"O pedido do Governo de Estado de executar a multa cobrando R$130 mil com bloqueio deste valor da conta corrente do Sindicato, além de majorá-la para R$30mil por dia e modificar o limite de R$500mil para R$900mil é mais uma estratégia de dificultar a organização da categoria. A fonte de recursos do Sind-UTE MG é exclusivamente composta pela contribuição voluntária do servidor que se associa ao Sindicato. O Governo insiste numa estratégia de judicializar um conflito que não será resolvido pela imposição, mas por uma justa negociação que modifique os baixos salários praticados em Minas Gerais."
Beatriz Cerqueira - Coordenadora Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
Sind-UTE/MG
Belo Horizonte, 20.05.2010
Abaixo matérias publicadas nos sites:
otempo online e Agência Minas
Multa diária para SIND-UTE/MG sobe para R$30 mil
O governo de Minas ganhou nesta quinta-feira (20) uma importante batalha travada com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). O desembargador Alvim Soares, da 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acatou o pedido feito no dia 19 e concedeu a execução e o aumento da multa diária que foi determinada ao sindicato desde que a greve foi considerada ilegal, no dia 4 de maio.
O Sind-UTE/MG, que assumiu o pagamento diário de R$ 10.000 diante do não retorno dos grevistas às salas de aula, mas não o vinha fazendo porque não havia ação de execução, agora vai ter bloqueado da conta bancária o montante de R$ 130.000, referente ao período de 7 a 19 de maio. A partir desta quinta, a multa passou a ser de R$ 30.000 por dia.
A coordenadora do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, soube da decisão pela reportagem de O TEMPO e disse que o órgão ainda não havia sido informado da decisão. Mas que, imediatamente os advogados do sindicato iriam estudar o que ainda pode ser feito para reverter a situação.
Segundo a chefe da Procuradoria de Obrigações da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, Margarida Maria Pedersoli, o governo pediu o aumento do valor da multa para tentar adiantar a resolução do impasse. “Parecia que R$ 10.000 não estavam sendo suficientes para convence-los da ilegalidade da greve”, comentou.
Beatriz Cerqueira informou que o bloqueio on-line é possível porque o repasse do desconto de 1% de cada filiado foi feito exatamente neste período, então há o dinheiro em caixa. “Mas a situação fica complicada porque nossa receita é constituída exclusivamente deste recurso. O governo repassou, e imediatamente bloqueou”, reclamou Beatriz.
Grupo de trabalho para revisar estrutura remuneratória da Educação
Promover estudos para examinar e aperfeiçoar o plano de carreira e a estrutura remuneratória dos profissionais da educação básica é o objetivo da Resolução Conjunta nº 01, publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial do Estado, assinada pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O grupo de trabalho, instituído pela resolução, será coordenado pela SEE e deverá ouvir os diversos segmentos e entidades representativas dos servidores da educação para promover os estudos.
A criação da comissão foi proposta pelo Governo ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) no dia 14 de abril em reunião realizada na Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte. No dia 15 de abril a proposta apresentada foi formalizada em carta enviada protocolada ao Sind-UTE. Até esta quinta-feira (20) não houve resposta dos sindicalistas e, por isso, a entidade não integra o grupo de trabalho.
“A comissão formada por integrantes das Secretarias de Planejamento, Educação e Fazenda vai rever a estrutura remuneratória de todos os professores, sem a participação do Sind-UTE, uma vez que eles se negaram a participar. Temos que priorizar os servidores que estão na sala de aula, que estão trabalhando, que estão prestando serviço”, explicou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, em coletiva nessa quarta-feira (19).
O objetivo do grupo de trabalho é viabilizar modificações dos vencimentos básicos por meio da incorporação de vantagens dos servidores públicos da educação em Minas Gerais. Atualmente, a categoria possui uma carreira complexa, com 24 gratificações e vantagens. A partir do estudo, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e as mudanças devem entrar em vigor no próximo ano.
Diálogo constante
O Governo manteve diálogo permanente com a categoria e causou surpresa a decisão tomada pelos sindicalistas de manter a greve. A maior preocupação do Governo é com os alunos que estão prejudicados em função da paralisação das aulas. No dia 4 de maio, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decretou a ilegalidade da greve e estabeleceu multa diária. A decisão foi confirmada pela Justiça no dia 11 de maio.
Além de publicar a resolução que cria o grupo de trabalho, o Governo de Minas vai comunicar a todos os professores, diretores e superintendentes quais são as propostas encaminhadas ao Sind-UTE. “Nossa percepção é que de fato isso não está chegando a eles, e vamos demonstrar quais são as consequências para a vida funcional do professor, uma vez que a greve foi julgada ilegal”, disse a secretária Renata Vilhena.
A necessidade de levar as informações com transparência para a categoria foi reforçada pela secretária de Estado de Educação, Vanessa Guimarães. “O que está nos preocupando agora é dar o máximo de informação e esclarecimento à comunidade escolar, porque os professores precisam saber e entender que não há nenhuma possibilidade de aumentos maiores que os 10% dados para este ano. A nossa perspectiva é de construir alternativas boas a partir do ano que vem. Mas para isto é preciso fazer um esforço e contávamos com a representação da categoria para discutir isto”, afirmou.
Como o Tribunal de Justiça decretou a ilegalidade da greve, segundo a secretária, os servidores que estão sem trabalhar terão prejuízo na contagem de suas férias regulamentares e prêmio, na avaliação de desempenho e no Prêmio por Produtividade.
Reajuste concedido
O Governo de Minas reafirma que o aumento de 10% concedido ao conjunto dos funcionários e a elevação do piso remuneratório dos professores para R$ 935, para uma jornada de 24 horas, em vigor a partir do dia 1º de maio, representam o que é possível dentro do limite legal estabelecido pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a legislação eleitoral impede a concessão de novos reajustes.
Fonte: O Tempo e Agência Minas
Portal Realeza
Editado por: Adão Maximo Trindade
Graduando em Pedagogia
