quinta-feira, 25 de março de 2010

A EDUCAÇÃO E A INVERSAO DE VALORES

Foi-se o tempo em que a escola apenas cuidava dos saberes acadêmicos... Foi-se o tempo que a maior preocupação de todo educador era se o seu aluno estava aprendendo... Foi-se o tempo que cada segmento da sociedade dava conta (ou pelo menos tentava) de suas responsabilidades.... Foi-se o tempo...

Hoje, essas responsabilidades foram delegadas unilateralmente à instituição escolar. A princípio, essas competências delegadas estavam alicerçadas na competência histórica da escola que, de um modo ou de outro, sempre dava conta de seu papel dentro da sociedade, por vezes um tanto distorcido pelas políticas temporais e, por vezes, acertado pelas ações de nossos educadores. Mas com o tempo isso passou a ser um processo “osmótico”, algo como “passa a bola para escola que ela resolve”.

Hoje a escola, além de seu papel educacional (gerenciadora da construção do conhecimento do aluno), abraçou o social, o judicial, o psicológico, o terapêutico-familiar, não mais como uma parceira dos vários segmentos da sociedade, mas sim, atuando em seu lugar, muitas vezes.

Todas as mazelas sociais, frutos das políticas hipócritas e desastrosas (em todas as áreas), têm na escola o fármaco ideal. A escola se tornou a porta de entrada de um número incontável de programas sociais (como o bolsa família) e passou a ser a “tutora” de menores que cometeram atos infracionais e que estão cumprindo medidas socioeducativas.

Sob o enfoque das benesses sociais, a escola não pode se tornar prisioneira de uma política assistencialista, que não enxerga a escola como um processo, mas sim e simplesmente, como um meio. O simples fato de associar a matrícula e a frequência escolar como o “start” ao programa social banaliza a importância educacional da escola, pois um grande número de famílias que são beneficiadas pela “bolsa família” só procuram a escola quando ocorre um problema no recebimento do benefício. Não há, em momento algum, um direcionamento pedagógico, um mecanismo de construção da consciência cidadã.

Já na questão de “tutora” de menores infratores, a escola transita entre o utópico e o real. O utópico, pelo fato de se pensar que os órgãos das áreas competentes (área judicial, social e médica) irão dar suporte à escola para gerenciar os efeitos dessa inclusão no cotidiano escolar, pois a realidade tem mostrado que os segmentos da sociedade que deveriam dar suporte à ação educativa da escola, simplesmente lavam as mãos e se esquecem da “parceria”, daquilo que lhes compete. O real, pois a escola está sozinha nessa caminhada. O que se observa é a ingerência desses “órgãos competentes” no cotidiano escolar é de transferir as suas responsabilidades aos gestores escolares.

Se todos os segmentos da sociedade, incluindo-se aqui os Poderes Públicos e Privados, dessem conta de suas responsabilidades sem delegar, muitas vezes sem a querência da instituição escolar, ela (Escola) poderia concentrar todas as suas ações, entre elas as Parcerias, nas questões estritamente pedagógicas e, naturalmente, sem que fosse algo imposto pelas inversões de valores ocasionados pelo fluxo social esmagador. A escola poderia, de fato, ser uma grande parceira nas ações sociais e preventivas.

Quando será que a Educação no Brasil deixará de ser apenas plataforma de campanhas políticas hipócritas?

Por: Adão Maximo Trindade / Graduando em Pedagogia


segunda-feira, 22 de março de 2010

PGR (Procuradoria Geral da União) CONSIDERA A LEI DO PISO CONSTITUCIONAL


Parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) considera improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) ajuizada pelos governadores do Paraná, Roberto Requião; do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e do Ceará, Cid Gomes, e destaca que a Lei do Piso é constitucional. Diante da decisão, o processo foi devolvido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o relator da ADI, ministro Joaquim Barbosa se pronuncie.
Na opinião do presidente da CNTE, Roberto Leão, a decisão da Procuradoria Geral da República atende à reivindicação da escola pública brasileira. “A PGR está de parabéns por ter compreendido como é importante a existência de uma legislação, como a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os professores com formação de nível médio”, destaca.

A ADI 4.167

Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2008, a Lei do Piso ainda não é cumprida por todos estados e municípios do País. E tudo começou com a ação dos cinco governadores que consideraram a lei inconstitucional e recorreram à Justiça alegando falta de verba para pagar o piso.

Para os governadores, a Lei 11.738 criou “regras desproporcionais” ao vincular o Piso ao vencimento básico de carreira e ao conceder limite máximo de dois terços para a jornada do professor em sala de aula.

A medida cautelar contida na ADI dos cinco governadores foi concedida parcialmente. O Supremo Tribunal Federal considerou a Lei do Piso constitucional, porém limitou sua abrangência até o julgamento do mérito da ação. Como até hoje o STF não decidiu o mérito da questão, muitos gestores públicos se apóiam nessa indecisão.

