1) O Governo de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional estabelecido pela Lei Federal 11.738/08.
De acordo com a Le Federal 11.738/08, artigo 2º:
§ 1º - O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do Magistério Público da Educação Básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, no dia 06 de abril deste ano, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167 que questionou, entre outras questões, a composição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei. O resultado deste julgamento é a definição da composição do Piso Salarial para os profissionais da educação. De acordo com o resultado deste julgamento, Piso Salarial corresponde ao vencimento básico inicial da carreira do professor de nível médio de escolaridade, excluídas quaisquer vantagens e gratificações e deve ser aplicada uma proporção aos demais níveis e cargos da carreira. Em Minas Gerais, a jornada do professor é de 24 horas, conforme Lei Estadual 15.293/04.
A Lei Federal estabelece um limite para a jornada do professor no país, não se pode ter jornada superior a 40 horas.
Por sua vez, a Lei Estadual 18.975/10 (que é uma lei anterior ao julgamento do STF) instituiu o subsídio como forma de remuneração. Para compor o subsídio foram usadas todas as parcelas que estivessem no contracheque do servidor em dezembro de 2010, ou seja, o total de remuneração. O subsídio, descaracteriza a carreira dos profissionais da educação, reduz percentuais de promoção e progressão na carreira, rebaixa o salário dos profissionais que dedicaram a sua vida funcional ao Estado remunerando-os com o mesmo salário daqueles que começaram a trabalhar este ano.
De acordo com a legislação fica claro que o Governo do Estado não cumpre a Lei Federal 11.738/08. Para cumpri-la, ele tem que alterar o vencimento básico da categoria, o que não ocorreu até o momento.
2) O Governo Mineiro descumpre uma Lei Federal, uma vez que o vencimento básico do professor para nível médio de escolaridade em Minas Gerais é de R$369,00. De acordo com o Ministério da Educação (MEC) deveria ser de R$1.187,00 e de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) de R$1.597,87.
3) Neste momento o Governo do Estado além de descumprir uma Lei Federal, responde a mais de 3 mil ações judiciais de cobrança do Piso Salarial e não estabelece um processo de negociação. É inadmissível o govermador do estado tentar descaracterizar uma greve que está sendo realizada pela maioria da categoria dos educadores, atribuindo a ela outra motivação que não a necessidade da valorização dos educadores e da educação dos mineiros."
Em respeito à verdade, publicamos os nossos contracheques com os vencimentos básicos.
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
Manifesto pela Educação!
O Governo de Minas Gerais mantém uma postura de omissão diante da aplicação imediata da Lei 11.738/08 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), hoje com valor de R$1.597,00. Não há dúvida quanto à composição do Piso Salarial, que é o vencimento inicial da carreira do professor de nível médio de escolaridade.
União, Estados e Municípios têm a imediata obrigação de pagá-lo, visto que todos os prazos previstos na Lei também se esgotaram. Este pagamento deve vir acompanhado da adequação dos planos de carreira com o vencimento básico inicial e o valor do Piso para o nível médio.
Por isso, nós, trabalhadores em educação de Minas Gerais, estamos em greve desde o dia 8 de junho. O Estado nos paga o piso de R$369,00. Minas tem o pior vencimento básico do país. Além disso, a proposta de 10% anunciada pelo Governador exclui a educação. O Governador não negocia e descumpre uma lei federal - o que faz com que a greve seja cada vez mais longa.
Não há justificativa fiscal para o não pagamento do Piso, pois a mesma lei garante o acesso a recursos federais desde que o estado prove de forma transparente que não possuí recursos suficientes.
Ao contrário, o subsídio que o governo Anastasia quer consolidar como política remuneratória não tem previsão para o complemento federal e é um subterfúgio ao não pagamento do Piso e uma forma de ocultar a real situação de Minas à população de nosso rico, injusto e mal administrado estado.
Apóiam a luta dos educadores, entidades de trabalhadores, representantes dos estudantes e movimentos sociais e populares. Apóie você também uma educação pública, gratuita e de qualidade.
