Educação: o melhor remédio para superar a desigualdade

11-05-2011

Semana passada, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou uma pesquisa revelando que a desigualdade no país retomou os patamares de 1960. Em 2010, o Brasil alcançou o menor índice de sua história - 0,5304 na escala de Gini, que é utilizada para medir a concentração de renda na sociedade. E, apesar da importância dos programas de transferência de renda (Bolsa Família, Salário Mínimo, Aposentadorias etc), a educação foi a principal política pública responsável pelo feito. O presente estudo corrobora outra pesquisa, do IPEA, que recentemente apontou a educação como tendo a melhor taxa de retorno entre as políticas públicas. Para cada R$ 1,00 investido na área, obtêm-se R$ 1,85 (quase o dobro!). Apesar do significativo avanço na questão da desigualdade - em 8 anos (2002-2010) atingiu-se a Meta do Milênio da ONU prevista para 25 anos -, o Brasil continua sendo um país bastante desigual e, persistindo a atual velocidade de redução das diferenças entre rendas, somente em 30 anos será possível chegar ao atual patamar dos EUA - que nem figura entre as melhores nações nesse quesito, acentua-se. Esta semana, o Congresso Nacional dará início às audiências públicas para debater o Plano Nacional de Educação. Amanhã (11), a Comissão Especial do PNE discutirá o tema “Qualidade da Educação”. O novo PNE deverá traçar as metas para a educação brasileira na próxima década. E nada mais oportuno do que realizar esse debate com base em dados estatísticos e sociais que ratificam a importância da educação como política de Estado estratégica para o desenvolvimento sustentável - para todos e todas. Porém, na contramão das melhores perspectivas para o país, nesta mesma semana, programas jornalísticos mostraram o descaso de muitos gestores públicos para com a educação de qualidade. Desvios de dinheiro da merenda, superfaturamento de alimentos e de transporte escolar, além das inúmeras outras falcatruas que sabemos existir na administração das verbas educacionais, destoam do compromisso de desenvolvimento pujante e igualitário através da educação. Sobre as denúncias, é preciso que a justiça puna - de imediato - e a sociedade bane - nas próximas eleições - os gestores corruptos da vida pública. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional deve ousar e aprovar um PNE compromissado com o país. É preciso empoderar a sociedade para fiscalizar amplamente os recursos da educação, que também precisam ser majorados para financiar metas que assegurem (enfim) a erradicação do analfabetismo, a universalização das matrículas e a qualidade da educação em todos os níveis, etapas e modalidades. Como parte integrante do movimento social em defesa e promoção da educação pública de qualidade, a CNTE promove neste dia 11 de maio, em parceria com seus 41 sindicatos filiados em todo Brasil, uma paralisação nacional pelo cumprimento integral e imediato da lei do piso salarial profissional nacional do magistério e pela aprovação do PNE que o Brasil quer. Todos/as à luta! Matéria Folha de SP, 4/5/2011.

Paralisação nacional é nesta quarta!

