Professores.Categoria reclama que Estado não se empenha em atender às reivindicações dos educadores --Nova ameaça de paralisação--

Governo diz que está correndo contra o tempo para mudar projeto do piso

Publicado no Jornal OTEMPO em 15/11/2011

Avalie esta notícia » 

2

4

6

8

10

JOANA SUAREZ

• Notícia
• Comentários(163)
• Compartilhe
• Mais notícias

A

A

0

FOTO: CHARLES SILVA DUARTE - 18.5.2010

Pressão. Durante a greve de 112 dias, professores se reuniram por diversas vezes em assembleias para discutir propostas do Estado

Os professores da rede estadual estão dispostos a não dar trégua ao governo até conseguirem que alterações ao projeto de lei 2.355/11 que atualiza a política salarial da categoria sejam incorporadas à proposta enviada à Assembleia Legislativa. Os servidores marcaram uma nova paralisação para a próxima terça-feira, dia 22. Em pleno período de reposição de aulas, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) cogita ainda a possibilidade de redução de carga horária e novas mobilizações.

Na última quinta-feira, professores fizeram protestos na capital. Essa é a segunda vez depois do fim da greve de 112 dias que a categoria reclama da demora em selar o acordo.

Dois pontos acordados entre governo e servidores e que possibilitaram o fim da greve, em setembro passado, travam a negociação. De um lado, os servidores não abrem mão que o tempo de serviço e o nível de formação profissional sejam incorporados à proposta do Estado para cumprimento do piso nacional proporcional de R$ 712 para carga horária de 24 horas semanais.

Do outro, o governo afirma que está correndo contra o tempo para fazer os ajustes ao projeto e, assim, cumprir o prazo de 45 dias que venceria hoje para que emendas sejam incorporadas ao texto original. O projeto tramita em regime de urgência na Assembleia desde o último dia 8. Com o feriado da Proclamação da República, o Estado ganhou prazo até amanhã para alterar a proposta.
Ontem, através de sua assessoria de imprensa, o Estado informou que a expectativa é de que um acordo seja costurado amanhã, no sétimo encontro da comissão de negociações.

O Estado, no entanto, não adiantou o que poderá ser apresentado aos professores. Até ontem não havia até ontem uma definição sobre o que será alterado no projeto original. Existe até mesmo a possibilidade de retirada da proposta da pauta. Deputados da oposição prometem obstruir as votações até que haja acordo.

Segundo Beatriz Cerqueira, coordenadora do Sind-UTE, o Estado apresentou uma primeira proposta de alteração do projeto, com um plano de carreira que eleva os salários dos profissionais em 5% a cada nível de escolaridade e em 1% para cada dois anos de serviço prestado. "Na carreira estabelecida pela legislação, que demoramos a conquistar, o reajuste por níveis - como graduação e mestrado - é de 22%, e pelo tempo de serviço, 10%", disse Beatriz. O governo tenta um meio-termo e diz que, dessa maneira, o plano de carreira fica inviável.

TEMPORÁRIO

Sindicato: "substitutos continuam no cargo"

A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, afirma que alguns professores substitutos, contratados durante a greve da categoria, não foram demitidos, o que descumpriria o acordo feito com o governo no fim da greve.

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) nega a manutenção dos substitutos no cargo e garante que as diretorias das escolas foram orientadas a desligar os temporários assim que os titulares iniciassem a reposição do conteúdo perdido. "Até o último dia 10, instituições de Montes Claros, Unaí, Igarapé, Sabará, Vespasiano e da capital não haviam desligado os substitutos", afirmou Beatriz. A assessoria de imprensa da SEE disse que não tem informações sobre problemas no desligamento dos temporários.

A Escola Estadual Três Poderes, na Pampulha, em Belo Horizonte, confirmou que não demitiu os substitutos, mas não quis se justificar. Na Escola Estadual Pandia Calógeras, no Santo Agostinho, na região Centro-Sul, os profissionais foram desligados no dia 9.

Na semana passada, o sindicato da categoria chegou a orientar os professores que aderiram à greve a suspenderem a reposição por causa da quebra de acordo do governo, mas reconsiderou.(JS)

Veja outros pontos do acordo:

Faltas. Os descontos das faltas por causa da greve relativas ao mês de setembro não serão processados no mês de outubro, mas, sim, em duas parcelas, em dezembro de 2011 e
janeiro de 2012.

Reposições. O pagamento do mês de novembro terá o lançamento das reposições efetuadas em setembro. Já o salário de dezembro terá o lançamento das reposições realizadas em outubro e
o desconto da primeira parcela das folhas de greve de setembro

Integral. O 13º salário
dos servidores da Educação que aderiram à greve será pago integralmente em dezembro.

Substitutos. Definido o calendário de reposição
das atividades escolares, com os ajustes necessários decorrentes do retorno integral dos servidores efetivos, a direção das escolas deve desligar os profissionais substitutos imediatamente.

Aposentadoria e férias. A existência de faltas não impedirá o início do processo de aposentadoria para o servidor estadual que tenha cumprido os requisitos para a aquisição desse benefício. Os funcionários que tinham férias-prêmio programadas e que não aderiram à greve já podem gozá-las. Aqueles que aderiram à paralisação poderão tirar as férias após a reposição das aulas.

Valores.O mesmo valor descontado no pagamento por uma falta será pago ao titular após a reposição, exceto quando
ela tenha sido feita por terceiros

Pressionado, governo afirma que vai mudar projeto do piso - Jornal O Tempo - 11/11/2011

Pressionado, governo afirma que vai mudar projeto do piso
Protestos na saúde ontem afetaram os hospitais de referência na capital

O governo do Estado anunciou ontem que estuda a possibilidade de enviar à Assembleia Legislativa uma emenda ao projeto de lei 2.355 que cria a política de remuneração dos servidores da educação em Minas de modo que o tempo de serviço e a qualificação profissional dos funcionários públicos sejam contemplados no novo plano de carreira.

Em entrevista coletiva à imprensa no fim da tarde de ontem, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, não deu detalhes do que o Estado pretende oferecer à categoria, mas informou que técnicos da secretaria irão trabalhar no feriado de 15 de novembro para cumprir o prazo que vence no dia 16. A proposta do Estado para cumprimento do piso salarial nacional voltou à pauta da Assembleia em regime de urgência no último dia 8 e só pode receber emendas até a próxima quarta-feira. A categoria reclama que a proposta voltou à pauta sem as alterações definidas no acordo que pôs fim à greve de 112 dias, em setembro passado.

O anúncio da emenda foi feito após um dia marcado por paralisações e manifestações de professores, funcionários do setor de saúde e policiais civis e eletricitários.

Renata Vilhena afirmou que o Estado está fazendo cálculos para verificar a possibilidade de criar um plano com valores progressivos de remuneração, além de uma tabela de promoções que encurte o tempo de ascensão na carreira. "O sindicato está deturpando os fatos. Tudo o que foi acordado está sendo cumprido".

Nos protestos de ontem, que mobilizaram principalmente o setor da saúde, três importantes hospitais de Belo Horizonte tiveram suas atividades reduzidas com a paralisação dos servidores.

Pacientes chegaram a esperar até duas horas para serem atendidos. Os serviços funcionaram no limite de 30% da capacidade no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS), referência em emergência, no João Paulo II, especializado em pediatria, além da maternidade Odete Valadares. "Nós cumprimos o acordo, estamos batendo as metas e o governo não está fazendo a parte dele que é nos pagar o que foi prometido" disse uma servidora.

Na Polícia Civil, os servidores também reclamam que não receberam em outubro os 5% dos 10% de reajuste salarial prometido em setembro. Uma outra parcela de 5% está prevista para abril do ano que vem. Os funcionários públicos reivindicam também o pagamento dos prêmios por produtividade.

A secretária de Planejamento afirmou que o reajuste de 10% depende de aprovação da proposta na Assembleia e está caminhando dentro do previsto.

Segundo Renata Vilhena, assim que o projeto for aprovado o aumento será concedido de forma retroativa. Sobre o prêmio de produtividade, o governador Antonio Anastasia disse ontem que não há data definida para concessão do benefício.

Comissão

Reunião. Um novo encontro da comissão de negociação dos professores está programada para a próxima quarta-feira. Ontem, representantes do governo e deputados estaduais se reuniram para acertar detalhes da proposta de pagamento do piso.

Agilidade. O deputado Rogério Correia (PT) disse que reivindicou na reunião mais agilidade do governo na apresentação das propostas. "A proposta está travando a pauta da Assembleia. O governo precisa ser mais ágil", justificou o parlamentar.

RESPOSTA
Secretária classifica declarações como "mentirosas" e irresponsáveis

A troca de farpas entre o governo de Minas e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) teve mais um capítulo ontem. A secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, convocou a imprensa e classificou como "mentirosas" e "irresponsáveis" as declarações feitas pelo sindicato. "Eles estão mentindo, causando pânico na categoria e na comunidade escolar", afirmou a secretária. 

A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, disse que não rebateria as acusações feitas pela secretária de Planejamento e Gestão. "Não vou entrar nesse mérito, (sic) me rebaixar. A única coisa que eu quero é que o governo cumpra com o acordo que foi assinado", disse. 

Ao afirmar que o Estado tem cumprido com as exigências da categoria, Renata Vilhena se mostrou indignada com uma suposta articulação do sindicato para que os professores não cumpram a reposição das aulas.

A secretária disse que tem recebido denúncias de que o Sind-UTE estaria tentando também boicotar o Sistema Mineiro de Avaliação da Educação, utilizado para aprimorar as condições pedagógicas da rede estadual, além de convocar, por meio de redes sociais na internet, uma "operação tartaruga" para o feriado do próximo dia 15, data que faz parte do calendário de reposição. "Isso é um movimento político. O sindicato está preocupado somente com ele e não com a educação", afirmou Renata.

Beatriz Cerqueira disse que as declarações da secretária e do governo comprovam a "perseguição" e a "desvalorização" que a categoria vem sofrendo. Ela considera que toda a morosidade para fechar a proposta é uma estratégia para tentar enfraquecer o sindicato. "O governo tem pagado os dias parados por outras categorias. Mas, com a educação, a história é bem diferente", justificou Beatriz. (CG)

UNIFICADO
Protesto para trânsito na praça Sete

Os protestos dos servidores geraram transtornos no trânsito em vários pontos da capital ontem à tarde. Pelo menos 500 servidores das áreas de educação, saúde e policiais civis saíram em passeata da Assembleia Legisltiva em direção à praça Sete.

Segundo a BHTrans), as avenidas Afonso Pena, Amazonas, do Contorno, Santos Dumont e Paraná foram as mais afetadas e apresentaram trânsito muito lento no fim da tarde. No Complexo da Lagoinha, o tráfego ficou praticamente parado, em ambos os sentidos. Pela manhã, profissionais da saúde manifestaram na área hospitalar. (CG/NO)

Limites e Respeito na Arte de Educar -A moda impensada da quebra de paradigma

Dia a dia com nossos alunos, passamos a eles muito mais do que os conteúdos de nossas disciplinas, passamos a eles muito do que acreditamos ser moralmente correto, digno e sensato de se fazer.

Contudo, a arte de educar necessita de cautela, pois se corre o risco de agir contra o que a família do aluno está o ensinando, principalmente se nós não concordarmos e, muito mais, se estiver “fora de moda”.

Fala-se muito em mudar e quebrar paradigmas, mas, antes de sair por aí quebrando barreiras à mudança insensata e sem considerar todos os envolvidos e suas devidas consequências, certifique-se de que você está sendo realmente justo em sua balança.

Há, certamente, muito a ser moldado no que tange à educação, mas há muita coisa boa e conceitos familiares advindos dos bons costumes da antiguidade, que não necessitam de nenhum retoque, defendidos, muitas vezes, por organizações religiosas.

Fala-se em igualdade de direitos, mas muitos direitos são ultrajados quando se respeita outro direito de ser, simplesmente, diferente daquilo que está na “moda”.

Alunos de algumas famílias mais religiosas, por exemplo, se a escola não estiver sensível de fato aos direitos de todos independente de serem ou não maioria, podem se sentir desrespeitados em algumas comemorações de datas específicas da cultura brasileira quando acontecem em solo e horário escolar.

Se determinada festa cultural traz em seus formatos algo que não se formata a todos os alunos, é certo que boa parte deles ficará excluída, mesmo em tempos que se fala tanto em igualdade de direitos e deveres.

Ora, é o caso de, então, deixar de ensinar a cultura brasileira ou demais culturas? Acredito que não, mas toda escola comprometida com o bem-estar de todos os seus alunos pode planejar meios de não causar mal-estar a ninguém, respeitando, consequentemente, os valores ensinados pela instituição familiar (por mais diferentes que sejam), dado que a formação do aluno passa pela família, sociedade (participações em igrejas, envolvimento com grupos de amigos...) e escola.

Ora, se apenas alguns “diferentes” são respeitados, logo, há vários outros que são ignorados em sua formação religiosa/moral advinda de suas casas, de suas famílias, não sendo verdadeiro defender algo que não é, em sua essência, para todos.

Respeitar o diferente nada tem a ver com mudar os conceitos de certo e de errado que cada um tem. Contudo, não é isso que se tem visto em muitas escolas hoje em dia, pois, envolvidas com a moda da quebra de paradigmas, impõem, mesmo sem querer, alguns modos de pensar e viver, os quais, por sua vez, advêm de novelas da televisão brasileira.  

As novelas, assim como tantos outros conteúdos televisivos, são pensadas para dar audiência e, para isso, abordam assuntos delicados que nem sempre dão conta de dimensionar o impacto.

Desavisadas, algumas pessoas podem passar para a vida real sentimentos que foram aflorados diante da tela da TV. Sabendo disso, a escola consegue despertar o senso crítico de seus alunos, fazendo-os entender que determinados sentimentos só foram estimulados em determinado contexto de determinada história, a qual foi criada por determinado autor, não precisando ser a opinião regente de ninguém.

Ora, como então exercer o papel de educador em escolas tão repletas de diversidades? A base, certamente, está no respeito não fingido, ensinando a diversidade tal como ela é, ensinando um diferente a respeitar o outro diferente, sem que, com isso, faça pouco dos ensinamentos de seu meio familiar, social e religioso, pois, como já é sabido por todos nós, a formação moral de um aluno passa por todas essas esferas.

Como educadores, podemos apresentar fatos, mas não induzir nossos alunos a pensar do modo que simplesmente está na moda, pois a moda é passageira, mas as suas consequências podem perdurar nas futuras gerações.

Educar não é impor as formas de pensar que estão na moda, mas é mostrar a história da sociedade, os bons caminhos que ela já percorreu e (por que não?) relembrar os bons costumes das famílias de antigamente. Quando se mostra apenas alguns aspectos aos alunos, não se permite a eles criarem e recriarem seu próprio modo de pensar, ação que os tornaria autores conscientes de sua história.

Desta forma, até mesmo as minorias com pensamentos que se diferem de alguns modelos mentais da atualidade têm direito de serem respeitadas em seu espaço e nos conceitos que lhes são ensinados em outras esferas da sociedade, tais como instituição familiar e seus valores, igrejas, grupos de amizades, entre tantas outra.