Razões políticas

Segundo Roberto Leão, “o piso é descumprido por razões políticas, não financeiras, uma vez que o Ministério da Educação tem recursos para socorrer governadores e prefeitos que alegarem não ter recursos para pagar o PSPN", acrescenta.

Leão espera que, agora com o parecer favorável da Procuradoria Geral da República, o Supremo tenha argumentos para opinar a respeito. O Relator, Ministro Joaquim já se pronunciou pela constitucionalidade do piso, mas foi voto vencido.
(Fonte: CNTE - 22/03/10)

22 DE MARÇO DIA NACIONAL DA ÀGUA



Desde os primórdios da humanidade, sabemos que o homem sempre se estabeleceu em locais próximos aos rios e mares, para garantir seu sustento através da agricultura.

A história do Egito faz uma excelente demonstração desse fato, quando os homens, às margens do rio Nilo, fizeram os primeiros aglomerados humanos e construíram as primeiras cidades do mundo. Ali já se registrava o quanto o homem era dependente da água.

Porém, com o passar dos anos, com a evolução da humanidade, a água passou a ser tratada com desrespeito, sendo poluída e desperdiçada.

Por esses motivos, a ONU – Organização das Nações Unidas criou o dia mundial da água, em vinte e dois de março de 1992, para promover discussões acerca da consciência do homem em relação à mesma.

Em dez de dezembro de 2002, o senado brasileiro aprovou o dia nacional da água através do projeto de lei do deputado Sérgio Novais (PSB-CE). O texto destaca que esse deverá “oferecer à sociedade brasileira a oportunidade e o estímulo para o debate dos problemas e a busca de soluções relacionadas ao uso e à conservação dos recursos hídricos.”

A preocupação surgiu através dos grandes índices de poluição ambiental do planeta, envolvendo a qualidade da água que consumimos.

A ONU elaborou um documento com medidas cautelosas a favor desse bem natural, trazendo também informações para garantir a cultura de preservação ambiental, a consciência ecológica em relação à água.

Na Declaração Universal dos Direitos da Água, criada pela ONU, dentre as principais abordagens estão:

- Que devemos ser responsáveis com a economia de água, pois essa é condição essencial de vida;
- Que a mesma é um patrimônio mundial e que todos nós somos responsáveis pela sua conservação;
- Que a água potável deve ser utilizada com economia, pois os recursos de tratamento são ainda lentos e escassos;
- Que o equilíbrio do planeta depende da preservação dos rios, mares e oceanos, bem como dos ciclos naturais da água;
- Que devemos ser responsáveis com as gerações futuras;
- Que precisamos utilizá-la tendo consciência de que não devemos poluí-la ou envenená-la;
- Que o homem deve ser solidário, evitando o seu desperdício e lutando pelo seu equilíbrio na natureza.

Com esse documento, a Organização das Nações Unidas tornou obrigatório que todos os homens sejam responsáveis pela qualidade da água, bem como pela sua manutenção, tendo assim, formas de garantir a melhoria de vida no planeta.

terça-feira, 16 de março de 2010

DIA NACIONAL DE LUTA PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL-PSPN


Trabalhadores em Educação de Minas Gerais paralisa

Sind-UTE/MG realiza assembleia e manifestação



O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realiza, hoje (16/03), diversas atividades da campanha salarial educacional da categoria. Trata-se do Dia Nacional de Luta pela Implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que será marcado por uma paralisação em todo o País.

Em Minas, as atividades começaram às 8 horas com a reunião do Conselho Geral da entidade, instância que reúne cerca de 300 lideranças de todas as regiões do estado. Será em Belo Horizonte, na Associação Médica (Av. João Pinheiro, 161, Centro).

A partir das 14 horas, os/as trabalhadores/as estarão na Cidade Administrativa, nova sede do governo de Minas, à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde, para Assembleia Geral e manifestação.

Além dos servidores em educação, todo o funcionalismo público estadual foi convocado para o manifesto, que fará coro à manifestação. “Será um dia de grandes atos, pois o Sind-UTE/MG, juntamente com os movimentos sociais organizados, estarão na Cidade Administrativa do governo de Minas Gerais, onde Aécio construiu um palácio, mas infelizmente não realiza políticas públicas para a sociedade mineira, nem para as mulheres, nem para a educação, nem para a saúde, nem para a moradia, nem para a habitação, ou seja, não há políticas de inclusão social em Minas Gerais”, afirma a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

O Sind-UTE/MG denuncia que o estado paga um dos piores salários do país. O piso salarial do professor de nível médio de escolaridade é de R$ 336,00. Já o professor com graduação recebe de piso salarial R$ 500,49. Os setores administrativos da escola também têm pisos salariais inferiores ao salário mínimo vigente no país.

“A manifestação na Cidade Administrativa será uma importante prova de como o Governo Aécio estabelece relação com o funcionalismo público estadual. Constataremos se é um lugar a que o povo organizadamente pode ter acesso para se manifestar ou não”, afirma a coordenadora geral do Sind-UTE/MG. A atividade no dia 16/03 será a primeira manifestação na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais.