EM DEBATE: AS DIRETRIZES DE CARREIRAS DOS FUNCIONARIOS DA ESCOLA

Dia 10 (quarta-feira), o Conselho Nacional de Educação (CNE) dará início às audiências públicas para debater as diretrizes nacionais para a carreira dos Funcionários de Escola, segmento da categoria dos trabalhadores em educação reconhecido pela Lei 12.014/09, que alterou o art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Desde a unificação dos trabalhadores em educação na CNTE, em 1990, e, após a criação do Departamento de Funcionários de Escola (DEFE), há exatos 15 anos, os trabalhadores da educação básica brasileira incorporaram em suas lutas um elemento inédito do ponto de vista classista e de melhoria da qualidade da educação, qual seja o reconhecimento social e profissional de uma parcela da categoria historicamente subordinada ao clientelismo e excluída das políticas de Estado.

O Brasil foi o primeiro país no mundo a reconhecer os Funcionários de Escola como educadores de fato e de direito. Os cursos pioneiros de profissionalização da categoria, realizados em Mato Grosso, Acre e no Distrito Federal, abriram as portas para a implementação do Profuncionário, programa desenvolvido pelo MEC em parceria com os sistemas estaduais e municipais de ensino.

Em 2005, o CNE aprovou a criação da 21ª Área Profissional de Serviços de Apoio Escolar – primeiro expediente oficial de reconhecimento da profissionalização dos Funcionários.

Agora, depois de aprovada a Lei 12.014/09, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO e ex-dirigente da CNTE), os Funcionários de Escola estão prestes a conquistar uma nova etapa da luta pela valorização de seu trabalho quanto educadores: o reconhecimento à carreira dos profissionais da educação, à luz do art. 40 da Lei 11.494 (Fundeb) e do art. 206, V da Constituição Federal.

A posição da CNTE sobre este tema remete à inclusão de todos os profissionais previstos no art. 61 da LDB num único plano de carreira, fato que já ocorre em nove estados e em diversos municípios do país. Contudo, a Confederação apoiará a orientação da Câmara de Educação Básica do CNE que visa estabelecer, neste momento, as diretrizes de carreira dos Funcionários individualmente. Esta orientação decorre das pendências que envolvem a adequação dos planos de carreira do magistério ao PSPN – destacadas na recém aprovada Resolução CNE/CEB nº 02/09 – e, principalmente, do fato de, em 10 estados da federação, os Funcionários de Escola integrarem os estatutos gerais dos servidores públicos.

Não temos dúvida de que as novas diretrizes representarão importante passo para a incorporação de um expressivo contingente de Funcionários de Escola em planos de carreira próprios da educação. Isso, no entanto, não impede de o CNE reforçar a indicação feita na Resolução do Magistério para que os entes federados instituam a carreira unificada dos trabalhadores da educação básica.

Ação concomitante ao tema da carreira unificada, e que conta com o apoio da CNTE, refere-se à tramitação do PL 1.592/03, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT). Recentemente aprovado na Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o projeto prevê estabelecer, em forma de Lei, as diretrizes nacionais para a carreira de todos os profissionais da educação. Depois de aprovada pelo Congresso, a futura lei deverá substituir as normativas do CNE sobre a matéria.

ADÃO MAXIMO TRINDADE
GRADUANDO EM PEDAGOGIA

PAÍS FICA EM 88º NO RANKING DE ENSINO

O alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que o Brasil conquistou há dois anos não chegou à educação. O relatório Educação para Todos, divulgado em 20/01/2010 pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), mostra que a baixa qualidade do ensino nas escolas deixa as crianças para trás.

É diretamente responsável por colocar o País na 88ª posição no Índice de Desenvolvimento Educacional (IDE), com resultado 0,883 (a nota varia de 0 a 1, sendo 1 a mais alta). O Brasil está atrás de Paraguai, Equador e Bolívia.

Dos quatro dados utilizados pela Unesco, o Brasil vai bem em três e tem resultados acima de 0,900 - o mínimo para ser considerado de alto desenvolvimento educacional. São bons os números de atendimento universal, analfabetismo e igualdade de acesso à escola entre meninos e meninas. Já quando se analisa o índice que calcula quantas crianças que entram na 1ª série do ensino fundamental concluem a 5ª série, o País cai para 0,756, um baixo IDE.

Mais do que isso, a situação piorou. No estudo anterior, com dados de 2005, o índice brasileiro ficou em 0,901. O recente relatório utiliza informações de 2007, ano em que há números comparáveis para os 128 países.

