Governo anuncia contratação de professores substitutos para todas as séries do ensino básico

LETÍCIA SILVA / JOANA SUAREZ / DANIEL LEITE

Com o objetivo de evitar danos ainda mais graves aos alunos de escolas que aderiram à greve e garantir o cumprimento do ano letivo, o Governo de Minas decidiu contratar professores substitutos para todas as séries do ensino básico.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) quer impedir a votação do Projeto de Lei 2.355/11, enviado à Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) pelo governador Antonio Anastasia. O PL defende a remuneração por subsídio. O Ministério Público e a Advocacia Geral da União já se manifestaram a favor desse tipo de remuneração. Os professores se reuniram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa terça-feira (13) para conversar com os deputados e acompanhar a tramitação do projeto, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Administração Pública.

O projeto segue ainda esta noite para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde deve ser votado nesta quinta-feira (15).

NO dia 31 de agosto os representantes do Governo e da entidade sindical se reuniram e o Ministério Público Estadual (MPE) manifestou que a proposta apresentada pelo poder público estadual está de acordo com a legislação e ao acórdão recentemente publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Advocacia Geral da União (AGU) também reconheceu que o salário pago aos professores pelo Governo de Minas atende o que está previsto na Lei.

Em relação à contratação de professores substitutos, o governo alega que já tentou negociar com os educadores, sem sucesso, e que, se a reposição de aulas começar a partir da próxima semana, incluindo sábados e feriados, a integralização dos 200 dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nas escolas que aderiram à paralisação seria concluída no dia 24 de fevereiro de 2012. Neste caso, as férias escolares de 2011 teriam início em 27 de fevereiro com término em 11 de março. Já o ano letivo de 2012 teria início em 12 de março e seria concluído em janeiro de 2013.

Nesta quarta-feira a paralisação dos professores completa 60 dias letivos.

Ministro da Educação se compromete a intermediar processo de diálogo entre Governo e Sindicato em Minas Gerais

O ministro da Educação, Fernando Haddad, se comprometeu a intermediar um processo de negociação entre os trabalhadores em educação de Minas Gerais e Governo. O compromisso foi firmado em audiência realizada em Brasília, nesta quarta-feira (14), com resentantes da CUT, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

A categoria está em greve desde o dia 8 de junho, reivindicando o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal Nº 11.738, mas, até agora, o governo mineiro mantém uma postura de omissão em relação ao cumprimento da lei federal.

Na ocasião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, e o presidente da CNTE-CUT, Roberto Franklin Leão, questionaram o governo federal sobre o não cumprimento da lei federal em Minas Gerais.

Vagner disse ao ministro que o governador mineiro não respeita a categoria nem a lei federal e, para piorar ainda mais a situação, mandou à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Estadual estabelecendo um salário único de R$ 712,00. O que significa, na verdade, um achatamento dos salários, pois vale para quem tem um ano de trabalho e também para quem tem 20 anos.

Beatriz ratificou que a greve completa 100 dias amanhã e o Governo de Minas, além de não negociar, decidiu contratar pessoas sem formação para dar aulas para os alunos do terceiro ano. Por isso, explicou ao Ministro, a indignação da categoria em relação a afirmação do Ministro de ser a favor da contratação para substituição dos professores em greve.

A greve é justa e legítima

Segundo o Ministro a greve é justa e legítima e, portanto, é imprescindível a construção de um canal de negociação entre Governo e Sindicato para que seja estabelecido um consenso entre as partes. “Proponho-me a trabalhar para estabelecer um processo de diálogo entre vocês”, disse o ministro.

Sobre a audiência que concedeu ao governador mineiro no dia 31 de agosto, Haddad disse que ele não pediu recursos financeiros ou qualquer outro pedido relacionado à aplicação do piso. Mas ele, Haddad, disse a Anastasia que os governadores tiveram três anos para se preparar para pagar o piso, uma vez que a lei do piso é de 2008. Além disso, segundo o Ministro Minas tem recursos para pagar o Piso salarial.

Beatriz avaliou positivamente o resultado da audiência. Para ela, o empenho do governo federal é fundamental porque trata-se de uma lei federal que governadores não cumprem.

