Maquiavel e a autonomia da política

Maquiavel ensinou como o governante deveria agir e quais virtudes deveria ter a fim de se manter no poder e aumentar suas conquistas

Nicolau Maquiavel, nascido na segunda metade do século XV, em Florença, na Itália, trata-se de um dos principais intelectuais do período chamado Renascimento, inaugurando o pensamento político moderno. Ao escrever sua obra mais famosa, “O Príncipe”, o contexto político da Península Itálica estava conturbado, marcado por uma constante instabilidade, uma vez que eram muitas as disputas políticas pelo controle e manutenção dos domínios territoriais das cidades e estados.

Conhecer sua trajetória como figura pública e intelectual é muito importante para que as circunstâncias nas quais este pensador pensou e escreveu tal obra sejam compreendidas. Maquiavel ingressou na carreira diplomática em um período em que Florença vivia uma República após a destituição dos Médici do poder. Contudo, com a retomada dessa dinastia, Maquiavel foi exilado, momento em que se dedicou à produção de “O Príncipe”. Esta sua obra seria, na verdade, uma espécie de manual político para governantes que almejassem não apenas se manter no poder, mas ampliar suas conquistas. Em suas páginas, o governante poderia aprender como planejar e meditar sobre seus atos para manter a estabilidade do Estado, do governo, uma vez que Maquiavel conta sucessos e fracassos de vários reis para ilustrar seus conselhos e opiniões. Além disso, para autores especializados em sua vida e obra, Nicolau Maquiavel teria escrito esse livro como uma tentativa de reaproximação do governo Médici, embora não tenha logrado êxito num primeiro momento.

Outro fator fundamental para se estudar o pensamento maquiaveliano é o pano de fundo da Europa naquele período, do ponto de vista das ideologias e do pensamento humano. Ao final da Idade Média, retomava-se uma visão antropocêntrica do mundo (que considera o homem como medida de todas as coisas) presente outrora no pensamento das civilizações mais antigas como a Grécia, a qual permitiu o despontar de uma outra ideia política, que não apenas aquela predominante no período medieval. Em outras palavras, a retomada do humanismo iria propor na política a “liberdade republicana contra o poder teológico-político de papas e imperadores”, como afirma Marilena Chauí (2008). Isso significaria a retomada do humanismo cívico, o que pressupõe a construção de um diálogo político entre uma burguesia em ascensão desejosa por poder e uma realeza detentora da coroa. É preciso lembrar que a formação do Estado moderno se deu pela convergência de interesses entre reis e a burguesia, marcando-se um momento importante para o desenvolvimento das práticas comerciais e do capitalismo na Europa. Assim, Maquiavel assistia em seu tempo um maior questionamento do poder absoluto dos reis ou de alguma dinastia, como os Médici em Florência, uma vez que nascia uma elite burguesa com seus próprios interesses, com a exacerbação da ideia de liberdade individual. Questionava-se o poder teocêntrico e desejava-se a existência de um príncipe que, detentor das qualidades necessárias, isto é, da virtú, poderia garantir a estabilidade e defesa de sua cidade contra outras vizinhas.

Dessa forma, considerando esse cenário, Maquiavel produziu sua obra com vistas à questão da legitimidade e exercício do poder pelo governante, pelo príncipe. A legitimação do poder seria algo fundamental para a questão da conquista e preservação do Estado, cabendo ao bom rei (ou bom príncipe) ser dotado de virtú e fortuna, sabendo como bem articulá-las. Enquanto a virtú dizia respeito às habilidades ou virtudes necessárias ao governante, a fortuna tratava-se da sorte, do acaso, da condição dada pelas circunstâncias da vida. Para Maquiavel “...quando um príncipe deixa tudo por conta da sorte, ele se arruína logo que ela muda. Feliz é o príncipe que ajusta seu modo de proceder aos tempos, e é infeliz aquele cujo proceder não se ajusta aos tempos.” (MAQUIAVEL, 2002, p. 264). Conforme afirma Francisco Welffort (2001) sobre Maquiavel, “a atividade política, tal como arquitetara, era uma prática do homem livre de freios extraterrenos, do homem sujeito da história. Esta prática exigia virtú, o domínio sobre a fortuna”. (WELFFORT, 2001, p. 21).

Contudo, a forma como a virtú seria colocada em prática em nome do bom governo deveria passar ao largo dos valores cristãos, da moral social vigente, dada a incompatibilidade entre esses valores e a política segundo Maquiavel. Para Maquiavel, “não cabe nesta imagem a ideia da virtude cristã que prega uma bondade angelical alcançada pela libertação das tentações terrenas, sempre à espera de recompensas no céu. Ao contrário, o poder, a honra e a glória, típicas tentações mundanas, são bens perseguidos e valorizados. O homem de virtú pode consegui-los e por eles luta” (WELFFORT, 2006, pg. 22). Assim, essa interpretação maquiaveliana da esfera política foi que permitiu surgir ideia de que “os fins justificam os meios”, embora não se possa atribuir literalmente essa frase a Maquiavel. Além disso, fez surgir no imaginário e no senso comum a ideia de que Maquiavel seria alguém articuloso e sem escrúpulo, dando origem à expressão “maquiavélico” para designar algo ou alguém dotado de certa maldade, frio e calculista.

Maquiavel não era imoral (embora seu livro tenha sido proibido pela Igreja), mas colocava a ação política (construída pela soma da virtú e da fortuna) em primeiro plano, como uma área de ação autônoma levando a um rompimento com a moral social. A conduta moral e a ideia de virtude como valor para bem viver na sociedade não poderiam ser limitadores da prática política. O que se deve pensar é que o objetivo maior da política seria manter a estabilidade social e do governo a todo custo, uma vez que o contexto europeu era de guerras e disputas. Nas palavras de Welffort (2001), Maquiavel é incisivo: há vícios que são virtudes, não devendo temer o príncipe que deseje se manter no poder, nem esconder seus defeitos, se isso for indispensável para salvar o Estado. “Um príncipe não deve, portanto, importar-se por ser considerado cruel se isso for necessário para manter os seus súditos unidos e com fé. Com raras exceções, um príncipe tido como cruel é mais piedoso do que os que por muita clemência deixam acontecer desordens que podem resultar em assassinatos e rapinagem, porque essas consequências prejudicam todo um povo, ao passo que as execuções que provêm desse príncipe ofendem apenas alguns indivíduos” (MAQUIAVEL, 2002, p. 208). Dessa forma, a soberania do príncipe dependeria de sua prudência e coragem para romper com a conduta social vigente, a qual seria incapaz de mudar a natureza dos defeitos humanos.

Assim, a originalidade de Maquiavel estaria em grande parte na forma como lidou com essa questão moral e política, trazendo uma outra visão ao exercício do poder outrora sacralizado por valores defendidos pela Igreja. Considerado um dos pais da Ciência Política, sua obra, já no século XVI, tratava de questões que ainda hoje se fazem importantes, a exemplo da legitimação do poder, principalmente se considerarmos as características do solo arenoso que é a vida política.

Paulo Silvino Ribeiro
Colaborador Brasil Escola
Bacharel em Ciências Sociais pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas
Mestre em Sociologia pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
Doutorando em Sociologia pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campina

Anarquismo

Godwin e Bakunin defendiam a extinção de qualquer autoridade que limitasse a ação humana.

Quando falamos em “anarquia”, muitos acreditam que a expressão tem a ver com qualquer evento ou lugar carente de organização. Contudo, essa apropriação contemporânea está bem distante das teorias que integram o chamado pensamento anarquista, estabelecido logo depois que as contradições e injustiças do sistema capitalista já se mostravam visíveis no século XVIII.

Um dos precursores do anarquismo foi William Godwin (1756 - 1836) que, já naquela época, propunha um novo tipo de arranjo social em que as pessoas não estivessem subordinadas à força dos governos e leis. Em sua perspectiva, acreditava ser possível que em um contexto dominado por princípios racionais e equilibrado entre as necessidades e vontades, seria possível conduzir a vida em sociedade. Além disso, também defendia o fim da propriedade privada.

Já no século XIX, notamos que outros pensadores passam a aprofundar as discussões de natureza anárquica. Entre essa nova leva de teóricos podemos citar as contribuições dadas por Mikhail Bakunin, Joseph Proudhon, Enrico Malatesta, Leon Tolstoi, Max Stirner e Peter Kropotkin. Em geral, todos eles tentaram trilhar caminhos que pudessem conceber uma sociedade plenamente libertária.