Segundo Nicole Bella, analista de políticas da Unesco em Paris e uma das responsáveis pelo relatório, o Brasil perdeu pontos porque a matrícula caiu de 95,6% em 2005 para 93,5% em 2007 e a taxa de sobrevivência na 5ª série de 80,5% para 75,6% no mesmo período. "A reprovação e a retenção escolar, assim como a qualidade da educação, atrapalham o progresso do País."

O gargalo da 5ª série do ensino fundamental é conhecido. O relatório aponta três fatores que influenciam o resultado das crianças e a permanência na escola: a necessidade de identificar, nos primeiros anos de escolaridade, o quanto a criança está aprendendo e tomar medidas para sanar as dificuldades; ter escolas com um mínimo de infraestrutura física e um bom ambiente escolar; um número consistente de horas em sala de aula, garantindo que pelo menos 80% delas seja de aprendizagem efetiva. Em nenhum deles o Brasil pode servir de exemplo.

Nas rede pública, a média de horas de aula por dia é de 4,5 no ensino fundamental e 4,3 no médio, quando seriam necessárias ao menos 6. Mais de 17,8 mil escolas não têm energia elétrica e só 37% possuem bibliotecas.

Para o presidente executivo do Movimento Todos pela Educação, Mozart Ramos, os dados reforçam que o maior desafio do País é a aprendizagem na educação básica. "Melhorar a qualidade é mais caro do que colocar a criança na escola." Para a educadora Ângela Soligo, da Unicamp, o País "investe demais em avaliação e de menos na melhoria da qualidade".

O Ministério da Educação informou que ainda vai analisar o relatório, mas, inicialmente, considerou os números "estranhos" porque houve a ampliação do ensino fundamental para nove anos e queda na evasão.

Obs:materia importada do site www.cristovam.org.br

SER PROFESSOR: UMA ESCOLHA DE POUCOS

Pesquisa com estudantes do Ensino Médio comprova a baixa atratividade da docência.

Nos últimos anos, tornou-se comum a noção de que cada vez menos jovens querem ser professores. Faltava dimensionar com mais clareza a extensão do problema. Um estudo encomendado pela Fundação Victor Civita (FVC) à Fundação Carlos Chagas (FCC) traz dados concretos e preocupantes: apenas 2% dos estudantes do Ensino Médio têm como primeira opção no vestibular graduações diretamente relacionadas à atuação em sala de aula - Pedagogia ou alguma licenciatura (leia o gráfico abaixo).
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Uma profissão desvalorizada
Só 2% dos entrevistados pretendem cursar Pedagogia ou alguma Licenciatura, carreiras pouco cobiçadas por alunos das redes pública e particular

Fonte: Pesquisa Atratividade da Carreira Docente no Brasil (FVC/FCC)
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A pesquisa, que ouviu 1.501 alunos de 3º ano em 18 escolas públicas e privadas de oito cidades, tem patrocínio da Abril Educação, do Instituto Unibanco e do Itaú BBA e contou ainda com grupos de discussão para entender as razões da baixa atratividade da carreira docente. Apesar de reconhecerem a importância do professor, os jovens pesquisados afirmam que a profissão é desvalorizada socialmente, mal remunerada e com rotina desgastante (leia as frases em destaque).

"Se por acaso você comenta com alguém que vai ser professor, muitas vezes a pessoa diz algo do tipo: 'Que pena, meus pêsames!'"
Thaís*, aluna de escola particular em Manaus, AM

"Se eu quisesse ser professor, minha família não ia aceitar, pois investiu em mim. É uma profissão que não dá futuro."
André*, aluno de escola particular em Campo Grande, MS

* Os nomes dos alunos entrevistados foram alterados para preservar a confidencialidade da pesquisa

O Brasil já experimenta as consequências do baixo interesse pela docência. Segundo estimativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas no Ensino Médio e nas séries finais do Ensino Fundamental o déficit de professores com formação adequada à área que lecionam chega a 710 mil (leia o gráfico ao lado). E não se trata de falta de vagas. "A queda de procura tem sido imensa. Entre 2001 e 2006, houve o crescimento de 65% no número de cursos de licenciatura. As matrículas, porém, se expandiram apenas 39%", afirma Bernardete Gatti, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e supervisora do estudo. De acordo com dados do Censo da Educação Superior de 2009, o índice de vagas ociosas chega a 55% do total oferecido em cursos de Pedagogia e de formação de professores.
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Faltam bons candidatos
A baixa procura contrasta com a falta de docentes com formação adequada

