Assembleia Geral

Sind-UTE/MG promove Assembleia Estadual e participa de reunião com MPE e Governo do Estado

Corte de ponto e contratação de professores de forma irregular. Estas são só algumas das medidas desleais tomadas pelo Governo contra os trabalhadores/as em Educação. Mas a categoria, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) não recua e realiza nesta terça-feira (16.8), a partir das 15 horas, no pátio da ALMG, Assembleia Estadual da categoria. Às 13 horas, o Comando Geral de Greve se reúne no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), à Av. Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho.

No mesmo dia, pela manhã, às 10 horas, membros da Direção Estadual do Sind-UTE/MG vão se reunir com as secretarias de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazolla e a de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena e com integrantes do Ministério Público Estadual (MPE) para mais uma rodada de discussão. A reunião será promovida na sede do MPE, que fica na Avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho.

Reivindicação – O objetivo dos trabalhadores/as na reunião é reivindicar o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a lei federal 11.738, que regulamenta o Piso, que hoje é de R$ 1.597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo. Minas Gerais paga hoje o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros.

A coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, informa que o Sind-UTE/MG discorda veementemente da contratação de professores/as substitutos para o 3º ano do Ensino Médio e denuncia que o Estado contratará pessoas sem formação para substituir a categoria em greve.

16 agosto. Luta pela qualidade da educação e valorização profissional

Mais uma vez, os/as trabalhadores/as da educação básica pública brasileira voltam às ruas - dia 16 de agosto - para exigir o cumprimento imediato e integral da Lei 11.738, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério. O descaso de muitos gestores é inaceitável e cabe à categoria não permitir que a Lei do Piso torne-se “letra morta”.

O direito à educação pública de qualidade tem sido tema em vários países de nosso continente. No Chile estudantes têm enfrentado a repressão do Estado para exigir escola pública, gratuita e de boa qualidade para todos. Recentemente foi a vez dos educadores paraguaios tomarem as ruas para reivindicar melhores salários e condições de trabalho. Na Argentina, a formação profissional e a saúde dos trabalhadores em educação é tema da pauta dos sindicatos da categoria. Professores bolivianos, após longo período de políticas restritivas, conseguiram aprovar Estatuto que garante acesso por concurso público, formação inicial e continuada a cargo do Estado e melhorias salariais.

No Brasil, embora a legislação tenha avançado contra as reformas neoliberais, sobretudo no aspecto das políticas sistêmicas, ainda assim verifica-se uma resistência muito grande por parte de gestores estaduais e municipais - responsáveis pela educação básica - em cumprir os preceitos constitucionais e infraconstitucionais. Alegam escassez de recursos financeiros, apesar de as transferências federais, destinadas à suplementação do Fundeb e aos programas do FNDE e do PDE-PAR, terem mais que decuplicado na última meia década.

Embora concordemos que o financiamento da educação, e das demais políticas sociais, necessite de aportes de recursos mais significativos, também reconhecemos a necessidade de os entes federados pactuarem - para além dos dispositivos previstos no PNE - uma nova ordem tributária, voltada para o fim da guerra fiscal e das desigualdades regionais, para a progressividade da carga tributária (promovendo a justiça fiscal), para a redução de alíquotas e simplificação do recolhimento dos tributos (evitando a evasão e a sonegação), para o aperfeiçoamento do controle das verbas públicas, além de prever forte compromisso com políticas estratégicas de geração de emprego e distribuição de renda.

Como consequência dessas demandas, exigimos dos gestores públicos compromisso com o bem estar social, através da oferta de educação pública de qualidade. A valorização profissional se insere no contexto da qualidade educacional e requer, obviamente, investimentos significativos. E o piso salarial, vinculado aos vencimentos iniciais de carreira dos profissionais do magistério com formação de nível médio - base da valorização dos demais profissionais com formação superior - é o primeiro passo para assegurar essa valorização.

Lembramos que o Congresso Nacional, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal já reconheceram a constitucionalidade e a necessidade do Piso. Falta, agora, governadores e prefeitos fazerem a sua parte, cumprindo a Lei, para ajudar no processo de melhoria da educação pública. De igual maneira, é imprescindível que esses gestores participem ativamente do debate sobre o PNE, no Congresso, pois muitos dos compromissos a serem definidos no Plano serão de suas responsabilidades.

Inep divulga o desempenho das escolas públicas na Prova Brasil Avaliação é feita com estudantes da rede pública da 4ª e 8ª série. Resultado permite es

Avaliação é feita com estudantes da rede pública da 4ª e 8ª série.
Resultado permite estabelecer políticas de direcionamento de recursos.

Do G1, em São Paulo

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• VEJA O RESULTADO DAS ESCOLAS NA PROVA BRASIL (link para site do Inep)
  
• Mais de 6 milhões de alunos farão Prova Brasil e Saeb em novembro

Os boletins de desempenho das escolas que participaram da Prova Brasil em 2009 foram disponibilizados nesta quarta-feira (10) no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). É possível conferir o desempenho de cada uma das cerca de 60 mil escolas públicas nas provas voltadas para alunos de 4ª série/5º ano e 8ª série/9º ano do ensino fundamental.

Os boletins trazem informações sobre o número de participantes, as médias obtidas pela escola em língua portuguesa e matemática, a distribuição dos alunos nas faixas de proficiência, a evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e as médias de hora-aula e docentes com curso superior do ensino fundamental.

O objetivo da Prova Brasil é avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro a partir de testes padronizados. Para terem notas, é preciso que as escolas tenham pelo menos 20 alunos matriculados na 4ª série (5º ano) e na 8ª série (9º ano).

A partir dos resultados da prova, o MEC e as secretarias estaduais e municipais podem estabelecer políticas de direcionamento dos recursos técnicos e financeiros para as áreas que apresentam mais dificuldades. A prova é realizada a cada dois anos. A próxima edição será de 7 a 18 de novembro em todo o país.