Conforme já salientado, os anarquistas concordavam que toda instituição dotada de poderes impedia o alcance da liberdade. Dessa forma, o Estado, a Igreja e muitos costumes são criticados na condição de verdadeiros entraves para o alcance de um mundo regido por pessoas livres. Paralelamente, as diferenças que identificam as classes sociais também seriam combatidas por meio da extinção das propriedades privadas.

Em uma sociedade desprovida de Estado, a produção e o gerenciamento das riquezas seriam estipulados por meio de ações cooperativistas. Nesse contexto, todos alcançariam condições de possuírem uma vida minimamente confortável e ninguém teria sua força de trabalho explorada em benefício de um terceiro. Logo, a violência e a miséria dariam lugar para um novo mundo regido pela felicidade da ampla maioria.

Assim como os socialistas, os anarquistas acreditavam na expressa necessidade de se realizar um movimento revolucionário que combatesse as autoridades vigentes. Apesar de tal concordância, os anarquistas não acreditavam que uma ditadura do proletariado fosse realmente necessária para que a sociedade comunista fosse alcançada. Em sua visão, a substituição de um governo por outro somente fortaleceria novas formas de repressão e desigualdade.

Por Rainer Sousa
Graduado em Históri

Carta de Apoio de Dermeval Saviani

DOMINGO, 25 DE SETEMBRO DE 2011

De fato, é inaceitável essa posição do Ministério Público. Realçando o paradoxo, cabe dizer que é injusta a decisão da Justiça que declarou ilegal a greve dos professores estaduais de Minas Gerais. Na verdade, uma iniciativa como essa, vinda do Ministério Público, constitui uma inversão da função própria desse órgão que é “a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis” e o “zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição”. Assim, nessa situação específica da greve dos professores públicos de Minas, cabe inequivocamente ao Ministério Público denunciar o Poder Público, no caso o governo do estado de Minas Gerais, obrigando-o a cumprir as determinações da Constituição e da legislação complementar em atendimento às legítimas reivindicações dos professores. No entanto, em lugar de exercer essa função que lhe é própria relativa ao respeito do governo estadual pelos direitos sociais e individuais dos professores e da população mineira a uma educação pública de qualidade, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao declarar ilegal a greve, volta-se contra os direitos dos professores e protege a ilegalidade da posição intransigente do governo que se recusa a reconhecer a legitimidade das reivindicações dos professores. E foi exatamente essa intransigência governamental que obrigou a categoria docente a recorrer à greve no exercício desse outro direito que também lhe assegura a Constituição.
Enfim, creio ser pertinente reiterar aqui a conclusão de minha fala no “Painel 4 – Educação”, integrante do Evento “A luta pelos direitos sociais: conquistas e novos desafios - 20 anos de Constituição Cidadã 1988 – 2008” realizado na UNICAMP no dia 8 de outubro de 2008:
Se a educação é direito público subjetivo passível, portanto, de mandado de injunção e se o não atendimento desse direito importa na responsabilização da autoridade competente, então a área jurídica, de modo geral, e o Ministério Público, em particular, tem muito trabalho pela frente à vista do objetivo de efetivar, de modo universal, o direito à educação no Brasil. Se o Ministério Público assumisse à risca os preceitos constitucionais, os tribunais estariam entulhados de mandados de injunção e a maioria das autoridades já estaria no banco dos réus.

Dermeval Saviani,
Professor Emérito da UNICAMP e Pesquisador Emérito do CNPq.

