segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Conselho propõe fim da reprovação até o 3º ano

O parecer recomenda que os três primeiros anos do Ensino Fundamental sejam considerados um bloco único, um ciclo de aprendizagem


BRASÍLIA – As novas diretrizes curriculares para o ensino fundamental de nove anos foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Uma das determinações do órgão é que todos os alunos devem ser plenamente alfabetizados até os 8 anos. O órgão ainda “recomenda fortemente” que as escolas não reprovem os alunos até o 3° ano dessa etapa.


O parecer foi homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e será publicado na segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). “Nossa orientação é muito clara: todas as crianças têm direito de aprender, e as escolas devem assegurar todos os meios para que o letramento ocorra até os 8 anos de idade. Não é uma concepção simplista de que defendemos a aprovação automática”, explica o conselheiro César Callegari, relator do processo.


O parecer recomenda que os três primeiros anos do Ensino Fundamental sejam considerados um bloco único, um ciclo de aprendizagem.


Durante esse período, a escola deve acompanhar o desempenho do aluno para garantir que ele seja alfabetizado na idade correta. O texto ressalta que cada criança tem um ritmo diferente nesse processo que, por isso, deve ser contínuo. “Assim como há crianças que, depois de alguns meses, estão alfabetizadas, outras requerem de dois a três anos para consolidar sua aprendizagem básica”, diz o documento.


Além disso, para o Conselho, a descontinuidade e a retenção de alunos têm significado um grande mal para o país, sobretudo para crianças nessa fase. “Não tem cabimento nenhum atribuir à criança a insuficiência da aprendizagem, quando a responsabilidade é da escola”, defende Callegari.


O parecer determina quais são as disciplinas básicas do ensino fundamental, atualizando o currículo após a criação de leis que tornaram obrigatório, por exemplo, o ensino da música. O próximo passo será definir “expectativas de aprendizagem” para cada fase, ou seja, o que cada criança brasileira tem o direito de aprender em cada série ou bloco.


O Ministério da Educação (MEC) está trabalhando nisso junto com estados, municípios e pesquisadores. “Queremos que as escolas e sistemas de ensino construam seus currículos, mas a partir dessas expectativas”, explica o conselheiro.


Fonte:http://www.hojeemdia.com.br/

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

PEDAGOGIA DA VIOLÊNCIA: entre a vergonha e o luto


Vincent van Gogh, 1890

por Lúcio Alves de Barros*


É lamentável, triste, vergonhoso e extremamente sério o episódio que culminou no assassinato do professor Kássio Vinícius Castro Gomes, de 39 anos, formado em Educação Física e mestre em Lazer pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no Instituto Isabela Hendrix, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte (MG), na noite de terça-feira (07/1202010). O docente do curso de Educação Física foi morto a facadas no ambiente de trabalho por um aluno inconformado com sua reprovação.

O estudante de Educação Física Amilton Loyola Caires, de 23 anos, foi preso em sua casa, no Bairro União, Região Nordeste de Belo Horizonte. O estudante ainda é considerado "suspeito", apesar das câmeras de segurança interna do prédio terem flagrado o acontecido. É curioso como a mídia ainda tem se calado sobre o episódio. Ao contrário da aluna da Uniban, o professor não terá a oportunidade de fazer parte da "Fazenda" (Graças a Deus!) e também (talvez com muita luta dos entes que ficaram) não terá o direito à indenização. De qualquer forma, este é um acontecimento que merece uma maior veiculação por três motivos.

Em primeiro, porque não é possível que as autoridades fechem os olhos para o que anda acontecendo nos cursos de nível superior que há tempos foram invadidos pela violência, o desrespeito, o sadismo e a perversão. Professores são vítimas de brutalidade, crueldade e ameaças constantes. O caso do professor de Educação Física pode ser considerado pelo Instituto Isabela Hendrix como um fato "isolado", mas ele é ostensivo na sua invisibilidade, sutileza e formas "simbólicas" de brutalidade, crueldade e covardia. Para os menos avisados, o Sindicato dos Professores (Sinpro) tem uma boa pesquisa sobre a violência nas escolas privadas e um bom número de docentes entrevistados atua no "nível" superior.

Em segundo, a morte do docente, apesar de aparentar somente "um" motivo, permite muitas inferências que, pelo andar da carruagem vamos pagar e caro no futuro. Embora o país se gabe com o montante de alunos em curso superior, ao ponto das faculdades não terem alunos para lotarem as salas em determinados cursos, a morte de um professor e a violência ostensiva nas salas de aula revelam o estado da arte de massificação da educação superior. É bom dizer que, nos dias atuais, qualquer um pode entrar em uma faculdade para cursar qualquer curso, desde que ele tenha as mínimas e máximas condições de pagar pelo "balcão de negócios" que se tornou a educação em nível "superior". Massificação não quer dizer democratização. As massas não são identificáveis, carregam coisas sujas, tal como as enchentes das chuvas de verão que castigam nossas cidades. O acontecimento no Instituto é o início da boca de lobo, a qual só é lembrada em tempos de inundação e necessidade de rápida limpeza no intuito de impedir um outro transbordamento.

Em terceiro, é forçoso mencionar a falta de civilidade entre pares. Não é possível educação (elementar nas relações entre professor-aluno) em uma sociedade distante dos mínimos preceitos da civilização, construída a duras penas e com instituições que ainda deixam a desejar. Mais que isso, a morte do professor reforça o ambiente de barbárie e medo que se transformaram as faculdades e universidades, notadamente as particulares, nas quais a autoridade deixou o professor e caminhou rápido para o carnê da mensalidade. Alunos potentes, oniscientes, onipresentes fazem a festa na falta de um bom conjunto de normas e regras garantidoras de respeito, tolerância, disciplina e hierarquia em relação ao outro que é diferente e, por definição e mérito, agente de formação e educação.

