Votação do PNE é remarcada para a próxima semana

Proposta fixa metas de melhoria na qualidade e aumento de investimento para a educação pública no País pelos próximos 10 anos

Brasília, do 

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Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O plenário do Senado brasileiro: principal motivo do adiamento foi o baixo quorum de senadores em plenário

Ricardo Brito - Com o aval do Palácio do Planalto, a base aliada retomou nesta quarta-feira, 11, o controle do Plano Nacional de Educação (PNE), que estava com a oposição. Contudo, após uma discussão de mais três horas, a votação da proposta que fixa metas de melhoria na qualidade e aumento de investimento para a educação pública no País pelos próximos 10 anos foi remarcada para a terça-feira, dia 17.

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O principal motivo do adiamento foi o baixo quorum de senadores em plenário, que foram convidados a participar de um jantar de confraternização de fim de ano promovido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se o PNE, que foi enviado pelo governo ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 for aprovado, ele terá de retomar para a Câmara.

O texto apoiado pelo governo retira as principais mudanças realizadas pelo vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), como relator da matéria na Comissão de Educação. Há três semanas, os oposicionistas, que controlam a comissão, aproveitaram o "cochilo" dos aliados e, em um minuto, apoiaram uma proposta rejeitada pelo governo Dilma Rousseff.

Na sessão desta quarta, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), assumiu a relatoria da proposta em plenário depois que, segundo ele, na última hora o tucano não concordou em fazer as mudanças de interesse do Executivo. Com isso, o líder governista disse que a oposição quebrou acordo segundo o qual o relator da comissão de mérito relata o projeto no plenário. Os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Educação, Aloizio Mercadante, participaram das articulações.

O PNE prevê um aumento progressivo do investimento público na educação para atingir o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) após o quinto ano de vigência do plano e, ao fim de 10 anos, no mínimo 10% do PIB. Braga excluiu as duas novas fontes de financiamento para se alcançar as metas do plano: a de destinar 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção e petróleo e gás e pelo menos 25% dos recursos das compensações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica.

Dessa forma, permanecem como fontes para o PNE 75% das receitas da União do petróleo seriam destinados para a educação e os outros 50% do rendimento do Fundo Social do pré-sal.

Eduardo Braga também rejeitou a sugestão de Alvaro Dias de fixar prazo de um ano para a aprovação de uma lei que defina o porcentual mínimo que cabe a todos os entes federados para elevar os recursos para a educação de forma a atingir as metas. O líder do governo também rejeitou a possibilidade de punir, por crime de responsabilidade, a autoridade competente que não tenha executado o orçamento programado para a educação em um dado ano. "Eu acho que o PNE não é uma questão política", afirmou Braga.

Alvaro Dias protestou contra as mudanças feitas pelo líder governista. "Será um plano letra morta. Essas metas não garantem que teremos avanços reais e objetivos para o Brasil", criticou. Segundo ele, o plano deveria ser de "estado, acima de interesses partidários", mas, para ele, mais parece "um plano de governo".

O ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP) foi um dos poucos da base aliada que questionou o PNE, classificando-o como uma "junção de retalhos, conjunto de boas intenções" e "carta de princípios". "O plano que nós estamos votando é uma carta de princípios, mas não está preparado para os desafios do nosso tempo", disse.

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Educação no Brasil, Política, Senado

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Senadores se Mobilizam por Piso Nacional dos Professores

Grupo da Comissão de Educação pediu à Procuradoria-Geral da República que envie representação ao Supremo para que lei seja cumprida por todos os estados e municípios

Diante do número crescente de estados e municípios que não cumprem o piso salarial dos Professores, um grupo de trabalho da Comissão de Educação, formado por cinco senadores, resolveu se mobilizar para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, que fixa o valor mínimo para o pagamento dos profissionais do magistério em todo o país.

Anteontem, em reunião com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os senadores solicitaram que o Ministério Público encaminhe uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja cumprida.

O último levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), concluído em março, mostra que 17 estados (das 27 unidades da Federação) descumprem a determinação legal de pagamento do piso, atualmente de R$ 1.451, aos que iniciam a carreira e aos professores que têm nível médio.

A Paraíba editou uma medida provisória no final de março que fixa o valor mínimo dos Professores em R$ 1.088,26. A decisão foi alvo de severas críticas de Cícero Lucena (PSDB-PB) em pronunciamento no Plenário. Para o senador, essa medida (MP 193) reduz os salários da categoria e desrespeita as progressões do plano de carreira sancionado pelo ex-governador e hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que também participa do grupo de trabalho da Comissão de Educação. "A Paraíba foi surpreendida por um ato ditatorial do governo, mais um golpe de morte na Educação pública", protestou Cícero, citando o fechamento de quase 200 Escolas estaduais e a tentativa de quebrar a autonomia financeira e sucatear a infraestrutura da Universidade Estadual da Paraíba.

Também fazem parte do grupo da Comissão de Educação Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT).

