Comissão Aprova Jornada Mínima de Sete Horas na Rede Pública

Autor: Agência Câmara
Data: 25/11/2010

Conforme texto aprovado, escolas terão até 2020 para implementar a nova jornada. PEC será analisada pelo Plenário.

A comissão especial criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07aprovou nesta quarta-feira a ampliação da jornada escolar da rede pública para, no mínimo, sete horas. Conforme o substitutivo Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto orda relatora, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), a medida valerá para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio regulares.

O texto fixa que as escolas terão até 2020 para implementar a nova jornada. Segundo a relatora, o prazo de dez anos levou em conta as diferenças da realidade educacional entre os diversos estados. O substitutivo também prevê atividades opcionais extraclasse, após as sete horas diárias mínimas - nesse caso, as famílias e os próprios estudantes deverão decidir se querem ou não participar.

Impacto financeiro
Para a implementação progressiva do ensino integral, estados e municípios contarão com "apoio técnico e financeiro" da União. Segundo Raquel Teixeira, com R$ 20 bilhões seria possível adotar hoje a jornada de sete horas em todos os colégios. “Esse dinheiro não é nada perto do retorno que a medida traz para a sociedade”, disse.

Universalização do ensino
A relatora argumentou que a escola em tempo integral tem reflexo direto na aprendizagem e na socialização de crianças e adolescentes. "Uma hora a mais na jornada aumenta em 66% o aprendizado do aluno. Hoje, os ricos podem manter os filhos na escola regular em um turno e em aulas de inglês e computação em outro. O texto universaliza o ensino e dá um tratamento mais justo a todos”, destacou.

Marcelo Brandt

Alceni Guerra: ensino integral reduz a criminalidade.Para o autor da proposta original, deputado Alceni Guerra (DEM-PR), a escola integral é um mecanismo eficaz para melhorar a qualidade de vida das pessoas. "A educação integral reduziu a criminalidade nas cidades onde já é aplicada. A adoção desse modelo em todo o País depende de vontade política, pois dinheiro nós temos”, afirmou.

Punições
O texto original estabelecia punições para os agentes públicos responsáveis pela ausência de crianças e adolescentes em escolas. As penas previstas eram de perda de cargo ou mandato e de inelegibilidade por oito anos. Raquel Teixeira, no entanto, preferiu deixar essa discussão para os projetos (PL 247/07, PL 600/07 e PL 7420/06) que tratam da lei de responsabilidade educacional, por entender que é mais apropriado regular conjuntamente as condutas dessas autoridades.

Tramitação
A PEC será analisada agora pelo Plenário. O texto precisará ser aprovado em dois turnos.

Íntegra da proposta:

PL-7420/2006

PL-247/2007

PL-600/2007

PEC-134/2007

Fonte:http://www.undime.org.br/htdocs/index.php?id=6386

Plano de educação quer fixar em lei reajuste a professor

São Paulo - O Plano Nacional de Educação para 2011-2021, que o governo está terminando de desenhar, trará ao menos uma proposta que promete incomodar Estados e municípios e criar uma briga no Congresso: o reajuste real, previsto em lei, para o piso dos professores. Hoje em R$ 1.024,67, o piso, aprovado em 2008, ainda é considerado baixo pela União, mas quem paga a conta, prefeituras e governos estaduais, julga o valor atual alto.

"O problema não é aumentar. Os professores precisam ganhar bem. A questão é quem vai pagar a conta. As prefeituras estão no limite", diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

Aprovado em 2008 já com a previsão de um aumento anual com base na inflação, o piso foi alvo de ações na Justiça por parte de governadores e prefeitos que alegavam a impossibilidade de pagar R$ 950 (valores de 2009) para seus professores. A lei foi mantida e em 2010 o piso subiu para os atuais R$ 1.024,67. Ainda assim, avalia o governo, é pouco. Um professor, que hoje precisa ter curso superior, não pode ganhar menos do que trabalhadores sem qualificação, como ocorre hoje. A intenção é chegar, aos poucos, a R$ 3 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

LEIA MAIS

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Fonte:http://educacao.uol.com.br/ultnot/2010/12/03/plano-de-educacao-quer-fixar-em-lei-reajuste-a-professor.jhtm

03/ 12 Dia Internacional do Deficiente Físico

Trabalho, educação, reabilitação e diversão estão garantidos na Constituição

No ano de 1982, a Assembleia Geral da ONU – Organização das Nações Unidas, criou um programa que visa atender as necessidades das pessoas com qualquer tipo de deficiência física, o Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência.

Dez anos depois, no dia 14 de outubro, a Assembleia instituiu o dia 03 de dezembro como o dia internacional do deficiente físico, para que pudessem conscientizar, comprometer e fazer com que programas de ação conseguissem modificar as circunstâncias de vida dos deficientes em todo o mundo.

Podemos considerar como deficiência física, quando alguma parte do organismo humano não apresenta um funcionamento perfeito, porém isso não pode ser considerado como diferença, pois existem várias pessoas com os mesmos tipos de limitações que as tornam normais dentro de suas possibilidades.

Com o passar dos anos, a deficiência passou a ser vista como uma necessidade especial, pois as pessoas precisam de tratamentos diferenciados e especiais para viver com dignidade. Sabemos que isso não acontece, pois o mundo não é adaptado para essas pessoas, que sofrem muito em seu dia a dia.

Construir rampinhas nas ruas é uma forma de mascarar o verdadeiro tratamento que os mesmos deveriam receber. Além destas, em nosso meio social deveria existir leitura em braile para atender os deficientes visuais; acesso aos ônibus e lugares públicos aos cadeirantes; que a população aprendesse a conversar na linguagem de libras, para atender os surdos/mudos; além de planos governamentais voltados para a saúde e reabilitação dessas pessoas, visando amenizar suas dificuldades bem como capacitá-las para a vida social, para o exercício da cidadania.