Fontes: Inep e Censo da Educação Superior (2004 e 2008)
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Um terço dos jovens pensou em ser professor, mas desistiu

O estudo indica ainda que a docência não é abandonada logo de cara no processo de escolha profissional. No total, 32% dos estudantes entrevistados cogitaram ser professores em algum momento da decisão. Mas, afastados por fatores como a baixa remuneração (citado nas respostas por 40% dos que consideraram a carreira), a desvalorização social da profissão e o desinteresse e o desrespeito dos alunos (ambos mencionados por 17%), acabaram priorizando outras graduações. O resultado é que, enquanto Medicina e Engenharia lideram as listas de cursos mais procurados, os relativos à Educação aparecem bem abaixo (leia os gráficos na página ao lado).

Um recorte pelo tipo de instituição dá mais nitidez a outra face da questão: o tipo de aluno atraído para a docência. Nas escolas públicas, a Pedagogia aparece no 16º lugar das preferências. Nas particulares, apenas no 36º. A diferença também é grande quando se consideram alguns cursos de disciplinas da Escola Básica. Educação Física, por exemplo, surge em 5º nas públicas e 17º nas particulares. "Essas informações evidenciam que a profissão tende a ser procurada por jovens da rede pública de ensino, que em geral pertencem a nichos sociais menos favorecidos", afirma Bernardete. De fato, entre os entrevistados que optaram pela docência, 87% são da escola pública. E a grande maioria (77%), mulheres.

O perfil é bastante semelhante ao dos atuais estudantes de Pedagogia. De acordo com o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de Pedagogia, 80% dos alunos cursaram o Ensino Médio em escola pública e 92% são mulheres. Além disso, metade vem de famílias cujos pais têm no máximo a 4ª série, 75% trabalham durante a faculdade e 45% declararam conhecimento praticamente nulo de inglês. E o mais alarmante: segundo estudo da consultora Paula Louzano, 30% dos futuros professores são recrutados entre os alunos com piores notas no Ensino Médio. O panorama desanimador é resumido por Cláudia*, aluna de escola pública em Feira de Santana, a 119 quilômetros de Salvador: "Hoje em dia, quase ninguém sonha em ser professor. Nossos pais não querem que sejamos professores, mas querem que existam bons professores. Assim, fica difícil".

PISO E CARREIRA DEVEM "ANDAR JUNTOS" PAR O BEM DA EDUCAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Nesta semana, os Sindicatos filiados à CNTE receberão a 2ª edição da coletânea Cadernos de Educação, que trata sobre as Diretrizes para a Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação.

A CNTE, em parceria com a CUT, decidiu ampliar a edição a fim de que todos os municípios do país recebam as contribuições do Conselho Nacional de Educação, bem como os comentários da CNTE sobre as Diretrizes Nacionais emanadas através da Resolução CNE/CEB nº 2/2009 e do Parecer CNE/CEB nº 9/2009.

Ambas as Entidades também solicitaram audiência com o presidente Lula para debater as dificuldades de implementação do PSPN, nos estados e municípios, sobretudo os desdobramentos da interpretação da Advocacia Geral da União acerca do reajuste, em 2010, sugerido pelo MEC no final de 2009.

Em relação à distribuição dos Cadernos, que ficará a cargo das Entidades estaduais, as quantidades basearam-se no número de habitantes por município. Cada Sindicato filiado à CNTE também receberá uma quota extra para a realização de seus trabalhos.

A íntegra da publicação encontra-se disponível no sítio eletrônico da CNTE.

Lembramos que a Lei 11.738, em seu art. 6º, determina a adequação dos planos de carreira da categoria ao piso salarial profissional nacional do magistério. Já a Resolução CNE/CEB nº 02/2009, além de pautar os horizontes comuns para as carreiras do magistério de todo país, também se fundamenta no art. 40 da Lei 11.494 (Fundeb), e possibilita a extensão dos planos de carreira aos demais profissionais da educação – Funcionários de Escola, conforme disposto no art. 61 da LDB (Lei 9.394/96).Esperamos, por meio dessa publicação, alcançar o máximo possível de representantes da categoria dos trabalhadores em educação, assim como os gestores públicos, para que o Piso e a Carreira, juntos, caminhem na perspectiva da valorização dos profissionais da educação e da qualidade da escola pública