Vagner Freitas ratificou as palavras da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG: “Foi positiva, a partir do momento em que ele, como autoridade pública federal, assumiu o papel de intermediar um processo de negociação entre os professores mineiros e o governador. Não adianta aprovar a Lei do Piso e não se envolver com uma greve que exige o cumprimento desta lei. Caso contrário, a boa iniciativa de criar a Lei do Piso não sai do papel”.

Assembleia Estadual - Nessa quinta-feira (15/9), a categoria, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores/as em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Assembleia Estadual, a partir das 14 horas, no pátio da ALMG. No mesmo dia, o Comando Geral de Greve se reúne, a partir das 9h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), que está situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho.

Criada subcomissão especial para acompanhamento do cumprimento da Lei do Piso
Após a reunião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG se reuniu com os deputados estaduais Reginaldo Lopes, Padre João, Gilmar Machado e Jô Morais. Nesta reunião, os deputados discutiram a criação da subcomissão especial da comissão de educação para tratar da implementação do Piso Salarial. Esta subcomissão foi criada motivada pela situação em Minas Gerais, estado onde a subcomissão começa a trabalhar.

Professores fazem "corpo a corpo" com deputados na ALMG para impedir votação de projeto que defende remuneração por subsídio 13/09/2011 16h54Avalie es

Cerca de 300 servidores da educação se reuniram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, nesta terça-feira (13), para novos protestos. Em greve há quase cem dias, os professores afirmaram na segunda-feira (12) que não voltarão às salas de aulas enquanto o Governo de Minas não apresentar uma proposta que atenda às reivindicações da categoria. Os educadores querem que o plano de carreira seja considerado. Segundo eles, o valor de R$ 712,00 está sendo oferecido pelo governo para todos os profissionais, mas só seria justo para professor com ensino médio que cumpre carga horária de 24 horas. Os educadores pedem que o salário seja proporcional à formação e ao tempo de carreira.

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), os educadores chegaram ao local no início da tarde e devem permanecer na ALMG até o fim da noite. Os professores estão acompanhando uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que discute a votação do Projeto de Lei 2.355/11, enviado à Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) pelo governador Antonio Anastasia. O PL defende a remuneração por subsídio. Os educadores queriam que o projeto não fosse votado. Os cerca de 50 professores que ainda estavam na ALMG por volta das 20h30 tentaram , sem sucesso, pleitear o adiamento da votação. O pedido foi negado e o projeto deve ser votado ainda nesta terça-feira. Caso seja aprovado pela CCJ, o PL segue em tramitação na Casa para ser votado por outras comissões.

Ainda de acordo com o sindicato da categoria, os professores fizeram "corpo a corpo" com os deputados durante a tarde.

Os rumos do movimento serão discutidos em uma nova assembleia que está marcada para a próxima quinta-feira (15).

Atualizada às 20h40.

Ministério da Educação estuda aumento da carga horária nas escolas brasileiras 13/09/2011 16h05

O Ministério da Educação e entidades do setor estudam aumentar o número de horas do aluno na escola. As possibilidades em análise são elevar a carga horária diária, que hoje é de 4 horas, ou ampliar o número de dias letivos, atualmente definido em 200 dias, informou o ministro Fernando Haddad. Atualmente, a criança ou o adolescente devem ficar 800 horas por ano na sala de aula, carga considerada baixa quando comparada a de outros países, segundo Haddad.

“O aprendizado está relacionado à exposição ao conhecimento. Há um consenso no Brasil de que a criança tem pouca exposição ao conhecimento seja porque a carga horária diária é baixa ou porque o número de dias letivos é inferior ao de demais países”, disse o ministro, após participar da abertura do Congresso Internacional Educação: uma Agenda Urgente, promovido pelo movimento Todos Pela Educação.

Para manter o estudante mais tempo na escola, Haddad avalia antecipar a meta de ter metade das escolas públicas funcionando em regime integral, prevista para ser cumprida até 2020, ou até mesmo enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. “Não vamos encaminhar projeto de lei antes de receber o aval daqueles que vão executar isso. A ideia é aumentar o número de horas por ano que a criança fica sob a responsabilidade da escola”, explicou.

O estudo está sendo feito em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O ministro reconhece que a medida exigirá mais recursos da pasta. Segundo ele, uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Congresso Nacional, é elevar para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) os investimentos no setor. O novo PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir até 2020.

AGÊNCIA BRASIL