Gratificações

Alguns estados, segundo a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli, querem pagar o piso para os Professores que têm nível superior, como é o caso da Paraíba. Outros, como Santa Catarina, onde os Professores encerraram greve na última terça-feira, querem incluir as gratificações no valor mínimo pago ao magistério.

Essas manobras, segundo Marta, configuram descumprimento da lei do piso, que teve origem em projeto de lei de Cristovam Buarque.

A iniciativa do grupo de senadores de pedir a intervenção do Ministério Público, conforme requerimento de Cunha Lima aprovado pela Comissão de Educação, pode produzir resultados positivos, na avaliação de Cícero Lucena.

Ao Jornal do Senado, ele disse que os senadores saíram da reunião com o entendimento de que o procurador-geral deverá concluir pela representação ao Supremo. "Não é garantia. É uma avaliação", ponderou.

O procurador informou, ainda segundo o senador, que a possibilidade de entrar com uma reclamação no Supremo já vinha sendo estudada. Relatou ainda que o MP arquivou um pedido de representação feito pela Confederação Nacional de Municípios, que reivindica a flexibilização do piso.

Nessa queda de braço entre governantes e Professores, o Supremo se posicionou pela constitucionalidade da lei em abril do ano passado, quando julgou a ação declaratória de inconstitucionalidade proposta pelos governos de Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Para Cristovam, uma saída para estados e municípios que não conseguem pagar o piso seria a intervenção do governo federal, que assumiria a gestão financeira da rede Escolar. (JORNAL DO SENADO, 16/05/12

Brasil tem maior taxa de reprovação no ensino médio desde 1999

Em 2011, índice de repetição foi de 13,1%, segundo o Inep.

No mesmo ano, a reprovação no ensino fundamental foi de 9,6%.

Do G1, em São Paulo

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Em 2011, 13,1% de todos os estudantes matriculados em algum ano do ensino médio estavam repetindo a mesma série feita em 2010. A taxa de reprovação no ensino médio, incluindo tanto a rede pública quanto as escolas particulares, foi divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) na tarde de segunda-feira (14) em seu site, com base nas informações do Censo Escolar 2011.
Esse é o pior índice desde 1999, primeiro ano com dados disponíveis no site do Inep. Entre 2006 e 2007, o órgão alterou a metodologia e adotou a taxa de rendimento em vez de índices de evasão escolar. Porém, o número de alunos repetentes no ensino médio, que desde 2007 oscilava em cerca de 12%, acabou sofrendo um leve salto depois de cinco anos (veja tabela abaixo). O G1 procurou a assessoria de imprensa do órgão para perguntar o motivo desta tendência, mas ainda não obteve resposta.

Taxas de reprovação e abandono no ensino médio*
Ano	Taxa de reprovação	Taxa de abandono
2011	13,1%	9,6%
2010	12,5%	10,3%
2009	12,6%	11,5%
2008	12,3%	12,8%
2007	12,7%	13,2%
Fonte: Inep/MEC *O rendimento dos estudantes é composto de quatro taxas: aprovação, reprovação, abandono e taxa de não-resposta (matrículas sem informação suficiente para que o Inep possa categorizá-las)

Os estados com maior índice total de reprovação no ensino médio são Rio Grande do Sul (20,7%), Rio de Janeiro (18,5%) e Distrito Federal (18,5%), Espírito Santo (18,4%) e Mato Grosso (18,2%).
A rede municipal de ensino na região urbana de Belém, no Pará, foi a que apresentou o maior índice de reprovação do país: 62,5% seguida pela rede federal na zona rural do Mato Grosso do Sul, com 40,3%.
Os estados com menores taxas de repetição são Amazonas (6%), Ceará (6,7%), Santa Catarina (7,5%), Paraíba (7,7%) e Rio Grande do Norte (8%).
Taxa de abandono
Os dados sobre o rendimento dos estudantes é dividido em quatro categorias: taxa de aprovação, taxa de reprovação, taxa de abandono e taxa de não-resposta (TNR), composta matrículas que não se encaixam nas outras categorias por falta de informação nas escolas.
Apesar do aumento na taxa de reprovação, o índico de abandono no ensino médio vem caindo de maneira constante: em 2007, 13,2% dos estudantes que estavam no ensino médio em 2006 haviam desistido de estudar, enquanto em 2011 o número de desistentes em relação a 2010 foi de 9,6%.
Ensino fundamental
Em 2011, segundo o Inep, o ensino fundamental teve taxa de reprovação de 9,6%. Os estados com maior índice total de reprovação neste ciclo do ensino básico são Sergipe (19,5%), Bahia (18,5%) e Alagoas (15,2%), Rio Grande do Norte (14,9%) e Rondônia (14,2%). A rede estadual de Bahia e Sergipe também têm os piores indices do país: 26,6% e 22,5%, respectivamente.
Os estados com menores taxas são Mato Grosso (3,6%), Santa Catarina (4,4%), São Paulo (4,9%), Minas Gerais (7,3%) e Goiás (7,6%).