Espera-se que o caso do assassinato do mestre não seja algo "generalizável", teríamos falta de professores em pouco tempo. Todavia, a violência nos ambientes considerados superiores se tornou algo corriqueiro, "normal" e ouso a dizer, um problema de segurança pública. As instituições de ensino não têm o direito de reduzir o problema na obrigatória e necessária relação professor-aluno. Elas têm a responsabilidade e fazem parte desse cenário sem grandes esperanças e, atualmente, repleto de insegurança e medo. Na verdade, penso que somos um pouco responsáveis pela morte do professor (desde o início do ano tenho postado várias notícias de violência ente alunos-alunos e alunos-professores neste blog), haja vista que poucos docentes não foram vítimas de indelicadezas, desrespeito, ameaças, agressões físicas, fofocas, humilhações e violências com "s" no final. O nosso calar é o início do falar do outro. Um falar corporal com duras consequências e ressonâncias sobre o corpo docente. É óbvio que nenhum educador espera alunos ideais e professores padronizados que operam tal como trabalhadores da famosa linha fordista de produção. Mas é desnecessário abrir mão da tolerância, da generosidade e da alteridade nos ambientes educacionais que há tempos vem se transformando em "clubes da luta", locais nos quais se operam no silêncio, nas fachadas e no cinismo. Infelizmente, tais relações não foram capazes de livrar Kássio Vinícius Castro Gomes, um professor casado e pai de dois filhos, um de quatro e outro de seis anos.

* - É mestre em sociologia e doutor em Ciências Humanas pela UFMG. Professor na FAE (Faculdade de Educação) da UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais)

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Comissão Aprova Jornada Mínima de Sete Horas na Rede Pública

Autor: Agência Câmara
Data: 25/11/2010


Conforme texto aprovado, escolas terão até 2020 para implementar a nova jornada. PEC será analisada pelo Plenário.

A comissão especial criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07aprovou nesta quarta-feira a ampliação da jornada escolar da rede pública para, no mínimo, sete horas. Conforme o substitutivo Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto orda relatora, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), a medida valerá para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio regulares.

O texto fixa que as escolas terão até 2020 para implementar a nova jornada. Segundo a relatora, o prazo de dez anos levou em conta as diferenças da realidade educacional entre os diversos estados. O substitutivo também prevê atividades opcionais extraclasse, após as sete horas diárias mínimas - nesse caso, as famílias e os próprios estudantes deverão decidir se querem ou não participar.

Impacto financeiro
Para a implementação progressiva do ensino integral, estados e municípios contarão com "apoio técnico e financeiro" da União. Segundo Raquel Teixeira, com R$ 20 bilhões seria possível adotar hoje a jornada de sete horas em todos os colégios. “Esse dinheiro não é nada perto do retorno que a medida traz para a sociedade”, disse.

Universalização do ensino
A relatora argumentou que a escola em tempo integral tem reflexo direto na aprendizagem e na socialização de crianças e adolescentes. "Uma hora a mais na jornada aumenta em 66% o aprendizado do aluno. Hoje, os ricos podem manter os filhos na escola regular em um turno e em aulas de inglês e computação em outro. O texto universaliza o ensino e dá um tratamento mais justo a todos”, destacou.

Marcelo Brandt

Alceni Guerra: ensino integral reduz a criminalidade.Para o autor da proposta original, deputado Alceni Guerra (DEM-PR), a escola integral é um mecanismo eficaz para melhorar a qualidade de vida das pessoas. "A educação integral reduziu a criminalidade nas cidades onde já é aplicada. A adoção desse modelo em todo o País depende de vontade política, pois dinheiro nós temos”, afirmou.

Punições
O texto original estabelecia punições para os agentes públicos responsáveis pela ausência de crianças e adolescentes em escolas. As penas previstas eram de perda de cargo ou mandato e de inelegibilidade por oito anos. Raquel Teixeira, no entanto, preferiu deixar essa discussão para os projetos (PL 247/07, PL 600/07 e PL 7420/06) que tratam da lei de responsabilidade educacional, por entender que é mais apropriado regular conjuntamente as condutas dessas autoridades.

Tramitação
A PEC será analisada agora pelo Plenário. O texto precisará ser aprovado em dois turnos.

Íntegra da proposta:


Plano de educação quer fixar em lei reajuste a professor

São Paulo - O Plano Nacional de Educação para 2011-2021, que o governo está terminando de desenhar, trará ao menos uma proposta que promete incomodar Estados e municípios e criar uma briga no Congresso: o reajuste real, previsto em lei, para o piso dos professores. Hoje em R$ 1.024,67, o piso, aprovado em 2008, ainda é considerado baixo pela União, mas quem paga a conta, prefeituras e governos estaduais, julga o valor atual alto.

"O problema não é aumentar. Os professores precisam ganhar bem. A questão é quem vai pagar a conta. As prefeituras estão no limite", diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

Aprovado em 2008 já com a previsão de um aumento anual com base na inflação, o piso foi alvo de ações na Justiça por parte de governadores e prefeitos que alegavam a impossibilidade de pagar R$ 950 (valores de 2009) para seus professores. A lei foi mantida e em 2010 o piso subiu para os atuais R$ 1.024,67. Ainda assim, avalia o governo, é pouco. Um professor, que hoje precisa ter curso superior, não pode ganhar menos do que trabalhadores sem qualificação, como ocorre hoje. A intenção é chegar, aos poucos, a R$ 3 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.