PISO SALARIAL DO MAGISTERIO

MEC indica Piso de R$ 1.024,67 para 2010, mas se exime de ação de ilegalidade

Durante o recesso de fim de ano, mais precisamente no dia 30 de dezembro, o Ministério da Educação divulgou parecer da Advocacia Geral da União, elaborado a pedido do próprio Ministério, que propõe reajustar o piso do magistério em 7,86%, com base nos R$ 950,00, passando o valor, em 2010, para R$ 1.024,67.

Primeiramente, é preciso esclarecer que o referido parecer não possui força normativa. Trata-se, apenas, de um posicionamento formal de um órgão do Poder Executivo Federal, que nem pode ser contestado judicialmente porque não possui efeito vinculante. Ou seja, o ônus de possível ilegalidade dessa interpretação recairá sobre quem a seguir, nesse caso, prefeitos e governadores.
Sobre o mérito da interpretação da AGU, a CNTE discorda por três razões:

1. Na nossa interpretação, o piso, em 2009, não era R$ 950,00, mas sim R$ 1.132,40. Portanto, é esse o valor a ser reajustado.

2. O art. 5º da Lei 11.738 vincula a atualização monetária do Piso ao custo aluno do Fundeb, que, pelo art. 15 da Lei 11.494, é feita com base na projeção para o ano seguinte e nunca de forma retroativa, como sugeriu a AGU. Nesse caso, aplicar-se-ia ao Piso, em 2010, o percentual de 18,3% (aprovado no Orçamento da União) e não 7,86%, que compreende a diferença dos valores per capita do Fundeb entre 2008 e 2009. Vale lembrar que, em agosto de 2009, o MEC publicou Portaria nº 788, diminuindo o custo aluno em 11,38%. Além de expor erro crasso da equipe econômica, pois em março de 2009 – época da publicação da Portaria Interministerial nº 221 que atualizou o Fundeb em 19,2% – os efeitos da crise mundial já podiam ser contabilizados, a nova Portaria também desconsiderou a forte retomada do crescimento econômico no segundo semestre. Não fosse isso, o percentual de reajuste se manteria em torno de 19,2%, o qual fora considerado pela CNTE para a atualização do Piso no ano passado e que, pela lógica da AGU, seria aplicado nesse ano. Mas será que seria mesmo?

3. Caso persista o entendimento da AGU e a não vinculação de sua orientação, através de normativa da União (Decreto ou Portaria), não há dúvida que se inaugurará uma insegurança jurídica de proporções incalculáveis. Isso porque milhares de ações se proliferarão país afora contra prefeitos e governadores que praticarem o reajuste de 7,86% sobre R$ 950,00. Pior: nos lugares em que se praticou o Piso de R$ 1.132,40 haveria total descompasso com o suposto novo valor nacional de R$ 1.024,67. E devemos lembrar que as leis trabalhistas não permitem reduzir salários ou vencimento.

Para além dos fatos jurídicos que embasam a definição do valor do piso em 2009 e em 2010, é preciso registrar que a Lei 11.738, ao mesmo tempo em se apresentou como princípio de redenção para a valorização dos profissionais da educação, tem sido alvo de inúmeros ataques desde a sua aprovação pelo Congresso Nacional. O que demonstra a intensidade de uma luta de classes nem sempre perceptível por todos e a fragilidade dos poderes constituídos do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) em garantir a primazia dos princípios constitucionais.

É lamentável que, após um ano e meio, não se saiba, consensualmente, qual o valor do piso do magistério público da educação básica. Da mesma forma, é lamentável que a Suprema Corte não tenha se posicionado sobre este e os outros dois assuntos pendentes de julgamento de mérito na ADI 4.167. Também é inconcebível que prefeitos e governadores, a partir de uma decisão controversa do STF, tenham interpretado a Lei ao bel prazer de suas conveniências. E, agora, mais uma interpretação inovadora e contestável da Lei – decorrente em grande parte dos efeitos da crise mundial e também pela não aprovação do PL 3.776, que visa vincular o reajuste do Piso ao INPC – poderá prejudicar ainda mais os trabalhadores em educação.

