Plano Nacional de Educação é enviado ao Congresso

15-Dec-2010

Em nota dirigida ao Ministro da Educação, CNTE pede urgência na divulgação do PNE Em uma cerimônia simbólica realizada nesta quarta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional a proposta do novo Plano Nacional de Educação. O documento traz as metas e diretrizes que devem ser seguidas pela educação no país durante o período de 2011 a 2020. Segundo o secretário geral da CNTE, Denílson Bento da Costa, a comunidade educacional ainda não teve acesso ao conteúdo da proposta, mas há a expectativa positiva de que as deliberações feitas durante a Conferência Nacional de Educação, a CONAE, tenham norteado o documento. “Essa proposta foi muito discutida na Conferencia Nacional de Educação. Esperamos ter conhecimento desse conteúdo e que esse documento tenha muito das deliberações da CONAE. Na nossa avaliação, ela tem que ser a base de discussão do PNE. Tanto para as discussões desse projeto de lei como as discussões que acontecerão no Congresso Nacional”, disse. Segundo Denílson a CONAE é uma importante representação do debate feito pela sociedade sobre os pontos de grande relevância para a educação no país. Com o envio da proposta ao Congresso, a comunidade educacional agora aguarda a divulgação do conteúdo do PNE. “Há uma expectativa bem positiva da proposta que o governo vai encaminhar para o Congresso Nacional e obviamente, dependendo do que for encaminhado para o Congresso, todo o movimento educacional vai se mobilizar para que os pontos positivos sejam aprovados e os pontos que estiverem em contradição com todo o debate educacional no país, que a gente consiga reverter no Congresso”, acrescenta o secretário. E para que a divulgação seja feita, no último dia 10 de dezembro, durante a reunião do Conselho Nacional de Entidades, que reuniu representantes das filiadas à Confederação, a CNTE aprovou uma nota que será encaminhada ao ministro da Educação Fernando Haddad (Leia aqui a íntegra do documento). A Confederação pede, além da urgência na divulgação do Plano Nacional de Educação (PNE) – 2011/2020, a constituição do Fórum Nacional de Educação antes do término da gestão do presidente Lula, a impressão dos fascículos do programa Profuncionário e a definição do calendário de negociação do Piso do Magistério. (Leia aqui a íntegra do documento). Valorização do professor e recursos Em declarações à imprensa, o Presidente Lula e o ministro Fernando Haddad ressaltaram que o novo Plano terá foco no professor e trará também proposta de aumento de recursos para a educação que passaria a ter 7% dos atuais 5% do Produto Interno Bruto. Para Denílson, para que os profissionais em educação sejam valorizados, questões como a formação dos educadores precisam estar no PNE. “Nós tivemos deliberações muito positivas na CONAE. Obviamente que a valorização do professores e profissionais de educação passa por aspectos como o reconhecimento financeiro com salários dignos bem como a implantação imediata do Piso. Outro aspecto importante é a formação desde a formação inicial até a formação continuada. Esse profissional de educação necessita de formação, necessita que o estado implemente de fato políticas que traga para ele profissionalmente um avanços para a sua carreira”, explica. Quanto ao aumento dos recursos, o secretário geral da CNTE reconhece o avanço mas acredita que ainda é necessário ter mais recursos. “Desde o primeiro plano nacional de educação, foi discutido pela sociedade civil um investimento de 10% do Produto Interno Bruto. Algo que foi vetado pelo presidente FHC e não conseguimos derrubar o veto no governo do presidente Lula, mas gradativamente a CONAE fez a discussão desse aumento, estipulando metas e vamos esperar que de fato o investimento do PIB aumente. Hoje temos 5%. Elevar para 7% é um avanço importante mas ainda está aquém das necessidades, das discussões da sociedade civil que precisa de mais investimentos”, complementa.(CNTE)

Fonte: www.cnte.org.br

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SIND-UTE MG ORGANIZA CAMPANHA SALARIAL EDUCACIONAL 2011

A eleição de Antonio Anastasia para Governador de Minas Gerais para o período 2011/2014 representa o “3º ciclo do choque de gestão”. Isso significa a manutenção e aperfeiçoamento do modelo de estado caracterizado pela ausência de investimentos em políticas públicas, congelamento da carreira dos servidores públicos, aprofundamento de mecanismos de avaliação com vistas ao congelamento salarial, maior empobrecimento dos aposentados, incapacidade de estabelecer relações democráticas de negociação com a categoria e o boicote à gestão democrática.

Por outro lado, o Sind-UTE/MG atuou nos últimos meses como instrumento de pressão e denúncia do que a categoria tem sofrido. Denunciamos também o que ainda poderá acontecer. Quando o Governador anunciou o pedido de lei delegada à Assembleia Legislativa, o Sind-UTE/MG iniciou um diálogo com a sociedade demonstrando os prejuízos à democracia e aos servidores que tal medida trará. Além disso, representamos contra o pedido do Governador junto ao Ministério Público Estadual, denunciamos a questão numa Audiência Pública realizada no dia 25/11 e manifestamos nossa posição a cada um dos 77 deputados estaduais.

