O envio à Assembleia, anteontem, do projeto de lei que cria a nova política de remuneração dos professores da rede estadual em Minas não alterou a decisão do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) de continuar com a greve geral nas escolas do Estado. A proposta de manter a paralisação será colocada em votação hoje à tarde numa assembleia, na capital. A previsão é que 9.000 pessoas compareçam ao encontro. Hoje, a categoria completa o 94º dia fora das salas de aula.
De acordo com a coordenadora da entidade, Beatriz Cerqueira, os professores não aceitam o subsídio, que incorporou os benefícios aos salários dos servidores. A proposta do governo de pagar o piso nacional de R$ 1.187,97 de forma proporcional às 24 horas semanais estabelecidas nos contratos também não agrada a categoria. O Sind-UTE não concorda com o nivelamento feito pelo Estado para pagamento do piso de R$ 712, 20. Pelo novo plano de carreira apresentado no último dia 31, profissionais de nível médio, superior e alguns com pós graduação e com tempo de serviço distintos terão o mesmo parâmetro de remuneração. "Não vamos aceitar essa nova proposta do Estado. É um absurdo o governo acabar com a carreira de professor. A tendência é que a greve continue por tempo indeterminado", declarou a representante da categoria.
Ontem, durante as comemorações do dia 7 de Setembro, o vice-governador Alberto Pinto Coelho foi diplomático ao falar sobre a greve. De acordo com ele, "a análise de qualquer reivindicação classista tem que ser vista dentro do contexto da realidade, da legalidade, da responsabilidade e do equilíbrio. Para isso, já temos uma proposta concreta, encaminhada pelo governo para o exame soberano do Poder Legislativo, proposta essa que contempla avanços e novas conquistas", afirmou.
A coordenadora do Sind-UTE rebateu as declarações do vice-governador e disse que as reivindicações dos professores estão dentro da realidade do Estado. Beatriz Cerqueira disse que espera que os deputados abram um diálogo com a categoria antes de analisar a proposta do governo. "Quando a lei que criou o subsídio foi para a Assembleia o Legislativo só ouviu o Executivo. Agora queremos ver se eles (deputados) terão bom senso para chamar a categoria a discutir a proposta", ratificou Beatriz.
Modelos de remuneração
Subsídio
O servidor tem remuneração fixa na tabela do plano de carreira. Não há auxílios transporte e alimentação nem quinquênio ou biênio. O menor salário é R$ 1.122 para professor de nível médio para carga horária de 24 horas semanais.
Piso proporcional proposto pelo Estado
Piso de R$ 712,20, calculado proporcionalmente conforme a Lei 11.738. No entanto, profissionais de nível médio e superior serão nivelados no mesmo patamar de remuneração. Apenas quem ganhava mais de R$ 712,20 terão mantidos os vencimentos, a exemplo dos profissionais com mestrado e doutorado.
Reivindicação do sindicato
Piso de R$ 712,20
reajustado de acordo com
o nível de escolaridade e
o tempo de carreira.
Retorno
O projeto enviado à Assembleia prevê que os profissionais poderão retornar ao sistema antigo de remuneração. O prazo de 30 dias começa a contar a partir da sanção da lei.
Para quem deseja migrar para o novo modelo tem até 31 de outubro.