09-05-2011

Semana mobilizará trabalhadores em educação pública pela aprovação do PNE e pelo cumprimento da Lei do PISO com paralisação nacional dia 11 de maio A partir de hoje até o dia 13 de maio a CNTE promoverá a Semana de Mobilização pela Educação. O objetivo é pedir aos parlamentares a aprovação ainda este ano do Plano Nacional de Educação (PNE) e cobrar dos gestores públicos o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) - Lei 11.738/08. O ponto alto da semana será a paralisação nacional na quarta-feira, 11 de maio. Neste dia, representantes das 41 entidades filiadas à CNTE se concentrarão em Brasília. A programação inclui ato em frente ao Congresso Nacional, reunião com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, visitas aos gabinetes dos parlamentares e audiência pública na Câmara dos Deputados com o tema qualidade da educação. Os sindicatos de educação de todos os estados organizarão suas atividades locais. O PISO é Constitucional A Semana acontece em um momento crucial para a educação pública brasileira. Recentemente, os educadores conquistaram uma vitória com o fim do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela constitucionalidade da Lei do Piso do magistério. “Com esta decisão do STF, não há mais desculpas para os prefeitos e governadores não aplicarem a lei em seus municípios e estados”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. Porém, a vitória dos educadores não encerra a luta da categoria. Mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional (questionada pelos governadores), é possível que alguns gestores, que não têm compromisso com a educação de qualidade, não apliquem efetivamente a Lei. Nestes casos, a CNTE orienta que os sindicatos ingressem com ação judicial nos tribunais estaduais. Plano Nacional de Educação O Plano Nacional de Educação também está no centro dos debates dos educadores durante a Semana Nacional de Mobilização. O Projeto de Lei do PNE (PL nº 8.035/10) foi enviado ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010 e deve alcançar suas metas até 2020. A CNTE não tem dúvidas de que o sucesso do PNE se dará com o cumprimento das deliberações da Conae, que adota como referência a luta por uma educação pública, gratuita, universal e de qualidade socialmente referenciada. “A experiência que tivemos com o PNE 2001/2010 deixou traumas na comunidade educacional, pois preteriu a maior parte das propostas construídas pela sociedade brasileira”, lembrou Roberto Leão ao destacar os vetos do então Presidente Fernando Henrique Cardoso a alguns itens do PNE 2001/2010, dentre eles, o que se referia à destinação de 7% do PIB à educação. Atualmente o PNE está em trâmite na Câmara dos Deputados. Uma das propostas da CNTE ao PNE é que sejam destinados 10% do PIB à educação pública até 2014, e não apenas 7% até 2020, como proposto pelo MEC. Marcha dos Prefeitos A mobilização coincide com a realização da Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasília de 10 a 12 de maio. Os educadores irão aproveitar a presença dos prefeitos na capital federal para cobrar a efetiva implementação da Lei do Piso. “Existe uma história de que o pagamento do Piso aos educadores quebrará os cofres públicos. O que quebra os municípios e estados não é o pagamento do Piso, mas o desvio de verbas, como o que é destinado à educação pelo Fundeb. O trabalho desenvolvido pelos professores é tão árduo que até este valor estipulado pelo MEC ainda é baixo”, ressaltou Leão. O presidente da CNTE se refere ao valor de R$1.187,97 proposto pelo MEC e que se contrapõe ao valor de R$1.597,87, requerido pela CNTE. O discurso de que não há verbas para o pagamento do Piso também não convence, pois no início de março, o MEC publicou Portaria (nº 213/2011) definindo critérios para os entes federados requererem a complementação da União para pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério. Cálculo do Fundeb Recentemente, a CNTE percebeu um erro de cálculo do valor per capita anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (fundeb) em 2010. Em abril do ano passado, o valor mínimo foi estimado em R$1.414,85 e somente agora se verificou que deveria ter sido R$1.529,97. A desatenção em relação à arrecadação fiscal se deve ao descaso dos ministérios da Fazenda e da Educação em não divulgar, periodicamente, os boletins de execução do Fundeb, em nível nacional. Esta sistemática de acompanhamento da execução orçamentária, aplicada durante todo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e, lamentavelmente, omitida desde o início do Fundeb, tem dificultado o controle social das verbas do Fundo da Educação Básica. Caso as informações tivessem sido repassadas à sociedade, certamente o valor per capita do Fundeb de 2010 teria sofrido reajuste, naquele mesmo ano, dado que as receitas efetivas dos fundos estaduais encontravam-se significativamente superiores que as previstas nos orçamentos. Diante disso, a CNTE acredita que a quantia de R$ 1,25 bilhão do repasse atrasado deve ser devidamente aplicada sob os critérios legais, devendo os ministérios públicos e tribunais de contas serem acionados em caso de descumprimento por parte dos gestores públicos. Programação – 11 de maio em Brasília 9:00 – Concentração na tenda da CNTE (em frente ao Congresso Nacional) 10:00 – Visita aos gabinetes dos parlamentares (Câmara dos Deputados) 14:30 – Audiência Pública na Comissão Especial do PNE (Plenário 10, do Anexo II, da Câmara dos Deputados) 17:00 – Panfletagem aos prefeitos(as) (entradas do Congresso Nacional) (CNTE, 09/05/11)