A CNTE estudará com sua assessoria jurídica e com as entidades filiadas, as melhores estratégias para enfrentar mais essa situação de afronta à Lei do piso. Sabemos que a luta é árdua, mas não desistiremos de viabilizar o tão merecido processo de valorização de nossa categoria, primordial para a elevação da qualidade da educação pública e para o desenvolvimento do país em benefício de toda a população.

Fonte: CNTE, 05/01/2010

CONTRACULTURA

Nas sociedades capitalistas, a organização da sociedade e das instituições promoveu a observância de um interessante processo de homogeneização da população como um todo. Diversos teóricos apontaram uma reprodutibilidade em alta escala de formas de pensar, agir e sentir que estariam sendo levadas a todos os indivíduos com o objetivo de propagar uma mesma compreensão do mundo. Nas Ciências Humanas, os conceitos de “cultura de massa” e “indústria cultural” surgiram justamente para consolidar tal ideia.

Em muitos estudos, alguns pesquisadores tiveram a intenção de mostrar como determinadas ideologias ganham alcance na sociedade e, a partir de sua propagação, passam a sedimentar um costume compreendido como natural. Apesar da relevância incontestável desse tipo de trabalho, outros importantes pensadores da cultura estabeleceram um questionamento sobre essa ideia de “cultura dominante” ao mostrarem outra possibilidade de resposta para o tema.

Partindo para o campo das práticas culturais, também podemos notar que o desenvolvimento de costumes vão justamente contra os pressupostos comungados pela maioria. Foi nesse momento em que passou a se trabalhar com o conceito de “contracultura”, definidor de todas as práticas e manifestações que visam criticar, debater e questionar tudo aquilo que é visto como vigente em um determinado contexto sócio-histórico.

Um dos mais reconhecidos tipos de manifestação contracultural aconteceu nas décadas de 1950 e 1960, nos Estados Unidos. Após a saída deste país da Segunda Guerra Mundial, um verdadeiro “baby-boom” foi responsável pelo surgimento de uma nova geração que viveria todo o conforto de um país que se enriqueceu rapidamente. Contudo, ao contrário do que se podia esperar, essa geração desempenhou o papel de apontar os limites e problemas gerados pela sociedade capitalista.

Rejeitando o elogio cego à nação, o trabalho e a rápida ascensão social, esses jovens buscaram um refúgio contra as instituições e valores que defendiam o consumismo e o cumprimento das obrigações. A partir daí foi dado o aparecimento do movimento hippie, que incitou milhares de jovens a cultuarem o amor livre, o desprendimento às convenções e o desenvolvimento de todo um mundo que fosse alternativo ao que fosse oferecido pelo sempre tão criticado “sistema”.

No Brasil, essa ideia de contracultura pode ser observada com o desenvolvimento do movimento hip hop. Embalados pela “beat” eletrônico e letras com rimas ácidas, diversos jovens da periferia dos grandes centros urbanos absorveram um gênero musical estrangeiro para retratar a miséria e violência que se alastravam em várias cidades do país. Atualmente, essa manifestação se diversificou e protagoniza a realização de diversos projetos sociais que divulgam cultura e educação.

Com respeito ao conceito de contracultura, não podemos simplesmente pensar que ele vá simplesmente definir a existência de uma cultura única e original. Pelo contrário, as manifestações de traço contracultural têm a importante função de revisar os valores absorvidos em nosso cotidiano e, dessa forma, indicar novos caminhos pelo qual o homem trilha suas opções. Assim, é necessário sempre afirmar que contracultura também é cultura!

ACULTURAÇÃO

O conceito de aculturação foi durante muito tempo utilizado para se avaliar o processo de contato entre duas diferentes culturas. Entretanto, a utilização desse tipo de categoria vem sendo cada vez mais criticada e combatida por antropólogos e outros especialistas das ciências humanas. Em geral, a crítica realizada a esse conceito combate a idéia de que uma cultura desaparece no momento em que entra em contato com os valores de outras culturas.

