Calendário do PIS 2024 já foi definido pelo governo; veja quando será pago.

 

Valorização dos Profissionais da Educação é uma prioridade da Conae 2024 - Eixo V

Entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024, acontecerá em Brasília (DF) a Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2024. O evento tem como objetivo contribuir para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, que servirá como guia para a educação no Brasil nos próximos 10 anos.

A CONAE 2024 contará com a participação efetiva de diversos segmentos educacionais e setores da sociedade, que debaterão a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do plano vigente. A partir dessas discussões, espera-se que sejam formuladas propostas de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país. Essas propostas serão articuladas com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, buscando fortalecer a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. O propósito final é enfrentar as desigualdades e garantir os direitos educacionais.

O documento que orienta a CONAE 2024 está organizado em sete eixos, derivados do Documento Referência elaborado e divulgado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). Esses eixos fornecem análises e apresentam proposições estratégicas para diversos níveis e modalidades de ensino. A intenção é que esses eixos sirvam como base para a identificação de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias na construção do PNE 2024-2034.

Eixos temáticos Conae 2024

• Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

• Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

• Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

• Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

• Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

• Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

• Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Em articulação com os demais, o Sind-UTE destaca é o Eixo V, que se concentra na “Valorização dos Profissionais da Educação”. Esse eixo ressalta a necessidade de assegurar o direito à formação inicial e continuada de qualidade, garantir um piso salarial adequado, promover uma carreira sólida e oferecer condições propícias para o exercício da profissão e a saúde dos profissionais da educação.

As deliberações da CONAE vão embasar o documento que será levado ao Congresso para votação no próximo ano, com a participação e interlocução do Ministério da Educação (MEC).

A Conferência planeja contar com a colaboração ativa das emendas enviadas durante as etapas estaduais. Durante essas etapas, os(as) delegados(as) eleitos(as) contribuíram com suas proposições ao Documento Referência. A etapa de Minas Gerais da CONAE foi realizada pelo FEPEMG e ocorreu em novembro de 2023.

Vamos juntos e juntas construir o novo Plano Nacional de Educação (2024/2034).

fonte www.gov.br
 

Minas Gerais decreta situação de emergência por causa da dengue.

O Governo de Minas Gerais decretou situação de emergência em saúde pública por causa da quantidade de casos registrados da dengue e chikungunya no Estado. O decreto foi publicado neste sábado (27.jan.2024).Eis a íntegra (PDF – 253 kB). Segundo o decreto, até o momento, foram registrados 11.490 casos confirmados de dengue e 3.067 casos confirmados de chikungunya em Minas Gerais só nas 3 primeiras semanas de 2024. A medida vale por até 6 meses....

No caso específico da dengue, o texto destaca haver predominância de infecções pelo sorotipo 1, mas já há também detecção de casos do sorotipo 3, que não circulava de forma epidêmica no Brasil há mais de 15 anos. O decreto autoriza o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), a tomar medidas administrativas para conter casos de arboviroses, incluindo a aquisição de insumos e materiais e a contratação de serviços necessários ao atendimento da situação emergencial. O texto ainda instala o Centro de Operações de Emergências de Arboviroses, coordenado pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais...

VACINA

 O Ministério da Saúde informou esta semana que 521 municípios brasileiros foram selecionados para iniciar a vacinação contra a dengue do SUS (Sistema Único de Saúde) a partir de fevereiro. As cidades compõem 37 regiões de saúde que são consideradas endêmicas para a doença.

 As regiões selecionadas atendem a 3 critérios: 

• são formadas por municípios de grande porte com mais de 100 mil habitantes;
• registram alta transmissão de dengue no período 2023-2024; 
• e têm maior predominância do sorotipo DENV-2. 

O Ministério da Saúde confirmou ainda que serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, uma das faixas etárias que concentram maior número de hospitalizações por dengue. Os números mostram que, de janeiro de 2019 a novembro de 2023, o grupo respondeu por 16.400 hospitalizações, atrás só dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada. 

Com informações da Agência Brasil...

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/brasil/minas-gerais-decreta-situacao-de-emergencia-por-causa-da-dengue/)

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É possível pagar o piso do magistério acima da inflação!

 

Notas Públicas

19 Janeiro 2024 - 10:48h

 

 Conforme anunciado pela CNTE, em 30.12.20231 , a atualização do piso salarial profissional nacional do magistério, em 2024, será de 3,62%, seguindo o critério da Lei nº 11.738/2008 aplicado desde 2010. E a CNTE aguarda o anúncio oficial do MEC, a fim de que esse importante compromisso, reconhecido no acórdão da ADI 4848/STF, seja mantido independente do governo em exercício. Com isso, nenhum vencimento inicial para os/as professores/as da educação básica pública, com formação na modalidade Normal de nível médio, poderá ser inferior a R$ 4.580,57 para jornadas de trabalho de até 40 horas semanais, permanencendo a luta, em cada Sindicato estadual e municipal, para garantir o percentual mínimo do piso nas carreiras.

Embora a atualização do piso esteja um pouco abaixo do INPC (que foi de 3,71% em 2023), as atuais condições econômicas do país possibilitam aos sindicatos lutarem por reposições salariais acima da inflação, especialmente diante da recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) e da retomada das receitas tributárias em todos os estados e municípios. No campo do financiamento da educação pública, a reoneração dos combustíveis fortaleceu as receitas do ICMS; e a taxação de produtos, serviços e rendas, até então isentos ou subvalorados, a exemplo das apostas eletrônicas e dos fundos de investimentos dos super ricos, apontam para um incremento ainda mais substancial nas receitas do FPE e do FPM, em 2024, que junto com o ICMS formam a maior base de receitas do FUNDEB e das demais vinculações constitucionais para a educação.

 Neste sentido, a CNTE orienta seus sindicatos filiados a negociarem reajustes para o magistério e os funcionários da educação, onde a representação sindical for unificada, em patamares acima do piso nacional e com repercussão nos planos de carreira. O acompanhamento das receitas do FUNDEB e de toda a educação básica – essencial para balizar as negociações salariais – pode ser feito através dos relatórios do FUNDEB, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO (anexo X da LRF) e dos extratos bancários do FUNDEB, todos disponíveis no site do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE2 . As informações de receitas tributárias também encontram-se disponíveis nos sites da Transparência, em cada um dos entes federados, e nos respectivos Tribunais de Contas. Importante, ainda, que os sindicatos cobrem o cumprimento do art. 69, § 5º da LDB (repasse dos tributos para contas específicas da educação) e tenham acesso, através de seus representantes nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, aos extratos bancários de MDE.

Por fim, a CNTE mantém o compromisso de avançar nas pautas de valorização do piso e das carreiras, em âmbito do Fórum instituído pelo Ministério da Educação em cumprimento à estratégia 17.1 do atual PNE. Além de garantir reajustes anuais com base no INPC e mais um quantitativo de ganho real, a CNTE espera avançar na ampliação de concursos públicos no país e na repercussão automática do piso nos planos de carreira, respeitada a paridade entre ativos e aposentados.

 

Brasília, 19 de janeiro de 2024

Diretoria da CNTE