A vitória judicial conquistada pelo Sindicato com o deferimento de uma liminar garantindo a todos os inscritos a certificação para direção de escola que pudessem fazer a prova foi importante na luta pela gestão democrática na escola. A tentativa de exclusão de centenas de profissionais para a realização das provas foi uma clara posição da Secretaria de Estado de Educação de limitar a participação da categoria que está cansada de autoritarismo no interior da escola.

Por tudo isso, o ano de 2011 trará inúmeros desafios que precisam ser enfrentados:

1) Unidade da categoria: o Governo do Estado com a participação da APPMG tem fomentado a divisão na categoria entre efetivos e efetivados. Esta divisão só traz enfraquecimento e deixa o governo livre para atuar prejudicando a todos. É tarefa de todos construir a unidade para sermos vitoriosos na campanha salarial do próximo ano.

2) Campanha salarial: precisamos começar a articular nossa próxima campanha com competência e agilidade. Toda a categoria precisa se ver representada na pauta de reivindicações. Nesta perspectiva, as escolas e subsedes devem iniciar a discussão da nossa pauta ainda este ano. Nossa pauta terá como eixos: salário, carreira, vínculo (propostas relativas a concurso, situação dos efetivados, etc)gestão democrática, IPSEMG e educação de qualidade. Teremos muitos problemas no início de 2011 como a regulamentação de 30 horas para professor, a implementação da tabela do subsídio, a organização do quadro da escola. Por isso iniciaremos o ano letivo já em campanha salarial com a realização de discussões no interior da escola, encontros regionais e assembleia estadual.

3) A atual proposta pedagógica da Secretaria de Estado da Educação não atende às necessidades da comunidade mineira nem as expectativas dos trabalhadores em educação. Por isso precisamos discutir e definir a posição que nosso Sindicato defenderá com a realização da Conferência Estadual da Educação em fevereiro de 2011.

Todas estas estratégias foram discutidas e aprovadas pelo Conselho Geral da entidade que se reuniu no dia 27 de novembro.

Todos e todas à luta para uma vitoriosa campanha salarial educacional 2011!

Direção Estadual do Sind-UTE/MG

Fonte:http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=1037

Conselho propõe fim da reprovação até o 3º ano

O parecer recomenda que os três primeiros anos do Ensino Fundamental sejam considerados um bloco único, um ciclo de aprendizagem

Agência Brasil - 12/12/2010 - 19:11

BRASÍLIA – As novas diretrizes curriculares para o ensino fundamental de nove anos foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Uma das determinações do órgão é que todos os alunos devem ser plenamente alfabetizados até os 8 anos. O órgão ainda “recomenda fortemente” que as escolas não reprovem os alunos até o 3° ano dessa etapa.

O parecer foi homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e será publicado na segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). “Nossa orientação é muito clara: todas as crianças têm direito de aprender, e as escolas devem assegurar todos os meios para que o letramento ocorra até os 8 anos de idade. Não é uma concepção simplista de que defendemos a aprovação automática”, explica o conselheiro César Callegari, relator do processo.

O parecer recomenda que os três primeiros anos do Ensino Fundamental sejam considerados um bloco único, um ciclo de aprendizagem.

Durante esse período, a escola deve acompanhar o desempenho do aluno para garantir que ele seja alfabetizado na idade correta. O texto ressalta que cada criança tem um ritmo diferente nesse processo que, por isso, deve ser contínuo. “Assim como há crianças que, depois de alguns meses, estão alfabetizadas, outras requerem de dois a três anos para consolidar sua aprendizagem básica”, diz o documento.

Além disso, para o Conselho, a descontinuidade e a retenção de alunos têm significado um grande mal para o país, sobretudo para crianças nessa fase. “Não tem cabimento nenhum atribuir à criança a insuficiência da aprendizagem, quando a responsabilidade é da escola”, defende Callegari.

O parecer determina quais são as disciplinas básicas do ensino fundamental, atualizando o currículo após a criação de leis que tornaram obrigatório, por exemplo, o ensino da música. O próximo passo será definir “expectativas de aprendizagem” para cada fase, ou seja, o que cada criança brasileira tem o direito de aprender em cada série ou bloco.

O Ministério da Educação (MEC) está trabalhando nisso junto com estados, municípios e pesquisadores. “Queremos que as escolas e sistemas de ensino construam seus currículos, mas a partir dessas expectativas”, explica o conselheiro.

Fonte:http://www.hojeemdia.com.br/

PEDAGOGIA DA VIOLÊNCIA: entre a vergonha e o luto

Vincent van Gogh, 1890

por Lúcio Alves de Barros*

É lamentável, triste, vergonhoso e extremamente sério o episódio que culminou no assassinato do professor Kássio Vinícius Castro Gomes, de 39 anos, formado em Educação Física e mestre em Lazer pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no Instituto Isabela Hendrix, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte (MG), na noite de terça-feira (07/1202010). O docente do curso de Educação Física foi morto a facadas no ambiente de trabalho por um aluno inconformado com sua reprovação.