No entanto, essa premissa se mostra completamente equivocada por compreender que a cultura consiste em um conjunto de valores, práticas e signos imutáveis no interior de uma sociedade. Estudos de natureza histórica e antropológica, principalmente a partir da segunda metade do século XX, demonstraram que as sociedades humanas estão constantemente reorganizando suas formas de compreender e lidar com o mundo. Dessa forma, a cultura não pode ser vista de uma forma estática.

Um dos mais claros exemplos desse processo pode ser visto com relação às comunidades indígenas brasileiras. No começo do século XX, as autoridades oficiais acreditavam que a ampliação do contato entre brancos e índios poderia, em questão de décadas, extinguir as comunidades indígenas. Contudo, o crescimento das comunidades indígenas – a partir da década de 1950 – negou o prognóstico do início daquele século.

Dessa forma, devemos compreender que a cultura é um processo dinâmico e aberto em que hábitos e valores são sistematicamente ressignificados. Por isso, a idéia de aculturação não pode ser vista como o fim de uma cultura, pois não há como pensar que um mesmo grupo social irá preservar os mesmos costumes durante décadas, séculos ou milênios. A cultura de um povo, para manter-se viva, deve ser suficientemente livre para conduzir suas próprias escolhas, inovações e permanências.

A IDENTIDADE CULTURAL

A identidade cultural é um conjunto vivo de relações sociais e patrimônios simbólicos historicamente compartilhados que estabelece a comunhão de determinados valores entre os membros de uma sociedade. Sendo um conceito de trânsito intenso e tamanha complexidade, podemos compreender a constituição de uma identidade em manifestações que podem envolver um amplo número de situações que vão desde a fala até a participação em certos eventos.

Durante muito tempo, a idéia de uma identidade cultural não era devidamente problematizada no campo das ciências humanas. Com o desenvolvimento das sociedades modernas, muitos teóricos tiveram grande preocupação em apontar o enorme “perigo” que o avanço das transformações tecnológicas, econômicas e políticas poderiam oferecer a determinados grupos sociais. Nesse âmbito, principalmente os folcloristas, defendiam a preservação de certas práticas e tradições.

Por outro lado, algumas recentes teorias culturais desenvolvidas no campo das Ciências Humanas desempenharam o papel inovador de questionar o próprio conceito de identidade cultural. De acordo com essa nova corrente, muito em voga com o desenvolvimento da globalização, a identidade cultural não pode ser vista como sendo um conjunto de valores fixos e imutáveis que definem o indivíduo e a coletividade a qual ele faz parte.

Um dos mais conhecidos exemplos dessa nova tendência que pensa a questão das identidades pode ser encontrada na obra do pesquisador Nestor Garcia Canclini. Em vários de seus escritos, este pensador tem a recorrente preocupação de analisar diversas situações onde mostra que a cultura e as identidades não podem ser pensadas como um patrimônio a ser preservado. Longe disso, ele assinala que o intercâmbio e a modificação são caminhos que orientam a formulação e a construção das identidades.

Com esses referenciais, antigos problemas que organizavam os estudos culturais perdem a sua força para uma visão de natureza mais ampla e flexível. A antiga dicotomia que propunha a cisão entre “cultura popular” e “cultura erudita”, por exemplo, deixa de legitimar a ordenação das identidades por meio de pressupostos que atestavam a presença de esferas culturais intocáveis em uma mesma sociedade. Além disso, outras investigações cumpriram o papel de questionar profundamente o clássico conceito de aculturação.

Partindo dessas novas noções de identidade, antigos temas relacionados à cultura que aparentavam completo esgotamento ganharam um novo fôlego interpretativo. As identidades passaram a ser trabalhadas com definições menos rígidas. Diversos estudos vão contra a idéia de que uma população deve abraçar a sua cultura e garantir todas as formas possíveis de cristalizá-la. Dessa forma, presenciamos a abertura de novas possibilidades de entender o comportamento do homem com seu mundo.