Luta dos trabalhadores da educação básica ganha destaque nos meios de comunicação

23-05-2011

Em uma audiência requerida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte à Assembleia Legislativa do Estado, por ocasião do Dia de Paralisação Nacional promovido pela CNTE e seus sindicatos filiados, a professora Amanda Gurgel – filiada ao Site/RN – manifestou sua indignação frente ao descaso do poder público para com a luta dos profissionais da educação, que reivindicam melhores condições de vida e trabalho. Dadas as semelhanças que envolvem os/as educadores/as e as escolas públicas do Rio Grande do Norte e o resto do país, felizmente, a voz da professora – que se pautou nas bandeiras históricas dos sindicatos da educação reunidos na CNTE – ganhou eco nas redes sociais e, neste domingo, no programa Domingão do Faustão, o Brasil pode conhecer melhor as angústias de uma categoria que mesmo desvalorizada e desproporcionalmente cobrada, não foge à sua responsabilidade em preparar crianças, jovens e adultos para um mundo justo e fraterno. Ao longo de décadas, os/as trabalhadores/as da educação básica têm travado verdadeiras batalhas com muitos gestores públicos descompromissados com a educação pública de qualidade. E as lutas da categoria, em nível nacional, se pautam contra as realidades que priorizam as duplas e triplas jornadas dos professores, que negam a profissionalização e a valorização aos funcionários da educação, que desprezam a necessidade de sólida formação inicial e continuada ao magistério, que pagam, em média, salário inicial de R$ 800,00 aos professores e um salário mínimo aos funcionários, que mantêm as escolas sem equipamentos necessários ao trabalho dos educadores e ao aprendizado estudantil, sem merenda adequada à nutrição dos alunos e sem segurança capaz de garantir a integridade física e psíquica de toda a comunidade. Se não bastasse, e corroborando esse cenário caótico, a sociedade ainda tem que conviver com inúmeras denúncias de desvios de verbas na educação, sem que a maioria dos culpados seja responsabilizada e punida. Os recentes escândalos da merenda não ficam atrás de outros tantos envolvendo os recursos destinados ao transporte escolar. E o que dizer do fato de a Controladoria Geral da União ter detectado irregularidades no uso das verbas do Fundeb (Fundo da Educação Básica) em 58% dos municípios fiscalizados? Em outros 41% as falcatruas envolviam licitações públicas! Para conter esses crimes, os sindicatos lutam por gestão democrática nas escolas e nos sistemas de ensino, exigem maior controle social sobre as verbas da educação e cobram do Congresso Nacional a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, a qual deve prever punição aos agentes públicos corruptos. Soma-se às denúncias recentes e que vitimam majoritariamente as mulheres – integrantes de 90% dos quadros profissionais na educação básica brasileira, e que sofrem na própria carne com os descasos do poder público e com as discriminações sociais do trabalho e de gênero – o fato de grande parte de prefeitos e governadores (de todos os partidos políticos) se opor ao cumprimento da lei federal que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério. O piso dos professores – em valor ainda insuficiente – representa um primeiro passo rumo à equidade na valorização da categoria. Porém, após arguirem sem sucesso sua inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, governadores e prefeitos se recusam a cumprir os preceitos da Lei, que vinculam um valor nacional mínimo às carreiras de magistério, de estados e municípios, e um percentual também mínimo de horas sobre a jornada de trabalho do/a professor/a para exercício de atividades extraclasse – a exemplo da formação profissional, da preparação e correção de atividades e de reuniões pedagógicas. Todos sabem que o futuro do país depende de uma educação pública de qualidade, sem a qual não atingiremos um patamar de desenvolvimento sustentável, duradouro, com distribuição de renda, com valorização do trabalho e da cidadania e respeito ao meio-ambiente. Assim sendo, que o desabafo da professora – materializado em uma atividade sindical organizada pelo Sinte/RN e a CNTE, no dia 11 de maio (paralisação nacional) – redobre o ânimo de nossa categoria para manter-se na luta pelo cumprimento integral e imediato da Lei do Piso, e para que junto com a sociedade cobremos a aprovação de um Plano Nacional de Educação verdadeiramente emancipador, com garantia de investimento de 10% do PIB em educação na próxima década, conforme deliberou a Conae 2010.

Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública emite nota pública sobre o PNE

O Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP), recentemente rearticulado, reuniu-se em São Paulo, no dia 27 de abril de 2011, durante a realização do XXV Simpósio Nacional da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE). Na oportunidade, considerou a importância de elaborar este documento com o intuito de contribuir com o debate sobre a proposta de Plano Nacional de Educação (2011-2020) do Executivo Federal em tramitação no Congresso Nacional (o Projeto de Lei n. 8.305/2010).

