Entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024, acontecerá em Brasília (DF) a Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2024. O evento tem como objetivo contribuir para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, que servirá como guia para a educação no Brasil nos próximos 10 anos.
A CONAE 2024 contará com a participação efetiva de diversos segmentos educacionais e setores da sociedade, que debaterão a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do plano vigente. A partir dessas discussões, espera-se que sejam formuladas propostas de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país. Essas propostas serão articuladas com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, buscando fortalecer a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. O propósito final é enfrentar as desigualdades e garantir os direitos educacionais.
O documento que orienta a CONAE 2024 está organizado em sete eixos, derivados do Documento Referência elaborado e divulgado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). Esses eixos fornecem análises e apresentam proposições estratégicas para diversos níveis e modalidades de ensino. A intenção é que esses eixos sirvam como base para a identificação de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias na construção do PNE 2024-2034.
Eixos temáticos Conae 2024
• Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
• Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
• Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
• Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
• Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
• Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
• Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Em articulação com os demais, o Sind-UTE destaca é o Eixo V, que se concentra na “Valorização dos Profissionais da Educação”. Esse eixo ressalta a necessidade de assegurar o direito à formação inicial e continuada de qualidade, garantir um piso salarial adequado, promover uma carreira sólida e oferecer condições propícias para o exercício da profissão e a saúde dos profissionais da educação.
As deliberações da CONAE vão embasar o documento que será levado ao Congresso para votação no próximo ano, com a participação e interlocução do Ministério da Educação (MEC).
A Conferência planeja contar com a colaboração ativa das emendas enviadas durante as etapas estaduais. Durante essas etapas, os(as) delegados(as) eleitos(as) contribuíram com suas proposições ao Documento Referência. A etapa de Minas Gerais da CONAE foi realizada pelo FEPEMG e ocorreu em novembro de 2023.
Vamos juntos e juntas construir o novo Plano Nacional de Educação (2024/2034).
fonte www.gov.br
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