Assinam esse Manifesto
AMES-BH - Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte
Grêmio do Cefet-MG
Grêmio Estadual Central
DCE UFMG e DCE UNA - Diretórios Centrais dos Estudantes
CAAP UFMG
CACS UFMG
Sindicato dos Sociólogos de Minas Gerais
CUT - Central Única dos Trabalhadores
Sindieletro
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
MTD - Movimento dos Trabalhadores Desempregados
MMM - Marcha Mundial das Mulheres
Jornal Brasil de Fato - www.brasildefato.com.br
Assembleia Popular
Consulta Popular
Via Campesina
Sindifisco-MG
Sind-UTE/MG
Sind-Metalúrgicos BH e Contagem
Sindimassas
CRP - Conselho Regional de Psicologia de MG
Ass. Feira Hippie
Portal Minas Livre - www.minaslivre.com.br
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG - SJPMG
MLC - Movimento Luta de Classes
Sindpol-MG
Pastorais Sociais
Sindimetro
Sindigasmig
Assine você também este manifesto. Faça contato com o
Sind-UTE/MG e sua Subsede
segunda-feira, 25 de julho de 2011
Para o Profissional que quer se Tornar Construtivista
Carla Verônica Machado Marques
Nas profissões comprometidas com o desenvolvimento humano, é de fundamental importância que o profissional trabalhe em seu processo de conscientização a partir de sua própria experiência interior. Por quê? Para quê? Passamos muito tempo na escola, no trabalho, em casa, aprendendo a reduzir tal consciência, preocupados demais em “como” devíamos nos comportar, esquecendo gradativamente de quem somos, o que pensamos e sentimos e por que agimos desta ou daquela forma. Somos estranhos a nós mesmos e tomamos a vida o mais constante possível, nossos dias iguais.
Com uma conscientização de onde se está, com quem se está e o que se está fazendo, surgem opções, maior flexibilidade e, por seguinte, uma adequação mais precisa do comportamento. O professor educado tradicionalmente reproduz, em seus alunos, tal estado de alienação e autoabandono. Sua relação com a criança é estereotipada, limitada a papéis, padrões e regras. Ora, educação não é isso, pois aprender significa obter os meios para facilitar o desenvolvimento da personalidade da criança e permitir a expressão de suas potencialidades para integrar-se melhor no mundo dos adultos.
Apesar disso, o ensino continua a dividir a personalidade infantil, negando sua individualidade, sua emoção, seu potencial criador, sua autonomia, valorizando somente o produto intelectual. O professor que toma consciência desta situação não pode continuar a repetir-se, mas mudar implica, antes de tudo, mudar-se, e mudar-se significa descobrir suas dificuldades pessoais e profissionais, reconstruindo-se de maneira diferente, integrada em sua própria prática pedagógica.
Para quem inicia tal processo, o desafio se configura no inventar de uma historia, pois somos constituídos de um passado que define nosso modo de ser e compreender a criança num contexto cinzento, no qual aprendemos a ser rígidos, a resistir às mudanças, a nos defender todo o tempo e nos atemorizar da possibilidade de uma experiência emocional, da vida corporal, da espontaneidade de nós mesmos e do outro.
Assim, quanto mais ameaçado, mais o professor se esconde na repetição e na dependência e foge do novo, empobrecendo ao máximo a sua prática. O que acontece com a criança? Sofre solitária e inconscientemente, porque está viva e é extremamente sensível. Ainda não se enrijeceu e não se fragmentou. Dentro da sala de aula, a verdade é que ninguém se comunica e por isso são todos estranhos.
O adulto limita-se ao discurso verbal e fala, fala, fala... Não tem organização da personalidade suficiente para dialogar e refletir sobre si mesmo. Diante de tal quadro, minha opinião é que fica mais fácil para o professor superar as suas dificuldades através das trocas de experiências, profundamente ricas entre pessoas. Através da situação de grupo (grupo de sensibilidade, dinâmica de grupo etc.) pode-se dar inicio ao aparecimento de situações mal resolvidas, das dificuldades inconscientes dos indivíduos em suas relações interpessoais.
Começa o processo de conscientização, o reaparecimento do ser integral, da afetividade, das sensações corporais, do imaginário, das fantasias, em situações reais (na família, escola, trabalho etc.) emergentes no grupo. Estes são os instrumentos humanos para o crescimento e equilíbrio pessoal. Isto gera quase sempre muitas resistências e agressividade que podem dirigir-se para qualquer pessoa que represente a mudança, sentida intimamente como uma ameaça. O coordenador das dinâmicas ou trabalhos com o grupo passa a ser o receptáculo de tais emoções porque torna conscientes as defesas, medos e dificuldades do grupo. Ficam claras as tensões de cada um, abrem-se outros níveis de comunicação, questionamento e diálogo.
Alarga-se a compreensão da realidade circundante, perceptual. Surgem os verdadeiros motivos do comportamento de cada participante, Por isso tanta resistência. Na verdade, tornamo-nos anestesiados para estas experiências e não encontramos um sentido, não entendemos o que acontece à nossa volta porque durante anos fechamos os olhos, ouvidos e pele para qualquer coisa mais profunda. A sensação durante as vivências de grupo, organizadas numa dinâmica, por exemplo, é a de se estar perdendo tempo, ou sendo infantil, ou ainda fazendo jogos.
