Ao contrário do que foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reafirma que protocolou recurso junto ao Tribunal na segunda-feira (19/09) sobre a decisão do Desembargador Roney Oliveira no tocante à multa diária imposta ao Sindicato em função da greve da categoria. Ou seja, o Sindicato solicitou uma modificação da decisão expedida pelo Desembargador.
A veracidade dos fatos pode ser constatada mediante consulta pelo protocolo do recurso apresentado pelo Sindicato, sob nº 0000616660200115.
Além disso, o Sind-UTE/MG reiterou no TJMG, nessa terça-feira (20/09), o recurso apresentado no dia anterior, o que pode ser comprovado por meio do protocolo nº 0000621528200117.
Até o momento, o Desembargador Roney Oliveira ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Entenda o caso
Desde o início da paralisação, o Sind-UTE/MG ajuizou várias medidas judiciais e administrativas perante o TJMG para que os direitos dos servidores e dos estudantes fossem garantidos. A principal delas, no dia 05.07.2011 (quando a greve só contava com vinte e sete dias), foi uma medida Cautelar nº 0419629-72.2011.8.13.0000 que pleiteava liminar para sustar o corte do ponto dos grevistas, além da convocação urgente do Estado para audiência de conciliação nos moldes do art. 764, § 3º, CLT.
No entanto, em 08.07.2011, o Desembargador Roney Oliveira optou por indeferir esse pedido, sob o argumento de que não haveria urgência. O Sind-UTE/MG apresentou, novamente, em 15.07.2011, pedido de reconsideração, reiterando a urgência e insistindo na apreciação do pedido de audiência de conciliação. Entretanto, o Relator Des. Roney Oliveira, sob o argumento de estarem afastados a urgência e o perigo, indeferiu a reconsideração em 28.07.2011.
Apesar de avaliar que a decisão do Desembargador não respeita a categoria e não traz a paz e a justiça que se esperava. Se desejasse realmente o restabelecimento da confiança mútua e a manutenção do diálogo entre as partes envolvidas, desde 05/07 que o Tribunal de Justiça deveria ter inaugurado audiência de conciliação para se evitar o ponto de tensão observado.
A direção do Sind-UTE/MG aguarda uma decisão do TJ e acredita que a justiça e o bom senso prevalecerão em Minas Gerais. Os trabalhadores em educação estão em greve desde 08 de junho e reivindicam a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional, prevista na Lei Federal 11.738/08.
