Projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresenta aperfeiçoamentos na remuneração por subsídio
O Governo de Minas enviará para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nos próximos dias, projeto de lei que terá por objetivo aperfeiçoar a política salarial dos profissionais da educação. Atualmente, 62% dos cargos da Secretaria de Estado de Educação estão no novo modelo. Os aperfeiçoamentos foram anunciados na tarde desta terça-feira (23) pelas secretárias de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
Entre os benefícios incluídos no projeto está o novo posicionamento dos profissionais na tabela do subsídio. Isso porque, em alguns casos, a proposta implantada no início do ano fazia com que os professores que tinham acabado de entrar na carreira fossem posicionados na mesma letra que um servidor antigo, por exemplo. O objetivo é que agora seja considerado o tempo de efetivo exercício e todos os profissionais que optarem pelo subsídio serão reposicionados. Sendo assim, para cada três anos de exercício, o servidor ‘anda’ uma letra na tabela do subsídio.
O projeto prevê também um aumento de 5% para todos os servidores da educação posicionados no subsídio, a partir de abril de 2012. Além disso, ao ser promovido, o servidor será mantido no grau em que estava no nível anterior, o que resultará em um ganho de 10% em sua remuneração total.
A nova medida também contemplará os diretores, vice-diretores, coordenadores e secretários de escolas. Para os diretores, por exemplo, o projeto garantirá que os profissionais que possuírem dois cargos de professores serão beneficiados na contagem de tempo tendo progressão nos dois contratos de trabalho.
A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, ressaltou os principais benefícios que o novo modelo trará para os servidores da educação. “A carreira da educação é a mais complexa do Governo de Minas. Então existem muitas distorções históricas e praticamente cada caso é um caso. Então uma das vantagens do subsídio é que tudo está incorporado. Se o funcionário adoecer e precisar de licença médica vai ter o mesmo salário que tinha quando estava em atividade. Se ele se aposentar ele carrega o mesmo salário. Além disso, cada aumento que for dado incide sobre o valor total da remuneração e não apenas sobre o vencimento básico como era anteriormente. Esse modelo é sólido e transparente”.
O impacto financeiro que as alterações no novo modelo remuneratório só poderá ser precisado após o término da reabertura do prazo para adesão ao subsídio, é o que afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. “Para saber os impactos que a medida trará é necessário fazer o cálculo do tempo de exercício, posicionar os servidores, para que depois se aplique a regra de 5 % e isso eu só terei depois do dia 31 de outubro”.
Reabertura de prazo para adesão ao novo modelo
A nova proposta se estende aos servidores ativos e inativos, efetivos, efetivados. Para garantir que os profissionais da educação tambémpossam optar pelos benefícios do novo projeto, será reaberto o prazo para quem não optou pelo subsídio. Os servidores terão de 1 de setembro até 31 de outubro optar pelo subsídio, garantindo assim o reajuste mínimo de 5% na remuneração total concedido pela lei do subsídio em janeiro de 2011.
As vantagens do novo modelo de remuneração
A implementação, em janeiro deste ano, da nova política salarial da educação em Minas Gerais contemplou quase 320 mil servidores, que obtiveram aumentos de no mínimo 5% em seus salários. A mudança gerou um impacto financeiro da ordem de R$ 1,3 bilhão por ano na folha de pagamentos total da Educação (um acréscimo de 24,5%) – o que demonstra que o novo modelo gerou efetivo aumento da remuneração para os professores. De acordo com levantamento feito Seplag, 23% dos professores de educação básica de Minas Gerais tiveram aumento de mais de 40% nos salários. Outros 41% tiveram reajuste entre 10% e 40%. Para 36%, o aumento foi de até 10%.
Durante a entrevista coletiva, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, ressaltou que o Governo irá investir no novo modelo remuneratório. “Nós entendemos que estamos cumprindo nossa obrigação com os profissionais da educação já que o modelo remuneratório adotado é o subsídio. Vamos buscar um constante aprimoramento e esperamos que essa política remuneratória se torne cada vez mais atraente. Todas as proposta que nós estamos fazendo é para a sistemática do subsídio, então não há nenhuma intenção de fazer reajuste no sistema anterior, até mesmo porque ela está em extinção”.
Minas paga acima do piso nacional
O Governo de Minas paga salário inicial de R$ 1.122,00 por 24 horas semanais para professores com nível médio de escolaridade – 57% superior proporcionalmente ao piso nacional de R$ 1.187,00 por 40 horas semanais. Para os professores com licenciatura plena, escolaridade atualmente exigida para ingresso na carreira, o salário inicial é de R$ 1.320,00 por 24 horas semanais – 85% superior proporcionalmente ao piso nacional de R$ 1.187 por 40 horas semanais.