O FNDEP considera central o papel previsto para o Plano Nacional da Educação, conforme referido na Emenda Constitucional n. 59/2009, que alterou o artigo 214 da Constituição Federal, ao definir claramente a instituição de um Sistema Nacional de Educação, entendido, nos termos do Documento Final da Conferência Nacional de Educação (CONAE), como “mecanismo articulador do regime de colaboração no pacto federativo, que preconiza a unidade nacional, respeitando a autonomia dos entes federados”.

A expressão Sistema Nacional de Educação aparece no caput do art. 214 da Constituição Federal que passa a vigorar, com a Emenda n. 59/2009, com a seguinte redação:

(...) A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos, das diferentes esferas federativas (...).

A organização da educação em um Sistema Nacional de Educação (SNE) constitui uma bandeira histórica dos movimentos da área retomada pela CONAE 2010. Cabe ao PNE, como política de Estado, a configuração de um SNE, baseado no artigo 205 da Constituição Federal, com diretrizes educacionais comuns, válidas para todo o território nacional e estruturado por meio da criação do Fórum Nacional da Educação e de um Conselho Nacional da Educação, autônomos em suas funções deliberativas, administrativas e financeiras.

Este objetivo maior do pne, de articulador do SNE, em regime de colaboração, não está devidamente contemplado no atual Projeto de Lei, porquanto carece de explicitações e tratamentos mais visíveis. Embora nos dez incisos do artigo 2º defina diretrizes em seu corpo e estabeleça vinte metas e múltiplas estratégias, estas se referem muito mais ao próprio Plano que ao SNE.

Sendo assim, o FNDEP, deliberou que intensificará a articulação com o Congresso Nacional para garantir que o Projeto de Lei 8.035/2010, ora em tramitação nessa Casa, contemple o cumprimento dos citados dispositivos constitucionais, assegurando:

A constituição do Sistema Nacional de Educação garantindo a gestão democrática em todas suas instâncias e nas unidades educacionais, com participação e controle da sociedade;

O financiamento pelo poder público para garantir a universalização, com qualidade, da educação em todos os níveis, etapas e modalidades, destinando 10% do Produto Interno Bruto (PIB);
A formação e a valorização dos profissionais da educação, por meio de ingresso na carreira por concursos públicos, planos de carreira, piso salarial profissional, condições dignas de trabalho e garantia de oportunidades de formação inicial e continuada com padrão de qualidade.

São signatárias deste documento as entidades que compõem o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP):

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)

Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)

Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação (ANFOPE)

Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Fonte: Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, 17/05/11

Aprovação do PNE ainda este ano é fundamental para o país, dizem especialistas

“É essencial que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) seja aprovado ainda em 2011 para que possamos começar 2012 tratando dos planos municipais e estaduais de educação. Do contrário, vamos perder um tempo absolutamente estratégico para ofertar um ensino de qualidade para todos os brasileiros”. O comentário foi feito pelo conselheiro do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves, durante o evento “Educação em Pauta: PNE 2011-2020″, que reuniu na última semana, na sede da entidade, representantes do Ministério da Educação (MEC) e especialistas de organizações ligadas ao setor.

Encaminhado ao Congresso Nacional no final do ano passado, o projeto de lei do novo PNE estabelece 10 diretrizes objetivas e 20 metas, desdobradas em 182 estratégias de ação, a serem alcançadas pelo país até 2020, e que servirão para orientar todas as modalidades da educação brasileira. Entre as metas estão, por exemplo, a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade; a implementação do ensino integral em metade das escolas públicas de educação básica do país; e a ampliação do investimento público em educação de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Encontro serviu para avaliar os prós e contras do novo PNE

Este, aliás, foi um dos pontos criticados, durante o encontro, pelo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Antonio Carlos Ronca, que defende o percentual de 10% do PIB para a educação ao contrário dos 7% previstos no Plano. Ronca ressaltou, inclusive, a necessidade da criação de um cronograma de implantação, de modo a evitar que a elevação dos gastos com ensino só ocorra às vésperas de 2020.

“O PNE não sinaliza a urgência da educação”, disse Ronca. “O Ministério da Fazenda provavelmente tem arrepios ao me ouvir dizer isso, mas a sociedade civil precisa pressionar para termos mais recursos para a educação.”

Também presente na reunião, Carlos Abicalil, Secretário de Educação Especial do MEC, lembrou que a meta de elevação dos gastos para 7% do PIB foi estabelecida com base nos investimentos realizados nos últimos anos.

Outro ponto levantado pelo presidente do CNE é a necessidade de implementação de um regime de colaboração entre municípios, estados e governo federal para que o plano seja realmente cumprido. “Este regime de colaboração tem de ser determinado por lei. O PNE precisa ser um aporte para uma lei complementar. Mesmo porque, cerca de 75% dos municípios brasileiros dependem de repasses do Fundo de Participação e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”, comentou Ronca.