As escolas deveriam ter profissionais preparados para lidar com as limitações, assumindo maior compromisso com a formação dos professores, coordenadores e diretores, que muitas vezes não sabem como lidar com as necessidades especiais. É dever da escola promover conhecimento a fim de garantir o aprendizado de uma profissão, dando-lhes garantia e dignidade para o futuro.

Não adianta afirmar que a sociedade não está preparada. Passou da hora de arregaçarmos as mangas e tratar os portadores de necessidades especiais como pessoas normais, pois são normais embora tenham algumas limitações. Todas as pessoas são diferentes, assim como a cor dos olhos, dos cabelos, a raça, enfim, existem aquelas que apresentam as diferenças físicas, mas que são pessoas como outra qualquer.

Tratá-las com indiferença ou com desrespeito são formas de preconceito, previsto na Constituição do Brasil, assim como é direito desses estar incluídos na sociedade, pois são produtivos e capazes.

Podemos nos certificar das capacidades dos portadores de necessidades especiais nos jogos paraolímpicos, onde os mesmos atingem recordes e conquistam várias medalhas. Participam de várias modalidades esportivas, como atletismo, futebol, natação, basquete, dentre outras.

A sociedade já mudou muito nos últimos anos em relação às necessidades especiais, mas ainda temos muito que melhorar. Hoje em dia podemos ver essas pessoas trabalhando em empresas, como supermercados, lanchonetes, restaurantes, farmácias, escolas, pois a lei obriga que um percentual dos funcionários sejam portadores de necessidades especiais, como forma de garantir-lhes oportunidades no mercado de trabalho.

Dessa forma têm assegurado a integração social além de conviverem com valores de igualdade de oportunidades. Mas será que isso realmente acontece? Pensem nisso!

Por Jussara de Barros
Graduada em Pedagogia
Equipe Brasil Escola

o atual ritmo, Brasil vai alcançar aprendizado adequado à série somente em 2050

Ana Okada

Caso as políticas de Educação no país continuem como estão, o país só irá atingir a totalidade de aprendizagem adequada às séries no ano de 2050. Essa é uma das conclusões do relatório "De olho nas metas 2010" do movimento "Todos pela Educação". De acordo com os dados divulgados na quarta-feira (1º), em matemática, apenas o ensino fundamental 1 (até o 5º ano) superou a meta estipulada pelo movimento: 32,6% dos estudantes dessa etapa tiveram o aprendizado adequado; a meta estipulada havia sido de 29,%.

O nível fundamental 2 (até o 9º ano) ficou abaixo da meta de 17,9%, com 14,8%; o nível médio, também: só 11% dos estudantes atingiram o aprendizado adequado na disciplina, enquanto a meta a ser atingida era de 14,3%. Os dados indicam uma tendência dos anos iniciais de terem um melhor resultado em matemática do que os anos mais avançados.

Em português, porém, deu-se o contrário: fundamental 2 e médio foram os únicos níveis que venceram metas. O primeiro, tinha meta 36,6% e atingiu 34,2% de aprendizagem no ano certo. O segundo, tinha meta 24,7% e chegou a 26,3%/ o último tinha meta 26,8% e chegou a R$ 28,9%.

O professor Simon Schwartzman explica que em português os jovens podem ir melhor porque isso depende também do ambiente familiar. "Em matemática, não; ou a escola ensina, ou não ensina", diz.

Para que haja maior número de estudantes com aprendizado equivalente ao da série em que se está, Schwartzman salienta que é preciso "abrir essa 'caixa preta'", e rever a qualidade do ensino dado, bem como o currículo aplicado.

O relatório, baseado em dados da Prova Brasil e do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), ambos do MEC (Ministério da Educação), monitora cinco metas do movimento. A "meta de aprendizagem" defendida pelo Todos pela Educação é a de que, até 2022, 70% dos alunos tenham aprendido o que é adequado para a sua série. "Se não fizermos as coisas de maneira diferente, vamos chegar à meta só em 2050", salientou Priscila Cruz, diretora da equipe executiva do movimento.

Evolução

Comparando a evolução dos dados de aprendizagem adequada desde 1999, precebe-se ainda que o ensino médio está estagnado - de 27,6% em português em 1999 foi para 28,9% em 2009 - e, em matemática, houve decréscimo de estudantes - número que foi de 11,9% em 1999, foi para 11% em 2009.

O crescimento de alunos com aprendizagem adequada continua se concentrando no fundamental 1: de 24,8 em português em 1999, foi para 34,2%. Em matemática, foi de 14,4% em 1999 para 32,6%. O fundamental apresenta bom crescimento somente em português: de 18,6% em 1999, hoje há 26,3%/ em matemática foi de 13,2% para 14,8%.

Evolução da % de alunos com aprendizado adequado à série

ANO	1999	2009
PORTUGUÊS - 5º ano	24,8	34,2
MATEMÁTICA - 5º ano	14,4	32,6
PORTUGUÊS - 9º ano	18,6%	26,3
MATEMÁTICA - 9º ano	13,2	14,8
PORTUGUÊS - 3º ano do médio	27,6	28,9
MATEMÁTICA - 3º ano do médio	11,9	11

Fonte: http://educacao.uol.com.br/ultnot/2010/12/02/no-atual-ritmo-brasil-vai-alcancar-aprendizado-adequado-a-serie-somente-em-2050.jhtm