O que geralmente acontece é que nos tornamos capazes de aceitar nossas emoções, nossos pensamentos, nossa personalidade e a do outro, nos comunicamos, descobrimos que os problemas humanos são comuns a todos, que tudo resulta da dificuldade de estar simplesmente com o outro e de aprender a partir de si mesmo, adquirindo conhecimento sobre si mesmo. É uma nova forma de aprender e compreender as coisas e de compreender a criança, facilitando e descobrindo com ela o seu equilíbrio pessoal. Assim, libertar-se é o destino do professor que deseja e necessita elaborar-se.
A Educação Construtivista requer do professor muitas mudanças, não apenas em seus métodos e técnicas, mas antes em sua maneira de encarar a si mesmo. Sair de sua postura onisciente e poderosa para alguém sensível, consciente, aberto ao diálogo e disposto a ouvir. É importante que ele possa buscar inúmeras oportunidades para resgatar sua capacidade de avaliar mais sensivelmente a realidade, e não apenas repetir-se ou manter sua sensação de controle, mas procurar-se e descobrir-se enquanto um ser integral, tão vivo e livre quanto a criança.
Sobre a autora: Carla Verônica Machado Marques - Neuropsicóloga cognitiva; Artista Plástica; Mestre em Antropologia da Arte. Projeto de Doutorado em Neurociência Computacional-UFRJ. Coordenadora de projetos de Educação do CENTRO DE INFORMAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS UNIC-RIO - ONU. Professora Assistente da Faculdade de Medicina Departamento de Psiquiatria e Medicina Legal - Disciplina de Psicologia Geral- Curso de Fonoaudiologia - UFRJ. Professora colaboradora do curso de Mestrado em Informática, linha de pesquisa em Informática na Educação e na Sociedade,iNCE- NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA - UFRJ. Orientadora científica do Laboratório de Neuropsicologia Cognitiva para crianças deficientes visuais NEUROLAB IBC INSTITUTO BENJAMIM CONSTANT. Coordenadora científica do Projeto de Pesquisa NEUROLOG REDE - INCE - UFRJ. Neuropsicóloga/Psicopedagoga Chefe de Serviço de Cognição e Linguagem da ABRAPA. Diretora-presidente da ABRAPA- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM. Responsável técnico-científica do LABRINT - Laboratório de Brinquedos Inteligentes ABRAPA Designer de jogos de reabilitação neuropsicológica e de materiais técnicos de avaliação e diagnóstico neuropsicológico/ e psicopedagógico.Neuropsicologia Cognitiva, Informática, Complexidade,Neurociência Computacional, Neuropedagogia.
domingo, 17 de julho de 2011
Comitê discute aplicação da prova nacional de ingresso na carreira docente em 2012
Qui, 30 de Junho de 2011 11:09
Como muitas secretarias de Educação têm dificuldades para a realização de concursos, passou-se a discutir a elaboração de um processo nacional, em que as administrações municipais possam aderir e abrir vagas para professores na quantidade que acharem necessário.
Para a construção da política, foi instituído um Comitê de Governança, que prevê a realização da prova para agosto de 2012. A proposta do Inep é que a prova possibilite melhor seleção de candidatos para o ingresso na carreira e contribua para a formulação e a avaliação das políticas públicas de formação inicial e continuada de docentes.
As secretarias que aderirem à política poderão utilizar os resultados da prova a qualquer tempo. A professora aparecida Neri Souza, da Faculdade de Educação da Unicamp, tem acompanhado o processo e conta que “as entidades concordaram com a existência” da prova, desde que “não seja mais um exame, mas uma prova em que os municípios decidem se aderem ou não”.
Após a adesão, cabe ao ente federado decidir se a prova será parte do concurso ou a única forma de seleção para ingresso na carreira. Para Neri, a prova tem importância por reafirmar o princípio constitucional de contratação mediante concurso público. Além disso, a adesão a ela, explica Neri, exige plano de carreira e piso salarial, de modo que a prova passa a ser compreendida como de ingresso em uma carreira. A forma de adesão deverá ser indicada nos próprios editais de concursos das redes, e os professores poderão utilizar as notas para se inscrever nos concursos que desejarem.
No entanto, Ocimar Munhoz Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP, questiona a opção política de criação de uma prova nacional como forma de enfrentamento do problema da não realização de concursos públicos por estados e municípios. “Em muitas redes púbicas não há concurso público. Isso é um problema a ser superado”.
Apesar de haver um “aspecto interessante, pela bandeira democrática do concurso”, avalia Alavarse, isso não passa necessariamente pela realização de uma prova nacional. “Pode haver garantia de concurso sem a prova, dispondo-se de outros mecanismos, como incentivo para se aplicar lei”, completa.