Erika de Souza Bueno Coordenadora-Pedagógica do Planeta Educação. Professora e consultora de Língua Portuguesa e Espanhol pela Universidade Metodista de São Paulo. Articulista sobre assuntos de língua portuguesa, educação e família. Editora do Portal Planeta Educação (www.planetaeducacao.com.br)

Secretaria acerta detalhes para reposição das aulas e desconto de faltas greve

Qui, 20 de Outubro de 2011 18:09

Em reunião com sindicato, representantes da Educação discutiram também temas como pagamento de 13º e férias-prêmio

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publica nesta sexta-feira (21/10) no Minas Gerais, diário oficial do Estado, instruções sobre os parâmetros que vai utilizar para regularizar a situação funcional dos profissionais que aderiram à paralisação parcial dos professores. O movimento, iniciado no dia 8 de junho, foi encerrado no dia 29 de setembro. A paralisação atingiu parcialmente o sistema educacional do Estado.

Representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) discutiram, em reunião realizada nesta quarta-feira, 19 de outubro, temas como desconto das faltas greve, pagamento do 13º salário, designação de professores e concessão de férias-prêmio estiveram em pauta. A Secretaria enviou hoje às escolas um comunicado com as decisões tomadas na reunião e o Sind-UTE também se comprometeu a enviar um documento com os pontos acordados aos seus filiados.

Ficou decidido que as faltas greve de setembro não serão descontadas na folha de pagamento do mês de outubro, mas divididas em duas parcelas, que só terão impacto nos contra-cheques de dezembro e janeiro. Dessa forma, o servidor terá o desconto das faltas greve que não repostas e o impacto negativo no pagamento será minimizado.

Já o pagamento do 13º salário aos servidores que aderiram à paralisação será feito no mês de dezembro, sem desconto das faltas greve. Essas faltas só serão descontadas ao final do calendário de reposição, caso os dias parados não tenham sido repostos.

Como nem todos os professores terão condições de repor todas as faltas greve que possuem, ficaram estabelecidos os casos em que serão concedidas a anistia. Professores que tiveram aulas repostas por substitutos; que estiverem afastados legalmente durante o período de reposição; que tiverem dois cargos e não conseguirem coincidir os horários de reposição nas duas escolas, tendo que optar por apenas uma; profissionais com impossibilidade de repor devido a remoção ou mudança de lotação ou servidor cuja designação se encerrou durante a paralisação ou antes de completada a reposição não terão impactos na vida funcional. Ou seja, nesses casos as faltas greve não repostas serão descontadas no salário, mas para demais efeitos, como contagem de tempo para aposentadoria, serão consideradas como dias de efetivo exercício.

Reposição

Ficou acertado que, uma vez que o calendário de reposição esteja definido pelo colegiado escolar, a direção de cada escola vai fazer a dispensa dos servidores designados para substituição daqueles que aderiram à paralisação. Os professores titulares terão, portanto, o direito de repor sua carga horária e receberão, após a reposição, o mesmo valor que foi descontado com a falta greve.

Durante a reunião, a Secretaria reforçou seu compromisso de cumprir integralmente o calendário escolar referente ao ano de 2011 nas escolas afetadas pela paralisação. O sindicato, por sua vez, orientou os professores que não começaram a reposição, que o fizessem o quanto antes. "(...)a orientação do Sind-UTE MG é para a categoria iniciar o processo de reposição", diz trecho do documento distribuído pelo Sindicato aos filiados.

A questão das férias-prêmio também ficou acertada. Os servidores que aderiram à paralisação poderão usufruir de suas férias assim que concluírem o processo de reposição das horas/aulas devidas, já aqueles que não paralisaram e tinham férias-prêmio programadas poderão gozá-las normalmente, na data que estava prevista.

Designados

Os professores designados que aderiram à paralisação poderão se candidatar a novos contratos nas escolas da rede estadual de ensino. Esses contratos, contudo, não darão o direito à reposição das faltas que durante o período de paralisação.

Confira o documento que traz os termos do acordo firmado entre o Governo de Minas, através da Secretaria de Educação, e o Sindicato.