O estudante de Educação Física Amilton Loyola Caires, de 23 anos, foi preso em sua casa, no Bairro União, Região Nordeste de Belo Horizonte. O estudante ainda é considerado "suspeito", apesar das câmeras de segurança interna do prédio terem flagrado o acontecido. É curioso como a mídia ainda tem se calado sobre o episódio. Ao contrário da aluna da Uniban, o professor não terá a oportunidade de fazer parte da "Fazenda" (Graças a Deus!) e também (talvez com muita luta dos entes que ficaram) não terá o direito à indenização. De qualquer forma, este é um acontecimento que merece uma maior veiculação por três motivos.

Em primeiro, porque não é possível que as autoridades fechem os olhos para o que anda acontecendo nos cursos de nível superior que há tempos foram invadidos pela violência, o desrespeito, o sadismo e a perversão. Professores são vítimas de brutalidade, crueldade e ameaças constantes. O caso do professor de Educação Física pode ser considerado pelo Instituto Isabela Hendrix como um fato "isolado", mas ele é ostensivo na sua invisibilidade, sutileza e formas "simbólicas" de brutalidade, crueldade e covardia. Para os menos avisados, o Sindicato dos Professores (Sinpro) tem uma boa pesquisa sobre a violência nas escolas privadas e um bom número de docentes entrevistados atua no "nível" superior.

Em segundo, a morte do docente, apesar de aparentar somente "um" motivo, permite muitas inferências que, pelo andar da carruagem vamos pagar e caro no futuro. Embora o país se gabe com o montante de alunos em curso superior, ao ponto das faculdades não terem alunos para lotarem as salas em determinados cursos, a morte de um professor e a violência ostensiva nas salas de aula revelam o estado da arte de massificação da educação superior. É bom dizer que, nos dias atuais, qualquer um pode entrar em uma faculdade para cursar qualquer curso, desde que ele tenha as mínimas e máximas condições de pagar pelo "balcão de negócios" que se tornou a educação em nível "superior". Massificação não quer dizer democratização. As massas não são identificáveis, carregam coisas sujas, tal como as enchentes das chuvas de verão que castigam nossas cidades. O acontecimento no Instituto é o início da boca de lobo, a qual só é lembrada em tempos de inundação e necessidade de rápida limpeza no intuito de impedir um outro transbordamento.

Em terceiro, é forçoso mencionar a falta de civilidade entre pares. Não é possível educação (elementar nas relações entre professor-aluno) em uma sociedade distante dos mínimos preceitos da civilização, construída a duras penas e com instituições que ainda deixam a desejar. Mais que isso, a morte do professor reforça o ambiente de barbárie e medo que se transformaram as faculdades e universidades, notadamente as particulares, nas quais a autoridade deixou o professor e caminhou rápido para o carnê da mensalidade. Alunos potentes, oniscientes, onipresentes fazem a festa na falta de um bom conjunto de normas e regras garantidoras de respeito, tolerância, disciplina e hierarquia em relação ao outro que é diferente e, por definição e mérito, agente de formação e educação.

Espera-se que o caso do assassinato do mestre não seja algo "generalizável", teríamos falta de professores em pouco tempo. Todavia, a violência nos ambientes considerados superiores se tornou algo corriqueiro, "normal" e ouso a dizer, um problema de segurança pública. As instituições de ensino não têm o direito de reduzir o problema na obrigatória e necessária relação professor-aluno. Elas têm a responsabilidade e fazem parte desse cenário sem grandes esperanças e, atualmente, repleto de insegurança e medo. Na verdade, penso que somos um pouco responsáveis pela morte do professor (desde o início do ano tenho postado várias notícias de violência ente alunos-alunos e alunos-professores neste blog), haja vista que poucos docentes não foram vítimas de indelicadezas, desrespeito, ameaças, agressões físicas, fofocas, humilhações e violências com "s" no final. O nosso calar é o início do falar do outro. Um falar corporal com duras consequências e ressonâncias sobre o corpo docente. É óbvio que nenhum educador espera alunos ideais e professores padronizados que operam tal como trabalhadores da famosa linha fordista de produção. Mas é desnecessário abrir mão da tolerância, da generosidade e da alteridade nos ambientes educacionais que há tempos vem se transformando em "clubes da luta", locais nos quais se operam no silêncio, nas fachadas e no cinismo. Infelizmente, tais relações não foram capazes de livrar Kássio Vinícius Castro Gomes, um professor casado e pai de dois filhos, um de quatro e outro de seis anos.

* - É mestre em sociologia e doutor em Ciências Humanas pela UFMG. Professor na FAE (Faculdade de Educação) da UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais)

Fonte:http://nepfhe-educacaoeviolencia.blogspot.com/2010/12/pedagogia-da-violencia-entre ergonha-e.html