A Secretária Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP) e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, concorda com o colega. “Sem um regime de colaboração, fica inviável a 80% dos municípios brasileiros conseguir alcançar qualquer uma das vinte metas”, afirmou.

O ponto que trata da responsabilização, caso as metas do PNE não venham a ser cumpridas, também esteve na pauta de discussões do grupo. De acordo com Mozart, essa é uma questão não contemplada no plano. Ele explica que no início até fazia parte do PNE, porém o mesmo foi desmembrado e o assunto acabou sendo incorporado a outro projeto de lei. “Entendemos que o projeto de lei que trata da responsabilização é muito tímido. É preciso ter mais clareza sobre a responsabilidade de cada ente federativo, exatamente para o cumprimento das metas. Sem isso, não vamos amarrar as metas a serem atingidas, cobrando a responsabilidade social de quem tem a obrigação de prover uma educação de qualidade para todos”, afirmou o conselheiro.

Para Ricardo Martins, membro da Comissão Técnica do Todos Pela Educação, uma das principais dificuldades do novo plano é o fato do mesmo dar maior ênfase à questão do acesso e menos à qualidade do ensino. “Estamos em um momento em que, mais do que o direito ao acesso à educação, o importante é o direito de aprender, o direito à qualidade desse ensino”, enfatizou.

Com informações do G1, Agência Brasil e o Globo

Nota Pública:

Posicionamento institucional da Ação Educativa sobre a polêmica envolvendo livro distribuído pelo MEC. Uma frase retirada da obra Por uma vida melhor, cuja responsabilidade pedagógica é da Ação Educativa, vem gerando enorme repercussão na mídia. A obra é destinada à Educação de Jovens e Adultos, modalidade que, pela primeira vez neste ano, teve a oportunidade de receber livros do Programa Nacional do Livro Didático. Por meio dele, o Ministério da Educação promove a avaliação de dezenas de obras apresentadas por editoras, submete-as à avaliação de especialistas e depois oferece as aprovadas para que secretarias de educação e professores façam suas escolhas. O trecho que gerou tantas polêmicas faz parte do capítulo “Escrever é diferente de falar”. No tópico denominado “concordância entre palavras”, os autores discutem a existência de variedades do português falado que admitem que substantivo e adjetivo não sejam flexionados para concordar com um artigo no plural. Na mesma página, os autores completam a explanação: “na norma culta, o verbo concorda, ao mesmo tempo, em número (singular – plural) e em pessoa (1ª –2ª – 3ª) com o ser envolvido na ação que ele indica”. Afirmam também: “a norma culta existe tanto na linguagem escrita como na oral, ou seja, quando escrevemos um bilhete a um amigo, podemos ser informais, porém, quando escrevemos um requerimento, por exemplo, devemos ser formais, utilizando a norma culta”. Pode-se constatar, portanto, que os autores não estão se furtando a ensinar a norma culta, apenas indicam que existem outras variedades diferentes dessa. A abordagem é adequada, pois diversos especialistas em ensino de língua, assim como as orientações oficiais para a área, afirmam que tomar consciência da variante linguística que se usa e entender como a sociedade valoriza desigualmente as diferentes variantes pode ajudar na apropriação da norma culta. Uma escola democrática deve ensinar as regras gramaticais a todos os alunos sem menosprezar a cultura em que estão inseridos e sem destituir a língua que falam de sua gramática, ainda que esta não esteja codificada por escrito nem seja socialmente prestigiada. Defendemos a abordagem da obra por considerar que cabe à escola ensinar regras, mas sua função mais nobre é disseminar conhecimentos científicos e senso crítico, para que as pessoas possam saber por que e quando usá-las. O debate público é fundamental para promover a qualidade e equidade na educação. É preciso, entretanto, tomar cuidado com a divulgação de matérias com intuitos políticos pouco educativos e afirmações desrespeitosas em relação aos educadores. A Ação Educativa está disposta a promover um debate qualificado que possa efetivamente resultar em democratização da educação e da cultura. Vale lembrar que polêmicas como essa ocupam a imprensa desde que o Modernismo brasileiro em 1922 incorporou a linguagem popular à literatura. Felizmente, desde então, o país mudou bastante. Muitas pessoas tem consciência de que não se deve discriminar ninguém pela forma como fala ou pelo lugar de onde veio. Tais mudanças são possíveis, sem dúvida, porque cada vez mais brasileiros podem ir à escola tanto para aprender regras como para desenvolver o senso crítico. Acesse o capítulo do livro na íntegra Imprensa: Acesse aqui um kit de informações sobre o caso. Fontehttp://www.acaoeducativa.org.br