Senado aprova carga horária maior para ensinos infantil, fundamental e médio

Na última terça-feira, 3 de maio, o Senado aprovou projeto que amplia de 800 para 960 horas a carga horária mínima do ensino básico (fundamental e médio) no país. A Casa também aumentou a frequência mínima dos alunos exigida para aprovação no ensino básico dos atuais 75% para 80% no ano.

Como os dois projetos foram aprovados em caráter terminativo (sem ter que passar pelo plenário) na Comissão de Educação do Senado, seguem diretamente para análise da Câmara.

O projeto que amplia a carga horária para 960 horas modifica a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) na tentativa de aumentar os conteúdos trabalhados em sala de aula com maior tempo dos alunos nas escolas por ano. O texto exclui das 960 horas o tempo reservado para os exames finais.

“A literatura de estudos a respeito da duração do tempo letivo e de sua extensão aponta alta correlação positiva desse fenômeno com o rendimento ou desempenho dos alunos”, disse senador Cyro Miranda (PSDB-GO), relator da matéria.

O senador afirmou que, enquanto o país não alcança a meta de implantar o ensino integral em pelo menos 50% das escolas e educação básica do país, o projeto prepara governos estaduais para a sua ‘gradual implementação’. ‘Começar com uma hora de acréscimo à jornada diária atual pode fornecer importantes lições.’

Já o projeto que aumenta o período de frequência dos alunos às salas de aula determina às escolas executar o controle de frequência dos alunos – desde que respeitados os 80% para o mínimo comparecimento ao longo do ano. ‘É um percentual bastante elevado, mas que ainda garante a possibilidade de 20% de faltas’, disse o senador Inácio Arruda (PC do B-CE), relator do projeto.

Se os projetos forem aprovados na Câmara, as mudanças devem entrar em vigor a partir do dia 1º. de janeiro do segundo ano letivo subsequente à sua aprovação.

Fonte: Folha de S. Paulo (online

Diretrizes de educação flexibilizam definição de grade

Em Brasília

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou hoje, por unanimidade, as novas diretrizes do ensino médio, que devem trazer mudanças nas escolas brasileiras, públicas e privadas. As diretrizes - que precisam ser homologadas pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, para entrar em vigor - pretendem conferir mais autonomia e flexibilidade às escolas na definição da grade curricular e permitir que os estudantes de ensino médio noturno tenham mais tempo para concluir os estudos.

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Entre os pontos defendidos pelo conselho está a montagem do projeto político-pedagógico a partir de quatro áreas de atuação - ciência, tecnologia, cultura e trabalho. Cada escola escolheria a sua vocação, por meio do "diálogo" entre corpo docente, alunos, redes de ensino e as comunidades locais. Uma escola de uma região industrial, por exemplo, poderia enfocar a área de tecnologia, abrindo mais espaço às disciplinas de física e química, sem deixar de lado outras matérias, como língua portuguesa e história.

"O ensino médio tem de ser entendido como uma etapa final da educação básica, capaz de atender ao projeto de vida das pessoas", defende o conselheiro José Fernandes de Lima, relator das diretrizes. "Ele não é o trampolim para a universidade, pode preparar para a universidade, mas essa não é a sua única missão. Tem de preparar para a vida, servir para o mundo do trabalho e da cidadania; deve ter uma unidade, mas para que seja aplicado em todo o Brasil é preciso que seja flexível".

A definição das novas diretrizes surge uma semana após o lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que visa a formar mão de obra qualificada por meio de capacitação técnica e profissional de alunos do ensino médio, além de beneficiários do Bolsa-Família e reincidentes do seguro-desemprego. Enquanto isso, uma comissão especial na Câmara trata do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê metas para ser atingidas até 2020.