Já professora Rosanne Evangelista Dias, do programa de Pós Graduação em Educação da UFRJ, em documento divulgado em março deste ano, em resposta a uma solicitação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), questiona a matriz de referência então apresentada pelo Inep, com defesa das competências como orientadora da avaliação. Para ela, “a ênfase no modelo das competências pode vir a influenciar os currículos de formação inicial dos professores”. Além disso, “a ideia também presente do estabelecimento de um perfil e a fixação de uma prova nacional não corresponde à compreensão das diferenças existentes no campo curricular, tentando fixar e projetar uma identidade que, sabemos, é forjada no cotidiano da formação e do trabalho docente, marcado pela complexidade”.
Durante duas semanas, o Observatório da Educação solicitou entrevista ao INEP, mas a solicitação não foi atendida.
Comitê de Governança
Os trabalhos do Comitê de Governança, criado para avaliar a matriz de referência e os procedimentos de divulgação e utilização dos resultados da prova, estão em fase de conclusão da matriz, que será apresentada no segundo semestre. A proposta é realizar a prova anualmente a partir de 2012, e inicialmente para ingresso de professores da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.
Compõem o Comitê, além da presidente do Inep Malvina Tuttman e outros representantes desta autarquia e da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), pessoas da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/ MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de entidades de estudos e pesquisas em educação e do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir)
Como muitas secretarias de Educação têm dificuldades para a realização de concursos, passou-se a discutir a elaboração de um processo nacional, em que as administrações municipais possam aderir e abrir vagas para professores na quantidade que acharem necessário.
Para a construção da política, foi instituído um Comitê de Governança, que prevê a realização da prova para agosto de 2012. A proposta do Inep é que a prova possibilite melhor seleção de candidatos para o ingresso na carreira e contribua para a formulação e a avaliação das políticas públicas de formação inicial e continuada de docentes.
As secretarias que aderirem à política poderão utilizar os resultados da prova a qualquer tempo. A professora aparecida Neri Souza, da Faculdade de Educação da Unicamp, tem acompanhado o processo e conta que “as entidades concordaram com a existência” da prova, desde que “não seja mais um exame, mas uma prova em que os municípios decidem se aderem ou não”.
Após a adesão, cabe ao ente federado decidir se a prova será parte do concurso ou a única forma de seleção para ingresso na carreira. Para Neri, a prova tem importância por reafirmar o princípio constitucional de contratação mediante concurso público. Além disso, a adesão a ela, explica Neri, exige plano de carreira e piso salarial, de modo que a prova passa a ser compreendida como de ingresso em uma carreira. A forma de adesão deverá ser indicada nos próprios editais de concursos das redes, e os professores poderão utilizar as notas para se inscrever nos concursos que desejarem.
No entanto, Ocimar Munhoz Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP, questiona a opção política de criação de uma prova nacional como forma de enfrentamento do problema da não realização de concursos públicos por estados e municípios. “Em muitas redes púbicas não há concurso público. Isso é um problema a ser superado”.
Apesar de haver um “aspecto interessante, pela bandeira democrática do concurso”, avalia Alavarse, isso não passa necessariamente pela realização de uma prova nacional. “Pode haver garantia de concurso sem a prova, dispondo-se de outros mecanismos, como incentivo para se aplicar lei”, completa.
Já professora Rosanne Evangelista Dias, do programa de Pós Graduação em Educação da UFRJ, em documento divulgado em março deste ano, em resposta a uma solicitação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), questiona a matriz de referência então apresentada pelo Inep, com defesa das competências como orientadora da avaliação. Para ela, “a ênfase no modelo das competências pode vir a influenciar os currículos de formação inicial dos professores”. Além disso, “a ideia também presente do estabelecimento de um perfil e a fixação de uma prova nacional não corresponde à compreensão das diferenças existentes no campo curricular, tentando fixar e projetar uma identidade que, sabemos, é forjada no cotidiano da formação e do trabalho docente, marcado pela complexidade”.
Durante duas semanas, o Observatório da Educação solicitou entrevista ao INEP, mas a solicitação não foi atendida.
Comitê de Governança
Os trabalhos do Comitê de Governança, criado para avaliar a matriz de referência e os procedimentos de divulgação e utilização dos resultados da prova, estão em fase de conclusão da matriz, que será apresentada no segundo semestre. A proposta é realizar a prova anualmente a partir de 2012, e inicialmente para ingresso de professores da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.
Compõem o Comitê, além da presidente do Inep Malvina Tuttman e outros representantes desta autarquia e da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), pessoas da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/ MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de entidades de estudos e pesquisas em educação e do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir)
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