terça-feira, 20 de setembro de 2011

Trabalhadores/as em educação vão manter a greve por tempo indeterminado - Cerca de 9 mil pessoas participaram da Assembleia

Trabalhadores/as em educação vão manter a greve por tempo indeterminado - Cerca de 9 mil pessoas participaram da Assembleia

Reunidos em assembleia estadual, nesta terça-feira (20/09), no Pátio da ALMG, cerca de 9 mil trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual votaram pela continuidade da greve por tempo indeterminado.

O movimento teve início dia 08 de junho e completa hoje 105 dias. O que motiva a categoria a manter essa greve histórica é o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738. Para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 2.355/2011, de autoria do Governador, que reajusta o modelo do subsídio, os educadores irão fazer uma vigília, diariamente, no pátio e dentro da Assembleia Legislativa.

No fim da manhã de hoje, na ALMG, membros da comissão de negociação do Sindicato se reuniram com o líder do Governo na Casa, deputado Luiz Humberto Carneiro, além de deputados da base e oposição. O objetivo foi discutir o cumprimento da lei 11.738, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e a necessidade de reabertura de diálogo por parte do Governo.

Paralelamente, representantes do Comando Geral de Greve se reuniu, na Escola do Legislativo, à Av. Olegário Maciel, 2.161, em Lourdes. Em pauta, a atual conjuntura do movimento grevista e também serão discutidos os rumos e estratégias para a greve, que já completa hoje 105 dias.

A categoria, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), se reunirá em Assembleia Estadual na próxima terça-feira (27/09), a partir das 13 horas, no pátio da ALMG.

Intermediação – A última semana foi marcada por acontecimentos importantes. A categoria conseguiu viabilizar reuniões com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e a presidenta Dilma Roussef. As reuniões aconteceram respectivamente nos dias 14 e 16/9, a primeira em Brasília e a segunda na Base Aérea da Pampulha, em Belo Horizonte.

Nos dois encontros os dois se comprometeram a intermediar diálogo entre Governo do Estado e Sindicato para por fim a greve. Dilma Roussef e Fernando Haddad receberam do Sind-UTE/MG um dossiê que mostra a realidade da educação mineira. A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, disse que é fundamental que a União estabeleça uma política nacional do cumprimento do Piso Salarial. “Entendemos tratar-se de uma tarefa do governo nacional, pois diz respeito ao cumprimento de uma lei federal.”

Reivindicação – Os trabalhadores/as reivindicam o Piso Salarial de R$1.597,87, para jornada de 24 horas e nível médio de escolaridade. Minas Gerais paga hoje o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com relatório da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), é o pior Piso dentre os 27 estados brasileiros.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Categoria recorre da suspensão da paralisação e vai reclamar no STF
Publicado no Jornal OTEMPO em 19/09/2011
JOANA SUAREZ
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FOTO: LÉO FONTES - 15.9.2011
Encontro. Professores já fizeram 13 assembleias, último encontro aconteceu na última quinta-feira

No dia em que o movimento dos professores estaduaisse torna o mais longo de toda a história de Minas, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) vai entrar com um recurso contra a decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que obriga a suspensão da paralisação. Mesmo com ameaça de multa que pode chegar a R$ 600 mil valendo a partir desta segunda-feira, o sindicato optou por manter o movimento que completa 104 dias, um a mais que a paralisação de 1987.

Além do recurso, o Sind-UTE estuda a possibilidade de enviar uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o TJMG por desconsiderar a Lei Federal 7.783/89, que regula o direito de greve.

Na liminar do TJMG, concedida no último dia 16, após uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), o desembargador Roney de Oliveira determinou o retorno imediato das aulas, sob pena de multa de R$ 20 mil hoje, R$ 30 mil amanhã, R$ 40 mil na quarta e R$ 50 mil por dia a partir de quinta, chegando ao valor máximo de R$ 600 mil. Ele considerou a greve abusiva por sua longa duração, que estaria causando prejuízo aos alunos, com a possível perda do ano letivo. O mérito da ação ainda será julgado. Não há data para a decisão.

Assembleia Estadual

sábado, 17 de setembro de 2011

Nota de Esclarecimento

Na tarde dessa sexta-feira, 16 de setembro, o Sind-UTE/MG foi notificado da decisão do Desembargador, Roney Oliveira, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O Desembargador concedeu parcialmente a tutela antecipada determinando a suspensão do movimento grevista, coordenado pelo Sind-UTE/MG, com o imediato retorno dos grevistas às suas atividades laborais, sob pena de multa gradativa de R$ 20.000,00 pelo primeiro dia de continuidade do movimento (19/09), de R$ 30.000,00 pelo segundo dia (20/09); R$ 40.000,00 pelo terceiro dia (21/09) e R$ 50.000,00 pelos dias subseqüentes, limitado o montante da pena a R$ 600.000,00.

Diante desta decisão, o Sind-UTE/ MG faz os
seguintes esclarecimentos:

1) A greve não foi julgada ilegal. A decisão do Desembargador é pelo retorno imediato, não havendo pronunciamento sobre a legalidade do movimento.

2) De acordo com o Desembargador, "a extensa duração do movimento grevista traz grave prejuízo aos alunos da rede pública, às voltas com a iminente e possível perda do ano letivo, o que tipifica o movimento como abusivo, na forma do art. 14, da Lei 7.783/89." A decisão do Desembargador teve como fundamento a duração do movimento. No entanto, no dia 05 de julho, o Sind-UTE/MG ajuizou a Medida Cautelar N°. 0419629-72.2011.8.13.0000, cujo relator também é o Desembargador Roney Oliveira.Nesta Medida Cautelar, salientamos a competência e a função judicial do Tribunal de Justiça, equiparado à do Tribunal Regional do Trabalho, para intermediar a solução do movimento de greve. Nesta ação, pedimos que o Tribunal de Justiça convocasse as partes (Sind-UTE/MG e Governo do Estado) para uma audiência de conciliação. Isto quer dizer que há 70 dias o Sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça para evitar prolongamento da greve diante do impasse com o Governo do Estado. Mas, diferente da atuação na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, não houve decisão ao pedido feito pelo Sind-UTE/MG.

3) O Sind-UTE/MG recorrerá desta decisão, que é provisória, e apresentará nesta segunda-feira, dia 19/09, uma Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, visto que além de desconsiderar a Lei Federal 11.738/08, desconsidera também a Lei Federal 7.783/89 que regula o direito de greve.

4) A greve, conforme decisão da categoria em assembleia realizada no dia 15 de setembro, continua por tempo indeterminado e não será suspensa em função desta decisão judicial.

5) Lamentamos o papel exercido pelo Ministério Público Estadual que se omitiu em relação à contratação de pessoas sem formação para atuar nas salas de aula, em relação ao não investimento em educação, por parte do Governo do Estado, do mínimo previsto na Constituição Federal. Ele não zelou pelo cumprimento de uma lei federal no Estado de Minas Gerais e se posicionou claramente a favor do Governo do Estado.