter experiências de vida fundamentais e explorar o mundo sem nenhuma outra finalidade, a não ser a de sentir o prazer de estar vivos.

Tudo isso é verdade, mas também temos aqui uma boa oportunidade para rever nossos próprios conceitos de lazer.

Ainda que o dolce far niente seja necessário, é possível aproveitar as próximas semanas para extrair prazer também de vivências culturais, que tanta falta fazem.

No labirinto quase inviável das cidades, sobra muito pouco tempo para que as famílias tenham uma vida cultural rica e variada.

Tente se lembrar da última vez que foi a um show, a uma exposição de fotos ou de artes plásticas.

E mais: lembre-se da última vez que levou seu filho a uma livraria e lá passaram horas deliciosas esparramados em almofadas cheios de histórias à sua volta...

Em um mundo em que a educação torna-se cada vez mais importante, parece que museus, teatro e exposições passaram a ser apenas compromissos escolares.

Nada disso! Antes de tudo, compartilhar descobertas, histórias, músicas, viajar no tempo histórico e fruir arte e cultura devem ser programas das famílias.

A primeira razão é evidente: estamos estimulando a formação global de nossas crianças e jovens e ampliando seu repertório, o que certamente fará diferença em seus projetos de futuro.

Mas há ainda outras razões tão ou mais importantes. Ao viver conjuntamente a cultura, pais e filhos também ampliam suas sinapses, ou seu próprio universo de conexões.

Em palavras simples, passam a ter mais assuntos, mais oportunidades de diálogo e mais pontos de vista para ver e entender o maravilhoso e complexo mundo que nos rodeia.

Também passam a pertencer mais ao seu próprio tempo e até mesmo a ter mais condições de diminuir as diferenças geracionais que tanto assustam os adultos de hoje.

Pois, então, o que está esperando? Curta as férias, curta seus filhos e curta a cultura!

Francisca Romana Giacometti Paris é Diretora pedagógica do Agora Sistema de Ensino, pedagoga e mestre em educação e ex-secretária de Educação de Ribeirão Preto (SP)

Fonte- www.planetaeducacao.com.br