A humilhação dos professores em Minas Gerais

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Lúcio Alves de Barros*

A greve dos professores de Minas Gerais que se arrasta por mais de 108 dias, além de grave já se tornou inaceitável. A leviandade, a irresponsabilidade e a despolitização do debate levada a efeito pelo Governo Anastasia (PSDB) criaram condições que são no mínimo humilhantes, cansativas, vexatórias e sérias para os professores, estudantes e pais. Digo professores porque estou falando de uma categoria que, por natureza, trabalha com a interação e cujo resultado é a formação do outro, sempre estranho e, por vezes hostil. Levanto, neste caso, três questões que não tarde produzirão efeitos perversos de grandes dimensões.
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Em primeiro vale dizer do “jogo de palavras”: o governo diz que já paga o famoso piso salarial aos docentes. Os professores mais de uma vez, tal como fizeram os policiais em 1997, mostraram (até rasgaram) contracheques, falaram em jornais, televisão, blogs, sentaram-se à mesa e mostraram que não recebiam o piso (Lei 11.738, de 2008, que exige o pagamento do piso de R$ 1.187,97) fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governo Anastasia simplesmente chamou os professores de mentirosos. Se é possível ser um bom professor sendo mentiroso e recebendo mais ou menos dois salários, ou não estamos no Brasil ou muitos acreditam na fala do governo. E é óbvio que não teríamos professores pesquisando nas universidades federais e estaduais. Além de chamar os docentes de mentirosos, o governo simplesmente tratou de deslegitimar, degradar, deteriorar e jogou ao chão a categoria que, para os tucanos, além de pedintes não sabem negociar. Essa humilhação dos mestres não vai sair impune. Todos nós vamos pagar amargamente e, sinceramente, não vejo o por que de toda retórica em torno da “educação como liberdade” ou “direito”, haja vista que o próprio governo já decretou o seu fim.
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A segunda questão diz respeito à truculência, vigilância, crueldade e intransigência governamental. Além do recurso ostensivo de vigiar quem não tem nada a esconder, o governador e seus avatares armaram os policiais e bateram forte nos professores. A situação é e foi humilhante. Presenciei professores correndo como galinhas, gritando como loucos, chorando como irmãs de caridade e apanhando como ladrões em porta de viatura. Não era preciso todo aquele aparato na praça docemente chamada de “Liberdade”. Foi um exagero sem fim. O efeito perverso já é percebido: professores adoecendo, cansados (porque greve é coisa séria), ansiosos, deprimidos, ressentidos e podem esperar um bom tempo de educação em luto e sem significado. O governo foi de encontro a tudo que ensinamos e defendemos junto aos alunos, como a honestidade, a liberdade, o respeito à diferença, à diversidade, ao cuidado com o outro. O governo, definitivamente, esqueceu que a profissão docente é repleta de emoções e que lidamos constantemente com crianças e adolescentes em formação. O governo simplesmente desautorizou os professores e retirou a autoridade política da categoria, tratando-os como “casos de polícia”, marginais em desespero e pobres sofisticados capazes de manter o sacerdócio por mais ou menos dois salários mínimos.
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Em terceiro e último é preciso apontar para outras consequências desse movimento. Alunos atrasados e pais enfurecidos eu acho difícil. Já se sabe que “só se ensina a quem deseja aprender”. Há tempos a comunidade não faz a mínima questão de participar dos rumos da educação e os seus filhos já estão mais do que entupidos de redes de relacionamento na internet e de baladas na calada da noite. Neste sentido, os professores estão solitários em um campo de batalha cujo rei aposta que o “vencedor ficará com as batatas”. Incrível e inacreditável tratar docentes como mecanismos de gestão que podem ser apertados quando as contas começam a ir para obras eleitoreiras. O gastar menos como justificativa não significa apostar os tostões na educação. Não é balela a ideia de que é na educação que se encontra a saída para as pequenas e grandes crises que perpassam, inclusive, países mais civilizados que o nosso. O governo, ao contrário, vem demonstrando com toda sua boniteza que não. Soltou os policiais que ele mesmo forjou nos moldes americanos e decidiu passar por cima do Supremo Tribunal Federal e da organização sindical dos trabalhadores da educação. Na covardia, ainda vem usando o nosso dinheiro na mídia e alardeado que as coisas estão como sempre estiveram. A consequência são professores atônitos, medrosos, enganados, humilhados... Forjamos uma educação com base na violência pura e simples, uma educação que dá vergonha e sem vergonha na cara. E podem esperar como efeito perverso uma categoria triste no trabalho, à deriva nos corredores escolares e, por ressonância, estudantes enfurecidos, pais amargurados e um governo ainda contente.
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*- Professor da FAE/BH/UEMG, do curso de mestrado profissional da FEAD e doutor em Ciências Humanas: sociologia e política pela UFMG.

Fonte :http://nepfhe-educacaoeviolencia.blogspot.com/2011/09/humilhacao-dos-professores-em-minas.html